sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 20a Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da vigésima Sessão Ordinária, realizada ao terceiro dia do mês de julho do ano 
de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total 
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata 
da 19a sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ofício n° 131/2023 - GAB — 
Encaminhando resposta do Oficio n°053/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres 
Vereadores conforme Indicações n° 119, 120, 121, 122, 123, e 124/2023 e 
Requerimento n° 016/2023; Oficio n° 200/2023 - GAB — Encaminhando resposta 
do Oficio n° 054/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme 
Indicações 125 e 126/2023 ; Indicação n° 135/2023 — Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima- - Solicitar a Secretaria de obras que providencie 
reforma, e ou melhorias no Bueiro existente em frente a Lotérica na Rua Arlindo 
Pereira de Araújo, indicação deferida; Indicação n° 136/2023 — Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- — Solicitar a Chefe do Executivo Municipal 
melhorias, com possibilidade de colocação de massa asfáltica no trecho da antiga 
estrada de Mauá, até a divisa do Município com Londrina via Conjunto Enes 
Barbosa, indicação deferida; Indicação n° 137/2023 — Tega Fabiano - Solicita ao 
Executivo Municipal redutor de velocidade na Rua José Sebastião Ferreira, 
próximo ao número 191, no Bairro Cristo Rei, indicação deferida. Na sequência o 
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador 
inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Edson de Souza, a Vereadora Angélica 
de Oliveira Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira que cede aparte ao 
Vereador Tega Fabiano, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Amadeu 
de Oliveira Lima e o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior. Não havendo mais 
inscritos, o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Junior que faça a leitura das matérias: la DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2023. Súmula: Institui o Novo 
Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2023, no Município de Tamarana, e dá 
outras providências. Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio 
n° 116/2023-GAB. Apresentado dia 05/06/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é 
colocado em P discussão, é discutido pelo vereadores, na sequência é colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
(.. 
reg sláZque seimtar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
), Assistente Legislativo, digitei 
en rr 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres 
Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao 
terceiro dia do mês de julho de 2023. 

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20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/07/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 19ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 131/2023 - GAB – Encaminhando resposta do Ofício nº 053/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 119, 120, 
121, 122, 123, e 124/2023 e Requerimento nº 016/2023;
b) Ofício nº 200/2023 - GAB – Encaminhando resposta do Ofício nº 054/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações 125 e 
126/2023 ;
c) Indicação nº 135/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- - Solicitar a Secretaria de obras que providencie reforma, e ou melhorias 
no Bueiro existente em frente a Lotérica na Rua Arlindo Pereira de Araújo.
d) Indicação nº 136/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- – Solicitar a Chefe do Executivo Municipal melhorias, com possibilidade 
de colocação de massa asfáltica no trecho da antiga estrada de Mauá, até a divisa 
do Município com Londrina via Conjunto Enes Barbosa.
e) Indicação nº 137/2023 – Tega Fabiano - Solicita ao Executivo Municipal redutor 
de velocidade na Rua José Sebastião Ferreira, próximo ao número 191, no 
Bairro Cristo Rei
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Súmula: Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2023, no 
Município de Tamarana, e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 116/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 05/06/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
Presidente