sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 28 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária, realizada ao décimo oitavo dia do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o é realizada a leitura da ata da 
27 sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias; Indicação n° 169/2023 —Juninho 
Bittencourt — Solicitação de estudos e análises para alteração da Lei n° 1360/2019, 
indicação deferida; Indicação n° 170/2023 — Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de 
Oliveira Lima - Solicitam ao executivo municipal que sejam tomadas providências 
junto à secretaria municipal de obras, para que seja instalado ponto de ônibus escolar 
na última rua da vila rural II, indicação deferida; Indicação 171/2023 — Juninho 
Bittencourt - Instalação de placas de identificação no Bairro Central Park I e II, 
indicação deferida; Indicação n° 172/2023 — Juninho Bittencourt — Solicita ao 
Executivo que seja feita a limpeza nas caneletas na Rua Arroio Grande, indicação 
deferida; Indicação n° 173/2023 — Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima- Solicitam ao executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de 
velocidades e de placas de sinalização na rua Orlando Fogaça Prado próximo ao n° 
002, que fica nas proximidades da lateral do muro do cemitério Municipal José 
Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião Moura Tresse, indicação 
deferida; Indicação n° 174/2023 — Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz -Solicitam ao executivo municipal, providências para construção de uma nova 
capela mortuária, indicação deferida; Indicação n° 175/2023 = Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Município, que realize estudos se há possibilidade para 
disponibilizar transporte para crianças que treinam futebol no Município de Londrina, 
indicação deferida; Indicação n° 176/2023 - Silvano Rodrigues de Oliveira e 
Juninho Bittencourt- Solicitam ao Executivo junto com a Secretaria responsável que 
realizem a continuação do asfalto no final da Rua Alcides José Maria no Conjunto São 
Roque até a divisa do Município, indicação deferida; Requerimento n° 022/2023 — 
Hector Augusto Siena Gobetti - Requer informações sobre o Piso da Enfermagem, o 
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requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos; Tribuna Livre — por solicitação da Vereador Anauto Souza de Gouvea — Sr. 
Elsio Giovane de Carvalho Prado para falar acerca de Placas de Logradouros Públicos 
do Conjunto Europa. O Presidente convida o Sr Elsio para que use a tribuna para falar 
do tema, o convidado fala, responde à questionamentos dos vereadores e agradece à 
oportunidade. O Presidente agradece ao convidado pelas palavras. Não havendo o 
mais matérias para o expediente, o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 
2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a Vereadora Angélica 
de Oliveira Lima, o Vereador Tega Fabiano, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior. Não 
havendo mais incritos, o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias: la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 016/2023. Súmula "Dispõe sobre instituição de auxílio￾alimentação para motoristas da saúde que realizam a rota regional diariamente e dá 
outras providências." Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio n° 0231/2023-GAB; Encaminhado Oficio n° 
070/2023 para o Executivo solicitando informações complementares; Recebeu 
informações complementares através do Oficio 0264/2023 — GAB. Apresentado dia 
21/08/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação 
e Tomada de Contas, o projeto é colocado em P discussão, é discutido pelo Vereador 
Hector Augusto Siena Gobetti e pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, na sequência é 
colocado emvotação, sendo aprovado por unanimidade de votos. la DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 018/2023. Súmula "Altera a Lei n° 1.471, 
de 01 de dezembro de 2021, que autorizou o repasse mensal ao Fundo Municipal de 
Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - 
SAMU, e dá outras providências. "Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado 
através do Oficio n° 0262/2023-GAB; Apresentado dia 28/08/2023; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu 
parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social„ o projeto é 
colocado em 1" discussão, é discutido pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, 
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pela Vereadora Jislaie Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélida de Oliveira Lima, pelo 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e pelo Vereador Amadeu de Oliveira Lima, na 
sequência é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 022/2023. Súmula 
"Autoriza o Poder Legislativo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (L00) 
n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício 
Financeiro de 2023. "Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio 
n° 0275/2023-GAB; Apresentado dia 28/08/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado 
em 1' discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1" DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 023/2023. Súmula "Dispõe sobre a 
concessão do pagamento parcelado da complementação da Reposição Salarial Anual 
e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério 
Municipal. "Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
0273/2023-GAB; Apresentado dia 04/09/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer 
favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 
1' discussão, o projeto é discutido pelo Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, pela 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo 
Vereador Tega Fabiano, na sequência é colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo 
justificativa, o Presidente avisa que em seguida tem sessão extraordinária, deseja bom 
dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva( ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em 
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
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Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala d 
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Sessões, ao décimo oitavo do mês de setembro de 2023. 
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/09/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 27ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Indicação nº 169/2023 –Juninho Bittencourt – Solicitação de estudos e 
análises para alteração da Lei nº 1360/2019;
b) Indicação nº 170/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima - Solicitam ao executivo municipal que sejam tomadas providências junto à 
secretaria municipal de obras, para que seja instalado ponto de ônibus escolar na 
última rua da vila rural II;
c) Indicação 171/2023 – Juninho Bittencourt - Instalação de placas de 
identificação no Bairro Central Park I e II;
d) Indicação nº 172/2023 – Juninho Bittencourt – Solicita ao Executivo que 
seja feita a limpeza nas caneletas na Rua Arroio Grande;
e) Indicação nº 173/2023 – Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira
Lima- Solicitam ao executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de 
velocidades e de placas de sinalização na rua Orlando Fogaça Prado próximo ao 
nº 002, que fica nas proximidades da lateral do muro do cemitério Municipal José 
Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião Moura Tresse;
f) Indicação nº 174/2023 – Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz -Solicitam ao executivo municipal, providências para construção de uma 
nova capela mortuária;
g) Indicação nº 175/2023 = Silvano Rodrigues de Oliveira - Solicita ao 
Município, que realize estudos se há possibilidade para disponibilizar transporte 
para crianças que treinam futebol no Município de Londrina;
h) Indicação nº 176/2023 - Silvano Rodrigues de Oliveira e Juninho 
Bittencourt- Solicitam ao Executivo junto com a Secretaria responsável que 
realizem a continuação do asfalto no final da Rua Alcides José Maria no Conjunto 
São Roque até a divisa do Município;
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i) Requerimento nº 022/2023 – Hector Augusto Siena Gobetti - Requer 
informações sobre o Piso da Enfermagem;
j) Tribuna Livre – por solicitação da Vereador Anauto Souza de Gouvea –
Sr. Elsio Giovane de Carvalho Prado para falar acerca de Placas de Logradouros 
Públicos do Conjunto Europa.
k) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
03) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 016/2023
Súmula “ Dispõe sobre instituição de auxílio-alimentação para motoristas da 
saúde que realizam a rota regional diariamente e dá outras providências.” 
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0231/2023-GAB;
˗ Encaminhado Ofício nº 070/2023 para o Executivo solicitando informações 
complementares;
˗ Recebeu informações complementares através do Ofício 0264/2023 - GAB
˗ Apresentado dia 21/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 018/2023
Súmula “ Altera a Lei n° 1.471, de 01 de dezembro de 2021, que autorizou o 
repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço
de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, e dá outras providências.”
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0262/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 28/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 022/2023
Súmula “Autoriza o Poder Legislativo a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LOO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 
1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023. “
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0275/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 28/08/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2023
Súmula “Dispõe sobre a concessão do pagamento parcelado da complementação 
da Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos 
profissionais do Magistério Municipal..”
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0273/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 04/09/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social
Mario Cesar Fabiano
Presidente