sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 22 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária, realizada ao oitavo dia do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana reúne￾se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida 
todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a 
leitura da ata da 21" sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação 
sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador 
Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 224/2023 — 
GAB — Encaminhando resposta do Ofício n° 059/2023 das matérias aprovadas 
pelos Nobres Vereadores conforme Indicações n° 130, 131, 132, 133 e 134/2023; 
Ofício n° 225/2023 GAB_Encaminhando resposta do Ofício n° 060/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicaçoes n° 135 e 
137/2023; Oficio n° 226/2023 — GAB — Encaminhando Projeto de Lei n° 
014/2023 que altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997 (Sistema Tributário do 
Municipio) e anexo II da Lei n° 1286 de 27 de Setembro de 2016 e dá outras 
providências; Oficio n° 223/2023 — GAB — Encaminhando Projeto de Lei n° 
015/2023, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) n° 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 
1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023; Oficio n° 230/2023 — GAB￾Encaminhando resposta do Ofício n° 062/2023 das matérias aprovadas pelos 
Nobres Vereadores conforme Indicações n° 138, 139, 140, 141, 142 e 143/2023; 
Ofício n° 71/2023 - CMT — Encaminha Projeto de Resolução n° 004/2023 que 
"Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana" e dá 
outras providências; Indicação n° 144/2023 — Amadeu de Oliveira Lima - 
Reforma nas calçadas externas em volta a Escola Municipal ProP Iracema Torres 
Rochedo, indicação deferida; Indicação n° 145/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima- Requer ao executivo há possibilidade de estudos 
com a Secretaria competente o aumento do prazo para dois anos da isenção de 
IPTU, nos termos da Lei 59 de 11/03/1998, indicação deferida. Não havendo o 
mais matérias o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se 
há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, o Vereador Edson de Souza, a 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Tega Fabiano e o Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveiraque cede aparte ao Vereador Amadeu de Oliveira 
Lima. Não havendo mais incritos, o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
'L 02- nccii ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário To 
Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessõ 
oitavo dia do mês de agosto de 2023. 

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22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07/08/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 21ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 224/2023 – GAB – Encaminhando resposta do Ofício nº 059/2023 das
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 130, 131, 
132, 133 e 134/2023;
b) Ofício nº 225/2023 _ GAB_Encaminhando resposta do Ofício nº 060/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicaçoes nº 135 e 
137/2023;
c) Ofício nº 226/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 014/2023 que 
altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997 (Sistema Tributário do Municipio) e 
anexo II da Lei nº 1286 de 27 de Setembro de 2016 e dá outras providências;
d) Ofício nº 223/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 015/2023, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial 
no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1505/2022 para o 
Exercício Financeiro de 2023;
e) Ofício nº 230/2023 – GAB- Encaminhando resposta do Ofício nº 062/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 138, 139, 
140, 141, 142 e 143/2023;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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f) Ofício nº 71/2023 - CMT – Encaminha Projeto de Resolução nº 004/2023 que 
“Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana” e dá 
outras providências;
g) Indicação nº 144/2023 – Amadeu de Oliveira Lima - Reforma nas calçadas 
externas em volta a Escola Municipal Profª Iracema Torres Rochedo;
h) Indicação nº 145/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- Requer ao executivo há possibilidade de estudos com a Secretaria 
competente o aumento do prazo para dois anos da isenção de IPTU, nos termos 
da Lei 59 de 11/03/1998.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
MARIO CESAR FABIANO
Presidente