sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 5' Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada no décimo primeiro dia do mês de março do ano 
de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. O Presidente afirma que deveria realizar a chamada nominal, 
pois o Vereador Edson ainda não chegou, mas avisou que vai atrasar, por isso não vai fazer 
a chamada nominal. Na sequência o Presidente passa a palvra ao 1° Secretário que faça a 
leitura da ata da 4' sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, sendo 
aprovada por 06 x 00 votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ato de posse de Suplente de Vereador: Em 
atenção ao pedido de afastamento por até cento e vinte dias do Vereador Amadeu de 
Oliveira Lima, em decorrência legal e regimental, o Presidente da Câmara Municipal de 
Tamarana, com fulcro no Art. 17. "Compete ao Presidente da Câmara: §6°. Quanto a sua 
competência geral: b) dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Suplentes e, 
declarar a perda dos respectivos mandatos, nos casos definidos em lei". A Câmara 
Municipal de Tamarana, através do oficio n° 027/2024 convocou o Suplente Senhor Elias 
Ferreira de Morais para tomar posse no cargo de Vereador. O Presidente convida o 
Vereador Elias Ferreira de Morais que venha a tribuna e faça a leitura do termo de posse. 
Após a leitura o Presidente pede ao 1° Secretário que faça a leitura do termo de posse. 
TERMO DE POSSE SUPLENTE DE VEREADOR. Ao décimo primeiro dia do mês de 
março de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na cidade de Tamarana, Estado do Paraná, 
na Câmara Municipal de Tamarana, na 5' Sessão Ordinária, do quarto período legislativo 
da 7' Legislatura, em decorrência legal e regimental e em conformidade com Art. 17. 
Compete ao Presidente da Câmara: §6°. Quanto a sua competência geral: b) dar posse ao 
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Suplentes e, declarar a perda dos respectivos 
mandatos, nos casos definidos em lei. Ato contínuo, o Presidente solicita ao Senhor Elias 
Ferreira de Morais que faça e leitura do termo de compromisso: "Prometo cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, 
desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do 
município e bem-estar de seu povo". Ato contínuo, o Senhor Presidente da Mesa declarou 
empossado e no pleno exercício de seu mandato de Vereador de Tamarana-PR. Que, para 
constar, eu Luiz Carlos Mello da Silva Assistente Legislativo, lavrei o presente termo, que 
vai devidamente assinado pelo Vereador empossado e pelo Presidente da Câmara. 
Tamarana, 11 de março de 2024. Elias Ferreira de Morais. Suplente de Vereador 
Empossado. Mário César Fabiano. Presidente da Câmara. Na sequência o Presidente pede 
aoVereador empossado que assine o termo de posse e tome assento na bancada em 
vacância. Na sequência pede ao 1° Secretário que continue a leitura das matérias do 
expediente. Oficio n° 077/2024 — GAB — Encaminha o Projeto de Lei n° 004/2024 que" 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
Plano Plurianual ( PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 
1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) n° 1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 
2024; Oficio n° 073/2024 — GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 018/2024 da matéria 
aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações n° 013, 014, 015, 016, 017, 
018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2024 e Requerimentos n° 002 e 
003/2024 encaminhado ao Executivo Municipal; Ofício n° 029/2024 — CMT- Encaminha 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
resposta referente ao Requerimento n° 001/2024 das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima; Indicação 045/2024 — de autoria das vereadoras Jislaine Pereira 
Ferraz e Angélica de Oliveira Lima = Solicitamos ao Executivo Municipal providências 
para o patrolamento, abertura das caixas d'água e moledamento em alguns pontos da 
estrada principal que se inicia na Fazenda Chaparral, subindo pela estrada e passando pelas 
propriedades do Rafael Esteves, Antonio Rico, Albino Inocente, Alair Berbet indo até a 
estrada principal da Placa da Vaca, indicação deferida; Indicação 046/2024 — de autoria do 
vereador Anauto Souza de Oliveira - Solicita ao Executivo que o patrolamento, 
moledamento, escarificação, batida de rolo compressor, na estrada que se inicia após o 
asfalto novo no assentamento Cacique, passando pela Serraria, Fazenda Senador, indo até 
o Incrão finalizando na ponte do Apucarana Grande, indicação deferida; Indicação 
047/2024 — de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti- - Solicita ao Executivo 
que o moledamento em vários trechos críticos das estradas da linha 4 do transporte escolar. 
Que inicia na Fazenda Nova Suiça, passando pelo Rio Branco, Colônia Penal Agrícola, 
Fazenda Tamarana, Fazenda Por do Sol e Fazenda Froes, indicação deferida; Indicação 
048/2024 — de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- Requer ao Executivo que 
através da empresa terceirizada faça a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Ancião 
Vicente Subtil em sentido ao Bairro Cristo Rei após a Igreja Congregação e no início da 
Rua Robson Stein de Camargo (Bairro Cristo Rei), indicação deferida; Indicação 049/2024 
— de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- : Requer ao Executivo patrolamento, 
escarificação e batidas de rolo, na estrada que se inicia após o paralelepípedos no Bairro 
dos Moreiras até estrada principal do Incrão perto da venda do Dito, indicação deferida; 
Indicação 050/2024 — de autoria das vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine 
Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, estudos para que, através da secretaria 
competente, tome medidas necessárias para a criação do Conselho Municipal dos direitos 
da Mulher, indicação deferida; Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tamarana 
referente ao Quarto Trimestre Financeiro do Exercício 2023. O Presidente convida o 
servidor Luiz Carlos Mello da Silva que faça a prestação de contas referente ao último 
trimestre de 2023. Apo's a apresentação, o Presidente agradece. Na sequência o Presidente 
pergunta se há alguma dúvida. Fazem questionamentos e comentam sobre a prestação de 
contas a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e 
questiona o 2° Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador 
Hector Augusto Siena Gobetti, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica 
de Oliveira Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior, o Vereador Elias Ferreira de Morais, o Vereador Anauto Souza de 
Gouvea, e o Vereador Tega Fabiano. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia 
e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 2' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 003/2024. Súmula: "Dispõe 
sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1481, de 23 de março de 2022". 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 043/2024-GAB; 
Apresentado dia 26/02/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, aprovado em 1 discussão em 04/03/2024, o projeto é 
colocado em 2' discussão e votação, sendo aprovado por 07 x 00 votos. P DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 002/2024. Súmula: "Institui o Fundo Municipal 
do Meio Ambiente- FMMA e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Encaminhado através do Oficio n° 039/2024-GAB; Apresentado dia 19/02/2024. Parecer 
jurídico. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social„ o projeto é colocado em P discussão e votação, sendo aprovado por 
07 x 00 votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente passa para a 
justificativa de votos. Não havendo justificativa de votos, o Presidente deseja boa tarde a 
todos e dRclarA e celágire sçssãp, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva (...ha.. G . .s . .0>..)./6M ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Midia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao dé 'mo primeiro dia 
do mês de março de 2024. 

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5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/03/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 4ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ato de posse de Suplente de Vereador: Em atenção ao pedido de afastamento 
por até cento e vinte dias do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, em 
decorrência legal e regimental, o Presidente da Câmara Municipal de Tamarana, 
com fulcro no Art. 17. “Compete ao Presidente da Câmara: §6º. Quanto a sua 
competência geral: b) dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e 
Suplentes e, declarar a perda dos respectivos mandatos, nos casos definidos em 
lei”. A Câmara Municipal de Tamarana, através do ofício nº 027/2024 
convocou o Suplente Senhor Elias Ferreira de Morais para tomar posse no cargo 
de Vereador;
b) Ofício nº 077/2024 – GAB – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2024 que “
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) nº 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº
1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 2024;
c) Ofício nº 073/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 018/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 013, 
014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2024 e 
Requerimentos nº 002 e 003/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
d) Ofício nº 029/2024 – CMT- Encaminha resposta referente ao Requerimento nº 
001/2024 das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima;
e) Indicação 045/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima = Solicitamos ao Executivo Municipal 
providências para o patrolamento, abertura das caixas d’água e moledamento 
em alguns pontos da estrada principal que se inicia na Fazenda Chaparral, 
subindo pela estrada e passando pelas propriedades do Rafael Esteves, Antonio 
Rico, Albino Inocente, Alair Berbet indo até a estrada principal da Placa da 
Vaca;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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f) Indicação 046/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira -
Solicita ao Executivo que o patrolamento, moledamento, escarificação, batida 
de rolo compressor, na estrada que se inicia após o asfalto novo no 
assentamento Cacique, passando pela Serraria, Fazenda Senador, indo até o 
Incrão finalizando na ponte do Apucarana Grande;
g) ndicação 047/2024 – de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti-
- Solicita ao Executivo que o moledamento em vários trechos críticos das 
estradas da linha 4 do transporte escolar. Que inicia na Fazenda Nova Suiça, 
passando pelo Rio Branco, Colônia Penal Agrícola, Fazenda Tamarana, 
Fazenda Por do Sol e Fazenda Froes;
h) Indicação 048/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira￾Requer ao Executivo que através da empresa terceirizada faça a substituição das 
lâmpadas queimadas na Rua Ancião Vicente Subtil em sentido ao Bairro Cristo 
Rei após a Igreja Congregação e no início da Rua Robson Stein de Camargo 
(Bairro Cristo Rei);
i) Indicação 049/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- : 
Requer ao Executivo patrolamento, escarificação e batidas de rolo, na estrada 
que se inicia após o paralelepípedos no Bairro dos Moreiras até estrada 
principal do Incrão perto da vendo do Dito;
j) Indicação 050/2024 – de autoria das vereadoras Angélica de Oliveira Lima 
e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, estudos para que, 
através da secretaria competente, tome medidas necessárias para a criação do 
Conselho Municipal dos direitos da Mulher.
k) Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tamarana referente ao 
Quarto Trimestre Financeiro do Exercício 2023;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 003/2024
Súmula: “Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1481, de 
23 de março de 2022”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 043/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 26/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Aprovado por unanimidade dia 04/03/2024
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 002/2024
Súmula: “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMMA e dá outras 
providências”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 039/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 19/02/2024
˗ Parecer jurídico
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE