sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 9' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
r LEGISLATURA 
Ata da nona Sessão Extraordinária, realizada ao décimo oitavo dia do mês de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e três. Na sequência passa para a ordem do dia e passa a 
palavra ao 1° Secretário, Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias 
da ordem do dia: 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO N° 032/2023. Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Tamarana para o exercício de 2024. Autoria: Executivo. Encaminhado através do 
Of 344/2023 de 29/09/2023. Apresentado dia 06/11/2023. Recebeu parecer jurídico. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e 
Comércio; Aprovado por unanimidade dia 18/12/2023, o projeto é colocado em 2' 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 2° DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 038/2023. Súmula: Cria 
o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências. Autoria: 
Executivo. Encaminhado através do Of. 401/2023 de 24/11/2023. Apresentado dia 
04/12/2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas. Aprovado por unanimidade dia 18/12/2023, o projeto é colocado em 
r discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; 2" DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.° 006/2023. 
Súmula; "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil reais)". Autoria: Mesa Executiva. Encaminhado através do Oficio ; n° 
186/2023-CMT; Apresentado dia 11/12/2023; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Aprovado em 1° discussão dia 
18/12/2023 por 05 x 04 votos, a resolução é colocada em 2 discussão, é discutida pela 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pede vistas à resolução. A Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima discute e pede vistas a resolução. O Vereador Edson de Souza pede vistas 
à resolução. O Vereador Amadeu de Oliveira Lima pede vistas à resolução. O 
Presidente indefere o pedido de vistas das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica 
de Oliveira Lima e dos Vereadores Amadeu de Oliveira Lima e Edson de Souza. Na 
en errada a resente Ses 
sequência é colocada em votação, sendo aprovada por cinco votos favoráveis dos 
vereadores Anauto Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti, Mário Torres 
Bittencourt Júnior, Silvano Rodrigues de Oliveira e Tega Fabiano e quatro votos 
contrários das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz e dos 
vereadores Amadeu de Oliveira Lima e Edson de Souza. É aberto espaço para 
justificativa de votos, justificam o voto a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, não 
mais havendo justificativas de votos o Presidente deseja bom dia a todos e declara 
que ara constar eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
Tbek. ),Assistente Legislativo digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em 
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mário Cesar Fabiano. Sala das 
Sessões, décimo oitavo dia do mês de dezembro de 2023. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM18/12/2022
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2023
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício 
de 2024.
 Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 344/2023 de 29/09/2023 
- Apresentado dia 06/11/2023 
- Recebeu parecer jurídico
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Conta;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; 
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
- Aprovado por unanimidade dia 18/12/2023
2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
038/2023
Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.
= Autoria: Executivo
- Encaminhado através do Of. 401/2023 de 24/11/2023
- Apresentado dia 04/12/2023
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Conta - -
Aprovado por unanimidade dia 18/12/2023
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 
006/2023
Súmula; “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e 
oitenta mil reais)”. 
Autoria: Mesa Executiva
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
˗ Encaminhado através do Oficio ; nº 186/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 11/12/2023;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
= Aprovado em 1º discussão dia 18/12/2023
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Mario Cesar Fabiano
Presidente