sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 18" Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da décima oitava sessão Ordinária, realizada ao décimo dia do mês de junho do ano 
de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° Secretário 
que faça a leitura da ata da 7asessão ordinária. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
pede que conste na ata o momento em que o Presidente a chama de sem educação. O 
Presidente defere e afirma que também vai constar que também é interrompido durante 
sua fala pela Vereadora. Na sequência o 1° secretário, Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior faz a leitura das matérias: Oficio n° 074/2024 — CMT: Encaminha 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 009, de 06 de Junho de 2024 que "Autoriza 
Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração no Município de 
Tamarana, e dá outras providências"; Oficio n° 0179/2024 — GAB — Encaminha 
resposta do Ofício n° 056/2024 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores 
conforme as Indicações n° 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081 e 082/2024 
encaminhado ao Executivo Municipal; Oficio n° 0180/2024 — GAB — Encaminha 
resposta do Oficio n° 060/2024 das matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores 
conforme as Indicações n° 083, 084, 085 e 086/2024 e Requerimento n° 015/2024 
encaminhado ao Executivo Municipal; Oficio n° 072/2024 — CMT — Em atenção à CI 
n° 022/2024 em anexo, onde a mesma solicita o envio de informações pelos órgãos 
competentes a respeito da Prestação de Contas referente ao exercício de 2020; 
Indicação 096/2024 —de autoria da vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao 
Executivo Municipal estudo para que seja construído um campo de futebol suíço, na 
Vila Rural II - Otávio Campos de Lima, indicação deferida; Indicação 097/2024 —de 
autoria da vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo que seja realizada a 
construção e reformas de calçadas no Município, iindicação deferida; Indicação 
098/2024 —de autoria da vereador Juninho Bittencourt - Melhorias no terminal de 
ônibus do Jardim Juny/Água do bejo, indicação deferda. Na sequência o Presidente 
passa para a palavra livre e questiona o 2° Secretário se há vereadores inscritos: Fazem 
uso da palavra o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Anauto 
Souza de Gouvea, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Héctor Augusto 
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Siena Gobetti, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Silvano Rodrigues 
de Oliveira e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais inscritos o Presidente passa 
a ordem do dia e passa a palavra ao 10Secretário que faça a leitura das matérias da ordem 
do dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 006/2024. 
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do 
artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências". Autoria: Executivo 
Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 0101/2024-GAB; Apresentado dia 
22/04/2024; Encaminhado Ofício n° 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo 
solicitando informações complementares. Recebeu Informações complementares 
através do Oficio n° 0159/2024 — GAB dia 29/05/2024. Recebeu parecer jurídico. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, o projeto é colocado em P discussão e votação, é discutido pela Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima. Na sequência é colocado em P votação, sendo aprovado 
por 08x00 votos. la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 
007/2024. Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado através do Oficio n° 0111/2024-GAB; Apresentado dia 22/04/2024; 
Encaminhado através do Oficio n° 0116/2024- GAB — dia 02/05 Requerendo a 
substituição do Projeto de Lei n° 007/2024 com nova redação contendo o aumento de 
vagas para cargo de auxiliar em odontologia; dia 02/05; Apresentado dia 06/05/2024. 
Encaminhado Oficio n° 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando 
informações complementares. Recebeu Informações complementares através do Oficio 
n° 0159/2024 — GAB dia 29/05/2024. Recebeu parecer jurídico. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social„ o 
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projeto é colocado em 1a discussão e votação, é discutido pela Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e pelo Presidente Tega Fabiano. Na sequência é colocado em P votação, 
sendo aprovado por 08x00 votos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO 
DE REPÚDIO N° 001/2024 . Súmula: Requer-se à Mesa, ouvido o Plenário e na 
forma regimental, o envio de expediente ao vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, 
contendo a presente Moção de Repúdio; Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima 
e Jislaine Pereira Ferraz. Apresentado dia 27/05/2024; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. A Moção é colocada 
em discussão e votação única, é discutida pela Vereadora autora Angélica de Oliveira 
Lima, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz. N sequência a Moção é colocada em votação, sendo reprovada por cinco votos 
contrários dos vereadores Hector Augusto Siena Gobetti, Anauto Souza de Gouvea, 
Silvano Rodrigues de Oliveira, Mário Torres Bittencourt Júnior e Trga Fabiano e 
quatro votos favoráveis das vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira 
Ferraz e dos vereadores Edson de Souza e Elias Ferreira de Morais. Na sequência é 
aberto espaço para justificativa de votos, justificam o voto a Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima, aVereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnioe e o Vereador Tega Fabiano. Não havendo mais justificativa o 
Presidente informa que em seguida ocorrerá sessão extraordinária. Na sequência, o 
Presidente fala sobre os projetos do Processo Seletivo, deseja boa tarde a todos e declara 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após 
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo dia do 
de junho de 2024. 
enIzdpe2. r a ikrinte$ que ara constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
................... . ), Assistente Legislativo, digitei esta, 

1
18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/06/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 17ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 074/2024 – CMT: Encaminha Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 009, de 06 de Junho de 2024 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
implantar o Programa Banco de Ração no Município de Tamarana, e dá outras 
providências”;
b) Ofício nº 0179/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 056/2024 das
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 074, 075, 
076, 077, 078, 079, 080, 081 e 082/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
c) Ofício nº 0180/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 060/2024 das
matérias aprovadas pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 083, 084, 
085 e 086/2024 e Requerimento nº 015/2024 encaminhado ao Executivo 
Municipal;
d) Ofício nº 072/2024 – CMT – Em atenção à CI nº 022/2024 em anexo, onde a 
mesma solicita o envio de informações pelos órgãos competentes a respeito da 
Prestação de Contas referente ao exercício de 2020;
e) Indicação 096/2024 –de autoria da vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao 
Executivo Municipal estudo para que seja construído um campo de futebol suíço, 
na Vila Rural II - Otávio Campos de Lima. 
f) Indicação 097/2024 –de autoria da vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao 
Executivo que seja realizada a construção e reformas de calçadas no Município;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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g) Indicação 098/2024 –de autoria da vereador Juninho Bittencourt - Melhorias 
no terminal de ônibus do Jardim Juny/Água do bejo.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 006/2024
 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
 Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 0101/2024-GAB;
- Apresentado dia 22/04/2024;
˗ Encaminhado Ofício nº 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando 
informações complementares .
˗ Recebeu Informações complementares através do Ofício nº 0159/2024 – GAB dia 
29/05/2024
˗ Recebeu parecer jurídico
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
- Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 007/2024
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 
da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 0111/2024-GAB;
-Apresentado dia 22/04/2024;
-Encaminhado através do Oficio nº 0116/2024- GAB – dia 02/05 Requerendo a 
substituição do Projeto de Lei nº 007/2024 com nova redação contendo o aumento de 
vagas para cargo de auxiliar em odontologia; dia 02/05;
-Apresentado dia 06/05/2024
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˗ Encaminhado Ofício nº 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando 
informações complementares .
˗ Recebeu Informações complementares através do Ofício nº 0159/2024 – GAB dia 
29/05/2024
˗ Recebeu parecer jurídíco
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
-Rccebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2024 
Súmula: Requer-se à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, o envio de 
expediente ao vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, contendo a presente Moção 
de Repúdio;
Autoria: Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz
Apresentado dia 27/05/2024;
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE