sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 11' Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima primeira sessão Ordinária, realizada ao vigésimo segundo dia do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° 
Secretário que faça a leitura da ata da 10" sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é 
colocada em votação, sendo aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 0101/2024 — 
GAB — Encaminha o Projeto de Lei n° 006/2024 que " Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para a atender a necessidade 
temporária de expecional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras 
providências"; Oficio n° 0103/2024 — GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 038/2024 
da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme a Indicação n° 055/2024 e os 
Requerimentos n° 007, 008/2024 encaminhado ao Executivo Municipal; Oficio n° 
0111/2024 — GAB — Encaminha o Projeto de Lei n° 007/2024 que " Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para a atender a 
necessidade temporária de expecional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde 
nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências"; 
Indicação 069/2024 —de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angelica de 
Oliveira Lima-Solicita ao Executivo que determine à Secretaria competente que tome 
providências através de análise sobre a condição que se encontra a árvore localizada na via 
sentido ao Residencial Cristo Rei e Moura Tresse, nas proximidades do pátio de máquinas, 
indicação deferida; Indicação 070/2024 —de autoria das vereadoras Jislaine Pereira 
Ferraz e Angelica de Oliveira Lima-Solicita ao Executivo que determine à Secretaria 
competente que tome providências na estrada conhecida como estrada do Nazário (Bairro 
Mandaçaia) e também estudos seguidos de providências para a ponte existente nessa 
localidade, pois esta mesma se encontra visivelmente danificada, indicação deferida; 
Indicação 071/2024 — de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angelica de 
Oliveira Lima - Solicitamos ao Executivo que determine à Secretaria competente que 
tome providências realizar limpeza nas caixas de contenção de água às margens do alfalto 
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novo, moledar e compactar o acostamento, indicação deferida; Indicação 072/2024 — de 
autoria do vereador Elias Ferreira de Moraes - Solicita ao Executivo a instalação de 
lixeiras na estrada principal que liga o Assentamento Renascer I, indicação deferida; 
Indicação 073/2024 — de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira -: Solicita 
ao Executivo moledamento , compactação e abertura da caixa da água na estrada velha de 
Mauá que se inicia na bifurcação do Candiró passando pelas granjas da Marco Avicultura 
indo até o Rio Apucaraninha divisa do Município de Tamarana, indicação deferida; 
Requerimento n° 011/2024 — de autoria das veredoras Angélica de Oliveira Lima e 
Jislaine Pereira Ferraz - Requeremos junto ao Diretor do DER/PR — Departamento de 
Estradas e Rodagem, ações e providências quanto aos prejuízos que poderão ser causados 
pela não construção de um retorno para acesso à localidade próxima ao Km 3 da PR 445, 
no lugar conhecido como Placa da Vaca o requerimento é colcado em discussão, é 
discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira e pelo Vereador Héetor Augusto Siena Gobetti. Nasequência o requerimento é 
colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos; Requerimento n° 012/2024 — de 
autoria dos vereadoes Silvano Rodrigues de Oliveira e Juninho Bittencourt - Requer o 
envio de informações acerca das providências que estão sendo adotadas no sentido de 
regularizar as empresas que estão instaladas no Parque Industrial há mais de 10 anos, o 
requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira, pelo Vereador Mário torres Bittencourt Júnior. Na sequência o requerimento é 
colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos; Tribuna Livre — Por solicitação 
do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira— O Sr Richard Mannich, Pastor da Igreja 
Metodista para falar sobre assunto Julho para Jesus. O convidado saúda Presidente e 
demais vereadores, público presente, agradece a oportunidade, fala da temática do convite, 
responde a questionamentos dos vereadores, agradece pela oportunidade e se coloca a 
disposição. Não havendo mais matérias para o expediente o Presidente passa para a palavra 
livre e questiona o 2° Secretário se há vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra o 
Vereador Elias Ferreira de Morais, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador 
Edson de Souza, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, 
o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima e o 
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Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa a ordem do dia e 
passa a palavra ao 1° Secretário Vereador Mário torres Bittencourt Júnior que faça a leitura 
das matérias: P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N.° 005/2024. Súmula:"Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em 
homenagem ao dia daEmancipação Política do Municipio de Tamarana, e dá outras 
providências'. Autoria: Vereador Mario Cesar Fabiano. Encaminhado através do Oficio 
n° 041/2024-CMT; Apresentado dia 08/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em 1' 
discussão, é discutido pelo Vereador Mario Cesar Fabiano. Na sequência o projeto é 
colocado em votação. A Vereadora Jislaine pede vistas e justifica por duas sessões ao 
projeto. O Presidente defere. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N.° 006/2024. StImula:"Institui no Municipio de Tamarana a Semana 
Municipal de Conscientização do Espectro Autista, a ser comemorada, anualmente na 
primeira semana do mês de abril de cada ano, sendo que no dia 02 do mesmo mês é 
comemorado o dia mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências ". 
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz, e 
VereadoresEdson de Souza e Elias Ferreira de Moraes. Encaminhado através do Oficio 
n° 040/2024-CMT; Apresentado dia 08/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto é colocado em P 
discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. Na 
sequência o Presidente abre espaço para justificativa de votos, não havendo justificativas, o 
Presidente deseja boa tarde a todos e decl a encerrada pr sente se a que par constar, 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, 
ao vigésimo segundo dia do mês de abril de 2024. 
eu, Luiz Carlos Mello da Silva (. 
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/04/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 10ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 0101/2024 – GAB – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2024 que “ 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para a atender a necessidade temporária de expecional interesse 
público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”;
b) Ofício nº 0103/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 038/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme a Indicação nº 055/2024 e 
os Requerimentos nº 007, 008/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
c) Ofício nº 0111/2024 – GAB – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2024 que “ 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para a atender a necessidade temporária de expecional interesse 
público da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do inciso IX do artigo 37 
da Constituição Federal e dá outras providências”; 
d) Indicação 069/2024 –de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angelica de Oliveira Lima-Solicita ao Executivo que determine à Secretaria 
competente que tome providências através de análise sobre a condição que se 
encontra a árvore localizada na via sentido ao Residencial Cristo Rei e Moura 
Tresse, nas proximidades do pátio de máquinas;
e) Indicação 070/2024 –de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angelica de Oliveira Lima-Solicita ao Executivo que determine à Secretaria 
competente que tome providências na estrada conhecida como estrada do Nazário 
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(Bairro Mandaçaia) e também estudos seguidos de providências para a ponte 
existente nessa localidade, pois esta mesma se encontra visivelmente danificada;
f) Indicação 071/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e 
Angelica de Oliveira Lima - Solicitamos ao Executivo que determine à 
Secretaria competente que tome providências realizar limpeza nas caixas de 
contenção de água às margens do alfalto novo, moledar e compactar o 
acostamento;
g) Indicação 072/2024 – de autoria do vereador Elias Ferreira de Moraes -
Solicita ao Executivo a instalação de lixeiras na estrada principal que liga o 
Assentamento Renascer I;
h) Indicação 073/2024 – de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira -
: Solicita ao Executivo moledamento , compactação e abertura da caixa da água 
na estrada velha de Mauá que se inicia na bifurcação do Candiró passando pelas 
granjas da Marco Avicultura indo até o Rio Apucaraninha divisa do Município de 
Tamarana;
i) Requerimento nº 011/2024 – de autoria das veredoras Angélica de Oliveira 
Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Requeremos junto ao Diretor do DER/PR –
Departamento de Estradas e Rodagem, ações e providências quanto aos prejuízos 
que poderão ser causados pela não construção de um retorno para acesso à 
localidade próxima ao Km 3 da PR 445, no lugar conhecido como Placa da Vaca;
j) Requerimento nº 012/2024 – de autoria dos vereadoes Silvano Rodrigues de 
Oliveira e Juninho Bittencourt - Requer o envio de informações acerca das 
providências que estão sendo adotadas no sentido de regularizar as empresas que 
estão instaladas no Parque Industrial há mais de 10 anos;
k) Tribuna Livre – Por solicitação do Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira– O 
Sr Richard Mannich, Pastor da Igreja Metodista para falar sobre assunto Julho 
para Jesus.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 
005/2024
Súmula:“Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia 
daEmancipação Política do Munícipio de Tamarana, e dá outras providências’
Autoria: Vereador Mario Cesar Fabiano
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- Encaminhado através do Oficio nº 041/2024-CMT;
- Apresentado dia 08/04/2024;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 
006/2024
Súmula:“Institui no Municipio de Tamarana a Semana Municipal de Conscientização 
do Espectro Autista, a ser comemorada, anualmente na primeira semana do mês de 
abril de cada ano, sendo que no dia 02 do mesmo mês é comemorado o dia mundial 
de conscientização do autismo, e dá outras providências “
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira Ferraz, e 
VereadoresEdson de Souza e Elias Ferreira de Moraes
- Encaminhado através do Oficio nº 040/2024-CMT;
- Apresentado dia 08/04/2024;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE