sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 38 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o é realizada a leitura da ata da 
37a sessão ordinária. A ata é colocada em discussão e votação sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior faz a leitura das matérias: Continuação do processo n° 664162/22 — oficio 
1498/23 — ODL — DP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Indicação 
215/2023 — de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima- Solicita ao Executivo 
Municipal, Patrolamento, moledamento e compactação nas ruas da Vila Rural I, 
indicação deferida; Indicação 216/2023 — de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt - Asfalto para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande, 
indicação deferida; Indicação 217/2023 — de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt - Asfaltar o trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do 
Iloibes Stein, indicação deferida; Indicação 218/2023 — de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt- Asfaltar a Rua Joaquim Paulo de Almeida até na chácara do 
Lhermite, indicação deferida; Indicação 219/2023 — de autoria do Vereador Juninho 
Bittencourt Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor, indicação 
deferida; Indicação 220/2023 — de autoria do Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Solicita ao Executivo que seja realizado estudos para construção poço 
artesiano para atender a falta de água da região do Banco da Terra e das propriedades da 
Mandaçaia, indicação deferida; Indicação 221/2023 — de autoria do Vereador Hector 
Augusto Siena Gobetti - Solicita ao Executivo que seja realizado estudos para instituir 
gratificação para auxiliares que exercem a função de vacinador (a) , vinculados a 
secretaria municipal de saúde, indicação deferida; Indicação 222/2023 — de autoria das 
vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao 
Executivo Municipal, estudos para construção de galeria pluvial PR 980, Rodovia 
Victório Francovig, nas proximidades do acesso à Vila Siena, indicação deferida; 
Tribuna Livre — Por solicitação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima — A Sra. 
Camilla Ramos Pitelli ( Procuradora Geral do Município), para falar acerca da 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Associação São Roque. A convidada saúda Presidente e demais vereadores, faz 
explicações acerca do tem do convite, responde à questionamentos dos vereadores, se 
coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos e ao agradece o convite. Não 
havendo o mais matérias para o expediente, o Presidente passa para a palavra livre e 
questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da palavra o Vereador 
Edson de Souza, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira que cede aparte ao Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima que cede aparte à Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais 
incritos, o Presidente passa a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a 
leituras das matérias da ordem do dia: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.° 001/2023. 
Súmula: "Altera o §1° e demais parágrafos, e inclui o §6° no artigo 72-A, da Lei 
Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do 
orçamento impositivo, e dá outras providências".Autoria: Vereadores e Vereadoras : 
Mario Cesar Fabiano, Anauto Souza de Gouvea, Angélica de Oliveira Lima, 
Amadeu de Oliveira Lima, Edson de Souza, Hector Augusto Siena Gobetti, Jislaine 
Pereira Ferraz, Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira. 
Encaminhado através do Oficio n° 101/2023-CMT; Apresentado dia 25/09/2023; 
Recebeu Parecer Jurídico; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, 
Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão Viação, Obras 
Públicas e Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria e 
Comércio; Aprovado por unanimidade dia 30/10/2023; Recebeu pedido de vista de uma 
sessão dia 13/11/2023 na 36' Sessão Ordinária, a proposta de emenda é colocada em 2' 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. P DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA PROJETO DE LEI N.° 037/2023. Sántula:"Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano 
Plurianual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) n° 
1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1505/2022 para o Exercício Financeiro 
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ESTADO DO PARANÁ 
de 2023 ". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
379/2023-GAB; Apresentado dia 13/11/2023; Recebeu Parecer Jurídico; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social, o 
projeto é colocado em P discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo justificativas, o 
Presidente deseja boa tarde a todos e declaro encenada a presente sessão e declara 
encerrada a prese te es - , que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da :;5 
Silva(...i.JUZ.ak. .. .M- a..a.4tS1.M ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres 
Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. S , a das Se íões, ao 
vigésimo sétimo dia do mês de novembro de 2023. 
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38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/11/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 37ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Continuação do processo nº 664162/22 – ofício 1498/23 – ODL – DP do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
b) Indicação 215/2023 – de autoria do Vereador Amadeu de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo Municipal, Patrolamento, moledamento e compactação 
nas ruas da Vila Rural I;
c) Indicação 216/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Asfalto 
para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande;
d) Indicação 217/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Asfaltar 
o trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein;
e) Indicação 218/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt- Asfaltar 
a Rua Joaquim Paulo de Almeida até na chácara do Lhermite;
f) Indicação 219/2023 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt
Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor;
g) Indicação 220/2023 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Solicita ao Executivo que seja realizado estudos para construção poço 
artesiano para atender a falta de água da região do Banco da Terra e das 
propriedades da Mandassia;
h) Indicação 221/2023 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Solicita ao Executivo que seja realizado estudos para instituir 
gratificação para auxiliares que exercem a função de vacinador (a) , vinculados 
a secretaria municipal de saúde;
i) Indicação 222/2023 – de autoria das vereadoras Angélica de Oliveira 
Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, 
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estudos para construção de galeria pluvial PR 980, Rodovia Victório 
Francovig, nas proximidades do acesso à Vila Siena;
j) Tribuna Livre – Por solicitação da Vereadora Angélica de Oliveira Lima – A 
Sra. Camilla Ramos Pitelli ( Procuradora Geral do Município), para falar 
acerca da Associação São Roque.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2023
Súmula: “Altera o §1° e demais parágrafos, e inclui o §6° no artigo 72-A, 
da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca 
do orçamento impositivo, e dá outras providências”.
Autoria: Vereadores e Vereadoras : Mario Cesar Fabiano, Anauto Souza de 
Gouvea, Angélica de Oliveira Lima, Amadeu de Oliveira Lima, Edson de 
Souza, Hector Augusto Siena Gobetti, Jislaine Pereira Ferraz, Mario Torres 
Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira
˗ Encaminhado através do Oficio nº 101/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 25/09/2023;
˗ Recebeu Parecer Jurídico;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio;
˗ Aprovado por unanimidade dia 30/10/2023;
˗ Recebeu pedido de vista de uma sessão dia 13/11/2023 na 36ª Sessão Ordinária
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROJETO DE LEI N.º 037/2023
Súmula:”Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias ( LDO) nº 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 
nº 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023”
Autoria: Executivo Municipal
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˗ Encaminhado através do Oficio nº 379/2023-GAB;
˗ Apresentado dia 13/11/2023;
˗ Recebeu Parecer Jurídico;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE