sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 26 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima sexta Sessão Ordinária, realizada ao quarto dia do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o é realizada a leitura 
da ata da 23" sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário 
Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 273/2023 — GAB — 
Encaminhando Projeto de Lei n° 023/2023 que " Dispõe sobre a concessão do 
pagamento parcelado da complementação da Reposição Salarial Anual e 
implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério 
Municipal"; Oficio n° 276/2023 — GAB- Encaminhando resposta do Oficio n° 
076/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações 
n° 146 e 147/2023 e Requerimento n° 018/2023; Oficio n° 086/2023 — CMT — 
Encaminha Projeto de Resolução n° 005/2023 que "Dispõe sobre a criação do 
Serviço de Informação ao Cidadão — SIC, no âmbito da Câmara Municipal de 
Tamarana nos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011"; 
Oficio Circular n° 25/2023 da Associação São Roque; Oficio n° 082/2023 — 
SEMED — Semana da Pátria — Hino Nacional; Indicação n° 155/2023 — Juninho 
Bittencourt - Patrolamento, moledamento e readequação da estrada rural que o 
passa ao lado do Cemitério Municipal José Bolotari ligando á rede de tratamento 
de esgoto da Sanepar, indicação deferida; Indicação n° 156/2023 — Juninho 
Bittencourt — Instalação de caixa de contenção de água e readequeção na 
pavimentação das Ruas João Amaro Ferreira e Pedro Gregário Ferreira, ambas 
localizadas no Jardim Esperança, indicação deferida; Indicação n° 157/2023 — 
Tega Fabiano — Instalação de rede de energia elétrica no Parque Industrial n° 03 
Luiz Gonçalves Ferreira, indicação deferida; Indicação n° 158/2023 — Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Executivo Municipal , 
providências para melhorias na estrada mestre próximo a Fazenda Lafranchi ( 
antiga Unopar) sentido Cruz de Malta, indicação deferida; Indicação n° 159/2023 
—Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Executivo 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Municipal que sejam tomadas providências junto a secretaria Municipal de obras, 
para que seja feita a recuperação das vias, com aplicação de camada de massa 
asfáltica na rua Aparecida Conceição do Amorim, nas proximidades da 
Cooperativa Cocamar da Cerâmica Tamarana e do projeto Desenvolve Tamarana, 
até a rua A e rua B, indicação deferida; Indicação n° 160/2023 - Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo Municipal que sejam 
tomadas providências junto à Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita 
galeria, canaleta e pavimentação asfáltica na Rua Dom Fernando Tadei até a Rua 
José Fabiano, indicação deferida; Indicação n° 161/2023 — Juninho Bittencourt 
— Solicita ao Executivo junto a secretaria responsável que seja feito redutor de 
velocidade no Conjunto de Chácara Leão do Norte em frente à casa do Geremias, 
indicação deferida; Indicação n° 162/2023 — Juninho Bittencourt — Solicita ao 
Executivo que sejam colocados postes com iluminação e que seja feito asfalto na 
Rua José Aleixo da Silva até a divisa do Município, indicação deferida; Tribuna ig 
Livre — por solicitação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima — Sr. Mário 
Reinaldo da Silva para falar acerca do Piso Salarial Profissional Nacional do 
Magistério. O convidado fala acerca do tema, também fala o representante da APP 
Sindicato Sr Antônio Marcos, ambos respondem à questionamentos, se colocam a 
disposição e agradecem pelo convite. Não havendo o mais matérias para o 
expediente, o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se 
há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Héctor Augusto Siena 
Gobetti, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, O Amadeu de 
Oliveira de Lima e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais incritos, o 
Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 10Secretário que faça a 
leitura das matérias: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 004/2023. Súmula — "Institui e 
Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana". Autoria: Mesa 
Executiva. Encaminhado através do Oficio n° 071/2023-CMT; Apresentado dia 
07/08/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
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Legislação e Tomada de Contas; Aprovado por unanimidade de votos no dia 
28/08/2023, o projeto de resolução é colocado em segunda discussão, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 015/2023. Súmula — "Autoriza o Poder executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no Plano Plurianual 
( PPA) Lei n°1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1504/2022 e 
Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1505/2022 para o Exercício Fianceiro de 
2023". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
0223/2023-GAB; Apresentado dia 07/08/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu 
parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é 
colocado em 18discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É 
aberto espaço para justificativa de votos, não havendo justificativa, o Presidente 
deseja bom dia a todos e declara ent erradzesere 21, /que paraponstar, eu, 
Luiz Carlos Mello da Silva(L-M-1 " #' a 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada 
pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar 
Fabiano. Sala das Sessões, ao vigésimo quarto dia do mês de setembro de 2023. 

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26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/09/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 25ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 273/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 023/2023 que “ 
Dispõe sobre a concessão do pagamento parcelado da complementação da 
Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos 
profissionais do Magistério Municipal”;
b) Ofício nº 276/2023 – GAB- Encaminhando resposta do Ofício nº 076/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 146 e 
147/2023 e Requerimento nº 018/2023;
c) Ofício nº 086/2023 – CMT – Encaminha Projeto de Resolução nº 005/2023 que 
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito 
da Câmara Municipal de Tamarana nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 
de novembro de 2011";
d) Ofício Circular nº 25/2023 da Associação São Roque;
e) Ofício nº 082/2023 – SEMED – Semana da Pátria – Hino Nacional;
f) Indicação nº 155/2023 – Juninho Bittencourt - Patrolamento, moledamento e 
readequação da estrada rural que passa ao lado do Cemitério Municipal José 
Bolotari ligando á rede de tratamento de esgoto da Sanepar;
g) Indicação nº 156/2023 – Juninho Bittencourt – Instalação de caixa de 
contenção de água e readequeção na pavimentação das Ruas João Amaro 
Ferreira e Pedro Gregório Ferreira, ambas localizadas no Jardim Esperança;
h) Indicação nº 157/2023 – Tega Fabiano – Instalação de rede de energia elétrica 
no Parque Industrial nº 03 Luiz Gonçalves Ferreira;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Indicação nº 158/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima
- Solicita ao Executivo Municipal , providências para melhorias na estrada 
mestre próximo a Fazenda Lafranchi ( antiga Unopar) sentido Cruz de Malta .
j) Indicação nº 159/2023 –Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima
- Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto a 
secretaria Municipal de obras, para que seja feita a recuperação das vias, com 
aplicação de camada de massa asfáltica na rua Aparecida Conceição do Amorim, 
nas proximidades da Cooperativa Cocamar da Cerâmica Tamarana e do projeto 
Desenvolve Tamarana, até a rua A e rua B;
k) Indicação nº 160/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto à 
Secretaria Municipal de Obras, para que seja feita galeria, canaleta e 
pavimentação asfáltica na Rua Dom Fernando Tadei até a Rua José Fabiano;
l) Indicação nº 161/2023 – Juninho Bittencourt – Solicita ao Executivo junto a 
secretaria responsável que seja feito redutor de velocidade no Conjunto de 
Chácara Leão do Norte em frente à casa do Geremias;
m) Indicação nº 162/2023 – Juninho Bittencourt – Solicita ao Executivo que 
sejam colocados postes com iluminação e que seja feito asfalto na Rua José 
Aleixo da Silva até a divisa do Município;
n) Tribuna Livre – por solicitação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima 
– Sr. Mário Reinaldo da Silva para falar acerca do Piso Salarial 
Profissional Nacional do Magistério.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA N.º 004/2023
Súmula – “Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana”
Autoria: Mesa Executiva
˗ Encaminhado através do Oficio nº 071/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 07/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
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˗ Aprovado por unanimidade de votos no dia 28/08/2023
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 015/2023
Súmula – “Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1505/2022 para o Exercício 
Fianceiro de 2023”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0223/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 07/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
MARIO CESAR FABIANO
Presidente