sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 1" Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da primeira Sessão Ordinária, realizada no quintodia do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para 
oração do Pai Nosso. Na seqüência o Presidente pede ao 2° Secretário Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira que faça a chamada nominal. Após é chamada ficou constatada a 
falta do Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário 
Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 1183/2023 — SANEPAR — 
Encaminha resposta aos Requerimentos 001/2023 e 002/2023 aprovados pela Nobres 
Vereadores; Oficio n° 3614/2023/DIOR/SECEX/MIDR- Encaminha a comunicação de 
liberação de recursos a esse Município, referente ao Cronograma de Desembolso do 
Convênio/ Cadastro SIAFI/n° 924173; Ofício n°013/2024 — Encaminha o Projeto de Lei n° 
001/2024 que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral 
de servidores ativos municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a legislação municipal; O Presidente coloca em votação o pedido de urgência, a 
urgência é derrubada por quatro votos contra a urgência pelos vereadores Hector Augusto 
Siena Gobetti, Anauto Souza de Gouvea, Mário torres Bittencourt Júnior e Silvano 
Rodrigues de Oliveira e três votos favoráveis das vereadoras Angélica de Oliveira Lima e 
Jislaine Pereira Ferraz e pelo vereador Edson de Souza. Ofício n° 001/2024 — CMT￾Encaminha Projeto de Lei Legislativo 001/2024 que Concede reposição salarial ao 
subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de 
Tamarana, e dá outras providências". O Presidente coloca em votação o pedido de 
1110 urgência, a urgência é derrubada por sete votos. Ofício n° 002/2024 — CMT- Encaminha 
Projeto de Lei Legislativo 002/2024 que "Concede reposição salarial dos vencimentos dos 
servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras 
providências". O Presidente coloca em votação o pedido de urgência, a urgência é 
derrubada por sete votos. Convite da Tamarana Metais para a Cerimônia de 
Formalização do Instituto Desenvolve Tamarana dia 26/02/2024 às 11:00 hs; Convite do 
Deputado Ademar Luiz Traiano para a Sessão Solene de outorga o Título de Cidadania 
Honorária do Estado do Paraná à senhora Maria Aparecida Borghetti; Indicação 001/2024 
— de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira - Solicita ao Executivo a 
construção de uma lombada, e a colocação de placas indicativas na estrada do Bairro dos 
Moreiras, nas proximidades conhecida como Venda dos Pretos, indicação deferida; 
Indicação 002/2024 — de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira - Solicita 
ao Executivo que seja realizado o tapa buraco no asfalto na esquina da Rua Dom Fernando 
Tadei atrás do hospital descendo para o conjunto São Roque, indicação deferida; 
Indicação 003/2024 — de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti - Solicita 
ao Executivo faça estudos e instalação de placa de sinalização (máximo 15 minutos) em 
frente a cooperativa Sicredi situada na Rua Izaltino José Silvestre n° 585, indicação 
deferida; Indicação 004/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima- Usando das atribuições contidas no do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal competente o estudo para que seja realizado reforma, pintura interna 
e externa na Biblioteca Pública, municipal indicação deferida; Indicação 005/2024 — de 
autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita 
ao Poder Executivo o estudo da p ssibilidade de aquisição de mochilas para os alunos da 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Rede Publica Municipal de Ensino, desse modo, deixar ainda mais completas as ações 
dessa gestão que já veio a contribuir com os munícipes com o uniforme e material escolar, 
indicação deferida; Indicação 006/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo da 
possibilidade da construção de uma nova via para acesso a área urbana do município após 
a ponte do rio Apucaraninha de modo a evitar que veículos pesados passem pelo centro da 
cidade, indicação deferida; Indicação 007/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo para 
realizar roçagem nas proximidades de pontes existentes nas vias municipais, indicação 
deferida; Indicação 008/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo para realizar roçagem 
da estrada mestre sentido Estância Cachoeira, indicação deferida; Indicação 009/2024 — de 
autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita 
ao Poder Executivo o estudo para fornecimento de mudas de árvores frutíferas permitidas 
no Estado do Paraná e de árvores da flora regional(Araucária, Peroba, Ipê, Pau-Brasil, por 
exemplo), indicação deferida; Indicação 010/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo providências 
junto ao departamento competente, melhorias na estrada vicinal, situada nas proximidades 
da propriedade do Sr. Antônio Amorin, indicação deferida; Indicação 011/2024 — de 
autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita 
ao Poder Executivo providências junto ao departamento competente, melhorias na estrada 
pavimentada, no trecho da saída da sede do Município até a antiga PASA, indicação 
deferida; Indicação 012/2024 — de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Poder Executivas providências para que seja arrumado o acesso ao Sítio Vale Verde no 
Bairro Rio Claro, indicação deferida; Tribuna Livre — Por solicitação do Vereador Tega 
Fabiano — O Sr Odair Ricardo, Pastor da Igreja Vida Nova Transformando Vidas para falar 
sobre a importância da igreja e sobre as obras sociais que ela realiza no Município. O 
convidado saúda Presidente e demais vereadores, público presente, fala acerca da temática 
da inscrição na tribuna, responde à questionamentos dos vereadores, agradece a 
oportunidade e deseja bom dia a todos. Tribuna Livre — Por solicitação do Vereador 
Hector Augusto Siena Gobetti — O Sr Roseno de Paula para falar sobre as demandas da 
Vila Siena. O solicitante da inscrição, Vereador Hector Augusto Siena Gobetti fala que 
oconvidado não veio por motivos pessoais, e que retorna em outra oportunidade. Na 
sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, 
Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, o Vereador Edson de Souza, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Mário Torres 
Bittencour Júnior, o Vereador Anauto Souza de Gouvea e oVereador Tega Fabiano. Não 
havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos edeclara 
enqrrad we ente que Nra constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
(.. ), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e 
pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao quinto do mês de fevereiro de 
2024. 

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1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/02/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 9ª Sessão Extraordinária
c) Leitura e Discussão da Ata da 41ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 1183/2023 – SANEPAR – Encaminha resposta aos Requerimentos 
001/2023 e 002/2023 aprovados pela Nobres Vereadores;
b) Ofício nº 3614/2023/DIOR/SECEX/MIDR- Encaminha a comunicação de 
liberação de recursos a esse Município, referente ao Cronograma de 
Desembolso do Convênio/ Cadastro SIAFI/nº 924173;
c) Ofício nº 013/2024 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2024 que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos municipalidade, em consonância com princípios gerais de 
direito, bem como com a legislação municipal;
d) Ofício nº 001/2024 – CMT- Encaminha Projeto de Lei Legislativo 001/2024
que Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras 
providências”;
e) Ofício nº 002/2024 – CMT- Encaminha Projeto de Lei Legislativo 002/2024
que “Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências”;
f) Convite da Tamarana Metais para a Cerimônia de Formalização do Instituto 
Desenvolve Tamarana dia 26/02/2024 às 11:00 hs;
g) Convite do Deputado Ademar Luiz Traiano para a Sessão Solene de outorga 
o Título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná à senhora Maria 
Aparecida Borghetti;
h) Indicação 001/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Executivo a construção de uma lombada, e a colocação de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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placas indicativas na estrada do Bairro dos Moreiras, nas proximidades 
conhecida como Venda dos Pretos;
i) Indicação 002/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Executivo que seja realizado o tapa buraco no asfalto na 
esquina da Rua Dom Fernando Tadei atrás do hospital descendo para o conjunto 
São Roque;
j) Indicação 003/2024 – de autoria do Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Solicita ao Executivo faça estudos e instalação de placa de sinalização 
(máximo 15 minutos) em frente a cooperativa Sicredi situada na Rua Izaltino 
José Silvestre nº 585;
k) Indicação 004/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima- Usando das atribuições contidas no do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Poder Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal competente o estudo para que seja 
realizado reforma, pintura interna e externa na Biblioteca Pública municipal;
l) Indicação 005/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo da 
possibilidade de aquisição de mochilas para os alunos da Rede Publica 
Municipal de Ensino, desse modo, deixar ainda mais completas as ações dessa 
gestão que já veio a contribuir com os munícipes com o uniforme e material 
escolar;
m) Indicação 006/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo da 
possibilidade da construção de uma nova via para acesso a área urbana do 
município após a ponte do rio Apucaraninha de modo a evitar que veículos 
pesados passem pelo centro da cidade;
n) Indicação 007/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo para realizar
roçagem nas proximidades de pontes existentes nas vias municipais;
o) Indicação 008/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo para realizar 
roçagem da estrada mestre sentido Estância Cachoeira;
p) Indicação 009/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo o estudo para 
fornecimento de mudas de árvores frutíferas permitidas no Estado do Paraná e 
de árvores da flora regional(Araucária, Peroba, Ipê, Pau-Brasil, por exemplo);
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q) Indicação 010/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo providências junto ao 
departamento competente, melhorias na estrada vicinal, situada nas 
proximidades da propriedade do Sr. Antônio Amorin;
r) Indicação 011/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Poder Executivo providências junto ao 
departamento competente, melhorias na estrada pavimentada, no trecho da saída 
da sede do Município até a antiga PASA;
s) Indicação 012/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Poder Executivas providências para que seja arrumado o acesso ao Sítio Vale 
Verde no Bairro Rio Claro;
t) Tribuna Livre – Por solicitação do Vereador Tega Fabiano – O Sr Odair 
Ricardo, Pastor da Igreja Vida Nova Transformando Vidas para falar sobre a 
importância da igreja e sobre as obras sociasi que ela realiza no Município;
u) Tribuna Livre – Por solicitação do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti –
O Sr Roseno de Paula para falar sobre as demandas da Vila Siena;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE