sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 16° Sessão Ordinária 
7° Legislatura 
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, realizada ao quinto dia do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total 
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata 
da 158 sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 262/2023 22' Promotoria de 
Justiça da Comarca de Londrina/PR; Oficio n° 0114/2023 —GAB- Encaminhando 
resposta do Ofício n° 045/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores 
conforme Indicações n° 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2023; Oficio 
n° 0116/2023 — GAB — Encaminhando Projeto de Lei n° 011/2023 que institui o 
Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2023, no Município de Tamarana, 
e dá outras providências; Indicação n° 119/2023 — Jislaine Pereira Ferraz e Angélica 
de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo, ampliação do itinerário do ônibus de 
transporte gratuito para atendimento aos moradores das Vilas Rurais I e II; 
Indicação n° 120/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicitar a Secretaria competente estudo de reforma seguida de pintura na Capela 
Mortuária no Município, indicação deferida; Indicação n° 121/2023 - Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo Municipal, 
providências quanto a melhorias na estrutura da Biblioteca Municipal, localizada 
nas proximidades da praça matriz, tais como reforma ampliação e pintura, indicação 
deferida; Indicação n° 122/2023 - Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz -Solicita ao Executivo Municipal, que se proceda à viabilidade de estudo 
para construção do banheiro público com chuveiro na localidade conhecida como 
praça matriz/igreja católica, neste município, indicação deferida; Indicação n° 
123/2023 - Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao 
Executivo Municipal, estudo para implantação de uma equipe exclusiva para o PDR 
no município de Tamarana, indicação deferida; Indicação n° 124/2023 - Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicitar a Secretaria competente que 
molhe as ruas com o caminhão Pipa nas localidades sem asfalto e com trafego 
intenso de veículos, indicação deferida; Requerimento n° 016/2023 —Aflauto 
Souza de Gouvea - Requer informações sobre o fornecimento de água potável na 
comunidade do Bairro dos Moreiras, o requerimento é colocado em discussão, é 
discutido pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, pela Jislaine Pereira Ferraz e 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, na sequência é colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra 
livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o 
Vereador Tega Fabiano, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o Vereador Anauto Souza 
de Gouvea. Não havendo mais inscritos, o Presidente passa para a ordem do dia e 
passa a palavra ao 2° Secretário que faça a leitura das matérias: 1' DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI N° 008/2023. Súmula:Altera a redação do Anexo I da 
Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, autoriza a adequação do cargo 
ett 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
de Fiscal de Tributos à Classe H, cargo de nível superior e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 075/2023-GAB. 
Apresentado dia 10/04/2023; Recebeu parecer favorável do departamento Jurídico; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas, o projeto é colocado em P discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, todos os 
vereadores justificam. Não havendo justificativa, o Presidente deseja boa tarde a 
todos e de cearav
P
rraola a prepsW sessão, que Rara constar, eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva (..,JM PR) ), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pel F Secret ' io 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar o. Sa das 
Sessões, ao quinto dia do mês de junho de 2023. \‘‘O 
'‘‘ 

1
16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/06/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão daAta da15ª SessãoOrdinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio nº 262/2023 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina/PR;
b) Ofício nº 0114/2023 –GAB- Encaminhando resposta do Ofício nº 045/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 101, 102, 
103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109/2023;
c) Ofício nº 0116/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 011/2023 que 
institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023, no Município 
de Tamarana, e dá outras providências;
d) Indicação nº 119/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo, ampliação do itinerário do ônibus de transporte gratuito 
para atendimento aos moradores das Vilas Rurais I e II;
e) Indicação nº 120/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicitar a Secretaria competente estudo de reforma seguida de pintura na
Capela Mortuária no Município;
f) Indicação nº 121/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo Municipal, providências quanto a melhorias na estrutura 
da Biblioteca Municipal, localizada nas proximidades da praça matriz, tais como 
reforma ampliação e pintura;
g) Indicação nº 122/2023 - Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz -
Solicita ao Executivo Municipal, que se proceda à viabilidade de estudo para 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
construção do banheiro público com chuveiro na localidade conhecida como 
praça matriz/igreja católica, neste município;
h) Indicação nº 123/2023 - Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz -
Solicita ao Executivo Municipal, estudo para implantação de uma equipe 
exclusiva para o PDR no município de Tamarana;
i) Indicação nº 124/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima￾Solicitar a Secretaria competente que molhe as ruas com o caminhão Pipa nas 
localidades sem asfalto e com trafego intenso de veículos;
j) Requerimento nº 016/2023 –Anauto Souza de Gouvea - Requer informações 
sobre o fornecimento de água potável na comunidade do Bairro dos Moreiras.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Súmula:Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 
1999, autoriza a adequação do cargo de Fiscal de Tributos à Classe H, cargo de nível 
superior e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 075/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 10/04/2023;
˗ Recebeu parecer favorável do departamento Jurídico;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
Presidente