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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-08-19
native_id833

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 26" Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da vigésima sexta sessão Ordinária, realizada ao décimo nono dia do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a 
palavra ao 1° Secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura 
das matérias: Oficio n° 255/2024 — GAB — Encaminha Projeto de Lei Executivo n° 
010/2024 que "Altera e inclui ações e atualiza os anexos das receitas e despesas que 
compõe o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de Setembro de 
2021, e dá outras providências". Oficio n° 256/2024 — GAB — Encaminha Projeto de 
Lei Executivo n° 011/2024 que " Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária, para o exercício de 2025 e da outras providências". Indicação 120/2024 
de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora Jislaine Pereira Ferraz 
- Solicitamos ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que realize 
estudos e deixe sentido único a Rua Moacir Alcides dos Santos, no trecho 
compreendido entre a Rua da Paz e a Rua Durval de Azevedo Costa, indicação 
deferida; Indicação 121/2024 de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadora Jislaine Pereira Ferraz - Solicitamos ao Executivo Municipal, providências 
para ampliar a pintura que indica local para embarque e desembarque de passageiros 
no ponto localizado em frente à byte company, Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 
indicação deferida; Requerimento n° 025/2024 de autoria da vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz e apoiadora Angélica de Oliveira Lima - Requer informações sobre o 
andamento do processo judicial 0045901-79.2010.8.16.0014, referente à precatórios. 
O reuqerimento é colocado em discussão, é discutido pela autora Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Angélica 
de Oliveira Lima, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea e pelo Vereador Tega 
Fabiano. O requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de 
votos. Protocolo n° 000285/2024, referente à Denúncia da prática de suposta infração político 
administrativa pela Prefeita Municipal, de autoria do eleitor Ivan Bribis Rodrigues. Após a 
apresentação da denúncia o Presidente faz a leitura do rito regimental. Na sequência é 
colocada em discussão, é discutida pelo Vereador Edson de Souza, pela Vereadora Jislaine 
a 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Pereira Ferraz, pelo Vereador Eléctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, pelo Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira, pelo Vereador Tega Fabiano e pelo Vereador Elias Ferreira de Morais. Na sequência 
a denúncia é colocada em votação, sendo aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis dos 
vereadores Fléctor Augusto Siena Gobetti, Anauto Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de 
Oliveira, Mário Torres Bittencourt Júnior e Mario Cesar Fabiano e 4 (quatro) votos contrários 
das Vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz e dos vereadores Edson de 
Souza e Elias Ferreira de Morais. Ato continuo, o Presidente convida dois parlamentares para 
conferir os nomes a serem colocados na urna, sendo a Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior. Na sequência o Presidente convida outros dois 
vereadores para realizar o sorteio, sendo a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e Anauto Souza 
de Gouvea. Foram sorteados para comppor a Comissão, a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, o Vereador Anauto Souza de Gouvea ea Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
respectivamente. Na sequência o Presidente pede que reúnam-se para escolher Presidente, 
Relator e Membro da Comissão. Após reunião foi eleita a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima Presidente,a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz Relatora e o Vereador Anauto Souza de 
Gouvea Membro. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2° 
Secretário se há vereadores inscritos: Fazem o uso da palavra a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, o Vereador Anauto Souza 
de Gouvea, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Elias Ferreira de Morais, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e o Vereador Tega Fabiano. Na sequência a 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz faz uso da palavra em nome da liderança. Na 
sequência o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, 
qu L para constar7, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
ío GA, ti,./A ), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mixila, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após 
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao décimo nono dia 
do mês de agosto de 2024. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
1
26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/08/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 255/2024 – GAB – Encaminha Projeto de Lei Executivo nº 010/2024 que 
“Altera e inclui ações e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõe o Plano 
Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de Setembro de 2021, e dá outras 
providências”.
b) Ofício nº 256/2024 – GAB – Encaminha Projeto de Lei Executivo nº 011/2024 que “ 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 
2025 e da outras providências”.
c) Indicação 120/2024 de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
Jislaine Pereira Ferraz - Solicitamos ao Executivo Municipal, junto a secretaria 
competente que realize estudos e deixe sentido único a Rua Moacir Alcides dos Santos, no 
trecho compreendido entre a Rua da Paz e a Rua Durval de Azevedo Costa;
d) Indicação 121/2024 de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima e apoiadora 
Jislaine Pereira Ferraz - Solicitamos ao Executivo Municipal, providências para ampliar 
a pintura que indica local para embarque e desembarque de passageiros no ponto 
localizado em frente à byte company, Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira;
e) Requerimento nº 025/2024 de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
Angélica de Oliveira Lima - Requer informações sobre o andamento do processo judicial 
0045901-79.2010.8.16.0014, referente à precatórios.
f) Protocolo nº 000285/2024, referente à Denúncia da prática de suposta infração político 
administrativa pela Prefeita Municipal, de autoria do eleitor Ivan Bribis Rodrigues.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE

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