sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 37a Sessão Ordinária 
7' Legislatura 
Ata da trigésima sétima sessão Ordinária, realizada ao décimo oitavo dia do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente 
convida todos para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o 
Presidente passa a palavra ao 1° Secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt 
Júnior que faça a leitura da ata 36' sessão Ordinária. Após leitura, a mesma é 
colocada em discussão. Na sequência é colocada em votação, sendo aprovada por 
08x00 votos. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° Secretário Vereador 
Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias do expediente: 
Oficio n° 306/2024 — GAB - Encaminha resposta do Oficio n° 147/2024 
conforme indicações n° 149 e 150/2024 aprovados e encaminhado ao Executivo 
Municipal; Oficio n° 307/2024 — GAB - Encaminha resposta do Oficio n° 
147/2024 solicitando prorrogação de prazo para o encaminhamento da resposta do 
Requerimento n° 029/2024; Convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais 
sem Terra (MST) para o Ato em Defesa da Educação do Campo Trabalho e 
Saber ( EMCTS); Oficio n° 169/2024 — CMT — Encaminha o Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n° 013/2024 que denomina de " Armindo da Silva 
Cristovan Miguel" a Rua Projetada 07, localizada no Conjunto Cristo Rei 
Premium; Oficio n° 170/2024 — CMT — Encaminha o Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n° 014/2024 que denomina de " Gentil dos Santos Siqueira" a Rua 
Projetada 02, localizada no Conjunto Cristo Rei Premium; Indicação n° 154/2024 
de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora Angélica de 
Oliveira Lima- Solicita ao Poder Executivo o estudo para fornecimento de mudas 
de árvores frutíferas permitidas no Estado do Paraná e de árvores da flora 
regional(Araucária, Peroba, Ipê, Pau-Brasil, por exemplo), ao pequeno produtor 
com viabilidade de acompanhamento de um técnico responsável para atuar junto 
ao viveiro municipal, indicação deferida; Requerimento n° 032/2024 de autoria 
da vereadora Angélica de Oliveira Lima- Requeremos informações acerca das 
providências tomadas ao plano diretor, uma vez que a resposta ao requerimento n° 
016/2024, foi muito rasa e insuficiente de informações, sendo requerido mais uma 
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vez informações através do requerimento n° 026/2024 ao qual foi arquivado, 
mesmo as respostas não sendo satisfatórias e limitadas. O requerimento é 
colocado em discissão, é discutido pela autora Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima, pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e pelo Vereador Tega Fabiano. Na 
sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. Na sequência 
o Presidente questiona o 20 se existe inscrição da palavra da liderança. Tem a 
inscrição da líder da Prefeita que faz o uso da tribuna. Na sequência o Presidente 
faz uso da palavra para justificar a apresentação dos porjetos de sua autoria. Na 
sequência suspende a sessão para a inscrição na tribuna livre. Após o Presidente 
questiona o 2° Secretário quantos vereadores estão inscritos. Fazem o uso da 
palavra o Vereador Edson de Souza, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, o 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e a Vereadora Angélica de Oliveira Lima. Na 
sequência o Presidente passaa palavra ao Primeiro Secretário que faça a leitura 
das matérias da ordem do dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA 
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 002/2024 DO PROJETO DE LEI N.° 
011/2024. Súmula: "Substitui o artigo 53 do Projeto de Lei n° 011, de 015 de 
agosto de 2024, que dispõe sobre as "Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências". Autoria: 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Encaminhado 
através do Oficio n° 111/2024-CMT; Apresentado dia 09/09/2024 na 29a Sessão 
Ordinária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Pedido de vista pela vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz por duas sessões no dia 23/09/2024 na 31 Sessão Ordinária; Pedido de 
vista pelo vereador Elias Ferreira de Moraes por uma sessão no dia 21/10/2024 na 
34a Sessão Ordinária. A emenda é colocada em discussão, é discutida pela 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, 
pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima e pelo Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira que pede ao Presidente que chame a Procuradora da Casa para que 
esclareça a emenda. O Presidente suspende a sessão para os esclarecientos acerca 
da emenda. Retomando a sessão o Presidente questiona se há mais alguém para 
discutir a emenda. O autor da emenda Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti 
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afirma que já que a base quer pede a retirada da emenda. O Presidente defere. A 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima pedepela ordem e diz que não pediram a 
retirada e sim vistas. Na sequência o Presidente deeja boatarde a todos e decleara 
en errada a pre nte se ;
yp
A que park", constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
IL. diil ), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres 
Bittencourt Júnior, e pelo Presidente Mario Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao 
décimo oitavo dia do mês de novembro de 2024. 

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37ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18/11/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”
b) Leitura da Ata da 36ª sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 306/2024 – GAB - Encaminha resposta do Ofício nº 147/2024 conforme 
indicações nº 149 e 150/2024 aprovados e encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Ofício nº 307/2024 – GAB - Encaminha resposta do Ofício nº 147/2024 solicitando 
prorrogação de prazo para o encaminhamento da resposta do Requerimento nº 029/2024;
c) Convite do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) para o Ato em 
Defesa da Educação do Campo Trabalho e Saber ( EMCTS);
d) Ofício nº 169/2024 – CMT – Encaminha o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 
013/2024 que denomina de “ Armindo da Silva Cristovan Miguel” a Rua Projetada 07, 
localizada no Conjunto Cristo Rei Premiun;
e) Ofício nº 170/2024 – CMT – Encaminha o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 
014/2024 que denomina de “ Gentil dos Santos Siqueira” a Rua Projetada 02, localizada 
no Conjunto Cristo Rei Premiun;
f) Indicação nº 154/2024 de autoria da vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadora 
Angélica de Oliveira Lima- Solicita ao Poder Executivo o estudo para fornecimento de 
mudas de árvores frutíferas permitidas no Estado do Paraná e de árvores da flora 
regional(Araucária, Peroba, Ipê, Pau-Brasil, por exemplo), ao pequeno produtor com 
viabilidade de acompanhamento de um técnico responsável para atuar junto ao viveiro 
municipal;
g) Requerimento nº 032/2024 de autoria da vereadora Angélica de Oliveira Lima￾Requeremos informações acerca das providências tomadas ao plano diretor, uma vez que 
a resposta ao requerimento nº 016/2024, foi muito rasa e insuficiente de informações, 
sendo requerido mais uma vez informações através do requerimento nº 026/2024 ao qual 
foi arquivado, mesmo as respostas não sendo satisfatórias e limitadas.
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03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2024 
DO PROJETO DE LEI N.º 011/2024
Súmula: “Substitui o artigo 53 do Projeto de Lei nº 011, de 015 de agosto de 2024, que 
dispõe sobre as “Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2025 e dá outras providências”.
 Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
 Encaminhado através do Oficio nº 111/2024-CMT;
 Apresentado dia 09/09/2024 na 29ª Sessão Ordinária
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
Pedido de vista pela vereadora Jislaine Pereira Ferraz por duas sessões no dia 23/09/2024 
na 31ª Sessão Ordinária;
Pedido de vista pelo vereador Elias Ferreira de Moraes por uma sessão no dia 21/10/2024 
na 34ª Sessão Ordinária.
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE