sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 3a Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da terceira Sessão Ordinária, realizada no vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na seqüência o Presidente pede ao 2° Secretário Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira que faça a chamada nominal. Após é chamada ficou 
constatada a falta do Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 040/2024 — 
GAB — Encaminha Convite para participarem do evento de Inauguração de Reforma e 
Ampliação da UBS Padre Carmel Bezzina = Jd. Juny; Ofício n° 043/2024 — GAB￾Encaminha o Projeto de Lei n° 003/2024 que" "Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da 
Lei Municipal n° 1481, de 23 de março de 2022"; Ofício n° 053/2024 — GAB — Encaminha 
resposta do Ofício n° 008/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as 
Indicações n° 001,002,003,004,005,006,007,008,009,010,011 e 012/2024; Indicação 
028/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima - Solicitamos ao Poder Executivo providências junto ao departamento competente, 
para que desenvolva projetos e estudos para que forneça aos jovens que estão concluindo o 
ensino médio, cursos técnicos profissionalizantes, relacionados ao potencial de 
empregabilidade em nossa região, indicação deferida; Indicação 029/2024 — de autoria 
das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao 
Executivo, junto ao departamento competente, que tome providências para manutenção da 
calçada em frente ao estabelecimento comercial gram- plano de assistêncial e funeral, que 
existe um buraco no local, indicação deferida; Indicação 030/2024 — de autoria das 
Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao 
executivo Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidades e de placas de 
sinalização na Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao n° 002, que fica nas 
proximidades da lateral do muro do cemitério Municipal José Bolotari, situado no 
Conjunto Habitacional Sebastião Moura Tresse, indicação deferida; Indicação 031/2024 — 
de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - 
Solicitamos ao executivo Municipal, estudo para instalação de rotatória com canteiro no 
entroncamento da Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira com a Rua Procópio Severino da 
Silva, indicação deferida; Indicação 032/2024 — de autoria das Vereadoras Jislaine 
Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao executivo Municipal, que 
junto ao departamento competente, providencie estudos para a instalação de câmeras de 
monitoramento em todos os acessos ao município, como medida de segurança aos 
munícipes, indicação deferida; Indicação 033/2024 — de autoria do Vereador Anauto 
Souza de Gouvea - Patrolamento, cascalhamento e moledamento na estrada que se inicia 
na estrada principal do Incrão, passando pela Fazenda São José, Banco da terra Renascer 2 
e 3, indo até a outra entrada principal que da acesso ao Incrão pelo Bairro dos Moreiras, 
indicação deferida; Indicação 034/2024 — de autoria do Vereador Anauto Souza de 
Gouvea - Solicita ao Executivo Municipal, estudos para providências de instalação de 
Academia ao Ar Livre na sede da Associação dos Moradores da Mandassaia em frente ao 
barracão, indicação deferida; Indicação 035/2024 — de autoria do Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira - Solicita ao Executivo instalação de academia ao ar livre no 
Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 036/2024 — de autoria do Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira - Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lixeira e 
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bancos, trocas de lâmpadas e roçagem na praça localizada no Residencial Europa, 
indicação deferida; Indicação 037/2024 — de autoria do Vereador Silvam) Rodrigues de 
Oliveira, com apoio de vereadores e vereadoras- Solicita ao Executivo Municipal junto 
à pasta competente, que construa redutor de velocidade no limite do município de 
Tamarana com Londrina, na Avenida José Fabiano, no trecho compreendido entre o ponto 
de ônibus do Jardim Esperança até a divisa com o Município de Londrina (próximo a 
Igreja Vida Nova), indicação deferida; Tribuna Livre — Por solicitação da Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz — A Sra Roseli Aparecida Alves, responsável pela vigilância 
sanitária e o Senhor Leonardo Lemes Martins, coordenador de combate a endemias, para 
falar acerca da situação grave de casos de dengue em Tamarana. Os convidados saúdas 
Presidente e demais vereadores, público presente, falam acerca da temática da inscrição na 
tribuna, respondem à questionamentos dos vereadores, se colocam a disposição para 
quaisquer esclarecimentos, agradecem a oportunidade e desejam bom dia a todos. Na 
sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, o 
Vereador Edson de Souza, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e o Vereador Anauto Souza de Gouvea. Na sequência o Presidente passa 
para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias da 
ordem do dia: P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 001/2024. 
Súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral 
de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, 
bem como com a legislação municipal;Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado 
através do Oficio n° 013/2024-GAB; Apresentado dia 05/02/2024. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu 
parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em P discussão, é 
discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pelo Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti. A Vereadora Angélica solicitou a palavra para discutir o projeto, o Presidente 
afirmou que o plenário deliberou apenas que ela votasse virtulamente. Na sequência o 
prjeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. la DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 001/2024. Súmula: 
"Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários 
Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras 
providências".Autoria:Mesa Diretora. Encaminhado através do Oficio n° 006/2024-
CMT. Apresentado dia 05/02/2024.Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; o projeto é colocado em discussão, é discutido 
pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência é colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade de votos. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI LEGISLATIVO N.° 002/2024. Súmula: "Concede reposição salarial aos 
vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, 
e dá outras providências". Autoria: Mesa Diretora. Encaminhado através do Oficio n° 
007/2024-CMT. Apresentado dia 05/02/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em discussão, é 
discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Na sequência é colocado em votação, 
sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o 
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Presidente deseja bom dia a todos edeclara ence teixessão,,..pie para constar, 
eu, Luiz Carlos Mello da Silva (... AleD Deffl- )17 em_ ), 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arq ivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente as *nada pelo 10 Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente M.,1"o Cesar F biano. Sala das Sessões, /4
ao décimo nono dia do mês de fevereiro de 2024. 
14, 
,I 

1
3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/02/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 2ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 040/2024 – GAB – Encaminha Convite para participarem do evento 
de Inauguração de Reforma e Ampliação da UBS Padre Carmel Bezzina = Jd. 
Juny ;
b) Ofício nº 043/2024 – GAB- Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2024 que “ 
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1481, de 23 de 
março de 2022”;
c) Ofício nº 053/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 008/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 
001,002,003,004,005,006,007,008,009,010,011 e 012/2024;
d) Indicação 028/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao Poder Executivo providências 
junto ao departamento competente, para que desenvolva projetos e estudos para 
que forneça aos jovens que estão concluindo o ensino médio, cursos técnicos 
profissionalizantes, relacionados ao potencial de empregabilidade em nossa 
região;
e) Indicação 029/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao Executivo, junto ao departamento 
competente, que tome providências para manutenção da calçada em frente ao 
estabelecimento comercial gram- plano de assistêncial e funeral, que existe um 
buraco no local;
f) Indicação 030/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao executivo Municipal, estudo para 
colocação de redutores de velocidades e de placas de sinalização na Rua 
Orlando Fogaça do Prado próximo ao n° 002, que fica nas proximidades da 
lateral do muro do cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto 
Habitacional Sebastião Moura Tresse;
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ESTADO DO PARANÁ
2
g) Indicação 031/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao executivo Municipal, estudo para 
instalação de rotatória com canteiro no entroncamento da Rua Ancião Vicente 
Subtil de Oliveira com a Rua Procópio Severino da Silva;
h) Indicação 032/2024 – de autoria das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao executivo Municipal, que junto ao 
departamento competente, providencie estudos para a instalação de câmeras de 
monitoramento em todos os acessos ao município, como medida de segurança 
aos munícipes;
i) Indicação 033/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea -
Patrolamento, cascalhamento e moledamento na estrada que se inicia na estrada 
principal do Incrão, passando pela Fazenda São José, Banco da terra Renascer 2 
e 3, indo até a outra entrada principal que da acesso ao Incrão pelo Bairro dos 
Moreiras;
j) Indicação 034/2024 – de autoria do Vereador Anauto Souza de Gouvea -
Solicita ao Executivo Municipal, estudos para providências de instalação de 
Academia ao Ar Livre na sede da Associação dos Moradores da Mandassaia em 
frente ao barracão;
k) Indicação 035/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Executivo instalação de academia ao ar livre no Jardim 
Europa;
l) Indicação 036/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Solicita ao Executivo Municipal a instalação de lixeira e bancos, 
trocas de lâmpadas e roçagem na praça localizada no Residencial Europa;
m) Indicação 037/2024 – de autoria do Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira, com apoio de vereadores e vereadoras- Solicita ao Executivo 
Municipal junto à pasta competente, que construa redutor de velocidade no 
limite do município de Tamarana com Londrina, na Avenida José Fabiano, no 
trecho compreendido entre o ponto de ônibus do Jardim Esperança até a divisa 
com o Município de Londrina (próximo a Igreja Vida Nova);
n) Tribuna Livre – Por solicitação da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz – A 
Sra Roseli Aparecida Alves, responsável pela vigilância sanitária e o Senhor 
Leonardo Lemes Martins, coordenador de combate a endemias, para falar 
acerca da situação grave de casos de dengue em Tamarana.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
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04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 001/2024
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao 
quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com 
princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal;”
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 013/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
001/2024
Súmula: “Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras 
providências”.
Autoria:Mesa Diretora
- Encaminhado através do Oficio nº 006/2024-CMT
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
002/2024
Súmula: “Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências”.
Autoria:Mesa Diretora
- Encaminhado através do Oficio nº 007/2024-CMT
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE