sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 27" Sessão Ordinária 
71 Legislatura 
Ata da vigésima sétima Sessão Ordinária, realizada ao décimo primeiro dia do 
mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o é 
realizada a leitura da ata da 26a sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e 
votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o 10 secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ofício n° 
232/2023 — GAB — Encaminhando Projeto de Lei n° 017/2023 que "Modifica a 
Lei n° 1.111, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o recebimento dos 
honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outrs 
providênciais; Ofício n° 278/2023 — GAB- Encaminhando Projeto de Lei n° 
024/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 
n° 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023"; Oficio n° 279/2023 — GAB￾Encaminhando resposta do Oficio n° 080/2023 das matérias aprovadas pelos 
Nobres Vereadores conforme Indicações n° 148, 149, 150, 151 e 152/2023 e 
Requerimentos n° 020 e 021/2023; Oficio n° 281/2023 — GAB — Vimos através do 
presente, encaminhar a Convocação de Audiência Pública, para participar da 
apresentação, Discussão e aprovação da Elaboração da (LOA-2024) Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2024; Oficio n° 282/2023 — GAB - Vimos através do 
presente, encaminhar a Convocação de Audiência Pública, para participar da 
apresentação, Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2° 
Quadrimestre de 2023; Indicação n° 163/2023 —Angélica de Oliveira Lima e 
Jislaine Pereira Ferraz- Solicita ao departamento competente para que seja feito 
a realização de estudos que viabilize a ampliação e reforma na quadra 
poliesportiva na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt localizada nas proximidades da 
construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Tamarana; Indicação n° 
164/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima- Solicita ao 
Executivo Municipal estudo para tomada de providências para instalação de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
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academia ao ar livre e construção de uma praça na Vila Rural I, indicação 
deferida; Indicação n° 165/2023 — Silvano Rodrigues de Oliveira — 
Readequação de espaço urbano — Praça, indicação deferida; Indicação n° 
166/2023 — Silvano Rodrigues de Oliveira - Instalação de Rampa de acesso a 
cadeirantes no Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo, indicação 
deferida; Indicação n° 167/2023 — Silvano Rodrigues de Oliveira = Instalação 
de placas de identificação no Jardim Europa, indicação deferida; Indicação n° 
168/2023 — Silvano Rodrigues de Oliveira - Recuperação da calçada em frente 
ao asilo São Roque, indicação deferida; Tribuna Livre — por solicitação da 
Vereador Anauto Souza de Gouvea — Sr. Elsio Giovane de Carvalho Prado para 
falar acerca de Placas de Logradouros Públicos do Conjunto Europa. O Vereador 
Anauto Souza de Gouvea afirma que por motivos pessoais o convidado não pode 
comparecer, mas já pede ao Presidente que deixe inscrito para a próxima sessão. 
Não havendo o mais matérias para o expediente, o Presidente passa para a palavra 
livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Tega Fabiano, o Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Não havendo 
mais incritos, o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 015/2023. Súmula — "Autoriza o Poder executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional especial no Plano Plurianual 
( PPA) Lei n°1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°1504/2022 e 
Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1505/2022 para o Exercício Fianceiro de 
2023". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
0223/2023-GAB; Apresentado dia 07/08/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu 
parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social, aprovado 
em 1" discussão em 04/09/2023, o projeto é colocado em 2a discussão e votação, 
sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de 
votos, não havendo justificativa, o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
(ÇD 
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encerra 1a a prere sessão para/constar, eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva(... ay:e.k.SLi(1A...), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo P Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das 
Sessões, ao décimo primeiro do mês de setembro de 2023. 

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27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/09/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 26ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 232/2023 – GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 017/2023 que “ 
Modifica a Lei nº 1.111, de 02 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o 
recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, 
e dá outrs providênciais;
b) Ofício nº 278/2023 – GAB- Encaminhando Projeto de Lei nº 024/2023 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 
1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023”;
c) Ofício nº 279/2023 – GAB- Encaminhando resposta do Ofício nº 080/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 148, 149, 
150, 151 e 152/2023 e Requerimentos nº 020 e 021/2023;
d) Ofício nº 281/2023 – GAB – Vimos através do presente, encaminhar a 
Convocação de Audiência Pública, para participar da apresentação, Discussão e 
aprovação da Elaboração da (LOA-2024) Lei Orçamentária Anual para o exercício 
de 2024;
e) Oficio nº 282/2023 – GAB - Vimos através do presente, encaminhar a 
Convocação de Audiência Pública, para participar da apresentação, Avaliação do 
Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 2° Quadrimestre de 2023;
f) Indicação nº 163/2023 –Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz￾Solicita ao departamento competente para que seja feito a realização de estudos 
que viabilize a ampliação e reforma na quadra poliesportiva na Rua Ubaldino de 
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Sá Bittencourt localizada nas proximidades da construção da nova sede da 
Câmara de Vereadores de Tamarana;
g) Indicação nº 164/2023 - Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- Solicita ao Executivo Municipal estudo para tomada de providências para 
instalação de academia ao ar livre e construção de uma praça na Vila Rural I;
h) Indicação nº 165/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira – Readequação de 
espaço urbano – Praça;
i) Indicação nº 166/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira - Instalação de Rampa 
de acesso a cadeirantes no Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo;
j) Indicação nº 167/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira = Instalação de placas 
de identificação no Jardim Europa;
k) Indicação nº 168/2023 – Silvano Rodrigues de Oliveira - Recuperação da 
calçada em frente ao asilo São Roque;
a) Tribuna Livre – por solicitação da Vereador Anauto Souza de Gouvea –
Sr. Elsio Giovane de Carvalho Prado para falar acerca de Placas de 
Logradouros Públicos do Conjunto Europa.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 015/2023
Súmula – “Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1505/2022 para o Exercício 
Fianceiro de 2023”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0223/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 07/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
˗ Aprovado por unanimidade dia 04/09/2023
MARIO CESAR FABIANO
Presidente