sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 23a Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária, realizada ao décimo quarto dia do mês 
de agosto do ano de dois mil e vinte e três. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é 
realizada a leitura da ata da 22' sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e 
votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Indicação n° 
146/2023 — Anauto Souza de Gouvea- Requer ao executivo Municipal, o 
patrolamento, cascalhamento da subida da Ponte da Apucarana Grande, divisa 
com Ortigueira, indicação deferida; Indicação n° 147/2023 — Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo Municipal, estudos 
para instalação de bebedouro na Capela Mortuária, do mesmo modelo que já 
existem nas escolas municipais, indicação deferida; Requerimento n° 018/2023 - 
Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Requer informações se a 
oferta de cestas básicas pelo município atende a demanda, o requerimento é 
colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Tega Fabiano. Na 
sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 
Requerimento n° 019/2023 — Hector Augusto Siena Gobetti Requer 
informações em relação o Decreto 163/2023, o requerimento é colocado em 
discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Amadeu de Oliveira Lima e pelo 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. Na sequência é colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo o mais matérias para o 
expediente, o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se 
há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Anauto Souza de Gouvea 
que cede aparte ao Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima e a Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz. Não havendo mais incritos, o Presidente passa para a 
ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias: V' 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2023. Súmula: Altera as leis 53 
de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tributário do Município) e anexo II da lei n° 
1286 de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências. Autoria: Executivo 
Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 0226/2023-GAB. Apresentado dia 
07/08/2023; Recebeu parecer favorável do departamento Jurídico; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas, o projeto é colocado em P discussão, sendo aprovado por unanimidade de 
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votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente deseja 
bom dia a todos e declara encerrafla a prpente seW que p.ynstar, eu, Luiz 
Carlos Mello da Silva (.4..it71,44.11W 124 (2 1/4 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada 
pelo 10 Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar 
Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo quarto dia do mês de agosto de 202 

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/08/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 22ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Indicação nº 146/2023 – Anauto Souza de Gouvea- Requer ao executivo 
Municipal, o patrolamento, cascalhamento da subida da Ponte da Apucarana 
Grande, divisa com Ortigueira;
b) Indicação nº 147/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira
Lima- Solicita ao Executivo Municipal, estudos para instalação de bebedouro na 
Capela Mortuária, do mesmo modelo que já existem nas escolas municipais;
c) Requerimento nº 018/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima - Requer informações se a oferta de cestas básicas pelo município atende a 
demanda.
d) Requerimento nº 019/2023 – Hector Augusto Siena Gobetti Requer 
informações em relação o Decreto 163/2023.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Súmula: Altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tributário do Município) e 
anexo II da lei n° 1286 de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0226/2023-GAB.
˗ Apresentado dia 07/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável do departamento Jurídico;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
Presidente