sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da la Sessão Ordinária 
r Legislatura 
Ata da primeira Sessão Ordinária, realizada no terceiro dia do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e cinco. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para 
oração do Pai Nosso, e solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a 
leitura das matérias no expediente:E-mail SINCOV- Informativo sobre valor de 
R$201.230,00 destinado ao Muncípio referente ao Programa Tempo- PST Padrão n.° 
51000202014; Oficio n.° 09/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha os Projetos de Lei 
com as seguintes súmulas: "Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e 
Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos matriculados 
na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR"; e, "Altera o Parágrafo Único do 
Art. 2' da Lei n°. 1.535 de 2023 e dá outras providências";0ficio n.° 16/2025- Gabinete da 
Prefeita- Solicita indicação de dois Vereadores para comporem o Conselho Gestor do CMS 
Indígena. Oficio n.° 18/2025- Executivo Municipal- Informando sobre transferências de 
recursos financeiros ao Muncípio vinculados às tranferências especiais,do Ministério da 
Economia- (R$200.000,00/ Deputado Pandovani e R$1.000.000,00/ Deputado Filipe 
Barros'; Oficio n.° 22/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha o Projeto de Lei que "Altera 
o art. I° da Lei 854, de 02 de abril de 2012, e dá outras providências. Na sequencia são 
apresentadas as indicações: Indicação n.° 002/2025- Nego do Levi- Pintura da faixa de 
divisão de fluxo (faixa que separa os fluxos de tráfego) no asfalto novo que liga Tamarana 
ao bairro conhecido como Serraria do Viana, neste Município, sendo deferida; Indicação 
n.° 003/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção da estrada rural que liga a 
Serraria do Viana a Pcmte da Apucararra Grande (divisa dos Municípios), sendo deferida; 
Indicação n.° 004/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção das seguintes estradas 
rurais: Reserva Indígena do Apucaraninha, Água Branca e Barreiro (aldeias), sendo 
deferida; Indicação n.° 005/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção das seguintes 
estradas rurais que ligam: Candiró, Mundo Novo, Cruz de Malta e Mandassaia, sendo 
deferida; Indicação a° 006/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- Solicita estudo para 
possibilidade de uma estrutura resistente para a tampa do bueiro localizado no cruzamento 
da Rua Arlindo Pereira de Araújo com Ancião Vicente Subtil de Oliveira (em frente ao 
mercado do Manoel e bar do Sr. Alexandre), sendo deferida; Indicação n.° 007/2025-
Geraldo dos Santos Catre e apoiadores- Solicita estudo para realização de limpeza, 
reposições e substituições das tampas dos bueiros do Município, sendo deferida; Indicação 
n.° 008/2025- Geraldo dos Santos Carre e apoiadores- Solicita manutenção da iluminação 
pública das Vilas Rurais I e II, sendo deferida; Indicação n.° 009/2025- Valdenice Carneiro 
Gouvea Paz e apoiadores Solicita instalação de lixeiras nos bairros da zona rural, sendo 
deferida; Indicação n.° 010/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- estudo para realizar 
roçagem nas proximidades de pontes existentes nas vias municipais, sendo deferida; 
Indicação n.° 011/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- Solicita providências junto ao 
departamento competente, que faça a construção de travessia elevada em frente à igreja 
Assembléia de Deus, sendo deferida; Indicação n.° 012/2025- Angélica de Oliveira Lima e 
apoiadores- solicita ao Executivo Municipal, providências para determinar ao setor 
competente para que tome as devidas providências quanto à colocação de quebra-molas na 
rua Antônio Batista Lanza com esquina com a Rua Migue/ Pinto Ribeiro, nas proximidades 
do ponto de ônibus escolar, sendo deferida; Indicação n.° 013/2025- Angélica de Oliveira 
Lima e apoiadores- solicita ao executivo municipal, providências para determinar ao setor 
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ESTADO DO PARANÁ 
competente para que tome as devidas providências quanto à limpeza e roçagem no 
cemitério e das proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida na Igrejinha,sendo 
deferida; Indicação n.° 014/2025- Nego do Levi- Solicita abertura das estradas, 
moledamento e compactação com rolo, no trecho saindo dos Bairros dos Moreiras, 
passando pela Unopar e finalizando no Assentamento Cruz de Malta. Sendo deferida; 
Indicação n.° 015/2025- Nego do Levi- Solicita construção de quadra esportiva na Reserva 
Indígena do Apucaraninha, sendo deferida; Requerimento n.° 001/2025- Edson de Souza￾Requer informações sobre a organização da Festa do 29° Aniversário de Tamararia.Em 
seguida o Presidente coloca em discussão,na sequencia é colocado em votação por 8x0 
votos. Requerimento n.° 002/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a doação de 
ônibus para transporte de passageiros à Associação dos Moradores da Terra Indígena 
Apucaraninha AMTIAP, conforme a Lei 1539/2023.Em seguida o Presidente coloca em 
discussão, e a vereadora Jislaine Pereira Ferraz, ressalta a importância do pedido da 
informação e que no andamento da situação, estão aguardando a ação do executivo para 
que os ônibus sejam reformados e ainda, ressalta que quando foi feito o projeto, entrou 
o ano eleitoral, não podendo acontecer tais ações.Na sequencia o requerimenro é colocado 
em votação, sendo aprovado por 8x0 votos. Em seguida, Requerimento n.° 003/2025-
Nego do Levi- Requer informações sobre a pavimentação na Vila Sierta, neste Município, 
e o Presidente coloca em discussão. E a veredora Jislaine Pereira Ferraz afirma que esta 
acompanhando o processo com o responsável da tal ação, informando que necessita de 
dias de sol e que será refeito tudo novamente , fazendo uma nova ação ao Municipio sem 
custos .Em seguida o Vereador João Maria Claro dos Santos Neto afirma que Somente 
quer respostas do executivologo após a Vereadora Angélica de Oliveira Lima com o uso 
da palavra afima que a empresa que ganhou a licitação realizou o Trabalho devido ,ao 
tempo que foi dado.Em sequencia o Vereador Edson de Souza relata que a função dos 
Vereadores é cobrar ,e a empresa é que tem a obrigação de fazer a justificativa. Por 
ultimo o vereador Anauto Souza de Gouveia reforça que o principal papel dos Vereadores 
é cobrar pela população.Na sequencia colocado em votação por 8x0 votos. Em seguida o 
Presidente questiona ao 2° Secretario Mario Cesar Fabiano se existem Vereadores inscritos 
para o uso da palavra sendo eles: Vereador Geraldo dos Santos Carré, Vereadora Valdenice 
Gouveia Paz,Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, Vereador Anauto Souza de Gouveia, 
Vereador João Maria Claro dos Santos Neto,Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima,Vereador Edson de Souza,Vereador Renan Leal Gonçalves e por ultimo Mario Cesar 
Fabiano. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e 
declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ‘.9»r-t ), Assessor Parlamentar, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza, e pelo 
Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao terceiro dia do mês de fevereiro de 
2025. 

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1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/02/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas da 1ª e 2ª Sessão Extraordinárias 
02) EXPEDIENTE: 
a) E-mail SINCOV- Informativo sobre valor de R$201.230,00 destinado ao 
Muncípio referente ao Programa Tempo- PST Padrão n.º 51000202014 
b) Ofício n.º 09/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha os Projetos de Lei 
com as seguintes súmulas: "Fica instituído o Programa Municipal de 
Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar 
para os alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de 
Tamarana/PR"; e, "Altera o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei n°. 1.535 de 
2023 e dá outras providências" 
c) Ofício n.º 16/2025- Gabinete da Prefeita- Solicita indicação de dois 
Vereadores para comporem o Conselho Gestor do CMS Indígena 
d) Ofício n.º 18/2025- Executivo Municipal- Informando sobre 
transferências de recursos financeiros ao Muncípio vinculados às 
tranferências especiais,do Ministério da Economia- (R$200.000,00/ Deputado 
Pandovani e R$1.000.000,00/ Deputado Filipe Barros 
e) Ofício n.º 22/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha o Projeto de Lei 
que "Altera o art. 1° da Lei 854, de 02 de abril de 2012, e dá outras 
providências" 
f) Indicação n.º 002/2025- Nego do Levi- Pintura da faixa de divisão de 
fluxo (faixa que separa os fluxos de tráfego) no asfalto novo que liga 
Tamarana ao bairro conhecido como Serraria do Viana, neste Município 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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g) Indicação n.º 003/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção da 
estrada rural que liga a Serraria do Viana a Ponte da Apucarana Grande 
(divisa dos Municípios) 
h) Indicação n.º 004/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção das 
seguintes estradas rurais: Reserva Indígena do Apucaraninha, Água Branca e 
Barreiro (aldeias) 
i) Indicação n.º 005/2025- Nego do Levi- Patrolamento e manutenção das 
seguintes estradas rurais que ligam: Candiró, Mundo Novo, Cruz de Malta e 
Mandassaia; 
j) Indicação n.º 006/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- Solicita 
estudo para possibilidade de uma estrutura resistente para a tampa do bueiro 
localizado no cruzamento da Rua Arlindo Pereira de Araújo com Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira (em frente ao mercado do Manoel e bar do Sr. 
Alexandre) 
k) Indicação n.º 007/2025- Geraldo dos Santos Carre e apoiadores- Solicita 
estudo para realização de limpeza, reposições e substituições das tampas dos 
bueiros do Município 
l) Indicação n.º 008/2025- Geraldo dos Santos Carre e apoiadores- Solicita 
manutenção da iluminação pública das Vilas Rurais I e II 
m) Indicação n.º 009/2025- Valdenice Carneiro Gouvea Paz e apoiadores￾Solicita instalação de lixeiras nos bairros da zona rural 
n) Indicação n.º 010/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- estudo para 
realizar roçagem nas proximidades de pontes existentes nas vias municipais 
o) Indicação n.º 011/2025- Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores- Solicita 
providências junto ao departamento competente, que faça a construção de 
travessia elevada em frente à igreja Assembléia de Deus 
p) Indicação n.º 012/2025- Angélica de Oliveira Lima e apoiadores- solicita 
ao Executivo Municipal, providências para determinar ao setor competente 
para que tome as devidas providências quanto à colocação de quebra-molas 
na rua Antônio Batista Lanza com esquina com a Rua Miguel Pinto Ribeiro, 
nas proximidades do ponto de ônibus escolar 
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q) Indicação n.º 013/2025- Angélica de Oliveira Lima e apoiadores- solicita 
ao executivo municipal, providências para determinar ao setor competente 
para que tome as devidas providências quanto à limpeza e roçagem no 
cemitério e das proximidades da Capela Nossa Senhora Aparecida na 
Igrejinha 
r) Indicação n.º 014/2025- Nego do Levi- Solicita abertura das estradas, 
moledamento e compactação com rolo, no trecho saindo dos Bairros dos 
Moreiras, passando pela Unopar e finalizando no Assentamento Cruz de 
Malta 
s) Indicação n.º 015/2025- Nego do Levi- Solicita construção de quadra 
esportiva na Reserva Indígena do Apucaraninha 
t) Requerimento n.º 001/2025- Edson de Souza- Requer informações sobre 
a organização da Festa do 29° Aniversário de Tamarana 
u) Requerimento n.º 002/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a 
doação de ônibus para transporte de passageiros à Associação dos Moradores 
da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, conforme a Lei 1539/2023 
v) Requerimento n.º 003/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a 
pavimentação na Vila Siena, neste Município 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
04) ORDEM DO DIA 
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE