sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 4a Sessão Ordinária 
7" Legislatura 
Ata da quarta Sessão Ordinária, realizada no quarto dia do mês de março do ano de dois 
mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração 
do Pai Nosso. Na seqüência o Presidente pede ao 2° Secretário Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira que faça a chamada nominal. Após é chamada ficou constatada a 
falta do Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário 
Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 022/2024 — CMT — 
Encaminha Projeto de Legislativo n° 004/2024, de 29 de Fevereiro de 2024 que " Altera o 
artigo 1°, da Lei Municipal n° 1005, de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do 
Evangelho no Municipio de Tamarana, e outras providências"; Requerimento Vereador 
Amadeu de Oliveira Lima; O requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por 
06:00 votos; Indicação 038/2024 — de autoria do vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira Instalação de placas de identificação com nomes das ruas no Jardim Europa, 
indicação deferida; Indicação 039/2024 — de autoria do vereador Anauto Souza de 
Oliveira - Solicita ao Executivo colocação de tubos nas entradas dos sítios do banco da 
terra renascer 2, que se inicia após a fazenda São Jose nas entradas dos Sítios dos Senhores 
Valmir dos Santos, Adolfo Tavares e Fernando da Silva, indicação deferida; Indicação 
040/2024— de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- Solicita ao Executivo que 
patrolamento, moledamento, com abertura de caixas d'água, na estrada que se inicia na 
entrada principal do Incrão perto da Ponte da Apucarana grande, passando pelos sítios de 
Maura Bueno, Paulo Bueno, Izael Bueno, Vardo Bueno e Valdomiro Bueno, indicação 
deferida; Indicação 041/2024 — de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira - 
Solicita ao Executivo, estudos para construção de área de recreação com a construção de 
parquinho infantil no Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 042/2024 — de autoria 
do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira -Solicita ao Executivo, estudos para 
instalação de Placa de Proibido Jogar Lixo no fundo de vale localizado na Rua Vitor 
Lopes no Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 043/2024 — de autoria das 
vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao 
Executivo municipal providências para o patrolamento, moledamento e abertura das caixas 
d'água das estradas mestres, iniciando na Fazenda Chaparral, indo em direção ao Bairro 
dos Mineiros, Fazenda Londrina, indo até o final da estrada no Walter Senhorinho, e grupo 
brasil, parte de baixo, passando pelo sítio do senhor Claudinei Thimpper indo até na 
Mandaçaia, sítio do senhor Daniel Oliva, indicação deferida; Indicação 044/2024 — de 
autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima - Solicita 
ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências junto à secretaria municipal de 
obras, para que coloque paver nas ruas da vila rurais extstentes no município, indicação 
deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário 
se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior„ o Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Edson de Souza e o Vereador Tega 
Fabiano. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: P DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 001/2024. Súmula: "Autoriza o Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a 
legislação municipal; Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
013/2024-GAB; Apresentado dia 05/02/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da 
Comissão Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Agricultura, Indústria e Comércio; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, 
Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em r discussão, é discutidopela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, pela 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Edson de Souza, pelo Vereador Anauto 
Souza de Gouvea e pelo Vereador Tega Fabiano. O Presidente suspende a sessão por cinco 
minutos. Retomando a sessão o Presidente continua a discussão do projeto. Na sequência o 
prjeto é colocado em votação, sendo aprovado por 07 x 00 votos. P DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 001/2024. Súmula: "Concede 
reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e 
Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras providências". Autoria:Mesa 
Diretora. Encaminhado através do Oficio n° 006/2024-CMT. Apresentado dia 05/02/2024. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; o projeto é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 07 x 00 votos. P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 002/2024. 
Súmula: "Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências". Autoria: 
Mesa Diretora. Encaminhado através do Oficio n° 007/2024-CMT. Apresentado dia 
05/02/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, o projeto é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 07 x 
00 votos. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 003/2024. 
Súmula: "Dispõe sobre a alteração do artigo I° da Lei Municipal n° 1481, de 23 de 
março de 2022". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
043/2024-GAB; Apresentado dia 26/02/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1a discussão e 
votação, senbdo aprovado por 07 x 00 votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o 
Presidente passa para a justificativa de votos. Justificam o voto a Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima, que pede que o Vereador se retrate pela sua fala. O Presidente fala que é 
para a justificativa do projeto, conforme regimento. O Vereador Hector justifica o voto e 
pede desculpas a Vereadora por tê-la corrigido na palavra "infração". A Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz justifica o voto. O Presidente justifica o voto e fala que foi dado a inflação 
pelo INPC. Na sequência o Presidente deseja boa tarde a todos e declara encenada a 
pre ents—, ssa # qu eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
..0 . ,/ ....), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na idia, arquivada nesta secretaria em ord m numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário srres Bitte ourt Júnior, e 
pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao q dia do ês de março de 
2024. 

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4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 04/03/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 3ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 022/2024 – CMT – Encaminha Projeto de Legislativo nº 004/2024, 
de 29 de Fevereiro de 2024 que “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, 
de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do Evangelho no Municipio de 
Tamarana, e outras providências”;
b) Requerimento Vereador Amadeu de Oliveira Lima;
c) Indicação 038/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
Instalação de placas de identificação com nomes das ruas no Jardim Europa;
d) Indicação 039/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira -
Solicita ao Executivo colocação de tubos nas entradas dos sítios do banco da 
terra renascer 2, que se inicia após a fazenda São Jose nas entradas dos Sítios 
dos Senhores Valmir dos Santos, Adolfo Tavares e Fernando da Silva;
e) Indicação 040/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira￾Solicita ao Executivo que o patrolamento, moledamento, com abertura de caixas 
d’água, na estrada que se inicia na entrada principal do Incrão perto da Ponte da 
Apucarana grande, passando pelos sítios de Maura Bueno, Paulo Bueno, Izael 
Bueno, Vardo Bueno e Valdomiro Bueno;
f) Indicação 041/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira
-Solicita ao Executivo, estudos para construção de área de recreação com a 
construção de parquinho infantil no Jardim Europa;
g) Indicação 042/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira
-Solicita ao Executivo, estudos para instalação de Placa de Proibido Jogar
Lixo no fundo de vale localizado na Rua Vitor Lopes no Jardim Europa;
h) Indicação 043/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicitamos ao Executivo municipal providências 
para o patrolamento, moledamento e abertura das caixas d’água das estradas 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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mestres, iniciando na Fazenda Chaparral, indo em direção ao Bairro dos 
Mineiros, Fazenda Londrina, indo até o final da estrada no Walter Senhorinho, 
e grupo brasil, parte de baixo, passando pelo sítio do senhor Claudinei 
Thimpper indo até na Mandaçaia, sítio do senhor Daniel Oliva;
i) Indicação 044/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima - Solicita ao Executivo Municipal que sejam 
tomadas providências junto à secretaria municipal de obras, para que coloque 
paver nas ruas da vila rurais extstentes no município.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 001/2024
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao 
quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com 
princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal;”
 Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 013/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
-Aprovado por unanimidade de votos no dia 26/02/2024
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
001/2024
Súmula: “Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras 
providências”.
 Autoria:Mesa Diretora
- Encaminhado através do Oficio nº 006/2024-CMT
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Aprovado por unanimidade de votos dia 26/02/2024
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2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
002/2024
Súmula: “Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências”.
 Autoria:Mesa Diretora
- Encaminhado através do Oficio nº 007/2024- CMT
˗ Apresentado dia 05/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Aprovado por unanimidade de votos dia 26/02/2024.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 003/2024
Súmula: “Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1481, de 
23 de março de 2022”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 043/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 26/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE