sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
73 LEGISLATURA 
Ata da terceira Sessão Extraordinária, realizada ao décimo dia do mês de junho do ano de dois 
mil e vinte e quatro. Na sequência passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário, 
Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 23 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.° 006/2024. Súmula: "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 0101/2024-
GAB; Apresentado dia 22/04/2024; Encaminhado Oficio n° 059/2024 - dia 10/05/2024 para o 
Executivo solicitando informações complementares. Recebeu Informações complementares 
através do Oficio n° 0159/2024 — GAB dia 29/05/2024. Recebeu parecer jurídico. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Aprovado por 
unanimidade dia 10/06/2024 na 18 Sessão Ordinária, o projeto é colocado em 2a discussão e 
votação, sendo aprovado 08x00 votos. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI N.° 007/2024. Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por 
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e 
dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
0111/2024-GAB; Apresentado dia 22/04/2024; Encaminhado através do Oficio n° 0116/2024-
GAB — dia 02/05 Requerendo a substituição do Projeto de Lei n° 007/2024 com nova redação 
contendo o aumento de vagas para cargo de auxiliar em odontologia; dia 02/05; Apresentado dia 
06/05/2024; Encaminhado Oficio n° 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando 
informações complementares. Recebeu Informações complementares através do Oficio n° 
0159/2024 — GAB dia 29/05/2024. Recebeu parecer jurídico. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Aprovado por unanimidade dia 10/06/2024 c/ 
na 18' Sessão Ordinária, o projeto é colocado em 2' discussão e votação, sendo aprovado 08x00 
votos. Não havendo mais matérias o Presidente passa para a justificativa de votos, não havendo 
o
o Presidente des . boa tarde a todos e declara encerrada a presente Sessão, que para constar eu, 
Luiz Carlos Mello da Silva (.. 4 DA /VA ),Assistente 
Legislativo digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° 
Secretário Mário Torres Bittencourt Júnior e pelo Presidente Mário Cesar FabT o. Sala das 
Sessões, décimo dia do mês de junho de 2024. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 10/06/2024
1) ABERTURA:
2) ORDEM DO DIA:
 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 006/2024
 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 
da Constituição Federal, e dá outras providências”.
 Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do Oficio nº 0101/2024-GAB;
- Apresentado dia 22/04/2024;
˗ Encaminhado Ofício nº 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando informações 
complementares .
˗ Recebeu Informações complementares através do Ofício nº 0159/2024 – GAB dia 
29/05/2024
˗ Recebeu parecer jurídico
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
-Aprovado por unanimidade dia 10/06/2024 na 18ª Sessão Ordinária .
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 007/2024
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
providências”.
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 0111/2024-GAB;
-Apresentado dia 22/04/2024;
-Encaminhado através do Oficio nº 0116/2024- GAB – dia 02/05 Requerendo a substituição 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
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Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
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do Projeto de Lei nº 007/2024 com nova redação contendo o aumento de vagas para cargo de 
auxiliar em odontologia; dia 02/05;
-Apresentado dia 06/05/2024
˗ Encaminhado Ofício nº 059/2024 - dia 10/05/2024 para o Executivo solicitando informações 
complementares .
˗ Recebeu Informações complementares através do Ofício nº 0159/2024 – GAB dia 
29/05/2024
˗ Recebeu parecer jurídico
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
Aprovado por unanimidade dia 10/06/2024 na 18ª Sessão Ordinária
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Mario Cesar Fabiano
Presidente