sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA r SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
7a LEGISLATURA 
Ata da sétima Sessão Extraordinária, realizada ao décimo oitavo dia do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três. Na sequência passa para a ordem do dia e 
passa a palavra ao 1° Secretário, Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das 
matérias da ordem do dia: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
N.° 028/2023. "Súmula:" Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras 
providências; Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
324/2023-GAB; Encaminhado através do Oficio n° 0345/2023-GAB — Solicitação para 
alteração no trâmite do Projeto de Lei n° 028/2023 para Regime de Urgência; 
Apresentado dia 02/10/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão 
Viação, Obras Públicas e Transportes; Aprovado em P discussão por unanimidade de 
votos em 09/10/2023, o projeto é colocado em 2 discussão e votação, sendo 
reprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não 
havendo justificativas de votos o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
en nada a prese te S s , que ara constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva :mi 
e 
PÁ .2.X/VeCi ),Assistente Legislativo digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em 
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mário Cesar Fabiano. Sala das 
Sessões, sétimo dia do mês de outubro de 2023. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/10/2023
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 028/2023
Súmula “ Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências”;
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 324/2023-GAB;
˗ Encaminhado através do Oficio nº 0345/2023-GAB – Solicitação para alteração no trâmite 
do Projeto de Lei nº 028/2023 para Regime de Urgência;
˗ Apresentado dia 02/10/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes
˗ Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 09/10/2023
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Mario Cesar Fabiano
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ