sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
82 LEGISLATURA 
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada ao décimo sétimo dia do mês de janeiro do ano 
de dois mil e vinte e cinco. O Presidente faz a abertura da sessão convidando a todos para 
realizar a oração do Pai Nosso, e solicita ao 1° Secretário, Edson de Souza que faça a leitura das 
matérias a serem discutidas. Na seqüência passa a ordem do dia P DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI N° 001/2025, que "Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e Implicação de tal 
Alteração no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal, nos termos da lei Federal 
n°11738/2008 e da portaria Ministerial n° 013/2024 de Autoria do Executivo Municipal. 
Encaminhado através do Of 009/2025 - Gab. de 16/01/2025. O Projeto Lei n°001/2025 é 
colocado em discussão, é discutido pela vereadora Angélica de Oliveira Lima em uso da palavra 
argumenta; que ao contrário de outros municípios a gestão atual do Município de Tamarana está 
cumprindo e até mesmo se sobressaindo com o valor do Piso Salarial dos Professores, em 
seguida a vereadora Jislaine Pereira Ferraz afirma que com a correção sobre o piso do 
magistério de 6,27 e com o ganho de 1,73 vem a beneficiar nossos profissionais com a correção 
inflacionária. Logo após a vereadora Valdenice Carneiro Gouveia Paz com o uso da palavra 
reforça os benefícios do projeto 001. Na sequência o projeto é colocado em votação sendo 
aprovado por 8x0 dos votos. Na seqüência segue a P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
002/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a Legislação Municipal de Autoria do Executivo Municipal, Encaminhado através do 
Of. 009/2025 - Gab. de 16/01/2025. O Projeto de Lei n°002/2025 é colocado em discussão, é 
discutido pela Vereadora Angélica de Oliveira Lima ressalta que mesmo que a porcentagem de 
10% , sendo ela considerada baixa, será de grande valia para os nossos profissionais, logo após a 
vereadora Jislaine Pereira Ferraz compartilhou dos mesmos argumentos e ainda ressaltou a 
importância do aumento da porcentagem, porém se sente grata com os 10%. Após a discussão o 
projeto é colocado em votação, sendo aprovado por 8x0 dos votos. Na seqüência segue a P 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO N° 003/2025 que "Altera a redação do anexo II e 
tabela II da Lei Municipal n°120, de 15 dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salário para os servidores públicos Municipais e da outras providencias. Autoria do 
Executivo Municipal, Encaminhado Através do Of. 009/2025 - Gab. de 16/01/2025. O Projeto 
de Lei N°003/2025 é colocado em discussão , é discutido pela veredora Jislaine Pereira Ferraz 
que ressalta a ausência de um assessor jurídico na casa. Não havendo mais inscritos o projeto é 
colocado em votação, sendo aprovado por 8x0 dos votos. Na seqüência segue a 1° 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO. N° 001/2025, que "Concede a 
reposição salarial, bem como ganho real aos vencimentos dos servidores efetivos e 
comissionados da Câmara Municipal de Tamarana" de Autoria Mesa Diretora. Encaminhado 
Através do Of. 006/2025 - CMT. de 16/01/2025;.0 Projeto de Lei n°001/2025 é colocado em 
discussão e votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Na seqüência Segue P DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2025, que Concede à reposição ao subsídio 
dos Vereadores Município de Tamarana e das outras providências de Autoria Mesa Diretora 
Encaminhado Através do Of. 007/2025 - CMT. de 16/01/2025; O Projeto de Lei n°002/2025 é 
colocado em discussão: Não havendo inscritos , o projeto é colocado em votação, sendo 
aprovado por 8x0 dos votos. Na seqüência segue a 1' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO N° 003/2025, que: Altera a redação do $5°clo Art.18 Anexo II da Lei N° 909 de 
2012, que Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras, Salários da Câmara Municipal de Autoria 
Mesa Diretora Encaminhado Através do Of. 008/2025 - CMT. de 16/01/2025:. O Projeto de Lei 
n° 003/2025 é colocado em discussão, é discutido pela vereadora Angélica de Oliveira Lima 
ressalta que todos devem ter um salário justo e digno. Em seqüência o vereador Anauto Souza 
de Gouveia se mostra satisfeito com a alteraçao. Não havendo mais matérias o Presidente deseja 
bom dia a todos e declara encerrada a pr 
esle Rodrigues de Souza (tk5„.tt et/ iSiff 
conforme arquivo na Mídia, e que se 1 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza 
e pelo Presidente Renan Gonçalves Leal. Sala d essões, décimo sétim • • . 'o mês de janeiro 
de 2025. 
essão, que para constar eu, Lucas Aparecido 
Assessor Parlamentar digitei esta ata, 
quivada digitalmente nesta secretaria em ordem 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
2ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 17/01/2025
1) ABERTURA: 
2) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 
Súmula: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso 
salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008 
e da Portaria Ministerial n° 013/2024
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a legislação municipal.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 
Súmula: Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de 
dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os 
servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 
Súmula: Concede reposição salarial, bem como ganho real aos vencimentos dos servidores 
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 
-Encaminhado através do Of. 006/2025- CMT de 16/01/2025 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 
Súmula: Concede reposição ao subsídio dos Vereadores do Município de Tamarana, e dá 
outras providências. 
Autoria: Mesa Diretora 
- Encaminhado através do Of. 007/2025- CMT de 16/01/2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 
Súmula: Altera a redação do §5º do Art. 18 e Anexo II da Lei n.º 909 de 2012, que Dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal
Autoria: Mesa Diretora 
- Encaminhado através do Of. 008/2025- CMT de 16/01/2025 
- Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente