sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 8a Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da oitava sessão Ordinária, realizada primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do 
Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palvra ao 10Secretário que faça a leitura da 
ata da 78sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, sendo aprovada 
por 08 x 00 votos. Na sequência o 10secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior 
faz a leitura das matérias: Oficio n° 085/2024 — GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 
031/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações n° 045, 
046, 047, 048, 049 e 050/2024 encaminhado ao Executivo Municipal; Indicação 056/2024 
— de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Melhorias no Conjunto Chácara Leão do 
Norte, indicação deferida; Indicação 057/2024 — de autoria do vereador Juninho 
Bittencourt-Solicitação para que seja feito asfalto no trecho que liga o final da Rua Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira até a divisa com o Município de Londrina, indicação deferida; 
Indicação 058/2024 — de autoria do vereador Juninho Bittencourt-- Asfalto para as 
Ruas João Antônio Amaro e Pedro Ferreira Gregório — Jardim Esperança, indicação 
deferida; Indicação 059/2024 — de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira - 
Instalação de redutor de velocidade na Rua Sebastião Aloísio nas proximidades da casa n.° 
205 — Jardim Europa, indicação deferida; Indicação 060/2024 — de autoria do vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira- Solicita ao Executivo Municipal, o patrolamento, 
moledamento e compactação na estrada que se inicia no Trevo de Tamarana da PR 445, 
passando pelo Agro -100, indo a sentido ao Barro Preto até a divisa do Município de 
Londrina que fica próximo a Chácara da Mata, indicação deferida; Requerimento 
009/2024 — de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti - Requer informações 
sobre o repasse do Executivo para A.E.T, Associação Estudantil da Tamarana) dos 
estudantes que se deslocam para Londrina.° requerimento é colocado em discussão, é 
discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz.Na sequência é colocado em votação, 
sendo aprovado por 08x00 votos. Não havendo mais matérias para o expediente o 
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há vereadores inscritos: 
Fazem o uso da palavra o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz, o Vereador Edson de Souzaque cede aparte para a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Héctor Augusto 
Siena Gobetti, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa para a 
ordem do dia e passa apalavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias: 28 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 004/2024. Súmula: "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano 
Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1540/2023 
e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1543/2023 para o Exercício Financeiro de 2024". 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 077/2024-GAB; 
Apresentado dia 11/03/2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social. Aprovado por unanimidade dia 25/03/2024, o projeto é 
colocado em 28discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo 
matérias para a ordem do dia, o Presidente passa para a justificativa de votos. Não havendo 
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justificativas, o Presidente deseja bom dia todos e declara encerrada a presente sessão, que 
/cens*, Carlos Mello da Silva 
(.. -7v_:tL"nal,r)••• .402/LWA..), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e 
pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de abril de 
2024. 

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8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/04/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 7ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 085/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 031/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 045, 046, 
047, 048, 049 e 050/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Indicação 056/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencourt￾Melhorias no Conjunto Chácara Leão do Norte;
c) Indicação 057/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencourt￾Solicitação para que seja feito asfalto no trecho que liga o final da Rua Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira até a divisa com o Município de Londrina;
d) Indicação 058/2024 – de autoria do vereador Juninho Bittencourt-- Asfalto 
para as Ruas João Antônio Amaro e Pedro Ferreira Gregório – Jardim 
Esperança;
e) Indicação 059/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira 
- Instalação de redutor de velocidade na Rua Sebastião Aloísio nas 
proximidades da casa n.º 205 – Jardim Europa;
f) Indicação 060/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira- Solicita ao Executivo Municipal, o patrolamento, moledamento e 
compactação na estrada que se inicia no Trevo de Tamarana da PR 445, 
passando pelo Agro -100, indo a sentido ao Barro Preto até a divisa do 
Município de Londrina que fica próximo a Chácara da Mata;
g) Requerimento 009/2024 – de autoria do vereador Hector Augusto Siena 
Gobetti - Requer informações sobre o repasse do Executivo para A.E.T 
(Associação Estudantil da Tamarana) dos estudantes que se deslocam para 
Londrina;
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03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 004/2024
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 
n°. 1543/2023 para o Exercício Financeiro de 2024”.
-Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado através do Oficio nº 077/2024-GAB;
Apresentado dia 11/03/2024
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado por unanimidade dia 25/03/2024
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE