sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 16 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima sexta sessão Ordinária, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° Secretário que 
faça a leitura da ata da I5a sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em 
discussão e votação, sendo aprovada por 08x00 votos. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Convite da 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária para participarem da reunião do Comitê 
de Combate a Dengue e outras Arboviroses no dia 29/05/2022; Convite da Secretaria 
de Saúde de Tamarana, convoca para participar da Audiência Pública para 
apresentação e demonstrativo de Execução Físico Financeiro do 1° Quadrimestre de 
2024 e das Ações e Serviços de Saúde realizados no período; Moção de Repúdio n° 
001/2024 — Requer-se á Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de 
expediente ao Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, contendo a presente Moção de 
Repúdio; Indicação 091/2024 —de autoria do vereador Tega Fabiano - Solicita ao 
Executivo Municipal reforma do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e 
iluminação. E também que faça uma quadra poliesportiva com iluminação nos Conjuntos 
Habitacionais Manoel Batista Vieira e Ênes Barbosa; Indicação 092/2024 —de autoria do 
vereador Anauto Souza de Gouvea- Solicita ao Executivo que seja feito massa asfaltica 
na Rua do Loteamento do Laércio, indicação deferida; Indicação 093/2024 —de autoria 
do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo que sejam colocados 
postes com iluminação na Rua do Loteamento do Laércio, indicação deferida; 
Requerimento n° 019/2024 — de autoria do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores 
Hector Augusto Siena Gobetti , Anauto Souza de Gouvea e Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Requer informações sobre as emendas impositivas feitas pelos vereadores 
Anauto Souza de Gouvea, Hector A. Siena Gobetti, Mario Torres Bittencourt e Silvano 
Rodrigues de Oliveira, o requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo autor 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. O 
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Requerimento n° 020/2024 — de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - 
Requer Informações sobre Programa de desenvolvimento Rural (PDR) em relação ao 
Pregão eletrônico 42/2023, processo 85/2023. O requerimento é colocado em discussão, é 
discutido pelo autor Vereador Anauto Souza de Gouvea, pelo Vereador Edson de Souza, 
pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pelo 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. Na sequência o requerimento é colocado em 
votação, sendo aprovado por 07x01 votos. Na sequência a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima solicita a palavra para justificar a apresentação da Moção justificando os termos do 
Regimento. O Presidente indefere, também justificando os termos do regimento. Na 
sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, 
o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Elias Ferreira de Morais, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Edosn de Souza o Vereador Anauto Souza de 
Gouvea e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa a 
ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 
r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 008/2024. Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir novas ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021. Autoria: 
Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 0112/2024-GAB; Apresentado 
dia 29/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, o projeto é colocado em 1' discussão e votação, sendo aprovado por 
08x00 votos. la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N.° 005/2024. Súmula:"Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em 
homenagem ao dia da Emancipação Política do Munícipio de Tamarana, e dá outras 
providências'. Autoria: Vereador Mano Cesar Fabiano. Encaminhado através do Oficio 
041/2024-CMT; Apresentado dia 08/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Pedido de vista por duas Sessões 
Ordinárias pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz no dia 22/04/2024; Pedido de vista por 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
uma Sessão Ordinária pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima no dia 13/05/2024. O 
projeto é colocado em P discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo autor Vereador Mário Cesar Fabiano. Na 
sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. 18DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 007/2024. Súmula: "Dispõe 
sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Tamarana e 
dá outras providências". Autoria: Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores 
Hector Augusto Siena Gobetti, Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues 
de Oliveira. Encaminhado através do Oficio n° 053/2024-CMT; Apresentado dia 
29/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social. O Projeto é colocado em la discussão e votação, sendo aprovado por 
08x00 votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente passa a 
palavra à Vereadora Jislaine Pereira Ferraz para falar como liderança do Executivo. Na 
sequência, deseja boa tarde a todos e declar encena Lm,Z d a p esente es o que ara constar, 
eu, Luiz Carlos Mello da Silva (.. 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessõ 
ao vigésimo sétimo dia do mês de maio de 2024. 
(4 ), 

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 16 Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima sexta sessão Ordinária, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° Secretário que 
faça a leitura da ata da I5a sessão ordinária. Após a leitura, a mesma é colocada em 
discussão e votação, sendo aprovada por 08x00 votos. Na sequência o 1° secretário, 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Convite da 
Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária para participarem da reunião do Comitê 
de Combate a Dengue e outras Arboviroses no dia 29/05/2022; Convite da Secretaria 
de Saúde de Tamarana, convoca para participar da Audiência Pública para 
apresentação e demonstrativo de Execução Físico Financeiro do 1° Quadrimestre de 
2024 e das Ações e Serviços de Saúde realizados no período; Moção de Repúdio n° 
001/2024 — Requer-se á Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de 
expediente ao Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, contendo a presente Moção de 
Repúdio; Indicação 091/2024 —de autoria do vereador Tega Fabiano - Solicita ao 
Executivo Municipal reforma do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e 
iluminação. E também que faça uma quadra poliesportiva com iluminação nos Conjuntos 
Habitacionais Manoel Batista Vieira e Ênes Barbosa; Indicação 092/2024 —de autoria do 
vereador Anauto Souza de Gouvea- Solicita ao Executivo que seja feito massa asfaltica 
na Rua do Loteamento do Laércio, indicação deferida; Indicação 093/2024 —de autoria 
do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo que sejam colocados 
postes com iluminação na Rua do Loteamento do Laércio, indicação deferida; 
Requerimento n° 019/2024 — de autoria do vereador Juninho Bittencourt e apoiadores 
Hector Augusto Siena Gobetti , Anauto Souza de Gouvea e Silvano Rodrigues de 
Oliveira - Requer informações sobre as emendas impositivas feitas pelos vereadores 
Anauto Souza de Gouvea, Hector A. Siena Gobetti, Mario Torres Bittencourt e Silvano 
Rodrigues de Oliveira, o requerimento é colocado em discussão, é discutido pelo autor 
Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. O 
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Requerimento n° 020/2024 — de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - 
Requer Informações sobre Programa de desenvolvimento Rural (PDR) em relação ao 
Pregão eletrônico 42/2023, processo 85/2023. O requerimento é colocado em discussão, é 
discutido pelo autor Vereador Anauto Souza de Gouvea, pelo Vereador Edson de Souza, 
pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pelo 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti. Na sequência o requerimento é colocado em 
votação, sendo aprovado por 07x01 votos. Na sequência a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima solicita a palavra para justificar a apresentação da Moção justificando os termos do 
Regimento. O Presidente indefere, também justificando os termos do regimento. Na 
sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há 
vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, 
o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Elias Ferreira de Morais, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira, o Vereador Edosn de Souza o Vereador Anauto Souza de 
Gouvea e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa a 
ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 
r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 008/2024. Súmula: 
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir novas ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária n° 1543/23, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias n° 1540/23 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021. Autoria: 
Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 0112/2024-GAB; Apresentado 
dia 29/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, o projeto é colocado em 1' discussão e votação, sendo aprovado por 
08x00 votos. la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
N.° 005/2024. Súmula:"Institui o feriado Municipal no dia 13 de dezembro, em 
homenagem ao dia da Emancipação Política do Munícipio de Tamarana, e dá outras 
providências'. Autoria: Vereador Mano Cesar Fabiano. Encaminhado através do Oficio 
041/2024-CMT; Apresentado dia 08/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Pedido de vista por duas Sessões 
Ordinárias pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz no dia 22/04/2024; Pedido de vista por 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
uma Sessão Ordinária pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima no dia 13/05/2024. O 
projeto é colocado em P discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo autor Vereador Mário Cesar Fabiano. Na 
sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. 18DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.° 007/2024. Súmula: "Dispõe 
sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Tamarana e 
dá outras providências". Autoria: Vereador Anauto Souza de Gouvea e apoiadores 
Hector Augusto Siena Gobetti, Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues 
de Oliveira. Encaminhado através do Oficio n° 053/2024-CMT; Apresentado dia 
29/04/2024; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social. O Projeto é colocado em la discussão e votação, sendo aprovado por 
08x00 votos. É aberto espaço para justificativa de votos, não havendo o Presidente passa a 
palavra à Vereadora Jislaine Pereira Ferraz para falar como liderança do Executivo. Na 
sequência, deseja boa tarde a todos e declar encena Lm,Z d a p esente es o que ara constar, 
eu, Luiz Carlos Mello da Silva (.. 
Assistente Legislativo, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Mário Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessõ 
ao vigésimo sétimo dia do mês de maio de 2024. 
(4 ),