sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 2 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da segunda Sessão Ordinária, realizada no d[ecimo nono dia do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e três. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na seqüência o Presidente pede ao 2° Secretário Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira que faça a chamada nominal. Após é chamada ficou 
constatada a falta do Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 047/2024 — 
APP — Solicita aplicação do mesmo índice de revisão geral/reajuste salarial concedido aos 
servidores do Poder Executivo em toda tabela ( classes e níveis) Salarial da carreira do 
Magistério Municipal; Oficio n° 03/2024 — SINDTAM- Encaminha as deliberações de 
tomadas em assembléia geral realizada no dia 07/02/2024 referente ao projeto de lei 
001/2024, que trata da revisão de salários, conforme ata em anexo; Oficio n° 031/2024 — 
GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 191/2023 da matéria aprovada pelos Nobres 
Vereadores conforme as Indicações n° 227/ 228 e 229/2023; Oficio n° 032/2024 — GAB￾Convite para participar da audiência pública para avaliação do cumprimento das Metas 
Fiscais relativo ao 3' Quadrimestre que será realizado no dia 27 de Fevereiro de 2024 as 
09:30 hs no espaço do salão da Câmara Municipal de Tamarana; Oficio n° 038/2024 — 
GAB - Encaminha resposta do Oficio n° 194/2023 da matéria aprovada pelos Nobres 
Vereadores conforme as Indicações n° 230, 231,232e 233/2023; Oficio n° 039/2024 — 
GAB- Encaminha o Projeto de Lei n° 002/2024 que " Institui o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente — FMMA e dá outras providências"; Oficio n° 009/2024 — CMT- Encaminha 
Projeto de Lei Legislativo 003/2024 que " Estabelece sentido obrigatório (mão único) de 
tráfego e de estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e dá outras 
providências"; Indicação 013/2024 — de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - 
Reforma ou troca da Academia ao Ar Livre do C.S.U; Indicação 014/2024 — de autoria 
do Vereador Juninho Bittencourt - Instalação de redutores de velocidade no encontro 
das ruas Sebastião Luiz com a Rua Felicidade Santos Campos e em frente à residência n° 
202 da Rua Sebastião Luiz, no Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 015/2024 — 
de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal a 
reforma do Marco que existe na Praça Ubaldino de Sá Bittencourt, indicação deferida; 
Indicação 016/2024 — de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao 
Executivo Municipal a destinação de veiculo adequado para o servidor que trabalha no 
cemitério Municipal, indicação deferida; Indicação 017/2024 — de autoria do Vereador 
Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutor na Rua da 
Conquista aproximadamente em frente ao número 283, Jardim Esperança, indicação 
deferida; Indicação 018/2024 — de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal que seja realizado a pintura de faixas amarelas nos locais 
correspondentes ao acesso a cadeirantes, indicação deferida; Indicação 019/2024 — de 
autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal a instalação 
de redutor na Rua da Vitória, Jardim Esperança, indicação deferida; Indicação 020/2024 — 
de autoria do Vereador Tega Fabiano - Solicitação para construção de ponto de ônibus 
para os estudantes na Praça do Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 021/2024 — 
de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira - Instalação de redutor de 
velocidade na Rua José Sebastião Ferreira nas proximidades da casa n.° 269 — Conjunto 
Cristo Rei, indicação deferida; Indicação 022/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine 
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ESTADO DO PARANÁ 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitam ao Poder Executivo providências 
junto ao departamento competente, melhorias na estrada mestre que inicia no assentamento 
Cruz de Malta, passando pela Fazenda Céu Azul indo até a entrada principal do 
Assentamento Mundo Novo, indicação deferida; Indicação 023/2024 — de autoria do 
Vereador Anauto Souza de Gouvea - Roçada na estrada que se inicia na saída da estrada 
principal do Incrão, passando pela Fazenda São José, Banco da terra Renascer 2 e 3, indo 
até a outra entrada que da acesso ao Incrão pelo Bairro dos Moreiras, indicação deferida; 
Indicação 024/2024 — de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao 
Executivo que instale intemet na Escola Municipal Enês Barbosa localizada no 
Assentamento 
que, 
da Prata no Incra, indicação deferida; Indicação 025/2024 — de 
autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo que faça o 
patrolamento, cascalhamento e moledamento na linha principal do ônibus descendo a 
vendo do Dito sentido água da Prata, indicação deferida; Indicação 026/2024 — de autoria 
do Vereador Anauto Souza de Gouvea = Solicita ao Executivo que arrume o carreador 
entre a estrada da Igrejinha e sai na estrada em frente a Igreja Congregação (estrada sentido 
Briolândia), indicação deferida; Indicação 027/2024 — de autoria do Vereador Edson de 
Souza - Solicita ao Executivo que seja feito redutor de velocidade em frente ao CMEI 
Adilson Siqueira na Rua Lilian Domingues Gonçalves — Conjunto Europa, indicação 
deferida; Requerimento 001/2024 — de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz 
e Angélica de Oliveira Lima - Requeremos informações acerca de quais medidas foi 
tomado com base nas respostas recebidas referente ao requerimento n° 017/2023, pois a 
obra da Câmara Municipal de Tamarana agora está em andamento, o requerimento é 
colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea e pelo Vereador 
Mário César Fabiano, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 07x00 
votos; Requerimento 002/2024 — de autoria do vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Requer informações do motivo pelo qual o Executivo ainda não realizou a 
promoção ao respectivo nível de carreira conforme a escolaridade dos servidores recém 
empossados no concurso de magistério do município de Tamarana, o requerimento é 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;Requerimento 003/2024 
- de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti - Requer informações sobre o 
cronograma de pagamento do retroativo do Piso dos Professores referente a 2023, o 
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos; Tribuna 
Livre — Por solicitação da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas— Convida o Sr Diego Alexandre Rodrigues Ferreira Presidente do Sindtam para 
falar sobre o Projeto de Lei n° 001/2024 que "Autoriza o Executivo Municipal a concedes 
reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância 
com princípios gerais de direito, bem como com a legislação". O convidado saúda 
Presidente e demais vereadores, público presente, fala acerca da temática da inscrição na 
tribuna, responde à questionamentos dos vereadores, agradece a oportunidade e deseja bom 
dia a todos; Tribuna Livre — Por solicitação da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas— Convida o Sr Yoshikazu Uno Secretário da Fazenda do 
Municipio de Tamarana, para falar sobre o Projeto de Lei n° 001/2024 que" Autoriza o 
Executivo Municipal a concedes reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da 
municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a 
legislação". O convidado saúda Presidente e demais vereadores, público presente, fala 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
acerca da temática da inscrição na tribuna, responde à questionamentos dos vereadores, se 
coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos, agradece a oportunidade e deseja bom 
dia a todos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário 
se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Edson de Souza, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima„ o Vereador Anauto Souza de Gouvea e oVereador Tega 
Fabiano. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos 
edeclara encenada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário orres Bittencourt Júnior, e 
31\ 
pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala d 
1 
 Sessões, ao décimo nono dia do mês de 
fevereiro de 2024. 

1
2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/02/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 1ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 047/2024 – APP – Solicita aplicação do mesmo índice de revisão 
geral/reajuste salarial concedido aos servidores do Poder Executivo em toda 
tabela ( classes e níveis) Salarial da carreira do Magistério Municipal;
b) Ofício nº 03/2024 – SINDTAM- Encaminha as deliberações de tomadas em 
assembléia geral realizada no dia 07/02/2024 referente ao projeto de lei 
001/2024, que trata da revisão de salários, conforme ata em anexo;
c) Ofício nº 031/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 191/2023 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 227/ 228 
e 229/2023;
d) Ofício nº 032/2024 – GAB- Convite para participar da audiência pública para 
avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativo ao 3ª Quadrimestre que 
será realizado no dia 27 de Fevereiro de 2024 as 09:30hs no espaço do salão da 
Câmara Municipal de Tamarana ;
e) Ofício nº 038/2024 – GAB - Encaminha resposta do Ofício nº 194/2023 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 230, 
231,232e 233/2023;
f) Ofício nº 039/2024 – GAB- Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2024 que “ 
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras 
providências”;
g) Ofício nº 009/2024 – CMT- Encaminha Projeto de Lei Legislativo 003/2024 
que “ Estabelece sentido obrigatório (mão único) de tráfego e de
estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e dá outras 
providências”;
h) Indicação 013/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt -
Reforma ou troca da Academia ao Ar Livre do C.S.U;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Indicação 014/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt -
Instalação de redutores de velocidade no encontro das ruas Sebastião Luiz com 
a Rua Felicidade Santos Campos e em frente à residência nº 202 da Rua 
Sebastião Luiz, no Jardim Europa;
j) Indicação 015/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal a reforma do Marco que existe na Praça Ubaldino de 
Sá Bittencourt;
k) Indicação 016/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal a destinação de veiculo adequado para o servidor que 
trabalha no cemitério Municipal ;
l) Indicação 017/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal a instalação de redutor na Rua da Conquista 
aproximadamente em frente ao número 283, Jardim Esperança;
m) Indicação 018/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal que seja realizado a pintura de faixas amarelas nos 
locais correspondentes ao acesso a cadeirantes;
n) Indicação 019/2024 – de autoria do Vereador Juninho Bittencourt - Solicita 
ao Executivo Municipal a instalação de redutor na Rua da Vitória, Jardim 
Esperança;
o) Indicação 020/2024 – de autoria do Vereador Tega Fabiano - Solicitação 
para construção de ponto de ônibus para os estudantes na Praça do Jardim 
Europa;
p) Indicação 021/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira -
Instalação de redutor de velocidade na Rua José Sebastião Ferreira nas 
proximidades da casa n.º 269 – Conjunto Cristo Rei;
q) Indicação 022/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitam ao Poder Executivo providências junto 
ao departamento competente, melhorias na estrada mestre que inicia no 
assentamento Cruz de Malta, passando pela Fazenda Céu Azul indo até a 
entrada principal do Assentamento Mundo Novo;
r) Indicação 023/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea -
Roçada na estrada que se inicia na saída da estrada principal do Incrão, 
passando pela Fazenda São José, Banco da terra Renascer 2 e 3, indo até a outra 
entrada que da acesso ao Incrão pelo Bairro dos Moreiras;
s) Indicação 024/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea -
Solicita ao Executivo que instale internet na Escola Municipal Enês Barbosa 
localizada no Assentamento Água da Prata no Incra;
3
t) Indicação 025/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea -
Solicita ao Executivo que faça o patrolamento, cascalhamento e moledamento 
na linha principal do ônibus descendo a vendo do Dito sentido água da Prata;
u) Indicação 026/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea =
Solicita ao Executivo que arrume o carreador entre a estrada da Igrejinha e sai 
na estrada em frente a Igreja Congregação (estrada sentido Briolândia);
v) Indicação 027/2024 – de autoria do Vereador Edson de Souza - Solicita ao 
Executivo que seja feito redutor de velocidade em frente ao CMEI Adilson 
Siqueira na Rua Lilian Domingues Gonçalves – Conjunto Europa
w) Requerimento 001/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Requeremos informações acerca de 
quais medidas foi tomado com base nas respostas recebidas referente ao 
requerimento nº 017/2023, pois a obra da Câmara Municipal de Tamarana agora 
está em andamento;
x) Requerimento 002/2024 – de autoria do vereador Hector Augusto Siena
Gobetti - Requer informações do motivo pelo qual o Executivo ainda não 
realizou a promoção ao respectivo nível de carreira conforme a escolaridade dos 
servidores recém empossados no concurso de magistério do município de 
Tamarana;
y) Requerimento 003/2024 - de autoria do vereador Hector Augusto Siena
Gobetti - Requer informações sobre o cronograma de pagamento do retroativo 
do Piso dos Professores referente a 2023;
z) Tribuna Livre – Por solicitação da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas– Convida o Sr Diego Alexandre Rodrigues
Ferreira Presidente do Sindtam para falar sobre o Projeto de Lei nº 001/2024
que “ Autoriza o Executivo Municipal a concedes reposição salarial ao quadro
geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios
gerais de direito, bem como com a legislação”;
aa) Tribuna Livre – Por solicitação da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas– Convida o Sr Yoshikazu Uno Secretário da
Fazenda do Municipio de Tamarana, para falar sobre o Projeto de Lei nº
001/2024 que “ Autoriza o Executivo Municipal a concedes reposição salarial
ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a legislação”;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE