sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 41' Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da quadragésima primeira Sessão Ordinária, realizada ao décimo oitavo dia do mês 
de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência é realizada a leitura da ata 
da 39' e 40' sessões ordinárias e 8 sessão extraordinárias. As atas são colocadas em 
discussão, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima pede que seja dispenada a leitura da 
ata da 398sessão ordinária. O Presidente defere. Na sequência são colocadas em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ofício n° 475/2023 
— GAB — Encaminha resposta ao Oficio 150/2023 do requerimento n° 030/2023; Ofício 
Acit — Pedido de alteração nos Valores e Intensificação da Fiscalização para 
Ambulantes em Tamarana; Oficio n° 487/2023 GAB — Encaminha resposta do Oficio 
n° 179/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações n° 
215, 216, 217, 218, 219, 220, 221,222/2023; Ofício n° 477/2023 GAB — Encaminha 
resposta do Oficio ri° 183/2023 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores 
conforme Indicações n° 223, 224, 225, 226/2023; Oficio n° 486/2023 GAB — 
Encaminha resposta do Oficio n° 183/2023 do Requerimento n° 033/2023 aprovado 
pelos Nebres Vereadores; Indicação 230/2023 — de autoria do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira - Solicita ao Executivo escarificação, patrolamento e 
compactação da estrada que se inicia ao lado do portal da Unopar, passando pelas 
propriedades do Sr Juarez, Alceu, Jairo e onde o Sidney também usa para plantar, 
indicação deferida; Indicação 231/2023 — de autoria das Vereadoras Angélica de 
Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, 
providências para determinar ao setor competente para que tome as devidas 
providências quanto à limpeza do bueiro nas proximidaes da rua Ubaldino de Sá 
Bittencourt n° 238, próximo a UBS central, indicação deferida; Indicação 232/2023 — 
de autoria das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz - 
Solicita ao Executivo Municipal, que junto ao departamento competente providenciar 
tapa buracos e recape asfáltico na rua Saladmo Prestes e em toda a extensão da rua Willi 
José Stein, pois a via está danificada e necessita de melhorias urgente, indicação 
e) 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
deferida; Indicação 233/2023 — de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Executivo Municipal, reparos na cabeceira da 
ponte nas proximidades Fazenda Chaparral em direção a propriedade do Sr Rafael 
Esteves e Assentamento Cruz de Malta, onde há um buraco na cabeceira da ponte, 
indicação deferida. Não havendo o mais matérias para o expediente, o Presidente passa 
para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há Vereador inscrito. Fazem uso da 
palavra o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Amadeu de Oliveira Lima, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais incritos, o Presidente 
passa a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leituras das matérias 
da ordem do dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA SECRETARIA DA SAÚDE. 
AUTORIA: Anauto Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, Mario Torres 
Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira. Emendas Parlamentares 
Impositivas n° 01 à 09 Secretaria da Saúde. AUTORIA; Mario Cesar Fabiano. 
Emenda Parlamentar Impositiva n° 14 Secretaria da Saúde. AUTORIA: Amadeu 
de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima, Edson de Souza e Jislaine Pereira Ferraz. 
Emenda Parlamentares Impositivas n° 15 Secretaria da Saúde. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL. AUTORIA: Anauto 
Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, Mano Torres Bittencourt Junior e 
Silvano Rodrigues de Oliveira. Emendas Parlamentares Impositivas n° 10 á 12 
Secretaria da Educação. Emenda Parlamentar Impositiva n° 13 Secretaria da 
Assistência Social. AUTORIA: Amadeu de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima, 
Edson de Souza e Jislaine Pereira Ferraz. Emenda Parlamentar Impositiva n° 16 
Secretaria da Educação. As emendas são colocadas em discussão, são amplamente 
disutidas, na sequência são colocadas em votação, sendo aprovadas por 
unanimidade de votos. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO N° 032/2023. Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Tamarana para o exercício de 2024. Autoria: Executivo. Encaminhado através do 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Of. 344/2023 de 29/09/2023. Apresentado dia 06/11/2023. Recebeu parecer jurídico. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO N° 038/2023. Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades 
Públicas e dá outras providências.- Autoria: Executivo. Encaminhado através do Of 
401/2023 de 24/11/2023. Apresentado dia 04/12/2023. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado 
em P discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. P DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 006/2023. 
Súmula; "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos 
e oitenta mil reais)". Autoria: Mesa Executiva. Encaminhado através do Oficio ; n° 
186/2023-CMT; Apresentado dia 11/12/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto de resolução é colocado 
em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Tega Fabiano. Na sequência é colocada em 
votação, sendo aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores Anauto Souza de 
Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, Mário Torres Bittencourt Júnior, Silvano 
Rodrigues de Oliveira e Tega Fabiano e quatro vostos contrários das Vereadoras 
Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz e dos vereadores Amadeu de 
Oliveira Lima e Edson de Souza. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO 
DE APOIO N° 004/2023. Súmula: Em apoio ao projeto de lei n° 931/2023, do 
deputado soldado Adriano Jose que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de 
espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, 
à saúde pública e à agricultura no estado do Paraná, e dá outras providências. 
Autoria: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores. Encaminhado através do 
Oficio ; n° 020/2023-CMT; Apresentado dia 11 /1 2/2023; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, a moção é colocada em 
discussão, é discutida pela autora Jislaine Pereira Ferraz, na sequência é colocada em 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. É aberto espaço para justificativa de 
votos, justificam o voto a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Tega Fabiano. 
Não havendo mais justificativas, o Presidente avisa que ocorrerá sessão extraordinária 
em seguida, deseja boa tarde a todos e *clwerr da aaeinte se>gs, que para 
constar, eu, Luiz Carlos Mello da /4°04.5/111p4 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 
10 Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. 
Sala das Sessões, ao décimo oitavo dia do mês de embro de 2023. 

1
41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/12/2023
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 8ª Sessão Extraordinária
c) Leitura e Discussão das Atas da 39ª e 40ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 475/2023 – GAB – Encaminha resposta ao Ofício 150/2023 do 
requerimento nº 030/2023;
b) Ofício Acit – Pedido de alteração nos Valores e Intensificação da Fiscalização 
para Ambulantes em Tamarana;
c) Ofício nº 487/2023 GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 179/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 215, 216, 
217, 218, 219, 220, 221,222/2023;
d) Ofício nº 477/2023 GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 183/2023 das 
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme Indicações nº 223, 224, 
225, 226/2023;
e) Ofício nº 486/2023 GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 183/2023 do 
Requerimento nº 033/2023 aprovado pelos Nebres Vereadores;
f) Indicação 230/2023 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Executivo escarificação, patrolamento e compactação da 
estrada que se inicia ao lado do portal da Unopar, passando pelas propriedades 
do Sr Juarez, Alceu, Jairo e onde o Sidney também usa para plantar;
g) Indicação 231/2023 – de autoria das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima
e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, providências para 
determinar ao setor competente para que tome as devidas providências quanto à 
limpeza do bueiro nas proximidaes da rua Ubaldino de Sá Bittencourt nº 238, 
próximo a UBS central.
h) Indicação 232/2023 – de autoria das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima
e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, que junto ao 
departamento competente providenciar tapa buracos e recape asfáltico na rua 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
Saladmo Prestes e em toda a extensão da rua Willi José Stein, pois a via está 
danificada e necessita de melhorias urgente.
i) Indicação 233/2023 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Executivo Municipal, reparos na 
cabeceira da ponte nas proximidades Fazenda Chaparral em direção a 
propriedade do Sr Rafael Esteves e Assentamento Cruz de Malta, onde há um 
buraco na cabeceira da ponte.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EMENDAS PARLAMENTARES 
IMPOSITIVAS PARA SECRETARIA DA SAÚDE
AUTORIA: Anauto Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, 
Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira.
Emendas Parlamentares Impositivas nº 01 à 09 Secretaria da Saúde
AUTORIA; Mario Cesar Fabiano
Emenda Parlamentar Impositiva nº 14 Secretaria da Saúde
AUTORIA: Amadeu de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima, Edson 
de Souza e Jislaine Pereira Ferraz.
Emenda Parlamentares Impositivas nº 15 Secretaria da Saúde
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA EMENDAS PARLAMENTARES 
IMPOSITIVAS PARA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA 
SOCIAL.
AUTORIA: Anauto Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, 
Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira.
Emendas Parlamentares Impositivas nº 10 á 12 Secretaria da Educação
Emenda Parlamentar Impositiva nº 13 Secretaria da Assistência Social
AUTORIA: Amadeu de Oliveira Lima, Angélica de Oliveira Lima, Edson 
de Souza e Jislaine Pereira Ferraz.
Emenda Parlamentar Impositiva nº 16 Secretaria da Educação
3
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
032/2023
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana 
para o exercício de 2024.
 Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 344/2023 de 29/09/2023 
- Apresentado dia 06/11/2023
- Recebeu parecer jurídico
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
˗ 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
Nº 038/2023
Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras 
providências.
- Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 401/2023 de 24/11/2023
- Apresentado dia 04/12/2023
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA N.º 006/2023
Súmula; “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 
(duzentos e oitenta mil reais)”. 
Autoria: Mesa Executiva
˗ Encaminhado através do Oficio ; nº 186/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 11/12/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas
4
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE APOIO Nº 004/2023 
Súmula: Em apoio ao projeto de lei n° 931/2023, do deputado soldado 
Adriano Jose que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da 
fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde 
pública e à agricultura no estado do Paraná, e dá outras providências. 
Autoria:Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores
˗ Encaminhado através do Oficio ; nº 020/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 11/12/2023;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE