sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da Ma Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da trigésima primeira sessão Ordinária, realizada ao vigésimo terceiro dia do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida 
todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a 
palavra ao 1° Secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura 
da ata da 30' sessão ordinária e da 6' sessão extraordinária. Após leitura, a mesma é 
colocada em discussão, é discutida pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima que pede que sejam realizadas correções e que 
conste na ata da 30a sessão ordinária que "A Vereadora Angélica de Oliveira Lima, 
Presidente da Comissão Processante, pede que conste em ata, que dia 12 de setembro 
de 2024, após reunião da Comissão Processante, protocolou oficio, ao Presidente da 
Câmara, que convocasse sessão extraordinária, para o dia 17 de setembro para a 
votação do Parecer da Comissão Processante, pelo Arquivamento da denúncia, e que o 
Senhor Presidente não fez a convocação". Já na 6 sessão extraordinária a Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz pede que conste que "o Presidente não concedeu a palavra para 
réplica, pois se sentiu ofendida, pela fala ofensiva em que foi mencionado pelo 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti o nome do Vice-Prefeito, e que o mesmo 
Vereador fez insinuações de que não agiu com isonomia como relatora tirando a 
credibilidade do seu trabalho ao afirmar que tinha interesses ao elaborar parecer pelo 
arquivamento". Após as solicitações, o Presidente afirma que serão realizadas as 
alterações, coloca em votação de ambas as atas, sendo aprovadas por 08x00 votos. Na 
sequência realiza a leitura das matérias; Oficio n° 269/2024 — GAB - Encaminha 
resposta do Oficio n° 0109/2024 conforme indicações n° 120, e 121/2024 e 
requerimento n° 025/2024 aprovados e encaminhado ao Executivo Municipal; 
Indicação 135/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Solicita ao Executivo 
Municipal a destinação de veiculo adequado para o servidor que trabalha no cemitério 
Municipal, indicação deferida; Indicação 136/2024 de autoria do vereador Juninho 
Bittencourt- Solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutor na Rua da 
Conquista aproximadamente em frente ao número 283, Jardim Esperança, indicação 
deferida; Indicação 137/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Solicita ao 
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Executivo Municipal que seja realizado a pintura de faixas amarelas nos locais 
correspondentes ao acesso a cadeirantes, indicação deferida; Indicação 138/2024 de 
autoria do vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo Municipal a instalação 
de redutor na Rua da Vitória, Jardim Esperança, indicaçãodeferida; Indicação 139/2024 
de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores e apoiadoras - 
Solicita ao Executivo Municipal junto à pasta competente, que construa redutor de 
velocidade no limite do município de Tamarana com Londrina, na Avenida José 
Fabiano, no trecho compreendido entre o ponto de ônibus do Jardim Esperança até a 
divisa com o Município de Londrina (próximo a Igreja Vida Nova), indicação 
deferida; Indicação 140/2024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita 
ao Executivo junto a Secretaria responsável, que seja feito redutor de velocidade na 
Rua da Conquista n° 135 no Conjunto Jardim Esperança, indicação deferida; 
Indicação 141/2
024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao 
Executivo junto a Secretaria responsável, que seja feito conserto no bueiro com a 
colocação de tubos maiores e aterração dos mesmos, na estrada que da acesso ao lote 
22, Sítio Santa Izabel, do Sr Zuzué Antunes Leite, no Assentamento Mandassaia, 
indicação deferida; Indicação 142/2024 de autoria do vereador Elias Ferreira de Moraes 
- Solicita ao Executivo que procure elaborar um convênio junto com o governo do 
estado para a construção de poços artesianos nas comunidades do banco da terra grupo 
Renascer I, banco da terra Renascer II e III e no assentamento do Incra Serraria, 
indicação deferida. Na sequência o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 
2° Secretário Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira quantos vereadores estão 
inscritos para a palavra livre. Fazem o uso da palavra o Vereador Elias Ferreira de 
Morais, o Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior, o Vereador Anauto Souza de 
Gouvea, o Vereador Edson de Souza, o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, a 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o Vereador 
Silvano Rodrigues de Oliveira e o Vereador Tega Fabiano. O Presidente questiona o 2° 
Secretário Vereador Silvano Rodrigues de Oliveira se há mais Vereador inscrito, o 2° 
Secretário afirma que tem a inscrição da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz para falar 
em nome da liderança. O Presidente indefere o uso da palavra e pede que corte o 
microfone da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
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requer que seja cumprido o Regimento Interno do artigo 142, porém o Presidente 
indefere. Após a palavra livre o Presidente passa para a ordem do dia e passa a palavra 
ao 1° secretário Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das 
matérias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA N° 
002/2024 DO PROJETO DE LEI N.° 011/2024. Súmula: "Substitui o artigo 53 do 
Projeto de Lei n°011, de 015 de agosto de 2024, que dispõe sobre as "Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências". 
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. 
Encaminhado através do Oficio n° 111/2024-CMT; Apresentado dia 09/09/2024 na 29a 
Sessão Ordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas. A Emenda é colocada em discussão, é discutida 
pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz que pede vistas da emenda por duas sessões, 
também discutem a emenda a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, pelo Vereador 
Héctor Augusto Siena Gobetti, pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea. P 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 
010/2024. Súmula: Altera e inclui ações e atualiza os anexos das receitas e despesas 
que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de 
setembro de 2021, e dá outras providências. Autoria Executivo. Encaminhado através 
do Of. 270/2023 de 18/08/2023; Apresentado dia 19/09/2024; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, o projeto 
é colocado em discussão, é discutido pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, 
pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e 
pelo Vereador Tega Fabiano. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado 
por 08x0Ovotos. É aberto espaço para justificativa de votos. Justificam o voto o 
Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Tega Fabiano. A Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz pede novamente o uso da palavra nos termos do art. 142 do 
Regimento Interno. O Presidente indefere. Na sequência o Presidente deseja boa tarde 
a todos e declara ence da a rer47rssão, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello 
da Silva (.. bge'Q 21,u4 ), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
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numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário 
Torres Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao 
vigésimo terceiro dia do mês de setembro de 2024. 

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31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/09/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”
b) Leitura e Discussão da Ata da 30ª sessão Ordinária
c) Leitura e Discussão da Ata da 6ª Sessão Extraordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 269/2024 – GAB - Encaminha resposta do Ofício nº 0109/2024 conforme
indicações nº 120, e 121/2024 e requerimento nº 025/2024 aprovados e encaminhado ao 
Executivo Municipal;
b) Indicação 135/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Solicita ao Executivo 
Municipal a destinação de veiculo adequado para o servidor que trabalha no cemitério 
Municipal;
c) Indicação 136/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Solicita ao Executivo 
Municipal a instalação de redutor na Rua da Conquista aproximadamente em frente ao 
número 283, Jardim Esperança;
d) Indicação 137/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt- Solicita ao Executivo 
Municipal que seja realizado a pintura de faixas amarelas nos locais correspondentes ao 
acesso a cadeirantes;
e) Indicação 138/2024 de autoria do vereador Juninho Bittencourt - Solicita ao Executivo 
Municipal a instalação de redutor na Rua da Vitória, Jardim Esperança;
f) Indicação 139/2024 de autoria do vereador Silvano Rodrigues de Oliveira e apoiadores e 
apoiadoras - Solicita ao Executivo Municipal junto à pasta competente, que construa 
redutor de velocidade no limite do município de Tamarana com Londrina, na Avenida 
José Fabiano, no trecho compreendido entre o ponto de ônibus do Jardim Esperança até a 
divisa com o Município de Londrina (próximo a Igreja Vida Nova);
g) Indicação 140/2024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo 
junto a Secretaria responsável, que seja feito redutor de velocidade na Rua da Conquista 
nº 135 no Conjunto Jardim Esperança;
h) Indicação 141/2024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo 
junto a Secretaria responsável, que seja feito conserto no bueiro com a colocação de tubos 
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maiores e aterração dos mesmos, na estrada que da acesso ao lote 22, Sítio Santa Izabel, 
do Sr Zuzué Antunes Leite, no Assentamento Mandassaia.
i) Indicação 142/2024 de autoria do vereador Elias Ferreira de Moraes - Solicita ao Executivo 
que procure elaborar um convênio junto com o governo do estado para a construção de 
poços artesianos nas comunidades do banco da terra grupo Renascer I, banco da terra 
Renascer II e III e no assentamento do Incra Serraria.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2024 
DO PROJETO DE LEI N.º 011/2024
Súmula: “Substitui o artigo 53 do Projeto de Lei nº 011, de 015 de agosto de 2024, que 
dispõe sobre as “Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2025 e dá outras providências”.
 Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
 Encaminhado através do Oficio nº 111/2024-CMT;
 Apresentado dia 09/09/2024 na 29ª Sessão Ordinária
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 
010/2024
Súmula: Altera e inclui ações e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o 
Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá 
outras providências. 
Autoria Executivo
Encaminhado através do Of. 270/2023 de 18/08/2023 –
Apresentado dia 19/09/2024 –
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE