sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 8 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
7' LEGISLATURA 
Ata da oitava Sessão Extraordinária, realizada ao décimo primeiro dia do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e três. Na sequência passa para a ordem do dia e passa a palavra 
ao 10 Secretário, Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias da ordem 
do dia: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 
019/2023. Súmula: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2024 e dá outras providências". Autoria: Executivo. Encaminhado 
através do Of. 263/2023 de 14/08/2023. Apresentado dia 30/10/2023. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Recebeu a Emenda Aditiva 
n° 003/2023 qual foi aprovada no dia 20/11/2023; Recebeu Emenda Substitutiva n° 
004/2023 qual foi aprovada no dia 20/11/2023; Recebeu Subemenda n° 001/2023 qual foi 
aprovada dia 04/12/2023, aprovado em P discussão em 11/12/2023, o projeto é colocado 
em 2' discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 2' DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 021/2023. Súmula: Altera e 
atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da 
Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências; Autoria: 
Executivo. Encaminhado através do Of. 270/2023 de 18/08/2023. Apresentado dia 
06/11/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, aprovado em P discussão em 11/12/2023, o projeto é colocado em 2" 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. É aberto espaço para 
justificativa de votos, não havendo justificativas de votos o Presidente deseja bom dia a 
todos e deglara ence ada presejt.zS ão, que em constar eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva ( ) P.A—A1(2.4.),AssistenteLegislativo digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em 
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo I° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mário Cesar Fabiano. Sala das Sessões, 
sétimo dia do mês de outubro de 2023. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM11/12/2022
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2023
Súmula: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2024 e dá outras providências”.
 Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 263/2023 de 14/08/2023 
- Apresentado dia 30/10/2023 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Conta;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Recebeu a Emenda Aditiva nº 003/2023 qual foi aprovada no dia 20/11/2023
- Recebeu Emenda Substitutiva nº 004/2023 qual foi aprovada no dia 20/11/2023
 Recebeu Subemenda nº 001/2023 qual foi aprovada dia 04/12/2023
 Aprovado em 11/12/2023
˗ 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
021/2023
Súmula: Altera e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o Plano 
Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá outras 
providências;
- Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 270/2023 de 18/08/2023
- Apresentado dia 06/11/2023
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Conta.
 Aprovado em 11/12/2023
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Mario Cesar Fabiano
Presidente
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Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
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