sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 10' Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da décima sessão Ordinária, realizada ao décimo quinto dia do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para 
oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° Secretário que faça a 
leitura da ata da 9' sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, sendo 
aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 088/2024 — GAB — Encaminha o 
Projeto de Lei n° 005/2024 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura 
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentaria n° 1543/2023, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1510/2023 e da Lei do Plano Plurianual n° 
1460/2021. Oficio n° 096/2024 — GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 034/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações n° 051, 052, 053/2024 
encaminhado ao Executivo Municipal; Oficio n° 097/2024 — GAB — Vimos através do 
presente, solicitar para a prorrogação do prazo de 15 (quinze) dias para a resposta dos 
Requerimentos n° 004,005/2024 encaminhados pelos Nobres Vereadores ao Executivo 
Municipal, tendo em vista que os documentos solicitados requerem tempo e mão de obra 
humano. Oficio n° 01/2024 — Vereadora Jislaine Pereira Ferraz — Solicitação de 
providencias quanto às recorrentes ações de coação por parte do Vereador Hector durante o 
uso do Art. 12 alínea f. Oficio n° 404/2024 —20' PJLd — 20a Promotoria de Justiça da 
Comarca de Londrina, Processo Administrativo MPPR-0078.23.007415-1. Indicação 
068/2024 — de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angelica de Oliveira Lima￾Solicita ao Executivo estudo para construção de uma Ponte, localizada no limite do 
município de Tamarana com Londrina, nas proximidades da Vila Rural I, indicação 
deferida; Requerimento n° 010/2024 — Requer Informação sobre Plano Diretor / PLC 
p 1/2022 — Projeto de Lei Complementar. Ementa: Institui o novo Plano Diretor Municipal 
de Tamarana. O requerimento é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine / f 
Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e pelo Vereador Teg 
Fabiano. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 
Não havendo mais matérias para o expediente o Presidente passa para a palavra livre e 
questiona o 2° Secretário se há vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra a Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Jislaine Pereira Ferraz„ o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Mário 
Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Edson de 
Souza e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa a 
palavra a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz nos termos do art. 142, alínea f do Regimento 
Interno - falar em nome da liderança ou representação partidária. Na sequência deseja boa 
tarde a todos e declaraen errada p ente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva (../Itiaúl ) 4>91-tik 
), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo quinto dia do 
mês de abril de 2024. 

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10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM15/04/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 9ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 088/2024 – GAB – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2024 que “ Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei 
Orçamentaria nº 1543/2023, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 1510/2023 e da Lei do Plano Plurianual nº 1460/2021.
b) Ofício nº 096/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 034/2024 da matéria 
aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 051, 052, 053/2024
encaminhado ao Executivo Municipal;
c) Ofício nº 097/2024 – GAB – Vimos através do presente, solicitar para a prorrogação do 
prazo de 15 (quinze) dias para a resposta dos Requerimentos n° 004,005/2024 
encaminhados pelos Nobres Vereadores ao Executivo Municipal, tendo em vista que os 
documentos solicitados requerem tempo e mão de obra humano.
d) Oficio nº 01/2024 – Vereadora Jislaine Pereira Ferraz – Solicitação de providencias 
quanto às recorrentes ações de coação por parte do Vereador Hector durante o uso do Art. 
12 alínea f.
e) Ofício nº 404/2024 –20ª PJLd – 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, 
Processo Administrativo MPPR-0078.23.007415-1
f) Indicação 068/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angelica de 
Oliveira Lima-Solicita ao Executivo estudo para construção de uma Ponte, localizada no 
limite do município de Tamarana com Londrina, nas proximidades da Vila Rural I.
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g) Requerimento nº 010/2024 – Requer Informação sobre Plano Diretor / PLC 1/2022 –
Projeto de Lei Complementar. Ementa: Institui o novo Plano Diretor Municipal de 
Tamarana.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE