sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 25a Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima quinta Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo oitavo dia 
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o 
é realizada a leitura da ata da 22' sessão ordinária. A ata é colocada em 
discussão e votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Na 
sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a 
leitura das matérias: Oficio O 262/2023 — GAB — Encaminhando Projeto de 
Lei n°018/2023 que "Altera a Lei n° 1471, de 01 de dezembro de 2021 que 
autorizou o repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para 
custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência SAMU", e dá 
outras providências; Oficio n° 272/2023 — GAB- Encaminhando resposta do 
Oficio n° 072/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores 
conforme Indicações n° 144 E 145/2023; Oficio n° 274/2023 — GAB — 
Solicitando prorrogação de prazo referente ao Oficio n° 076/2023 do 
Requerimento 018/2023; Oficio n° 275/2023 — GAB — Encaminhando 
Projeto de Lei n° 022/2023 que " Autoriza o Poder Legislativo a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei 
n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1504/2022 e Lei 
Orçamentária Anual ( LOA) n° 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 
2023"; Indicação n° 153/2023 — Tega Fabiano - Pavimentação asfáltica e 
instalação de Galeria no Parque no Parque Industrial n° 03 Luiz Gonçalves 
Ferreira na Rua Alberto Zando de Carvalho, indica;ao deferida; Indicação 
n° 154/2023 — Amadeu de Oliveira Lima - Solicitam ao Executivo a 
construção de uma Lombada Elevada em frente à Igreja Assembléia de 
Deus na Rua Procópio Severino n° 76 localizada no Centro do Município, 
indica;a"o deferida. . Não havendo o mais matérias para o expediente, o 
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
Vereador inscrito. Fazem uso da palavra a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, 
a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Anauto Souza de 
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Gouvea, o Vereador Edson de Souza, O Amadeu de Oliveira de Lima. Não 
havendo mais incritos, o Presidente passa para a ordem do dia e passa a 
palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias: la DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 
003/2023. Súmula— Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Tamarana e dá outras 
providências. Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz. Encaminhado através do Oficio n° 061/2023-CMT; 
Apresentado dia 07/07/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é 
colocado em 1' discussão, é discutido pela ereadora Jislaine Pereira Ferraz, 
pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, justificam 
o voto a Vereadora Angélica de Oliveira Lima e a Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz. Não havendo mais justificativa, o Presidente deseja bom dia a todos 
e declara encerrada a prpsento sess , ue pata) ,onstar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva( (20-45 PA-MIA ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente 
assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo 
Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao vigésimo oitavo dia 
do mês de agosto de 2023. 

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25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28/08/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 24ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 262/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 018/2023 que “ 
Altera a Lei nº 1471, de 01 de dezembro de 2021 que autorizou o repasse mensal 
ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de 
Atendimento Médico de Urgência SAMU”, e dá outras providências;
b) Ofício nº 272/2023 – GAB- Encaminhando resposta do Ofício nº 072/2023 das
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 144 E 
145/2023;
c) Ofício nº 274/2023 – GAB – Solicitando prorrogação de prazo referente ao 
Ofício nº 076/2023 do Requerimento 018/2023;
d) Ofício nº 275/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 022/2023 que “ 
Autoriza o Poder Legislativo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 
1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023”; 
e) Indicação nº 153/2023 – Tega Fabiano - Pavimentação asfáltica e instalação de 
Galeria no Parque no Parque Industrial nº 03 Luiz Gonçalves Ferreira na Rua 
Alberto Zando de Carvalho;
f) Indicação nº 154/2023 – Amadeu de Oliveira Lima - Solicitam ao Executivo a 
construção de uma Lombada Elevada em frente à Igreja Assembléia de Deus na 
Rua Procópio Severino nº 76 localizada no Centro do Município.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA N.º 003/2023
Súmula– Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Tamarana e dá outras providências
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz
˗ Encaminhado através do Oficio nº 061/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 07/07/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social .
- Aprovado em 21/08/2023 por unanimidade de votos.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA N.º 004/2023
Súmula – “Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de 
Tamarana”
Autoria: Mesa Executiva
˗ Encaminhado através do Oficio nº 071/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 07/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
Presidente