sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 2? Sessão Ordinária 
7a Legislatura 
Ata da vigésima primeira sessão Ordinária, realizada ao primeiro dia do mês de julho 
do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca em 
discussão e votação as atas da 17' e 20' sessões ordinárias. A ata são colocadas em 
votação, sendo aprovadas por 08x00 votos. Na sequência o Presidente passa a palavra 
ao 1° Secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das 
matérias: Oficio n° 200/2024 — GAB - Encaminha resposta do Oficio n° 064/2024 
conforme indicação n° 091/ 092 e 093/2024 e os Requerimentos n° 019 e 020/2024 
aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal; Convite aos Nobres Vereadores e 
Vereadoras para o 30 Arraiá do CMEI Adilson Siqueira dos Santos dia 03/07/2024 
ás 14:00 lis; Tribuna Livre — Por solicitação da vereadora Angélica de Oliveira Lima 
— A Sra Mayla Aparecida Valentin Gonçalves, Secretária de Assistência Social do 
município de Tamarana, para falar acerca a Deliberação n°. 03/2023 do Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCAPR) em relação as 
famílias da Terra indígena. Na sequência o Presidente passa a palavra à convidada, que 
saúda todos, agradece ao convite, responde a questionamentos dos vereadores, faz 
explicações acerca do tema objeto convite, se coloca a disposição de todos e agracede à 
oportunidade. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° 
Secretário se há vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra o Vereador Edson de 
Souza, o Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Héctor Augusto Siena 
Gobetti, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira, o 
Vereador Tega Fabiano e o Vereador Amadeu de Oliveira Lima. Não havendo mais 
inscritos o Presidente passa a ordem do dia e passa a palavra ao 1° Secretário que faça a 
leitura das matérias da ordem do dia: r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI N.° 009/2024. Súmula: "Altera a redação do art. 1° da Lei n. 1558/2024, que 
dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de 
Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras 
ID 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
providências". Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado através do Oficio n° 
0186/2024-GAB; Apresentado dia 17/06/2024; Recebeu parecer jurídico; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
aprovado em 1a discussão em 24/06/2024, o projeto é colocado em 1 a discussão e 
votação sendo aprovado por 08 x 00 votos, É aberto espaço para justificativa de votos. 
Justifica o voto a Vereadora Angélica de Oliveira Lima. Não havendo mais justificativa, 
o Presidente avisa que ocorrerá sessão extraordinária em seguida, deseja boa tarde a todos 
e d clara en2rradp a presen sessãp,que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
(. 49A2bi6 ), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após 
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao primeiro dia do 
mês de julho de 2024. 

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21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 01/07/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas da 17ª e 20ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 200/2024 – GAB - Encaminha resposta do Ofício nº 064/2024 
conforme indicação nº 091/ 092 e 093/2024 e os Requerimentos nº 019 e 
020/2024 aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Convite aos Nobres Vereadores e Vereadoras para o 3º Arraiá do CMEI 
Adilson Siqueira dos Santos dia 03/07/2024 ás 14:00 hs;
c) Tribuna Livre – Por solicitação da vereadora Angélica de Oliveira Lima – A Sra 
Mayla Aparecida Valentin Gonçalves, Secretária de Assistência Social do 
município de Tamarana, para falar acerca a Deliberação nº. 03/2023 do Conselho 
Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CEDCAPR) em relação as 
famílias da Terra indígena..
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 009/2024
Súmula: “Altera a redação do art. 1° da Lei n. 1558/2024, que dispõe sobre a 
contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 0186/2024-GAB;
-Apresentado dia 17/06/2024;
-Recebeu parecer jurídico
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
-Aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária dia 24/06/2024.
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE