sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 14 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima quarta sessão Ordinária, realizada ao décimo terceiro dia do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 
1° Secretário que faça a leitura da ata da 13' sessão ordinária. Após a leitura, a mesma 
é colocada em votação, sendo aprovada por 08 x 00 votos. Na sequência o p) 
secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio 
n° 0117/2024 — GAB — Encaminha resposta do Oficio n° 048/2024 das matérias 
aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações n° 061, 062, 063, 064, 
065, 066 e 067/2024 encaminhado ao Executivo Municipal; Oficio n° 005/2024 — 
CMT- A Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
encaminha para a apreciação plenária o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, 
que trata sobre a Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2020, constante no 
Processo n° 178720/21, Acordão de Parecer Prévio n° 330/23 da Colenda 2 Câmara 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; A Câmara Municipal de Tamarana, 
recebeu e-mail da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração — 
SPOA comunicando a liberação de recurso que tem por objeto aquisição de patrulha 
mecanizada; Indicação 083/2024 —de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
e apoiadora Angelica de Oliveira Lima- Solicitamos ao Executivo que determine à 
Secretaria competente que promova estudos para a instalação de pontos de coleta de 
lixo, nas chácaras localizada no Bairro dos Moreiras, conhecidas como Água dos 
Moreiras, como referência os moradores Senhor Pedro Lima Azevedo, Senhor 
Vlademir e família, Senhor Luiz Fernandes, e demais moradores, indicação deferida; 
Indicação 084/2024 —de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
Angelica de Oliveira Lima- Solicitamos ao Executivo que determine à Secretaria 
competente que promova para patrolamento, moledamento e compactação nas vias 
localizadas na comunidade localizada no Bairro dos Moreiras, conhecida como Água 
dos Moreiras, como referência os moradores Senhor Pedro Lima Azevedo, Senhor 
Vlademir e família, Senhor Luiz Fernandes e demais moradores, indicação deferida; 
Indicação 085/2024 —de autoria da Vereadora Angelica de Oliveira Lima e 
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apoiadora Jislaine Pereira Ferraz - Solicitamos ao Executivo que determine à 
Secretaria competente que instale ponto de ônibus, na via sentido antiga PASA, 
estrada do Natinho, nas proximidades da borracharia, indicação deferida; Indicação 
086/2024 —de autoria do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti - Solicita ao 
Executivo que realize a roçagem/limpeza do terreno entre o complexo esportivo 
Sebastião Sidônio de Araújo e Rua Arroio Grande, indicação deferida. "O Presidente 
diz: Antes de passar para os o requerimento sobre o tempo do da discussão dos 
requerimento então nos nos nos termos do Regimento Interno artigo 142 o Vereador 
fará uso da palavra por única uma única vez inciso terceiro por 5 minutos letra D para 
discutir requerimento sujeito a debate inciso terceiro por 10 minutos letra B justificar 
justificar a apresenta de matérias em debate quando o autor então o tempo para os 
autor do requerimento serão 10 minutos vai ser passado o tempo aí e pros apoiadores e 
outros Vereadores 5 minuto passamos para os requerimentos. Requerimento número 
13, assunto: Requeremos todos os dados de tudo que foi demolido e reconstruído e o 
valor empregado para essa ação ao Presidente da Câmara. Justificativa considerando a 
prestação de contas realizada útima são ordinária em que foi debatido sobre execução 
da obra considerando que somos questionados diaramente pela população sobre 
alterações e mudanças na obra. O que foi necessário demolir reconstruir e quais os 
custos, pois foi pago para projetar pago para executar pago para corrigir pago para 
demolir e pago para reconstruir e é sabido que nesse processo financeiro empregado 
não é de baixo valor considerando que o lado representado pela Sun Energy apontou 
diversas situações de erros e inúmeras irregularidades assim a solicitação de todos os 
custos para demolição e reconstrução das escadas paredes o teto arquibancadas 
corredores e demais correções ocorridas desde que retornou à obra não houve 
nenhuma prestação de contas dos valores gastos sobre a correção necessárias 
apontadas lembrando que há um processo administrativo inconcluso assim 
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despreocupação com o dinheiro público considerando que em 2017 iniciou o projeto 
da construção do passe legislativo to as empresas que foram contratadas quais s" 
responsáveis pelos possíveis erros e danos causados aos recursos públicos pois foram 
pagos para prestar o serviço requeremos a mesa depois de cumprir das regimentais seja 
oficiado o celentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal solicitando tais 
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providências requerimento 013/2024 de autoria da Vereadora Jislaien Pereira Ferraz e 
apoiadora Angélica de Oliveira Lima requerimento 013/2024 em discussão. Pela 
ordem Senhor Presidente, requerimento tendo também como autora vou entrar em 
debate desse assunto a qual levantamos aí a busca de informação desde já deixo meu 
bom dia a todos presentes aos demais Vereadores Senhor Presidente tivemos um 
prestação de contas na sessão anterior e como eu mencionei que eu faria esse por 
documento por tudo que buscamos aqui vira uma grande discussão como se 
tivéssemos perseguindo em exercer o nosso trabalho então apontando já o que vi no 
site do TCE que lá estão informações que tem um projeto recente novamente fazendo 
planos de obra para iniciar para reiniciar aquela obra e dentro essas tem os 
apontamentos do que se vão fazendo desfazendo para fazer lembrando que para fazer 
nós percorremos um processo de muitos gastos para demolir mais gastos e para refazer 
aquilo que já deveria estar pronto mais gastos o Senhor me mencionou que não foi 
passado nada ao Senhor mas nós estamos com a obra em andamento mas sabemos 
aqui dentro dessa casa que contratamos uma empresa para fiscalizar os possíveis lesos 
financeiros o prejuízo que o município ia ter lá naquela obra essa empresa ela deveria 
estar apontando ali mas nesse processo eu vi as laudas das indicações das falas lá 
especificamos os os trabalhos duas três laudas falando lá de trabalho então nesse 
sentido a empresa que hoje atua ela apresenta todo lá a várias páginas descrevendo 
ações, como eu vou romper um contrato de uma forma amigável se o dinheiro da 
população empregado ali que poderia estar voltando para a prefeitura que vem para cá 
através da prefeitura poderia estar revoltando e agindo em ações municipais aí ao 
nosso povo como eu vou rescindir um contrato e vou assumir o prejuízo e não vou 
ressarcir o dinheiro público aí então eu fiz documentado porque eu quero saber o valor 
porque pelos aqueles descritivos no site há um baseamento ali dá uma noção que o não 
foi pequeno não é grande e nós Vereadores todos aqui eu tô dando a cara sim eu tô 
passando como implicante mas o que que é essa é a nossa função fiscalizar quando 
debatemos demais requerimentos é colocar informações informações que o Vereador 
tem que buscar tá lá tem apontamento sobre o teto tem apontamento de paredes 
estivemos a obra há um tempo atrás os corredores estreitos se uma pessoa for 
cadeirante ela vai enroscar a cadeira lá não vai passar não é justo isso não é justo 
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acessibilidade hoje todas as obras tratam sobre acessibilidade não precisa ser 
engenheira de obra ou construtora ali como uma mestre de obra não qualquer pessoa 
até a professorinha vai saber ela vai saber batendo os olhos lá então é dinheiro público 
é dinheiro que poderia estar revertendo lá ano que vem eu poderia sim tá pensando de 
que forma vou comprar novamente os uniformes que vai ter custos anuais vou atingir a 
população que precisa nesse dinheiro que vai passar de centenas de mil aí então a 
gente tem que ter cuidado com dinheiro público responsabilidade com as nossas ações 
e zelar por esses patrimônios toda a busca de informação importante mas eu asseguro 
eu asseguro que o meu requerimento ele vem colher dados e eu vou buscar os 
caminhos que sempre me dizem que pensam que não busco mas busco né sobre esse 
leso financeiro aqui porque quando o dinheiro não volta pra prefeitura ele não atinge o 
objetivo maior que é o povo então assim há informações que nitidamente vemos que 
para arrumar o que foi feito errado foi gasto muito dinheiro e ninguém prestou conta 
para nós Vereadores aqui de quanto custou isso então por que que não prestou conta se 
é direito da população saber quando a gente bate no peito e fala que economizou a 
gente tem que ter cuidado até para essa economia porque dinheiro do povo ele tem que 
ser usado com responsabilidade a economia não é nossa nós não estamos juntando 
dinheiro para nós ele tem que ser empregado lá com a população então a economia 
muitas vezes ela pode ser de certa forma emburrecida quando ela não é utilizada para 
população dinheiro público ele tem ele deve ser retomo dos impostos que a gente paga 
constantemente pois até aquela bala que nós compramos ela tem imposto e o cidadão 
que soa lá para pagar eu posso esclarecer nitidamente novamente falando que os 
impostos que pago não é pouco então como contribuinte como Vereadora como 
munícipe eu quero saber quanto custou do dinheiro público esse leso aí naquela 
Câmara lá que já vem parecendo um castelo pro nosso município de tamaran e eu não 
canso de dizer Senhor Presidente lá tinha uma rodoviária que atendia o povo que 
precisa que muitas vezes não tem um carro próprio para ir para Londrina até porque 
carro próprio todo dia para Londrina custa muito caro pessoas descem de outr cidades 
lá em Londrina porque ônibus não para aqui dentro de Tamarana mais porque já era 
difícil manter que dirá trazer novamente as empresas dentro do nosso município Então 
foi uma ação despreocupada com a população carecida que precisa a nossa população 
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ela é carecida de um de um atendimento público qualidade pode falar o que quiser da 
minha pessoa eu não nego palavras não eu não nego palavas porque a minha injúria 
sobre aquela obra é grande e mais grande ainda é a irresponsabilidade de centenas de 
mil ser jogada fora lá porque o concreto quebrou lá sem falar na segurança Senhor 
Presidente porque eu vi apontamentos lá na página falando sobre o teto e eu me 
preocupei nós devemos nos preocupar porque talvez hoje dê segurança mas é uma 
obra para décadas e lá na frente e as precauções, então o que é construído como novo 
ele deve receber a qualidade de novo não de remendado é isso que nós temos que 
pensar então eu não me incomodo de me colocar como implicante como o jeito que for 
minha função tá sendo feita quero os dados quero cada centavo que foi jogado no lixo 
aqui porque se fala muito em dinheiro em ações quanto custou mas esse aqui ninguém 
vê e cada munícipe tem direito direito porque quando a gente tem dinheiro a gente faz 
mais obras Muito obrigado Senhor Presidente pelo tempo a mim concebido. A 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima diz Pela ordem. O Presidente diz espera um 
momentinho Vereadora só para ele regular o tempo ali. Pode ir. Sim eh meu bom dia a 
todos eh não tem como né deixar de não não participar da discussão algo tão tão 
explícito né está na cara de todos a cidade toda né quer respostas e mais respostas nós 
fizemos aqui muitos requerimentos muitos ofícios pedimos pedimos várias 
informações até mesmo Senhor Presidente quando aquela obra estava aberta né ali 
abandonada praticamente abandonada que até o mosquito da dengue estava fazendo 
morada lá né Nós tínhamos moradores em situações de rua ali dentro crianças faziam 
brincadeiras brincavam ali né então assim olha o risco tão eminente a uma obra com 
valor de 3 milhões pouco aí num fundo né e exposta pra população aí pro povo aí 
aconteceu uma tragédia e mais uma vez nós Vereadores sermos responsabilizados 
aparecer até nas redes sociais nos jornais aí né nas páginas dos jornais daqui a pouco 
porque aconteceu uma tragédia, alguém deixou acontecer uma tragédia ou o dinheiro 
público tá Deus dará abandonado largado igual foi falado na última reportagem né que 
se a casa de leis não usam das leis e não fiscalizam então quem que vai fiscalizar então 
nós enquanto legisladores tem por obrigação mesmo sendo aqui criticadas porque 
estão nos fazendo picuinha estão com perseguição não a gente faz o nosso papel foi 
para is que nós fomos eleito Eleita né então aqui essa informações de dado a 
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Vereadora Jislaine mas eu a gente acompanhou aqui teve um laudo nós contratamos 
uma empresa que veio aqui ficou horrorizada com a obra com o descaso como disse a 
nobre Vereadora Jislaine que tinha que descascar a parede aonde foi feito o reboco 
para aumentar a passagem porque ela não respeitava a legislação a nó como assim a 
legislação da acessibilidade então uma pessoa para passar no corredor uma tinha que ir 
a outra esperar a outra vir quantas vezes quantas vezes a escada foi quebrada 
Vereadora Jislaine e cadê cadê esses lesos quem que vai arcar com essa 
responsabilidade quem que vai restituir esse dinheiro aos cofre público nós queremos 
saber quanto que foi gasto porque teve um laudo e esse laudo continua inconclusivo é 
uma novela nó já tá uma novela porque passa já tá desde 2021 que nós estamos 
cobrando e essa obra ela é iniciou-se lá em 1918 17 quando começou a fazer a 
fundação nó então assim como como que ninguém prestou conta e Ah eu um 
Presidente fala eu deixei tudo ai o outro Ah eu também deixei mas quem quem vai ser 
responsabilizado porque se fizer um projeto errado pagar para essa empresa ela 
rescindiu um contrato amigavelmente gente como assim a obrigação dela era 
responder pela obra irregular que ela que ela fez que ai a outra empresa veio executou 
um projeto errado também disse tchau a Deus obrigado e foi embora também 
amigavelmente e o nosso dinheiro e o dinheiro do povo porque Como diz a no 
Vereadora Jislaine se não tá sendo bem investido retome ao executivo vamos colocar 
esse dinheiro pro povo é ele que merece é do povo são impostos do Povo os nossos 
impostos estão ali naquela obra e nós temos que prestar conta então foi quebrado foi 
demolido porque quando nós fizemos uma visita lá eu não sou eu não tenho 
conhecimento da área sou leiga como disse a nobre Vereadora nó as professorinha aqui 
nós não entendem mas eu sei como construir um muro Como fazer uma calçada 
porque eu eu sou administradora da minha casa eu administro a obra da minha casa 
não a grande obra daquela aonde foi milhões e continua lá de enfeite onde tiraram uma 
rodoviária Senhor Presidente que tinha acabar de ser reformada mais de 90.000 foram 
gastos para ser reformada pintada e foi demolido o dinheiro do povo foi jogado no lixo 
para construir aquela obra e ela continua dando aditivos aditivos e não tem retomo 
como assim ninguém vai ser responsabilizado muito obrigado Senhor Presidente. O 
Presidente diz: mais algum Vereador abre o tempo ai não requerimento esse 
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requerimento foi feito esses dias já foi respondido mas vai responder de novo para não 
dizer que nós está escondendo alguma coisa e sim todos os documentos está 
disponível aos nobres Vereadores e população entendeu o engenheiro vai estar 
respondendo também porque eu não sou engenheiro tem um engenheiro contratado o 
que foi feito que ano que foi feito o que foi feito e o que foi gasto lógico isso é um 
dinheiro do povo que em 24 anos sumiu dessa casa e ninguém falou nada entendeu os 
2.800 que foi devolvido pro prefeito em 21 e 23 não ninguém falou nada e os 3 milhão 
que tem na conta mas deve pra empresa só 1 milhão 1.296 então vai ser respondido 
tudo é um dever de nós nós todos nove fiscalizar a comunidade fiscalizar também não 
tem empecilho nenhum e quem tiver as providências que procura os órgão 
competentes porque eu como hoje estou Presidente sou 2023 e agora em 2024 estou 
fazendo o papel que me cabe agora eu não sou engenheiro eu não sou advogado e eu 
não sou Juiz de Direito então procuro os órgãos porque com essa documentação que 
vai responder o requerimento e tome as providênci cabível e é o justo e é claro a nossa 
população nós esclarecer as coisas que tá acontecendo no município requerimento 
013/2024 em votação com seu voto Juninho Bittencourt. Favorável. Silvano Rodrigues 
de Oliveira, voto favorável. Jislaine Pereira Ferraz, favorável. Angélica de Oliveira 
Lima, voto favorável. Héctor Augusto Siena Gobetti, favorável. Anauto Souza de 
Gouvea, meu voto é favorável ao requerimento. Elias Ferreira de Moraes, voto 
favorável requerimento 013/2024 aprovado por oito votos favorável. Requerimento 
número 15, assunto requerimento número 14 assunto requeremos informações sobre o 
PAD que ainda não foi concluído requerente Vereadora Angélica de Oliveira Lima. 
Justificativa considerando a prestação de contas realizada na útima são ordinária em 
que foi debatido sobre a execução da obra considerando que somos questionadas 
diaramente pela população acerca dos gastos com a obra do prédio da câmara 
considerando que na última sessão o Presidente falou que não recebeu nada sobre o 
processo administrativo sobre a obra porém em resposta ao requerimento número um 
de minha autoria diz que ainda não foi concluído dessa forma solicito informações do 
andamento pois é de interesse público também solicito cópia do processo 
administrativo e suas ações até o presente momento requeremos a mesa depois de 
cumpriras formas regimentais seja oficiado excelentíssimo Senhor Presidente da 
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Câmara Municipal solicitando tais providências. O Presidente diz: Requerimento 
014/2022 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora Angélica de 
Oliveira Lima. Requerimento 014/2022 em discussão. A Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz diz. Pela ordem Senhor Presidente né considerando Senhor Presidente que nem 
o Senhor sabia da prestação de contas sobre os valores considerando Senhor 
Presidente que eu estou em exercício como Vereadora nessa casa de lei desde o ano 
início aí de 2021 eu tenho essas informações paraa busca considerando que esse aqui 
já é um requerimento anterior para minha autoria porque eu vi esse processo 
administrativo de busca de alguma situação do dinheiro público lá parado já há quase 
do anos eu venho novamente pedir aqui informações O que que tá sendo feito Porque 
até então eu não vi nenhum caminho de andamento dessa busca desse dinheiro perdido 
eu não vi ninguém se comprometer em agir a controladora mesmo do da câmara ela 
poderia estar prestando essas informações do que tá sendo feito perante essa comissão 
de investigação aí desse dinheiro se o Senhor quiser e autorizar isso pode já nos 
fornecer agora os dados né porque o que a gente tem que lembrar aqui que cada um de 
nós nessa casa aqui tem uma função e ninguém tem que ficar em zona de conforto 
porque eu não quero saber quem tava aqui antes eu quero saber da função que exerce 
cada um e a minha é comprometida eu não vou ficar Senhor Presidente na minha casa 
com um monte de papel ou lá em site procurando e tomando conhecimento de ações 
para deixar pessoas que recebem tanto quanto eu em zona de conforto não sou só eu a 
responsável nessa casa por zelado dinheiro público e não sou só eu que tenho que levar 
fama aqui dentro de que tava que não tava que economizou que fez isso que fez aquilo 
e o dinheiro ta correndo no ralo porque a minha visão é essa tá correndo no ralo 
dinheiro público que se eu não administro o que eu ganho chega lá no final do mês eu 
não tenho o Senhor disse bem certo quando o Senhor mencionou que tem no fundo lá 
da câmara do dinheiro lá do povo parado lá 388.000 do dinheiro do povo do 
coitadinho que o Senhor fala realmente é esse que eu tô aqui representando é esse aí se 
esse dinheiro tivesse lá na mão do executivo já teria mais obras obras que eu tô 
batendo aqui e que louvado seja o Senhor Jesus agora no dia 23 abre o processo lá que 
eu to acompanhando para asfalto da Vila Siena louvado que eu não precisei contar aí a 
espera e ação nossa de devolução ou até mesmo de dinheiro de repasso de governo do 
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estado depois eu vou explicar da onde vem a verba porque já tô buscando já tô 
informando já to pedindo pela misericórdia de Deus mesmo então não senta e espera 
na zona de conforto não porque nós aqui dessa casa nós temos o compromisso 
legislativo isso é muito sério isso emprega o meu nome no final desse mandato porque 
se eu não for pré-candidata ou se eu não for eleita eu tenho a honra e a glória do meu 
trabalho com qualidade com compromisso Então essa pad aqui essa esse processo 
administrativo parado eu quero acompanhar e ver sim não como fiscalizadora isso 
aquilo mas como Vereadora em Ação Legislativa porque nós aqui Dessa Casa estamos 
muito acomodados nós temos que ir sim em busca do dinheiro perdido né dá até um 
tema de filma Em Busca do Dinheiro perdido e daí como que vamos ficar vamos ficar 
sentado dando risada Senhor Presidente ou vamos agir coerentemente então eu tenho 
novamente esse requerimento para salientar um trabalho que já fiz já vim nessa casa 
cobrar Para que acontecesse e continuou lá por um carro abandonado no 
estacionamento baldio ficou lá ficou lá largado lá e ninguém toma ação ninguém fala 
nada ninguém faz nada e nós estamos todos aqui sendo conivente então sem 
preocupação da opinião que se tem sobre a minha pessoa eu sei quem sou e o meu 
trabalho responde por as minhas ações então quem tá aí esperando que o dinheiro 
brote que nem brote de bambu lá tá enganado não vai voltar não se a gente não tomar 
posicionamento nessa casa nós só vamos ficar com a perca e cada dia aumentando aí 
não tem economia Senhor Presidente que justifique as percas porque o dinheiro tem 
que ser retomado e não guardado lá porque se retoma ao meu povo recebe eu não 
entrei na política os outros querem calar minha boca não eu entrei na política porque 
eu queria uma política diferente e eu não você ser conivente à política que nós estamos 
vivendo aqui parece Senhor Presidente quando se fala em obras assim percas de 
dinheiro o Senhor vai dizer que não tem a ver o meu assunto mas um assunto faz 
ligação ao outro sim porque nós cobramos constantemente obras que nem deram 
conclusão por quê criticar e colocar a executiva atual como errada por critérios 
políticos é fácil agir coerentemente proporcionar resultado e caminhos para que 
Tamarana aconteça viu Senhor Presidente acho que porteira nesse caminho é que mais 
o legislativo tem colocado pro trabalho executivo ultimamente é uma surra de resposta 
a órgãos de fiscalização eu acho que até os órgãos de fiscalização fala poxa mas uma 
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denúncia dessa de novo essa aqui de novo nós vamos ter que responder quanto custa 
um cabo de machado ah Senhor Presidente ai nós ouvimos Senhor Presidente 
declarações de Vereadores dizer que delegaram os seus trabalhos ao TCE ou ao 
Ministério Público eu não tenho problema em levar dem que os outros fala assim tá 
afundando o caminho do MP ué afunda tudo salto ali que nós afundamos lá se foi 
preciso porque é necessário pode criticar a critica me constrói todo dia e elabora um 
trabalho ainda mais aprofundado então Senhor Presidente não vou me estender que 
acho que tá todo mundo cansado muito obrigado pelo meu momento de fala e eu não 
só estou requerendo informações como estou requerendo ação desse processo eu vou 
dar aí um prazo de 15 dias da minha fala hoje para me enviar ação e eu quero 
resultados do dinheiro público em retomo eu espero isso porque se a gente contratou 
uma empresa aqui na época de quase R$ 24.000 atualizando hoje pela correção aí 
passa de 30 eu quero saber por que a gente contratou se a gente não ia tomar ações 
vamos jogar mais 30 qu fora vamos jogar então vamos fazer uma fogueira ali na frente 
pegar o dinheiro do fundo uma vez vai te dar menos trabalho eu quero o dinheiro em 
retomo os cofres público porque quando retomar vai pro meu povo é simples assim. O 
Presidente diz: Abre o tempo aí Luiz. A Vereadora Angélica de Oliveira Lima diz: Há 
o requerimento né construído aqui pela Vereadora Jislaine junto comigo onde fala 
dessa desse processo administrativo o que que a gente pede providências porque nós 
tivemos uma resposta Como disse o Nobre Presidente eh ao nosso requerimento ainda 
desse ano porque nós fizemos um pedido desse processo administrativo desde 2022 
população não foi ontem não foi essa semana não nós pedimos esse requero em 2022 
que estava analisando uma empresa só pela resposta do próprio Presidente agora 
recentemente no dia 6 de Março ele nos respondeu que não fora concluído o processo 
administrativo disciplinar que a qual hoje a gente pede esse esclarecimento que foi 
instaurado através da portaria número 18 que até o momento resta prejudicada a 
resposta de do quesito sobre quais empresas foram responsabilizadas pelo suposto 
dano ao erário apontado no laudo que laudo o laudo em que a própria geradora acabou 
de dizer foi pago para uma empresa vir aqui dizer como que tava a obra o que que 
faltava o que que foi gasto ali nesse laudo a empresa fez apontamento está gravado no 
Yo Tube Quem quiser procurar no ano 2022 o a o esclarecimento da empresa que 
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veio aqui Presidente Anautoo na época Presidente hoje né está aqui sentado à nossa 
frente aqui também prestou um esclarecimento trazendo essa empresa contratou essa 
empresa mas como assim entra Presidente sai Presidente e ninguém dá satisfação do 
dinheiro do povo por quê está lá no site todos os esclarecimento não justifica respostas 
ao povo a aquelas pessoas simples que não sabe abrir o site não sabe procurar detalhes 
e ele quer respostas nada mais digno do que ele ter essas respostas cada prestação de 
conta por que que não foi colocado ó quebrou essa parede quebrou aquela escada foi 
feito isso aqui por que que esse processo não foi concluído se no próprio laudo dizia 
35% de sua totalidade né analisou apenas delas lá foi feito os os projetos a projeção 
que tinha sido efetuado mas como que foi dado aditivo e pago 65% dessa obra A qual 
que não foi conclusivo e por do anos se passaram e esse laudo continua inconclusivo 
sem resposta só papel papel papel procura no site tá tudo lá no site Como assim tá no 
site eu não quero saber o que tá no site eu quero saber o retorno do dinheiro público 
pra população e eu não quero saber quem que tá fazendo prestação de conta hoje 
porque o Senhor Presidente quando não existia prestação de contas estava sentado 
nessa bancada com os demais Vereadores que foram reeleito aqui e que não foi só de 
um mandato estão aqui há bem mais tempo que nós nós estamos sentar nessa cadeira 
fazendo o quarto ano agora é o nosso primeiro mandato então se não houve 
fiscalização não cabe a nós Vereadoras dessa gestão fica quietinha não he igual muitos 
ficaram Por que que não não denunciaram por que que não cobraram porque o 
dinheiro do povo tinha que ter sido retornado ao povo agora se não prestar o contra se 
deixar o dinheiro se esvair ir embora né houve intenção houve intenção por que hoje 
nós continuamos sem resposta mas nós não vamos deixar sem resposta porque nós 
vamos ficar aqui até 31 de dezembro cobrando o que é direito do povo assim que 
terminar nosso mandato até 31 de dezembro nós vamos cobrar quem estiver sentar 
nessa cadeira como Presidente e o retorno do dinheiro ao povo será estornado ao povo 
porque o que é do povo será do povo não vai ser da câmara legislativa não que não vai 
ficar com 3 milhões 178.000 no fundo tá um saco sem fundo mesmo porque nós não 
acha o fundo dele nós não estamos achando esse fundo porque o dinheiro tá indo e 
pode rir da cara da Vereadora pode fazer o que quiser mas nós queremos resposta mas 
respostas verdadeiras e contundentes não é respostinha aqui ó de lé com cré não, nós 
Çtf) 
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vamos cobrar controladora interna pessoal que que fez as licitação vão ter que nos dar 
essa essa essas respostas nós não vamos ficar sem saber por que rescindiu o contrato 
amigavelmente se teve leso se teve prejuízo muito obrigado Senhor Presidente. O 
Presidente diz: Mais algum Vereador abre o tempo aí Luiz faz favor e diz: Como diz 
foi feito licitação em tudo eu não faço parte de licitação foi aberto esse essa pá aí acho 
que em 2022 não foi dado recebido por outro Presidente nem para mim mas tá ali na 
pasta mas não tem um papel que deu recebido quem quiser tá ali tira o xiro vai 
apresentar mas eu mas eu eu não recebi nada como que eu vou responder uma coisa 
que eu não recebo entendeu mas a obra eu dei continuidade uma p não tem nada a ver 
com a obra no dia da ó da licença que eu estou falando quando vocês falar eu não falei 
nada acho que tem que começar tem educação nessa casa porque não tem por porque o 
seguinte a hora que vocês fala aí um discurso eu não falo um a é entendeu vai corta 
mesmo entendeu aí ó por que que tem que cortar é o justo é. A Vereadora Jislaine diz: 
Isso porque eu sou mulher porque eu sou professora. O Presidente diz: Ué eu também 
sou eu também sou pai de família também sou sou Vereador é o direitos iguais aqui e 
eu dou direitos iguais pros nove entendeu agora se quer achar cabelo em ovo pode 
achar se reza para aquilo não sair pode rezar a reza um terço um Ave Maria uma 
paixão para Cristo o que quiser só que tem uma todos os documentos vai se apresentar 
à vossa excelência isso pode ter certeza o que eu recebi agora o que eu não recebi eu 
não tenho essas condições entendeu então já falei procura os competente porque de 
discurso e de fala é fácil mas faça como dizia meu finado pai para falar é fácil eu 
quero ver quem faz entendeu faça aí pode jogar na minha cara entendeu eu to de 
Presidente aqui pode ter certeza vocês des fiscalizar estão cobertas de razão como os 
nove pode e a comunidade que é o que paga o imposto também pode tá tudo aberto a 
casa nunca nunca mandei esconder nada de ninguém então sobre a PAD eu não recebi 
agora a hora que eu receber aí eu vou falar eu recebi e to tomando as providências 
requerimento 04/202 em votação com seu voto Jislaine Pereira Ferraz, favorável a 
informação talvez agora assine. Angélica de Oliveira Lima sou favorável ao pedido 
requerimento. Silvano Rodrigues Oliveira, voto favorável. Juninho Bittencourt, 
favorável. Héctor Augusto Siena Gobetti, favorável. Anauto Souza de Govea, meu 
voto é favorável ao requerimento. Elias Ferreira de Morais, voto favorável. Edson de 
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Souza, sou favorável requerimento 014/2022 aprovado por oito votos favoráveis. 
Requerimento número 15 assunto requer informações so ação da ponte do rio 
apucaraninha requerente Vereador Anauto Souza de Gouvea. Justificativa o 
requerimento em tela solicita todas as informações sobre a construção da ponte do rio 
apucaraninha. Considerando o dever de fiscalização dos Vereadores pelo bom 
andamento dos serviços prestados à comunidade pelo executivo Com base no 
princípio da publicidade requerer informações abaixos elencados. A: Considerando os 
reiterados pedidos de informações por parte da sobre a obra a requer o valor total da 
obra; B: requer a porcentagem total da obra executado até o presente momento C 
requer o valor empenhado ou pago até o presente momento da obra; D: requer o 
cronograma da obra e requer todos os projetos relacionados à obra bem como 
pareceres técnicos parecer jurídico comunicação interna ou qualquer outro documento 
relacionado à obra; E: foi realizada a sondagem de solo na etapa prévia fundamental 
para obter as informações necessárias do solo para diminuo da fimdação; F: Sim qual 
foi a empresa responsável e o valor gasto e laudo apresentado; G: Qual foi a 
contrapartida até o presente momento por parte do executivo requer a mes depois form 
regimentais ser oficiada excelentíssima Senhor prefeita Municipal solicitando Tais 
providências requerimento 015/2024 de autoria do Vereador Anautp Souza de Gouvea. 
Requerimento 015/2024 em discussão. O Vereador Anauto Souza de Gouvea diz: 
Senhor Presidente pode falar eu não quero discutir o requerimento porque eu como 
representante do povo to sendo muito questionado a respeito daquela obra ali que todo 
mundo tá vendo que não não sei o que que tá acontecendo então não vou falar nada 
porque eu fiz pergunta em nome do meu povo assim que me responderem aí eu tenho 
documentos então por enquanto a gente só tá fazendo as perguntas espero que os 
órgãos competentes responda de uma maneira transparente para o nosso povo e não 
tem não tem o que discutir agora porque eu fiz pergunta não sei de nada então tem que 
esperar essas respostas chegarem pra gente poder sim aí ter certeza do que vai falar 
bom dia era isso que eu tinha. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz diz: Pela ordem 
Senhor Presidente acredito que o meu tempo seja 5 minutos ah lá iniciando então 
Senhor Presidente e eu de imediato quero dizer que essa é a função do Vereador a 
busca da informação e lembrando que eu valorizo credibilizar a ação coloco meu nome 
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embaixo se for preciso porque aí fica de uma forma vinda nessa casa de lei e as 
pessoas que estão nos ouvindo nas suas casas vai chegar a informação através da do 
firmamento de papéis aqui aí vai ter registrado porque eu acompanho e eu acompanhei 
processo de licitação eu vi a empresa eu vi o valor empregado eu vi a possibilidade 
de aditivos lá falando se for necessário qual o porcentual né eu acompanhei lá no dia 
acredito tenho certeza né tava acompanhada do Vereador Juninho do Vereador Edson 
do Vereador Silvano lá no dia que o deputado federal veio a proporcionar ali né aquilo 
ali é uma emenda do nosso estimado deputado Federal Filipe Barros acredito que hoje 
já ta providenciando o desvio lá até onde a gente sabe para começar a empresa que 
ganha ela vai vir executar a obra então o perfuração como dito a sondagem prévia ela 
teve ali a escavação das possibilidades da onde seriam servido as colunas Então nesse 
nessa possibilidade na sondagem prévia até onde eu sei tudo tava lá que acompanhei 
em termos ele não tinha tanta informação da execução em exato que perfuração seria 
mais profunda ali e as próprias lajes eElas têm um declínios então eu acredito que tudo 
vai dar certo mas o papel assim como o Vereador busca vai trazer esclarecimento a 
nossa população e mesmo debaixo daquela torcida contra aquele povo que transita ali 
vai ter a ponte lá e melhor ainda até onde já tem essa informação vai ter o a a via ela 
vai ter vai sair um pouco daquela curva perigosa ali que fornece para nós ali riscos de 
vida aos nossos munícipes então é mais uma ação que a gente credibilização e através 
do requerimento nós vamos ter uma data fada aqui para isso está tipo não vai ter 
ninguém estacionado vai acontecer o quanto antes então valorizo o Vereador isso 
mesmo e dessa forma que o Vereador tem que agir pedindo informações acredito que 
não seja crítica mas que seja pedido de informação e se Deus quiser teremos um bom 
resultado Muito obrigado Senhor Presidente, um ali do meu tempo vou mencionar até 
que eu esqueci aqui na na na informação é bem rápido a gente deveria ter agido já 
que Senhor estava aqui antes naquela ponte do Rio Claro que até aditivo foi dado e 
agora tem uma determinação judicial pra empresa ta devolvendo dinheiro aos cofes 
públicos Municipal através dessa gestão lá não teve obra e teve aditivo então isso é 
preocupante e graças a Deus num em processos administrativos aí ta acontecendo esse 
retorno o quanto antes essa empresa deve ressarcir o município porque lá foi 
em re ado muito dinheiro água baixo também que nós deveríamos ter fiscalizado c...z5 
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enquanto casa Legislativa muito obrigada. A Vereadora Angélica de Oliveira Lima 
diz: Pela ordem Senhor Presidente não tem como não falar nó requerimento de 
extrema importância mas acho que veio um pouco tarde nó como disse a nobre 
Vereadora Jislaine requerimentos tinha que ter acontecido denúncia tinha que ter 
acontecido quando deram aditivos numa obra que nem foi iniciada nó tenho aqui 
dados que até eu tenho nas minhas páginas nó das minhas redes sociais ai fotos de 
como é a ponte como a ponte ficou quando as obras foram iniciadas Quando foi feita 
as licitações e a obra era só para ter um alargamento nó e nesse nessa questão do 
alargamento a ponte do apucaraninha que é hoje a citada no requerimento aqui mas 
nós temos a ponte do Rio Claro também absurdo nós precisamos de informações 
também e em 2018 foi feita a licitação de 179.000 naquela ponte ali quem recorda das 
treliças quem é pedreiro aqui deve saber o que eu tô falando tinha lá um concreto com 
as treliças que eu não sei que que aquilo lá ia segurar que ponte que ia segurar aquilo 
lá nó um valor pago ali com sobre um aditivo de 20.000 ainda viu teve um aditivo de 
de 20.000 fora esse 179.000 ai então tinha um valor de R$ 199.000 só para aquela 
ponte ali só para fazer o alargamento não ia nem construir ponte nova não viu 
população acham que iam tentar quebrar o pilar da ponte lá para tentar fazer o encosto 
para para fazer o alargamento que acho que nós vamos ter ter que trazer até o 
engenheiro aqui porque ele falou assim que eu não sei como que eles iam fazer isso 
que aquilo ali a chuva ia levar embora ou um carro a hora passar em cima elevado nós 
temos aqui o valor pago dessa ponte gente que tá em tá em em processo a ação judicial 
e hoje nós vamos tentar fazer diminuir esse valor de prejuízo com dinheiro público foi 
pago 136.000 para aquilo lá ó que nunca existiu que nunca foi feito nada por que que 
não fizeram esse requerimento antes nó gente não denunciaram isso ao Ministério 
Público quem sabe a gente tinha conseguido mas nós vamos com certeza nós 
queremos o esclarecimento desses valores porque o dinheiro p foi entregado ali foi foi 
levado embora também com aquela água que passa lá de baixo nó porque deve ter 
jogado no rio também mais um dinheiro ou alguém levou esse dinheiro porque a ponte 
continua do mesmo jeito com treliça lá hoje estamos ali tentando fazer a fundação foi 
feito com especialista até a gente quer trazer o engenheiro ali o até o Dr Augusto que é 
o resort6sável pela obra para ele dar esse esclarecimento para nós porque nós não 
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somos construtores de de ponte né nós precisamos de saber realmente a fundação a 
legalidade daquilo ali essa questão das empresas que estão ganhando vim aqui dar 
satisfação vamos fiscalizar a partir de agora porque nessa gestão vai acontecer assim a 
gente espera né porque hoje hoje hoje faz denúncia embarga uma obra mas o o 
dinheiro público quando era dado 136.000 ninguém ninguém questionou eu não tava 
sentado nessa cadeira aqui como Vereador ainda porque com certeza se eu a 
Vereadora Jislaine e nossos companheiros de trabalho aqui que estão aqui na com 
certeza cobrava porque eu lembro eu assisti uma sessão que o falava como que vai dar 
20.000 se não foi feito nada eu lembro dessa luta né Edinho eu vim aqui como 
professora numa disputa aqui para receber nosso retroativo nosso piso e eu eu lembro 
da sessão em que Vereador Edinho cobrara 20% do aditivo meu Deus do céu é bem 
isso mesmo é vergonha mas graças a Deus a prefeita Luzia ela tem feito um bom 
trabalho transparente e nós vamos trazer pra população tudo que tá sendo feito daquela 
ponte ali o que tá sendo gasto nós vamos prestar esse esclarecimento pra população 
Muito obrigado Senhor Presidente e a gente aguarda as respostas desse requerimento 
ai com todos os objetivos aí pra gente poder trazer com clareza pra populaçãoo 
Presidente diz: Mais algum Vereador. O Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti diz: 
Pela ordem Presidente seria interessante caso o autor do requerimento pudesse 
aproveitar esse requerimento fazer a vocação do Dr Augusto como foi citado para que 
ele explique tudo todo o procedimento tudo que aconteceu até porque quem entrou 
com ação para discutir isso foi a a foi a próprio executivo na no passado em 2020 se eu 
não me engano 2019 o próprio executivo acionou a a a justiça para discutir sobre a 
obra quem que tava errado e como a nobre Vereadora citou a empresa vai ter que 
devolver o dinheiro ou seja o errado o errado Pelo que eu entendi é a Empreiteira que 
ganhou licitação então para deixar bem claro porque aqui é falado muita coisa aqui 
fala que vai trazer esclarecimento Mas por que que nunca fizeram requerimento sobre 
isso nunca eu nunca vi um nunca tem que esperar a gente fazer para dai falar que vai 
trazer informação de uma obra que foi anunciada em 2022 se eu não me engano com 6 
meses de prazo já se passaram anos não terminaram a teve uma máquina da prefeitura 
que ficou mais de mês ali fazendo escavações quanto de diesel foi gasto para que que 
serviu foise foi dinheiro jogado fora então essas informações que a gente tem que 
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ter o engraçado que se não a gente cobra e aí começa a parecer como se a gente tivesse 
atrapalhando as obras Anauto então seria interessante esse gemido que a nobre 
Vereadora faz enquanto eu falo me atrapalha Presidente Se você pudesse pedir ó lá 
parece aquelas criancinha de de de quarta série que a gente tá falando fica atrás da 
gente hum ó isso é postura de uma Vereadora pelo amor de Deus Presidente coloque 
ordem Presidente ninguém atrapalha a professorinha enquanto ela ta falando me quero 
pelo amor de Deus pelo amor de Deus Senhor fala Vereador favor peça para Nobre 
Vereador uma Vereadora ou fingir que é. O Presidente diz: Fala do requerimento. O 
Vereador Hctor diz: A a nobre fica gemendo enquanto eu falo aqui pelo amor de Deus 
pelo amor de Deus as duas Vereadoras atrapalham a gente discussões sobre 
requerimento mas elas não deixam a gente ter raciocínio ficam com gemidos com 
provocações com falas que que ta acontecendo se comporte como uma Vereadora por 
5 minutos olha o jeito aqui quer ganhar na conversa. O Presidente diz: Vereador pode 
pode terminar sua justificativa termina sua discussão sobre o requerimento silêncio por 
favor vai requerimento termina sua fala. O Vereador Hector diz: Então voltando aqui 
ao ao raciocínio é em extrema importância que venha o engenheiro responsável que 
seja o Dr Augusto que seja outro que seja outro engenheiro para explicar o que 
aconteceu é extremamente importante mostrar pra população que foi o próprio 
executivo que acionou a justiça para discutir essa obra e pelo que eu tô entendendo a a 
quem ganhou a licitação tá tendo que devolver o dinheiro porque o errado era empresa 
então é é é extrema importância esclarecer tudo isso Tega qual que era a contrapartida 
da prefeitura uma falam de cem e poucos 120 poucos mil e 20.000 de aditivo a emenda 
do deputado é de 600 e poucos mil mais a contrapartida do município então uma obra 
aí de quase 1 Milhão de reais pelo que eu tô entendendo então isso tem que ser isso 
ninguém tá discutindo isso ninguém tá falando e agora que a gente faz requerimento 
depois de um ano e meio quase do anos que era para ter entregue a obra aí começam 
os discursos que vão atrapalhar que vão tentar não a gente tem que deixar bem claro 
que tá acontecendo porque a gente é cobrado sobre isso é e simples assim e tem que 
ser respeitado agora eh o respeito vem inclusive quanto a gente tá falando é é isso que 
eu queria só obrigado pela oportunidade aí e obrigado a todos. A Vereadora Jislaine 
diz: cN1or Presidente pela ordem só vou fazer uma constatação sobre a sessão está 
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permitindo a despriorização do nosso profissional professorinha não eu vou exigir uma 
retratação pedir retratação porque e ele agora ele quer mandar. O Presidente diz: 
Requerimento em discussão mais algum Vereador. Pera aí pera aí só para abrir teu 
tempo de falar você tem 5 minutos. O Vereado Edson dia: É não vou usar isso não mas 
que fica todo critério pela ordem não eu acho sim que o Vereador Anauto fez um 
requerimento e eu concordo normalmente porque eu acho que é um direito de um 
Vereador é é o dever dele e concordo normalmente essa ponte eu já ouço não é 2 anos 
nem 4 anos já faz tá indo para 12 12 que eu ouço falar dessa ponte e eu acho que tem 
que cobrar sim tem que cobrar sim do mesmo jeito que nós cobramos na gestão 
passada também e acho que teve erro teve erro por soltaram dinheiro em cima dos 
caras se eles não fizeram o serviço tem eu dentro fora não é só a empresa se uma 
empresa chega pega um serviço e você vai soltando o dinheiro nela ela diz tchau para 
você e vai embora ela vai embora na anterior eu tô dizendo isso então acho que o 
Vereador tá certinho fazer o requerimento pedindo informações ele tá pedindo 
informações informações e eu tenho certeza que uma boa gestão se faz defendendo o 
que é do povo e vai ter a a vai mostrar aqui o que foi gasto se foi gasto alguma coisa e 
quando vai sair o serviço como vai ser o serviço é obrigação do do de mandar para nós 
aqui mesmo não somente o Vereador Anauto quer nós também queremos e a 
população também quer eu acho que a discussão que não precisamos um não conserto 
outro que se erro atrás não vai consertar esse e eu acho que vamos bater em cima sim 
era isso. O Presidente diz: Mais algum Vereador. O Vereador Elias Ferreira de Morais 
diz: Pela ordem Senhor Presidente eu gostaria só de esclarecer eu companhei o serviço 
da da limpeza ali na cabeceira da ponte Vereador disse que mais de um mês a máquina 
ficou ali na primeira etapa 3 dias na segunda etapa se dias eu acompanhei e tá tendo 
uma dificuldade com encontrar a laje o solo seja compatível com o peso da ponte Isso 
foi o que todos que passaram por lá os técnicos Engenheiro colocaram então por isso a 
necessidade da máquina ta procurando esse ponto da laje que seja compatível com o 
peso dessa ponte mas a ponte tá em andamento ela não tá parada tá demorando mas a 
demora é para que se faça um serviço que vai ficar para décadas para centenas de anos 
fazer uma coisa bem feita porque a população merece agora voltando nos trabalhos 
antigwlas pontes meu Deus do céu indiscutível não tem nem o que dizer nem o que 
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dizer porque o dinheiro se foi ficou toda aquela ferragem ali inclusive aquilo é 
perigoso perigoso mas enfim já se foi agora correr atrás do prejuízo mas com essa 
Ponte Nova acredito que em seguida Se Deus abençoar vem a segunda ponte que é do 
Rio Claro porque a nossa prefeita tá trabalhando bonito tá se esforçando não vi ainda 
na no município de Tamarana desde que se emancipou uma gestão tão clara tão 
transparente com honestidade porque Fiz parte da administração eu tive lá até poucos 
dias atrás não se falando nas pontes pequenas que foram feitas né foram três pontes 
pequenas que os agricultores não conseguiam passar com colheitadeira com 
plantadeira e que hoje estão usufruindo e para lembrar aquele e não foi feito medição 
nele pedo fo pago dai se não tem medição não tem pagamento aquele pedido da da 
ponte lá próximo da propriedade do Edson tá se iniciando hoje paraa população já 
ficar ciente que vai se fazer um desvio tá se iniciando hoje para dai a construção da 
ponte que tá toda quebrada vai se interditar ponte mas com a passagem para não criar 
transtorno paraa população era o que eu tinha Senhor Presidente. O Presidente diz: 
Mais algum Vereador. Não eu que eu até não discuti o requerimento que vai vir a 
informação da do executivo porque eles que vão responder mas começa um projeto é 
na sondagem do solo o que que é sondagem do solo o que tá embaixo do solo vem um 
carro de sondagem de solo tira esse material que tá embaixo do solo leva para análise 
do análise é feito o projeto é assim que se faz um projeto agora se aqui se faz diferente 
fica a critério de cada um porque o projeto converso com qualquer engenheiro e 
pergunto como você faz por que que tem o análise solo porque nós não sabe que 
material que tem embaixo se tem pedra tem Barro tem entendeu então mas vai chegar 
os esclarecimento e como eu dizia lá atrás foi colocado o dinheiro foi levado no 
judicial hoje está saindo a público voltando por porque a empresa então estava errada e 
o juiz devolver o dinheiro mas quem que levou foi a outra gestão quando nós estava 
aqui por isso que nós não falava nada entendeu foi tomar nas providências se tivesse 
alguma coisa errada população de Tamarana você acha que o cara vai levar no juiz 
para ele ser preso ele abrir a porta da cadeia para ele aonde tem isso acorda Tamarana 
requerimento 015/2022 em votação com seu voto Juninho Bittencourt, favorável. 
Silvano Rodrigues Oliveira, voto favorável. Héctor Augusto Siena Gobetti, favorável. 
Ana t Souza de Gouvea, meu voto é favorável. Elias Ferreira de Morais, voto 
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favorável. Edson de Souza, sou favorável. Jislaine Pereira Ferraz, sou favorável e 
apoioadora do requerimento Angélica de Oliveira Lima, favorável ao requerimento. O 
Presidente diz: Todo mundo votou né, requerimento 015/2024 aprovado por 8 votos 
favoráveis. Requerimento número 16 assunto requeremos informações acerca das 
providências tomadas referente ao plano diretor requerente Vereadora Angélica e 
Vereadora Jislaine.Justificativa considerando que para o desenvolvimento do 
município a tramitação do plano diretor é fundamental considerando que por várias 
vezes foram manifestadas na Tribuna acerca do plano diretor considerando que para o 
desenvolvimento do município a tramitação do plano diretor é fundamental 
considerando que o plano diretor está desde novembro de 2022 em tramitação porém 
Quais são as ações por parte do Legislativo pois todos os prazos considerados 
adequados a tramitações va-se até porque precisa ser apreciado perante as demais 
comissões considerando que nas palavras do Presidente da Comissão de Justiça diz 
que enquanto não tiver um parecer do ministério público e as orientações cabíveis 
sobre este plano não emitirá parecer prévio e não foi possível contratação de uma 
empresa para atender Tec e por não foi possível contratação de uma empresa para 
atender Tecnicamente peço a comissão de justiça que aponte os erros graves 
mencionados durante a última sessão ordinária quais os Erros de início mencionados 
pelo Presidente da Comissão Por que demorou mais de um ano para socorrer para se 
socorrer ao Ministério Público sobre o plano diretor considerando que o referido 
projeto ficou na comissão em análise desde o dia 7/11 de 2022 até o dia 10/08 de 2022 
por 9 meses tendo o último protocolo de movimentação em 27 de setembro de 2023 
considerando que no dia 23 de novembro de 2022 recebemos o Oficio número 196 que 
não asata a solicitação para a inscrição do Senhor Cléverson Nunes Rodrigues na 
Tribuna Livre do dia 28/11 de2 022 pois era de minha era de suma importância 
inclusive porque foi comentado nessa sessão que os projetos eram muito complexos 
para promover esclarecimentos devidos dúvidas e anseios apontados pelos Vereadores 
considerando que a comissão de Justiça está aguardando o parecer do MP e as 
orientações e o Presidente da mesma forma afirma em sessão que não emitirá parecer 
Pois diz existir erros graves erro de início erro de que pode anular diretor futuramente 
t
tam 1 diz que precisa de orientação técnica e por isso protocolou no Mp do ano 
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2023 um pedido de orientação e está aguardando a orientação para emitir pareceres 
competentes para votar esse projeto e quando afirma que não estar atrapalhando 
lesando o bom desenvolvimento do município onde o projeto já está desatualizado que 
servirá para os próximos 10 anos e não cederá a pressão de ninguém se esquecendo 
que já se passaram 5 meses desde o protocolo do Ministério Público também quando 
fala da revogação do decreto número 175/2021 porém não invalida o processo 
legislativo do plano diretor pois as atribuições do CDM conselho de desenvolvimento 
Municipal devem ser executados após implementação do plano diretor conforme 
consta no parecer jurídico número 11 portanto não é impedimento para prosseguir o 
trâmite dos projetos assim na manifestação jurídica dis possíveis indícios de 
inconstitucionalidade Peço que seja apontados claramente os tais fatos 
inconstitucionais por qual motivo a comissão de Justiça deixou de realizar audiências 
públicas houve solicitação por parte das comissão a presidência da casa suporte para 
estudos técnicos outra cabe executivo por a eleição dos membros da diretoria do 
conselho do desenvolvimento Municipal fala da revisão do conteúdo mínimo do plano 
diretor porém de quem forma de que forma faz Se não houve Progresso na tramitação 
desde Setembro 2023 solicito cópia das atas das reuniões da comissão de justiças 
correlatas ao plano diretor Pois nunca fomos informados de nenhuma data de reunião 
para tratar do plano diretor por qual motivo a comissão de Justiça não aceitou o 
parecer jurídico número 1 de 2023 emitido em 18 de Maio 2023 pelo então procurador 
jurídico da casa em que o parecer estava favorável à tramitação discussão e 
deliberação pelo pelo plenário qual o interesse de fato da Comissão de Justiça na 
importância do plano diretor pois houveram quatro audiências públicas acerca do plan 
diretor e nenhuma delas estiveram presente o relator e o Presidente da referia 
Comissão Pois houve Ampla divulgação convidando a comunidade para participar de 
várias formas bem como no site institu institucional vem através do nosso trabalho 
como Vereadoras representantes do povo de Tamarana em ações fiscalizadoras ven 
solicitar informações porque não ocorreu do plano legislativo Municipal providência 
para o andamento e votação do plano diretor sabendo que várias ações para o bom 
desenvolvimento Municipal necessitam dessa ação de análise e votação desse referido 
g
proje onsiderando que o dever de fiscalização dos Vereadores pelo bom andamento 
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do serviços prestados às Comunidades pelo Parlamento Municipal com base nos 
princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência requeiro a 
mesa Depois de cumprir as formulas regimentais ser oficiado excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara solicitando tais providências. O Presidente diz: Requerimento 
016/2024 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora Jislaine 
Pereira Ferraz requerimento 016/2022 em discussão. A Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima diz: Então nosso requerimento mais uma vez né temos aqui novamente 
questionamento sobre o plano diretor e aqui é bem claro né ente eu fiz uma uma 
narrativa eu e a Vereadora Jislaine de todos os processos é claro que a gente não 
conseguiu colocar em todos os detalhes para população poder ouvir o requerimento 
questionando as providências tomadas e cabíveis eh desde o início o plano diretor que 
tá aqui desde 20 Novembro de 2022 para quem não sabe a a complexidade do plano 
diretor ele é feito de 10 em 10 anos né então precisa ser regulamentado com audiência 
pública consulta popular e tem que vir pro plenário daí para ser votado toda questão 
urbanística tudo aquilo que que envolve o desenvolvimento do nosso da nossa cidade 
nosso município do planejamento está dentro do do plano diretor Eu já ouvi aqui ah 
tem até 2025 o povo não tem até 2025 você quer regulamentar tua rua asfaltar quer ter 
tomar que tem muitas indicações mas o o principal é o plano diretor que precisa ser 
votado para que tdo isso aconteça quando a gente fez esse requerimento pedindo já 
havia um parecer jurídico do primeiro procurador jurídico dessa casa né que era um 
contratado que estava aqui hoje nós temos aí uma procuradora jurídica concursada 
Graças a Deus né e nós precisamos do quê por que que um parecer tá sendo contrário 
ao outro o meu questionamento vai porque a na sessão passada o Presidente da 
Comissão né fez um esclarecimento aqui mas nós continuamos sem dados por que que 
faz do anos e a comissão de Justiça A qual temos o Presidente Hector o Vereador 
Anauto como relator e o Vereador Juninho como membro da comissão quais está 
acontecendo essa reunião porque dois anos se passaram Vereador Elias e nós não 
tivemos acesso a essas reuniões nós viemos aqui toda a semana e a gente não 
conseguiu saber aonde que aconteceram essas reuniões para debates né e quais 
providências foram tomadas porque na fala do Presidente a qual meu microfone foi 
o
cortad a última sessão porque eu queria fazer o questionamento sobre tal projeto tão 
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importante pra população meu microfone foi cortado eu eu não pude fazer o 
questionamento não tive o meu direito como Vereadora e fiscalizadora aqui 
representante do Povo de falar porque eu queria saber por que que a comissão 
demorou um ano para pedir pro Ministério Público fazer o trabalho deles porque esse 
trabalho de de estudar de fazer audiência pública igual falar que tem vários erros que 
pode ir lá na frente dar tudo errado gente 2 anos ninguém sentou para discutir fala que 
se tem vários erros Vereador Elias mas não foi pontuado para nós até agora o que que 
tá errado e tivemos mais um parecer que tá negativo como se o conselho foi feito mas 
ele só pode atuar depois que o projeto foi votado foi passado em plenário E isso não 
aconteceu como que você vai anular um decreto se não tá tendo nem reuniões tem 
nada as leituras na Olha só na 33' sessão ordinária 7 de novembro de 2022 entrar esse 
projetos para para leitura e apresentação em plenário foram dispensado as leituras dos 
projetos fala-se que os projetos são complexos difíceis nós tentamos trazer a empresa 
que acho que foi até o nossa o nosso debate aqui na sessão até o Vereador eh Silvano 
fez o pedido para que a empresa eh viesse dar explicações esclarecimentos para nós 
Vereadores sobre o plano sobre o plano e o que que aconteceu não aceitaram a 
inscrição do Cleverson que era o responsável pelo plano diretor então como que aí 
quer contratar quer gastar queer contratar novos nova empresa para vir aqui dar o 
esclarecimento sendo que a pra que que fez o projeto veio aqui e depois não deixaram 
ela retornar para dar esclarecimento mas querem gastar o dinheiro público mas quem 
quem quem que decidiu o Vereador Elias e Vereadora Jislaine que não podia contratar 
outra empresa para poder fazer e nos dar esse esclarecimento e a gente passar esses 
dois anos sem o plano diretor ser discutido é claro hoje hoje ele tá vai ter que fazer 
nova audiência lógico vai ter que fazer nova audiência do anos se passaram muitas 
coisas aconteceram muitas coisas estão acontecendo no nosso município mas qual 
providência quais dias foi debatido aqui entre nós Vereadores nós somos nove 
legisladores nunca se houve um debate aqui uma um pedido pra gente falar sobre o 
assunto e a gente cobrando siga o Regimento Comissão de Justiça cadê as reuniões 
Comissão de Justiça nada Segue o Regimento tem prazos foi feito a Vereadora Jislaine 
fez fez até um pedido que ia entrar com mandado de segurança foi rido da cara da 
t
Vere ra foi rido na cara da Vereadora fizeram chacota com a fala da Vereadora 
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porque ela exigiu que a comissão e que os Vereadores traze esse projeto de 
importantíssima pra comunidade tamaranense mais carente a onde precisa ser 
asfaltado aonde precisa criar parques praças tudo isso é o desenvolvimento urbanístico 
aí foram lá fizeram um requerimento Já faz um ano pro Ministério Público mostrar o 
que que é pro Vereador fazer eu acredito que a população que votou nos seus 
Vereadores votou para ele trabalhar para ele trabalhar e não é o ministério público que 
vai falar para ele qual o caminho ou o que que ele precisa fazer enquanto Vereador 
nessa casa Legislativa ele tem que cumprir o papel dele de fiscalizador não ficar 
esperando resposta de Ministério Público porque o Ministério Público ele vai seguir 
leis se o Vereador tá aqui para fiscalizar e fazer o trabalho dele dentro das leis ele não 
precisa de ministério público para dizer porque aqui normalmente toda vez pedia pro 
sindicato vi dizer o que quer era para ser feito eu quanto Vereadora eu posso ouvir o 
sindicato posso ouvir Ministério Público mas o meu trabalho faço eu porque eu 
represento o povo que votou em mim e que quer o desenvolvimento para nossa cidade 
precisamos de asfaltar o bairro do Bom Pastor precisamos asfaltar as ruas da Vila 
Siena e o que que é o progresso do desenvolvimento de Tamarana com projeto de 
plano diretor de tamanha importância que vai valer por 10 anos parado numa comissão 
sem resposta sem reuniões sem colocar o o que que é preciso ser feito e o próprio 
Ministério Público diz aqui ó na clausa C informações acerca do trâmite do processo 
legislativo da revisão do plano diretor e de cada lei especifica integrante nós temos 
sete projetos Qual ação indicando algumas das legislações já foi aprovada na Câmara 
Em que fase se encontra cada projeto de lei fase zero porque não tem fase a fase do 
nada com nada tá assim é uma vergonha eu tenho vergonha de estar nessa cadeira 
representando o povo e ser impedida calada com o meu microfone é cortado quando 
eu faço questionamento importantíssimo pra população porque a população não quer 
saber o que ta escrito lá no site qual que foi a resposta quer saber o que tá sendo feito o 
que tá sendo realizado e nós temos obrigação de dar essa satisfação pra população nós 
temos obrigação temos que cumprir com o nosso papel então vamos cobrar eu cobro 
eu quero saber das atas até de imagem porque aqui nós temos câmeras né com áudios 
aqui que elas são usadas para tudo eu quero saber até quem quem que fica responsável 
por mas edições aí por essas imagens que acontecem dentro da nossa da nossa 
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Câmara Cadê aonde aconteceu essas reuniões porque eu como legisladora eu tenho 
que ser informada daquilo que tá acontecendo dentro dessa casa Legislativa que 
trabalhos estão sendo realizado aqui que providências estão sendo tomadas e não ser 
cortado meu microfone ou calado quando eu falo a verdade aí aí eu tô rindo porque a 
pessoa fica tão importunado com a minha fala ou com o meus gestos porque agora eu 
não posso mostrar o meu dedo eu não posso sorrir aí eu tô descontraindo ou tô 
descompensado a fala do outro Vereador é só não olhar para mim Vereador e fazer o 
teu papel fazer teu papel de Presidente de uma comissão importantíssima que delibera 
todos os projetos pra gente votar nesse plenário e os projetos estão lá o relator o 
Presidente e o membro tragam os projetos para serem votados para que os Vereadores 
se vocês não querem votar os Vereadores vão dizer dê o seu voto se você acha certo ou 
não mas deu o seu voto não fica numa comissão anos. O Presidente diz: Vereadora a 
campainha já tocou eu pergunto qual o Vereador que quer discutir o requerimento? A 
Vereadora Jislaine diz: Senhor Presidente pela ordem vou estar iniciando a minha fala 
sobre essa situação e esclarecendo a população Por que que a gente tá pedindo esse 
projeto já há do anos esse projeto entrou nessa casa de lei em 7 de novembro esse 
projeto o que que é esse projeto ele é um projeto com mais seis projetos 
complementares esse projeto é um estudo das próximas ações que podem acontecer no 
município para esses próximos 10 anos então Senhor Presidente as leis que vão vir 
junto a eles elas vão nos amparar de ações que os munícipes vão receber em 
infraestrutura ou seja os bairos quando nós vemos aqui através da nossa fala de 
Vereadora através das indicações de trabalho e colocando assim eu quero que asfalte 
quando eu fUi questionada por que que nós Vereadores retemos 280.000 e não levamos 
lá pra Vila Siena para fazer aquele asfalto ou pro Bom Pastor para fazer a galeria para 
dar para aquela população que é de direito o plano diretor salientava proporcionava ess 
ações garantidas por lei porque o dinheiro público Senhor Presidente é do seu 
conhecimento que quando a gente não presta conta sobre as daquele local onde foi 
investido tem que voltar voltar o dinheiro do povo então o povo que não ta sabendo 
sobre esses planejamentos eles estão nas suas casas esperando as nossas obras porque 
é a política que faz a obra é o político porque é tudo isso que nós buscamos fazer para 
todo mundo só que nós não vamos fazer se a lei não permitir se o projeto que tá aqui 
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muitas vezes impede impede que se feita ação então como assim é muito fácil ir lá 
aqui agorinha nesse instante Senhor Presidente foi dito prazos foi falado valores que 
ainda não foi pago não houve medição daquela própria ponte ainda não foi entregue lá 
financeiro ainda mas há uma narrativa contrária que foi paga então aí a gente já se 
desconsidera muitas falas o plano diretor Senhor Presidente ele é direito da população 
e se essa casa de lei ah não tá eu não gosto dessa lei aqui essa lei não facilita pro meu 
povo então é essa lei que nós Vereadores temos que ir lá munidos do nosso jurídico 
que é o advogado aqui e prestar essa mudança pra população porque por mais que se 
tenham muitas narrativas e falar isso e aquilo porque que você contra é fácil dá 
resultado gente com dinheiro público é complicado né Nós estamos vendo a devolução 
daquela ponte do Rio Claro com aditivo de jamento Senhor Presidente faz relação um 
projeto com outro nós não podemos quer dizer que nós Senhor Presidente dá licença 
que eu estou falando por gentileza eu não estou estou fazendo comparativas análise 
análise que a população tem direito Senhor Presidente olha só eu vou ficar aqui com 
projeto com 50% do tempo da gestão atual sem votar eu tô errada Senhor Presidente se 
nós tivéssemos votado muitas leis ia fazer acontecer iluminação pública ia fazer 
acontecer asfalto obras ia fazer regularidades em saúde e ia fazer tudo isso que é 
direito nosso e eu vou ficar calada Senhor Presidente vendo um projeto que vai fazer 
acontecer o trabalho parado nessa casa então qual a função da gente nove Vereadores 
aqui eu tenho que ter vergonha Senhor Presidente sou um embutido lá aí o Senhor vem 
me dizer que tem parado no fundo R$ 380.000 Vereador é só colaboração de um 
resultado a outro nós não votamos projetos necessários pra população aqui nós 
paramos estacionamos projeto que vai melhorar a vida das pessoas mas nós votamos 
com urgência o seu 280.000 para pôr móveis na câmara é nosso Vereador é relatório 
de ação nossa planejamento Presidente Senhor não pode me interromper o meu tempo 
vai ser acrescido o Senhor me interrompeu duas vezes. O Presidente diz: Porque a 
Senhora tá saindo fora. A Vereadora Jislaine diz: Mas eu tenho um raciocínio para 
seguir sobre essa ação Senhor Presidente são sete projetos complementares que só 
vieram a leitura e que não teve ação dos Vereadores e que é direito de cada população 
cada população cada cada localidade cada comunidade tem que receber a nossa ação 
etrjro ver que se prova o contrário que esse plano diretor não faz porque onde abre 
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portal da transparência para fazer indicação das obras pede atualização do plano 
diretor eu fui lá eu vi lá pedindo número do plano diretor para ação das obras tá dando 
que fazer para achar caminhos para fazer as obras Senhor Presidente é nossa função 
muito obrigado por assim conceder o meu tempo e não me calar ou cortar o meu 
microfone. O Presidente diz: Mais alguém. O Vereador Edson diz: Pela ordem. O 
Presidente diz:Pera aí para abrir teu tempo. O Vereador Edson diz: Pela ordem então 
voltando nesse plano diretor faz tempo gente é tão simples aqui dizem que o plano 
diretor veio com muito erros tem erros nós não temos condições de arrumar esse plano 
diretor aonde chega no ponto que vai tirar os erros o que eu vejo todo dia aqui cobrar 
erros e mais erros eu não sei esse plano diretor não entro aqui até hoje ainda isso a não 
vou sair fora sair fora mas eu acho que ta passando da hora já estão terminando o 
mandato o ano que vem já é 2025 esse plano diretor não foi votado ainda o município 
vai parar vai ter que parar se esse plano diretor não fo votado at 2025 eu não não 
consigo entender por que que esse plano diretor não entra eu acho que esse plano 
diretor hoje não ta prejudicando Vereador nem Prefeito mas sim tá prejudicando o 
povo que pode receber muito mais coisa hoje e tira dificuldade da prefeita trabalhar 
também porque é muito mais difícil trabalhar esse plano diretor que tá vencendo 2025 
acabou ele gente eu acho que chegou a hora Presidente do Senhor da uma apertadinha 
e pedir para que esse plano entra arrume aonde tá errado ué que que nós estamos 
fazendo dentro dessa casa aqui era isso. O Presidente diz: Mais algum Vereador. O 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti diz: Bom dia Presidente público presente que 
chegou agora aí tudo bem com vocês Presidente novamente eu vou falar aqui foram 
tentar foram tentadas várias formas de resolver as questões do plano diretor inclusive 
nos pareceres que foram emitidos para a empresa ela é sempre omissa ela é sempre 
nunca foi solícita em responder e nem respondia o que a gente questionava eh então o 
que que a gente fez para resumir novamente quando Ademir Ferreira era Presidente da 
Câmara ele tentou intermediar um acordo com o Executivo ficou dois três meses 
tentando negociar isso não teve êxito depois a gente tentou contratar uma empresa 
especializada para tirar todas essas dúvidas Presidente dúvidas que falaram que 
começa pela coloração das tabelas que que é isso não faço ideia então quando a gente 
e
prec' de uma orientação técnica eh o valor que eles cobraram era alto já existe uma 
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empresa contratada que é essa que fez o plano diretor então provavelmente eh 
juridicamente era impossível de contratar então esse esse foi o primeiro ponto então o 
que que eu fiz como Presidente eh lembrando que quem emite eh parecer é o relator 
não o Presidente então eu peguei toda a documentação tudo que tinha tudo que foi 
feito tudo que foi questionado tudo que não foi respondido e levei no Ministério 
Público simples assim cheguei lá e falei ó promotor seguinte tá com dificuldade de 
arrumar isso aqui a gente precisa votar esse plano que é fundamental pra cidade é pros 
próximos 10 anos a gente tem que corrigir a gente tem que arrumar a gente tem que 
ver uma forma eu não sei como arrumar então eu preciso de uma orientação técnica 
aonde ir o que fazer que tá lá protocolamos agora pouco tempo atrás eles pediram a 
documentação tô até para marcar uma reunião para ela conversar com o promotor e é 
isso não tem que esconder eu sei que é um ataque pessoal à minha pessoa eu sei assim 
como estão fazendo com o Presidente em relação a obra é ano de eleição cada um joga 
com que tem só que daqui uns dia vai começar a aparecer denúncia da feita vai aí eu 
quero ver a reação aí eu vou querer ver como que vai ser a fala aqui porque aaaa 
prefeita foi a que mais denúncia fez na história era que era que visitava o ministério 
público toda semana agora quando a gente vai lá consultar a gente tá errado plano 
diretor eu levei no Ministério Público preciso de uma orientação eu Hector se tem 
alguém chateado se tem alguém preocupado se alguém se tem alguém achando que eu 
tô atrapalhando venha falar comigo se acha que eu tô errado entre com uma medida 
judicial se acham que eu tô atrapalhando tomem as providências mas eu como 
Presidente tem que ter postura e a minha postura foi procurar o órgão eu não tô eu não 
tô tirando de mim minha função de Vereador eu tô procurando ajuda de gente 
especializada porque em todos os pareceres todos os questionamentos feitos pra 
empresa a empresa foi evasiva a empresa não foi solía nas respostas ela não respondi 
que a gente questionava então já que não respond ministério público pra gente ver o 
que faz agora ó a gente olhou aqui tá tudo certo isso que você colocou aqui não tem 
fundamento então beleza bota para votar não aqui realmente vai ter que fazer 
alterações isso aqui tem que alterar beleza a gente coloca já o processo mastigado pros 
Vereadores porque eu duvido que que duvido é um desafio aqui duvido que qualquer 
Vere que saiba interpretar o plan diretor eu duvido eu duvido sabe uma coisa que 
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tá no diretor que eu fui questionar com o pessoal da Vila Rural Vila Rural eu fui 
perguntar vocês sabem que depois que aprovar o plano diretor vocês vão voltar a pagar 
IPTU nó Vila Rural I e do não á mas não teve a reunião aqui com vocês teve foi falado 
isso não o que que foi falar na audiência pública aqui da vila ah montaram uns 
grupinhos e perguntaram assim o que que a gente quer a gente colocou no papel a 
gente quer asfalto a gente quer isso quer aquilo só isso só explicaram o plano para 
vocês falaram que vão cobrar ipet de vocês que vão cobrar tagil blá não á então isso 
tem que ser debatido com a população porque a gente vai votar ano que vem Vila 
Rural I e do vai ter IPTU de novo e aí eles vão vir xingar quem nós que votamos o 
projeto então tem que ser esclarecido isso pra população falavam que a gente tava 
travando as melhorias de asfalto do Bom Pastor e Vila Siena acabaram de falar que li 
citaram o asfalto da Vila Siena o que que tava atrapalhando ó gente para resumir que 
meu tempo tá acabando eu é que eu levei o projeto no público estou esperando ele me 
orientar o que fazer e vão me bater me criticar fique à vontade o tempo todo como 
disse daqui a pouco o vento vai vai virar eu quero ver o discurso de pessoas aqui como 
que vai ser era o que eu tinha Presidente Obrigado a todos e uma ótima semana. O 
Presidente diz: Mais algum Vereador? Abre o tempoo não eu sempre digo o plo diretor 
é a vida da cidade daqui 10 anos não é para Essa gestão é para outra e para outra esse 
plano diretor é no para arrumar os bairros toda a cidade praça é que indústria que pode 
vir aonde pode construir casa aonde não pode é várias lei eu como Vereador sei um 
tiquinho assim entendeu desse plano diretor agora tem que ser votado tem tem nós 
temos até 2025 que o plano diretor está vencido está está vencido só que o Paraná 
cidade para liberar recurso tá usando o plano diretor ainda o antigo porque nós temos 
as lei da constiuição e do zonamento é de 2018 entendeu o plano diretor é 2010 que a 
verdade é verdade agora nós Vereadores votar um plano diretor com qualquer 
obstrução qualquer obstrução nós responde junto com a prefeita a única coisa que 
Vereador responde é sobre o plano diretor então nós temos tem ciência do que nós 
estamos votando para amanhã depois não falar que nós votemos contra para atrapalhar 
porque ninguém tá aqui para atrapalhar o nosso município é pequeno é carente 
entendeu temos que se ajudar só que tem que ser um plano diretor que seja bem 
elaborado é só isso por vai ser bom pra outra gestão que vai entrar pra outra e metade 
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da outra entendeu então diretor é isso é complicado muito complicado entendeu era só 
isso requerimento 016 2024 em votação com seu voto Angélica de Oliveira Lima, sou 
favorável ao requerimento. Silvano Rodrigues de Oliveira, favorável. Jislaine Pereira 
Ferraz, favorável. Elias Ferreira de Morais, favorável. Anauto Souza de Gouvea, meu 
voto é favorável ao requerimento, Juninho Bittencourt, favorável. Hecto Augusto 
Siena Gobetti, favorável. Edson de Souza, favorável. Requerimento 016 2024 
aprovado por oito votos favoráveis". Não havendo mais matérias para o expediente o 
Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há Vereadores 
inscritos: Todos os Vereadores e Vereadores fazem o uso da palavra. Não havendo 
mais inscritos o Presidente passa a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário 
Vereador Mário torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias: 2' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 005/2024. Súmula: 
"Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021". 
Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 088/2024-GAB; 
Apresentado dia 15/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, aprovado em P discussão em 06/05/2024, o 
projeto é colocado em 2' discussão e votação, sendo aprovado por 08x00 votos. P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 005/2024. 
Súmula:"Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia 
da Emancipação Política do Munícipio de Tamarana, e dá outras providências'. 
Autoria: Vereador Mario Cesar Fabiano. Encaminhado através do Oficio n° 041/2024-
CMT; Apresentado dia 08/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Pedido de vista de por duas 
Sessões Ordinárias pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz no dia 22/04/2024, o projeto 
é colocado em P discussão, a Vereadora Jislaien Pereira Ferraz discute e fala que o 
Presidente não fez reunião como foi acordado com a ACIT A Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima discute e fala que foi realizado pedido verbalmente para realizar reunião 
com a ACIT. O Presidente questiona a Vereadora Angélica de Oliveira Lima se a 
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mesma realizou oficio. A Vereadora Angélica de Oliveira Lima pede vistas por uma 
sessão para esclarecer à população acerca do projeto. Na sequência o Presidente abre 
espaço para justificativa de votos, não havendo justificativas, o Presidente passa a 
palavra à Vereadora Jislaine Pereira Ferraz para falar como liderança do Executivo. Na 
sequência, deseja boa tarde a todos e declara encerrada a presente sessão, que para 
const 
... ...... 
Carlos Mello da Silva 
( ....... • 4/4 ta4 ), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após 
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittenco 
Júnior, e pelo Presidente Mano Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo terc 
dia do mês de maio de 2024. 

1
14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13/05/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 13ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 0117/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 048/2024 das
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 061, 062,
063, 064, 065, 066 e 067/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Ofício nº 005/2024 – CMT- A Comissão de Justiça Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas encaminha para a apreciação plenária o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2024, que trata sobre a Prestação de contas do Exercício 
Financeiro de 2020, constante no Processo nº 178720/21, Acordão de Parecer 
Prévio nº 330/23 da Colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná;
c) A Câmara Municipal de Tamarana, recebeu e-mail da Subsecretaria de 
Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA comunicando a liberação de 
recurso que tem por objeto aquisição de patrulha mecanizada;
d) Indicação 083/2024 –de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora Angelica de Oliveira Lima- Solicitamos ao Executivo que 
determine à Secretaria competente que promova estudos para a instalação de 
pontos de coleta de lixo, nas chácaras localizada no Bairro dos Moreiras, 
conhecidas como Água dos Moreiras, como referência os moradores Senhor 
Pedro Lima Azevedo, Senhor Vlademir e família, Senhor Luiz Fernandes, e 
demais moradores;
e) Indicação 084/2024 –de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e 
apoiadora Angelica de Oliveira Lima- Solicitamos ao Executivo que determine 
à Secretaria competente que promova para patrolamento, moledamento e 
compactação nas vias localizadas na comunidade localizada no Bairro dos 
Moreiras, conhecida como Água dos Moreiras, como referência os moradores 
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Senhor Pedro Lima Azevedo, Senhor Vlademir e família, Senhor Luiz Fernandes 
e demais moradores;
f) Indicação 085/2024 –de autoria da vereadora Angelica de Oliveira Lima e 
apoiadora Jislaine Pereira Ferraz - Solicitamos ao Executivo que determine à 
Secretaria competente que instale ponto de ônibus, na via sentido antiga PASA, 
estrada do Natinho, nas proximidades da borracharia;
g) Indicação 086/2024 –de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti -
Solicita ao Executivo que realize a roçagem/limpeza do terreno entre o complexo 
esportivo Sebastião Sidônio de Araújo e Rua Arroio Grande;
h) Requerimento nº 013/2024 – de autoria da veredora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora Angélica de Oliveira Lima- Requeremos todos os dados de tudo que 
foi demolido e reconstruído e o valor empregado para essa ação;
i) Requerimento nº 014/2024 – de autoria da veredora Jislaine Pereira Ferraz e
apoiadora Angélica de Oliveira Lima - Requeremos informações sobre o PAD, 
que ainda não foi concluído;
j) Requerimento nº 015/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de 
Gouvea - Requer Informações sobre a licitação da Ponte do Rio Apucaraninha;
k) Requerimento nº 016/2024 – de autoria da veredora Angélica de Oliveira 
Lima e apoiadora Jislaine Pereira Ferraz - Requeremos informações acerca 
das providências tomadas referente ao plano diretor.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2024
Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Incluir nova ações e efetuar abertura de 
crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 
1460/2021”.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 088/2024-GAB;
- Apresentado dia 15/04/2024;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
- Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
-Aprovado por unanimidade dia 06/05/2024
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1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 
005/2024
Súmula:“Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia 
da Emancipação Política do Munícipio de Tamarana, e dá outras providências’
Autoria: Vereador Mario Cesar Fabiano
- Encaminhado através do Oficio nº 041/2024-CMT;
- Apresentado dia 08/04/2024;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
- Pedido de vista de por duas Sessões Ordinárias pela Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz no dia 22/04/2024
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE