sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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39ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02/12/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”
b) Leitura da Ata da 38ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 179/2024 – CMT – Encaminha o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 
015/2024 que denomina de “ Nadir Bolotari Tresse ” a Rua Projetada 07, localizada no 
Conjunto Cristo Rei Premiun;
b) Ofício nº 181/2024 – CMT -Encaminha para apreciação deste Plenário, a Moção de 
Aplausos nº 003/2024, de 28 de novembro de 2024, que propõe Moção de Aplausos ao 
Pastor Jeferson Rodrigues França;
c) Ofício nº 177/2024 – CMT- A Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas encaminha para a apreciação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 
002/2024, que trata sobre a Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2021, 
constante no Processo nº 217380/22, Acordão de Parecer Prévio nº 280/22 da Colenda 2ª 
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
d) C.I. nº 289/2024 – Encaminha o pedido de dilação de prazo para o requeirimento nº 
032/2024;
e) Tribuna Livre – Por solicitação do vereador Hector Augusto Siena Gobetti – A Sra Erica 
dos Santos Cirino de Castro,para falar acerca do Projeto Comida Boa do CEASA de 
Londrina em parceria com a Igreja Pentecostal Renovação da Aliança no Conjunto Bom 
Pastor;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 014/2024
Súmula: “ Intitui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Tamarana, e 
dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 305/2024-GAB;
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-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVA 
N.º 002/2024
Súmula: “ Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais)”
Autoria: Mesa Diretora
-Encaminhado através do Oficio nº 165/2024-CMT;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Aprovado por unanimidade em 1ª discussão no dia 25/11/2024 na 37ª sessão ordinária.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 
011/2024
Súmula: “ Denomina de Sirlei Rosa dos Santos a Rua Projetada 04, localizada no Conjunto 
Cristo Rei Premium”
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 163/2024-CMT;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 
012/2024
Súmula: “ Denomina de Oneyde Doracy Marcondes Baptista a Rua Projetada 01, localizada 
no Conjunto Cristo Rei Premium”
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 164/2024-CMT;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
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-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes..
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE