sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária

7ª Legislatura

Ata da décima terceira sessão Ordinária, realizada ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1º Secretário que faça a leitura da ata da 12ª sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em votação, sendo aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o 1º secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Ofício nº 0113/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 039/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme o Requerimento nº 005/2024  encaminhado ao Executivo Municipal; Ofício nº 0115/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 039/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme o Requerimento nº 004/2024  encaminhado ao Executivo Municipal; Ofício nº 0116/2024 – GAB – Encaminha solicitação para requerer a substituição do Projeto de Lei nº 007/2024, encaminhado no dia 17 de abril do corrente ano, que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de saúde, com nova redação contendo o aumento do número de vagas para o cargo de auxiliar em odontologia, com base na justificativa descreita a seguir; Ofício nº 057/2024 – CMT – Encaminha resposta ao Ofício nº 404/2024 – 20ª PJLd –  20ª Promotoria de Justiça de Londrina; Ofício nº 055/2024 – CMT- Encaminha resposta referente ao Requerimento nº 0010/2024 da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz; Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tamarana referente ao Primeiro Trimestre Financeiro do Exercício 2024. Após apresentação, foram realizados questionamentos acerca da obra da Câmara de Tamarana. Não havendo mais matérias para o expediente o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se há vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra o Vereador Edson de Souza, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, , o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário Vereador Mário torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias: 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI  N.º 005/2024. Súmula:  “Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021”. Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio nº 088/2024-GAB; Apresentado dia 15/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por 08x00 votos. Na sequência o Presidente abre espaço para justificativa de votos, a Vereadora Angéli de Olivira Lima justifica dizendo que este projeto tem o objetivo de cumprir com a municipalização do Servço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Não mais havendo justificativas, o Presidente passa a palavra à Vereadora Jislaine Pereira Ferraz para falar como lidernaça do Executivo. Na sequência o Presidente passa a palavra ao Vereador Hector Augusto Siena Gobetti que faça justificativa de projeto apresentado. Na sequência, deseja boa tarde a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva (..............................................................................), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao sexto dia do mês de maio de 2024. 

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06/05/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 12ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 0113/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 039/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme o Requerimento nº 
005/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Ofício nº 0115/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 039/2024 da 
matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme o Requerimento nº 
004/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
c) Ofício nº 0116/2024 – GAB – Encaminha solicitação para requerer a substituição 
do Projeto de Lei nº 007/2024, encaminhado no dia 17 de abril do corrente ano, 
que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público da Secretaria Municipal de saúde, com nova redação contendo o aumento
do número de vagas para o cargo de auxiliar em odontologia, com base na 
justificativa descreita a seguir;
d) Ofício nº 057/2024 – CMT – Encaminha resposta ao Ofício nº 404/2024 – 20ª 
PJLd – 20ª Promotoria de Justiça de Londrina;
e) Ofício nº 055/2024 – CMT- Encaminha resposta referente ao Requerimento nº 
0010/2024 da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
f) Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tamarana referente ao 
Primeiro Trimestre Financeiro do Exercício 2024;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2024
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de 
crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 
1460/2021”.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 088/2024-GAB;
- Apresentado dia 15/04/2024;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
- Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE