sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 41)" Sessão Ordinária 
7" Legislatura 
Ata da quadragésima sessão Ordinária, realizada ao nono dia do mês de dezembro do 
ano de dois mil e vinte e quatro. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem 
de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° 
Secretário, Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura da ata 39' 
sessão Ordinária. Após leitura, a mesma é colocada em discussão a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima pede que seja transcrita na íntegra as discussões durante a 
ordem do dia. O Presidente defere. Na sequência o Presidente passa a palavra ao 1° 
Secretário Vereador Mário Torres Bittencourt Júnior que faça a leitura das matérias do 
expediente: Ofício n° 460/2024 — GAB - Encaminha resposta ao Oficio n° 173/2024 
conforme indicação n° 154/2024 aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal; 
Ofício n° 184/2024 — CMT - Encaminha para apreciação deste Plenário, a Moção de 
Aplausos n° 004/2024, de 04 de dezembro de 2024, que propõe Moção de Aplausos a 
competidora Eduarda Vicentim de Almeida; Ofício n° 185/2024 —CMT- Encaminha 
as Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n° 013/2024, de autoria dos 
Vereadores Anauto Souza de Gouvea, Angélica de Oliveira Lima, Edson de Souza, 
Elias Ferreira de Moraes, Hector Augusto Siena Gobetti, Jislaine Pereira Ferraz, Mario 
Cesar Fabiano, Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano Rodrigues de Oliveira; 
Indicação 155/2024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao 
Executivo com a Secretaria da Educação a adoção de providências para incluir no 
plano de cargos e carreira do quadro de pessoal do magistério público do Município de 
Tamarana a titulação de doutorado para fins de progressão na carreira, bem como a 
inclusão na tabela de vencimentos o nível de doutorado, indicação deferida. Na 
sequência o Presidente questiona se existem vereadores inscritos para falar sobre 
matérias apresentadas. Fazem o uso da palavra o Vereador Silvano Rodrigues de 
Oliveira para falar sobre a moção n° 004/2024. A Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
fala em nome da liderança. Na sequência suspende a sessão para a inscrição na tribuna 
livre. Após o Presidente questiona o 2° Secretário quantos vereadores estão inscritos. 
Fazem o uso da palavra o Vereador Elias Ferreira de Morais, a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz, Vereador Anauto Souza de Gouvea, o Vereador Mário Torres 
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Bittencourt Júnior, a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, o Vereador Silvano 
Rodrigues de Oliveira e o Vereador Tega Fabiano. Na sequência o Presidente passa a 
palavra ao Primeiro Secretário que faça a leitura das matérias da ordem do dia: 2' 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.° 014/2024. 
Súmula: " Intitui o Sistema Municipal de Cultura — SIMCULT do Município de 
Tamarana, e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal. Encaminhado 
através do Oficio n° 305/2024-GAB; Apresentado dia 11/11/2024 na 36a Sessão 
Ordinária; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, aprovado em P discussão em 02/12/2024, o projeto é colocado em 
dsicussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, pela Vereadora 
Angélica de Olioveira Lima, pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pelo 
Vereador Anauto Souza de Gouvea e pelo Presidente Tega Fabiano. Na sequência é 
colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. 2 DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 011/2024. Súmula:" 
Denomina de Sirlei Rosa dos Santos a Rua Projetada 04, localizada no Conjunto 
Cristo Rei Premium". Autoria: Vereador Tega Fabiano. Encaminhado através do 
Oficio n° 163/2024-CMT; Apresentado dia 11/11/2024 na 36a Sessão Ordinária; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes, o projeto é colocado em discussão, é discutido pelo autor Vereador Tega 
Fabiano. Na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 07x00 votos. la 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 
011/2024. Súmula: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, 
para o exercício de 2025 e dá outras providências". Autoria: Executivo Municipal. 
Encaminhado através do Oficio n° 256/2024-GAB; Apresentado dia 19/08/2024 na 26' 
Sessão Ordinária; Recebeu Parecer jurídico; Emenda substitutiva n° 002/2024 da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas (retirada pelo autor). 
Oficio n° 315/2024 — GAB Encaminhando Projeto com alterações; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 
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Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o 
projeto é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaien Pereira Ferraz, 
pelo Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti, pela Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima. A Vereadora Jislaine Pereira questiona acerca da fala do Vereador Mário Torres 
Bittencourt Júnior sobre o percentual de remanejamento em 10%, pois afirma que leu 
e está 25%. O Presidente suspende a sessão por três minutos. Retomando a sessão, 
discute o projeto o Vereador Edson de Souza, o Vereador Anauto Spuza de Gouvea. 
Na sequÇência o Presidente suspende a sessão por três minutos. Retomando a sessão, 
o projeto é colocado em votação, sendo aprovado por 07 votos favoráveis e um voto 
contrário do Vereador Edson de Souza. 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 012/2024. Súmula: "Denomina de Oneyde Doracy 
Marcondes Baptista a Rua Projetada 01, localizada no Conjunto Cristo Rei Premium". 
Autoria: Vereador Tega Fabiano. -Encaminhado através do Oficio n° 164/2024-CMT; 
Apresentado dia 11/11/2024 na 36a Sessão Ordinária; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; -Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado 
em 2 'discussão, é discutido pelo autor Vereador Tega Fabiano, na sequência é 
colocado em votação, sendo aprovado por 08x00 votos. la DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 013/2024. Súmula: 
Denomina de "Armindo da Silva Cristovan Miguel" a Rua Projetada 07, localizada no 
Conjunto Cristo Rei Premium. Autoria: Vereador Tega Fabiano. Encaminhado 
através do Oficio n° 169/2024-CMT; Apresentado dia 18/11/2024 na 37 Sessão 
Ordinária; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras 
Públicas e Transportes, o projeto é colocado em discussão, é discutido pelo autor 
Vereador Tega Fabiano, na sequência é colocado em votação, sendo aprovado por 
08x00 votos. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N.° 014/2024. Súmula: Denomina de "Gentil dos Santos Siqueira" 
a Rua Projetada 02, localizada no Conjunto Cristo Rei Premium. Autoria: Vereador 
Tega Fabiano. Encama ado através do Oficio n° 170/2024-CMT; Apresentado dia 
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18/11/2024 na 37" Sessão Ordinária; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, o projeto é colocado em 
discussão, é discutido pelo autor Vereador Tega Fabiano, na sequência é colocado em 
votação, sendo aprovado por 08x00 votos. Na sequência o Presidente abre espaço para 
justificativa de votos. Justifica o voto o Vereador Edson de Souza, o Vereador Anauto 
Souza de Gouvea, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, a Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima o Vereador Héctor Augusto Siena Gobetti e o Vereador Tega Fabiano. 
Não havendo mais deseja bom dia a todos e decleara encenada a presente sessão, que 
pa co tar, eu1 4q Luiz Carlos Mello da Silva 
31/14:4..), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após 
a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Mário Torres Bittencourt 
Júnior, e pelo Presidente Mano Cesar Fabiano. Sala das Sessões, ao nono dia do mês 
de dezembro de 2024. 

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1
40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/12/2024
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”
b) Leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 460/2024 – GAB - Encaminha resposta ao Ofício nº 173/2024 conforme 
indicação nº 154/2024 aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal;
b) Ofício nº 184/2024 – CMT - Encaminha para apreciação deste Plenário, a Moção de 
Aplausos nº 004/2024, de 04 de dezembro de 2024, que propõe Moção de Aplausos a
competidora Eduarda Vicentim de Almeida;
c) Ofício nº 185/2024 –CMT- Encaminha as Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto 
de Lei nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Anauto Souza de Gouvea, Angélica de 
Oliveira Lima, Edson de Souza, Elias Ferreira de Moraes, Hector Augusto Siena Gobetti, 
Jislaine Pereira Ferraz, Mario Cesar Fabiano, Mario Torres Bittencourt Junior e Silvano 
Rodrigues de Oliveira;
d) Indicação 155/2024 de autoria do vereador Anauto Souza de Gouvea - Solicita ao Executivo 
com a Secretaria da Educação a adoção de providências para incluir no plano de cargos e 
carreira do quadro de pessoal do magistério público do Município de Tamarana a titulação 
de doutorado para fins de progressão na carreira, bem como a inclusão na tabela de 
vencimentos o nível de doutorado.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 014/2024
Súmula: “ Intitui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Tamarana, e 
dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 305/2024-GAB;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
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-Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
-Aprovado por unanimidade em 1ª discussão dia 02/12/2024 na 39ª Sessão Ordinária.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 
011/2024
Súmula: Denomina de “Sirlei Rosa dos Santos” a Rua Projetada 04, localizada no Conjunto 
Cristo Rei Premium
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 163/2024-CMT;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
- Aprovado por unanimidade em 1ª discussão dia 02/12/2024 na 39ª Sessão Ordinária.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 
012/2024
Súmula: Denomina de “Oneyde Doracy Marcondes Baptista” a Rua Projetada 01, localizada 
no Conjunto Cristo Rei Premium
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 164/2024-CMT;
-Apresentado dia 11/11/2024 na 36ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
-Aprovado por unanimidade em 1ª discussão dia 02/12/2024 na 39ª Sessão Ordinária.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 011/2024
Súmula: “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária, para o exercício 
de 2025 e dá outras providências”
Autoria: Executivo Municipal
-Encaminhado através do Oficio nº 256/2024-GAB;
-Apresentado dia 19/08/2024 na 26ª Sessão Ordinária;
-Recebeu Parecer jurídico;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
3
-Emenda substitutiva nº 002/2024 da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas (retirada pelo autor).
-Ofício nº 315/2024 – GAB Encaminhando Projeto com alterações;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
013/2024
Súmula: Denomina de “Armindo da Silva Cristovan Miguel” a Rua Projetada 07, localizada
no Conjunto Cristo Rei Premium
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 169/2024-CMT;
-Apresentado dia 18/11/2024 na 37ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 
014/2024
Súmula: Denomina de “Gentil dos Santos Siqueira” a Rua Projetada 02, localizada no 
Conjunto Cristo Rei Premium
Autoria: Vereador Tega Fabiano
-Encaminhado através do Oficio nº 170/2024-CMT;
-Apresentado dia 18/11/2024 na 37ª Sessão Ordinária;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
-Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
MARIO CESAR FABIANO
PRESIDENTE