sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da r Sessão Ordinária 
7" Legislatura 
Ata da sétima sessão Ordinária, realizada no vigésimo quinto dia do mês de março do ano 
de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palvra ao 1° Secretário que 
faça a leitura da ata da 6' sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, 
sendo aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o P' secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Indicação 055/2024 — de autoria do 
vereador Hector Augusto Siena Gobetti - Solicita ao Executivo que faça parceria com a 
" Associação Olhar pelo Próximo" para atendimento da população carente, na área de 
oftalmologia, indicação deferida; Requerimento 007/2024 — de autoria do vereador 
Juninho Bittencourt - Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Resposta ao 
Requerimento 001/2024 (em anexo) protocolado por moradores das chácaras conhecidas 
como loteamento do Neivaldo Barbosa, o requerimento é colocado emdiscussão, é 
discutido pelo autor Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, pelo Vereador Anauto 
Souza de Gouvea, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor Augusto 
SIena Gobetti, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos; Requerimento 008/2024 — de autoria do vereador Tega Fabiano - Ausência de 
fornecimento de testes para covid, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado 
por unanimidade de votos. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona 
o 2° Secretário se há vereadores inscritos. Fazem o uso da palavra o Vereador Hector 
Augusto Siena Gobetti, o Vereador Edson de Souza, a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz„ o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o 
Vereador Tega Fabiano e o Vereador Elias Ferreira de Morais. Na sequência o Presidente 
passa para a ordem do dia e passa a palavra ao I° Secretário que faça a leitura das matérias 
da ordem do dia: 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N.° 003/2024. Súmula: "Estabelece sentido obrigatório (mão único) de 
tráfego e de estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e dá outras 
providências"; Autoria: Vereador Edson de Souza. Encaminhado através do 
Oficio n° 009/2023-CMT; Apresentado dia 19/02/2024. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Viação, Finanças, Obras Públicas e Transportes, aprovado em P 
discussão em 18/03/2024, o projeto é colocado em T discussão e votação, sendo aprovado 
por 08x00 votos. 20DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N.° 004/2024. Súmula: "Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n°1005, 
de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do Evangelho no Municipio de Tamarana, e 
outras providências". Autoria: Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira com apoio dos 
Vereadores e Vereadoras. Encaminhado através do Oficio n° 022/2023-CMT; 
Apresentado dia 04/03/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas, aprovado em T discussão em 18/03/2024, o projeto é 
colocado em 1' discussão e votação, sendo aprovado por 08x00 votos. Não havendo 
matérias para a ordem do dia, o Presidente passa para a justificativa de votos. Justificam o 
voto a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, que 
solicita após a justificativa de votos, dois minutos para falar na condição de liderança, 
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sobre as empresas para se instalar em Tamarana, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
eo Vereador Tega Fabiano. O Presidente cede a palavra para a Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz que esclarece acerca da empresa Apetit que não manifestou vontade de vir instalar￾se no Município. O Vereador pede pela ordem e faz a leitura do Art. 142. A Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz questiona se tem registro da petição partidária. O Presidente pede 
calma, deseja boa tarde a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, 
Luiz Carlos Mello da Silva ( ), Assistente 
Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário 
Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao 
vigésimo quinto dia do mês de março de 2024. 

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7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/03/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 6ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Indicação 055/2024 – de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti 
- Solicita ao Executivo que faça parceria com a “ Associação Olhar pelo 
Próximo” para atendimento da população carente, na área de oftalmologia;
b) Requerimento 007/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencourt -
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Resposta ao Requerimento 
001/2024 (em anexo) protocolado por moradores das chácaras conhecidas como
loteamento do Neivaldo Barbosa;
c) Requerimento 008/2024 – de autoria do vereador Tega Fabiano - Ausência 
de fornecimento de testes para covid.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 004/2024
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 
n°. 1543/2023 para o Exercício Financeiro de 2024”.
-Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado através do Oficio nº 077/2024-GAB;
Apresentado dia 11/03/2024
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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˗ 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
003/2024
Súmula: “Estabelece sentido obrigatório (mão único) de tráfego e de 
estacionamento para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves, e dá outras 
providências”;
Autoria: Vereador Edson de Souza
˗ Encaminhado através do Oficio nº 009/2024-CMT;
˗ Apresentado dia 19/02/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Finanças, Obras Públicas e 
Transportes;
˗ Aprovado por unanimidade dia 18/03/2024
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º
004/2024
Súmula: “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, de 10 de dezembro de 
2013, que institui o dia do Evangelho no Municipio de Tamarana, e outras 
providências”;
- Autoria: Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira com apoio dos Vereadores 
e Vereadoras
˗ Encaminhado através do Oficio nº 022/2024-CMT;
˗ Apresentado dia 04/03/2024
˗ Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
˗ Aprovado por unanimmidade dia 18/03/2024
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MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE