sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 15 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima quinta Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo nono dia do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se 
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da 
ata da 14asessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio 110110/2023 — GAB — 
Encaminhando resposta do Oficio n° 039/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres 
Vereadores conforme Indicações n° 099, 100/2023 e Requerimento n° 012/2023; 
Indicação n° 116 — Amadeu de Oliveira Lima — Solicita ao Executivo Municipal 
redutor de velocidade atrás do Hospital, descendo para o Conjunto São Roque, 
próximo ao Morador conhecido como Cigano, indicação deferida; Indicação n° 117 
— Juninho Bittencourt — Reforma da Academia ao ar livre no CSU, indicação 
deferida; Indicação n° 118 — Juninho Bittencourt — Instalação de redutores de 
velocidade no encontro das ruas Sebastião Luiz com a Rua Felicidade Santos 
Campos, no Jardim Europa, indicação deferida; Requerimento n° 014/2023 — 
Silvano Rodriguês de Oliveira — Coleta de Lixo semanalmente na Vila Rural I, o 
requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo Vereador Silvano Rodrigues 
de Oliveira, Mario Torres Bittencourt Júnior e Jislaine Pereira Ferraz, na sequência 
é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento 
n° 015/2023 — Tega Fabiano — Requer informações sobre fornecimento de Cestas 
Básicas, o requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo Vereador Tega 
Fabiano, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário 
se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador Tega Fabiano, a Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e o Fabiano o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea. Não havendo mais inscritos, o Presidente passa 
para a ordem do dia e passa a palavra ao 2° Secretário que faça a leitura das matérias: 
(f) 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2023. Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar, com urgência, pessoal por tempo determinado para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. 
Encaminhado através do Oficio n° I 03/2023-GAB. Apresentado dia 08/05/2023; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas; Recebeu paracer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência 
Social, aprovado em P discussão em 22/05/2023, o projeto é colocado em 2' 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo justificativa, o Presidente deseja boa tarde a todos 
e declara eLeraLresente, sosão, qw,para constar, eu, Luiz Carlos Mello da 
y »110 04- )4/4 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabian,. Sala das 
Silva ( ), Assistente Legislativo, 
Sessões, ao vigésimo nono dia do mês de maio de 2023. 
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/05/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 14º Sessão Ordinária, 
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº110/2023 – GAB – Encaminhando resposta do Ofício nº 
039/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme 
Indicações nº 099, 100/2023 e Requerimento nº 012/2023;
b) Indicação nº 116 – Amadeu de Oliveira Lima – Solicita ao Executivo 
Municipal redutor de velocidade atrás do Hospital, descendo para o 
Conjunto São Roque, próximo ao Morador conhecido como Cigano;
c) Indicação nº 117 – Juninho Bittencourt – Reforma da Academia ao ar 
livre no CSU
d) Indicação nº 118 – Juninho Bittencourt – Instalação de redutores de 
velocidade no encontro das ruas Sebastião Luiz com a Rua Felicidade 
Santos Campos, no Jardim Europa,
e) Requerimento nº 014/2023 – Silvano Rodriguês de Oliveira – Coleta de 
Lixo semanalmente na Vila Rural I
f) Requerimento nº 015/2023 – Tega Fabiano – Requer informações sobre 
fornecimento de Cestas Básicas;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com urgência, pessoal 
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 103/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 08/05/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
˗ Recebeu paracer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Aprovado em 22/05/2023 por unanimidade de votos
MARIO CESAR FABIANO
Presidente