sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 6' Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da sexta sessão Ordinária, realizada no décimo oitavo dia do mês de março do ano de 
dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para 
oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palvra ao 1° Secretário que faça a 
leitura da ata da 5' sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, sendo 
aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 079/2024 — GAB — Encaminha 
resposta do Oficio n° 020/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as 
Indicações 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2024 encaminhado ao 
Executivo Municipal; Indicação 051/2024 — de autoria do vereador Juninho Bittencout 
- Solicita ao Executivo Municipal junto a pasta competente que realize a pintura de faixas 
de separação no estacionamento do Hospital São Francisco, indicação deferida; Indicação 
052/2024 — de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira 
Lima = Solicitamos ao Executivo Municipal providências para instalação do marco que 
nomina a praça, situada no Jardim Europa, nos termos da Lei n° 1534 de 20 de novembro 
de 2023, que Denomina de Antonio Batista Pinto a Praça situada no Jardim Europa, neste 
Município, indicação deferida; Indicação 053/2024 — de autoria do vereador Juninho 
Bittencout - Solicita ao Executivo Municipal a instalação de placas de Proibido jogar Lixo 
e lixeiras em torno dos conjuntos Enês Barbosa e Manoel Batista Vieira, indicação 
deferida; Indicação 054/2024 — de autoria do vereador Juninho Bittencout- Solicita ao 
Executivo Municipal que coloque areia no lugar de pedriscos no parque de diversão da 
Vila Siena, indicação deferida; Requerimento 004/2024 - de autoria do vereador Hector 
Augusto Siena Gobetti - Requer cópia integral do Pregão eletrônico n° 082/2022, o 
requerimento é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 08x00 votos; 
Requerimento 005/2024 - de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Requer a 
relação de registro de controle de frotas de todos os veículos vinculados às Secretarias de 
Obras, de Agricultura e do Meio Ambiente, o requerimento é colocado em discussão, é 
discutido pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, na sequência é colocado em votaçção, 
sendo aprovado por 08x00 votos; Requerimento 006/2024 - de autoria do vereador 
Anauto Souza de Gouvea - Requer junto a Caixa Econômica Federal, abertura de um 
posto avançado em Tamarana, o requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo 
Vereador Anauto Souza de Gouvea, na sequência é colocado em votaçção, sendo aprovado 
por 08x00 votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° 
Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector Augusto 
Siena Gobetti, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Edson de Souza, o 
Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Anauto Souza de Gouvea e o Vereador Tega 
Fabiano. Na sequência o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI N.° 002/2024. Súmula: "Institui o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente- FMMA e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado 
através do Oficio n° 039/2024-GAB; Apresentado dia 19/02/2024. Parecer jurídico. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
aprovado por 07:00 votos em 11/03/2024, o projeto é colocado em 2' discussão e votação, 
sendo aprovado por 08 x 00 votos. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI LEGISLATIVO N.° 003/2024. Súmula: "Estabelece sentido obrigatório (mão 
único) de tráfego e de estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e 
dá outras providências"; Autoria: Vereador Edson de Souza. Encaminhado através 
do Oficio n° 009/2023-CMT; Apresentado dia 19/02/2024. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Viação, Finanças, Obras Públicas e Transportes, o projeto é 
colocado em 1 discussão, é discutido pelo autor Vereador Edson de Souza, pela Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor 
Augusto Siena Gobetti. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 
votos. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 
004/2024. Súmula: "Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n°1005, de 10 de dezembro de 
2013, que institui o dia do Evangelho no Municipio de Tamarana, e outras providências". 
Autoria: Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira com apoio dos Vereadores e 
Vereadoras. Encaminhado através do Oficio n° 022/2023-CMT; Apresentado dia 
04/03/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, o projeto é colocado em 18discussão, é discutido pelo Vereador Edson 
de Souza, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pelo Vereador Elias Ferreira de 
Morais, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, pelo autor Vereador Silvano Rodrigues 
de Oliveira e pelo Presidente Mário César Fabiano. Na sequência é colocado em votação, 
sendo aprovado por 08x00 votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente 
passa para a justificativa de votos. Justificam o voto a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, solicita após a 
justificativa de votos, dois minutos para falar da situação da dengue no nosso Município. 
Continuando justificativas o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário 
Torres Bittencourt Júnior e o Vereador Tega Fabiano. O Presidente cede a palavra para a 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz que fala a população que mais medicamentos estão sendo 
providenciados, e aumento no números de médicos para atender a população. O Vereador 
Hector fala de medicamentos para a dengue é paracetamol e dipirona e fala que remédios 
que estão pedindoé certralina, insulina, não tem nada a ver com dengue. A Vereadora 
Jislaine Pereira vFerraz pede Pela Ordem! Senhor Presidente. O Presidente deseja boa 
tarde a todteLltnevarrz,dr/Arte sztotyque para constar, eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva (. ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo oitavo dia do 
mês de março de 2024. 

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6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/03/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 5ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 079/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 020/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações 028, 029, 
030, 031, 032, 033, 034, 035, 036 e 037/2024 encaminhado ao Executivo 
Municipal;
b) Indicação 051/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencout - Solicita 
ao Executivo Municipal junto a pasta competente que realize a pintura de faixas 
de separação no estacionamento do Hospital São Francisco;
c) Indicação 052/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angélica de Oliveira Lima = Solicitamos ao Executivo Municipal 
providências para instalação do marco que nomina a praça, situada no Jardim 
Europa, nos termos da Lei nº 1534 de 20 de novembro de 2023, que Denomina 
de Antonio Batista Pinto a Praça situada no Jardim Europa, neste Município;
d) Indicação 053/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencout - Solicita 
ao Executivo Municipal a instalação de placas de Proibido jogar Lixo e lixeiras 
em torno dos conjuntos Enês Barbosa e Manoel Batista Vieira; 
e) Indicação 054/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencout- Solicita 
ao Executivo Municipal que coloque areia no lugar de pedriscos no parque de 
diversão da Vila Siena;
f) Requerimento 004/2024 - de autoria do vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Requer cópia integral do Pregão eletrônico nº 082/2022;
g) Requerimento 005/2024 - de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea 
- Requer a relação de registro de controle de frotas de todos os veículos 
vinculados às Secretarias de Obras, de Agricultura e do Meio Ambiente;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h) Requerimento 006/2024 - de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea 
- Requer junto a Caixa Econômica Federal, abertura de um posto avançado em 
Tamarana;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 002/2024
Súmula: “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMMA e dá outras 
providências”.
Autoria: Executivo Municipal
˗ Encaminhado através do Oficio nº 039/2024-GAB;
˗ Apresentado dia 19/02/2024
˗ Parecer jurídico
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social
˗ Aprovado por unanimidade dia 11/03/2024
˗ 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
003/2024
Súmula: “Estabelece sentido obrigatório (mão único) de tráfego e de 
estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e dá outras 
providências”;
Autoria: Vereador Edson de Souza
˗ Encaminhado através do Oficio nº 009/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 19/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Finanças, Obras Públicas e 
Transportes;
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
004/2024
Súmula: “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, de 10 de dezembro de 
2013, que institui o dia do Evangelho no Municipio de Tamarana, e outras 
providências”;
- Autoria: Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira com apoio dos Vereadores 
e Vereadoras
˗ Encaminhado através do Oficio nº 022/2023-CMT;
˗ Apresentado dia 04/03/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗
˗
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE