sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 2º Sessão Ordinária
8º Legislatura
Ata da segunda Sessão Ordinária, realizada no décimo dia do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé para
oração do Pai Nosso, e solicita ao 1º secretário, Vereador Edson de Souza que faça a
leitura das matérias no expediente: Ofício n.º 013/2025- Assembléia Legislativa do Estado
do ParanáDeputado Soldado Adriano José; Oficio n.º 39/2025- Gabinete da Prefeita- Em
resposta ao Of. n.º 020/2025- CMT, manisfestando interesse na continuidade da tramitação
dos projetos referente ao Plano Diretor, Ofício n.º 051/2025- Câmara Municipal de
Miraselva, comunicando sobre composição da Câmara, na 16' Legislatura; CI. n.º 29/2025-
Vereador Tega Fabiano- Informa sobre Bancada Parlamentar de Oposição; CI n.º
035/2025- Renan Leal- Informando sobre a Procuradoria da Mulher nesta Casa. Ofício nº
234/2022- Gabinete da Prefeita/ Reapresentação dos Projetos de Leis - que tratam, em
conjunto da revisão do Plano Diretor do Município de Tamarana. Apresentamos os
seguintes Projetos de: " Lei Complementar que define o Perímetro Urbano", "Lei
Complementar que dispõe sobre o Código de Obras do Municipto de Tamarana e dá outras
providências"; "Lei Complementar que institui o novo Plano Diretor Municipal de
Tamarana”. "Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de
Tamarana; "Lei Complementar que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo do Município de Tamarana". "Lei Complementar que dispõe Sobre o Código de
Posturas do Município de Tamarana"; e "Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema
Viário do Município de Tamarana"; Na sequencia são apresentadas as indicações:
Indicação n.º 017/2025- Nego do Levi- Solicita manutenção, moledamento e compactação
com rolo, na estrada sentido Recanto Meia Sena ate a saída da localidade denomina
Placa da Vaca, sendo deferida; Indicação n.º 018/2025- Nego do Levi- Solicita melhoriã
para os servidores no pátio de obras do Município: Refeitório, banheiro com chuveiro e
armários com chaves para guardarem seus pertences, sendo deferida, Indicação n.º
019/2025- Nego do Levi- Conserto e limpeza das canaletas de água no trecho entre o
Mercado do Manoel (área central) até a Ponte do Rio Apucaraninha; sendo deferida;
Indicação n.º 020/2025- Nego do Levi- Construção de Ponto de ônibus na localidade
conhecida como "Bom Pastor; sendo deferida; Indicação n.º 021/2025- Nego do Levi-
Pavimentação na Rua Pedro Gregário, última rua do Jardim Esperança; sendo deferida;
Indicação n.º 022/2025- Nego do Levi- Faixa de advertência (Perigo) na entrada da
propriedade do Sr. Eloibes e Sr. Simeao (estrada sentido Ponte Nova); sendo deferida;
Indicação n.º 023/2025- Nego do Levi- Melhorias nas Ruas A, Rua B na Via Siena,
ultimas ruas da vila; sendo deferida; Indicação n.º 024/2025- Nego do Levi- Solicita
instalação ou troca do local do Ponto de ônibus, localizado à Rua Felicidade dos Santos
Campos, jardim Europa; sendo deferida; Indicação n.º 025/2025- Nego do Levi-
Patrolamento, moledamento e compactação com rolo nas referidas estradas rurais:
Igrejinha do Rio Preto Assentamento Água Branca- Serra do Nazario- Assentamento
Mundo Novo até Placa da Vaca; sendo deferida; Indicação n.º 026/2025- Nego do Levi-
Instalação de Academia ao ar livre e parquinho para crianças das seguintes localidades:
Reserva Indígena, Agua Branca, Apucaraninha e Barreiro; sendo deferida, Indicação n.º
027/2025- Nego do Levi- Disponibilização de ônibus gratuito para moradores das Vilas
Rurais 1 e II; sendo deferida; Indicação n.º 028/2025- Nego do Levi- Melhorias nas ruas
da localidade conhecida como "Bom Pastor";sendo deferida; Indicação n.º 029/2025- Nego
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
do Levi- Construção do "Meu Campinho" no Jardim Juny; sendo deferida, Indicação n.º
030/2025- Nego do Levi- Acostamento da saída do Município até término do asfalto da
Serraria Viana (asfalto novo); sendo deferida; Indicação n.º 031/2025- Tega Fabiano-
Construção de mini centro esportivo para o Jardim Juny/Esperança; sendo deferida;
Indicação n.º 032/2025- Anauto do Incrão- Operação tapa buracos no asfalto novo, direção
Serraria do Viana; sendo deferida; Requerimento n.º 004/2025- Nego do Levi- Requer
informações sobre a Construção da Ponte sobre o Rio Apucaraninha, e o Presitente coloca
em discussão. E o Vereador Nego do Levi afirma querer informações do Executivo sobre a
situação da ponte do Rio Apucaraninha, que permaneceu por anos inacabada, com apenas
as fundações executadas. Ele destacou que a empresa responsável chegou a pedir a rescisão
do contrato e que, diante da cobrança da população, é necessário esclarecer o andamento
das obras. A comunidade tem solicitado a conclusão da obra com urgência, pois necessita
de acesso para o tráfego de máquinas e outros veículos. Na sequencia colocado em votação
por 8x0 votos. Em seguida o Presidente questiona ao 2º Secretario Tega Fabiano se
existem Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo eles os Vereadores: Jislaine
Pereira Ferraz, Nego de Levi, Angélica de Oliveira Lima, Anauto Souza de Gouveia,
Edson de Souza, Valdenice Gouveia Paz , Renan Leal Gonçalves e por ultimo Tega
Fabiano. Na sequência passa para ordem do dia e a Vereadora Angélica de Oliveira Lima
pede pela “Ordem, solicitando ao Presidente, que tome providências em relação à falta de
respeito e decoro demonstrados por alguns vereadores. O Presidente por sua vez pede
respeito entre todos, em seguida o Vereador Tega Fabiano afirma que é Vereador como
todos os demais e que cada um faz política à sua maneira, ele também destaca que, quando
estiver falando, espera ser ouvido em silêncio. Na sequência segue a 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 004/2025. Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e
Distribuição Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos matriculados
na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR. O Projeto de Lei n.º 004/2025 é
colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz expressa sua
felicidade com o projeto que, nos próximos anos, contemplará toda a rede municipal com
kits e uniformes escolares. Ela destaca a extrema importância dessa iniciativa para aqueles
que não têm condições financeiras, em seguida a Vereadora Angélica de Olivera Lima
menciona que passou muito tempo ouvindo que não haveria recursos suficientes para a
aquisição do material, mas que hoje os recursos necessários estão garantidos. Ela destaca
que, como educadoras, estão sempre cientes das dificuldades enfrentadas e ressalta que
este projeto é um sonho para as crianças. Por fim, parabeniza o Executivo pela realização
dessa importante conquista. Encerrando o Vereador Tega Fabiano afirma que esse projeto
deveria ter sido implementado no primeiro ano da gestão e questiona o motivo de tanto
tempo para sua realização. Na sequencia o projeto é colocado em votação sendo aprovado
por 8x0 dos votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente deseja bom
dia a todos e declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Lucas Aparecido
Rodrigues de Souza. 2Qaxen. A Bida. DAM... isso ) Assessor
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Edson de
Souza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala dag Sessões, ao terceiro dia do mês
de fevereiro de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
2. SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/02/2025 
01) ABERTURA: 
Oração do "Pai Nosso"; 
Leitura e Discussão das Atas da 1' Sessão Ordinária 
02) EXPEDIENTE: 
Oficio n.° 013/2025- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná￾Deputado Soldado Adriano José; 
Oficio n.° 39/2025- Gabinete da Prefeita- Em resposta ao Of. n.° 
020/2025- CMT, manisfestando interesse na continuidade da tramitação dos 
projetos referente ao Plano Diretor; 
Oficio n.° 051/2025- Câmara Municipal de Miraselva, comunicando 
sobre composição da Câmara, na 16' Legislatura; 
CI. n.° 29/2025- Vereador Tega Fabiano- Informa sobre Bancada 
Parlamentar de Oposição; 
CI n.° 035/2025- Renan Leal- Informando sobre a Procuradoria da 
Mulher nesta Casa. 
Oficio n° 234/2022- Gabinete da Prefeita/ Reapresentação dos Projetos 
de Leis - que tratam, em conjunto da revisão do Plano Diretor do Município 
de Tamarana. Apresentamos os seguintes Projetos de: 
" Lei Complementar que define o Perímetro Urbano"; 
"Lei Complementar que dispõe sobre o Código de Obras do Municipto de 
Tamarana e dá outras providências"; 
"Lei Complementar que institui o novo Plano Diretor Municipal de 
Tamarana". 
"Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município 
de Tamarana; 
1 
"Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município 
de Tamarana"; 
"Lei Complementar que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do 
Solo do Município de Tamarana". 
"Lei Complementar que dispõe Sobre o Código de Posturas do Município 
de Tamarana"; e 
"Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de 
Tamarana"; 
Indicação n.° 017/2025- Nego do Levi- Solicita manutenção, 
moledamento e compactação com rolo, na estrada sentido Recanto Meia Sena 
ate a saída da localidade denominada Placa da Vaca; 
Indicação n.° 018/2025- Nego do Levi- Solicita melhorias para os 
servidores no pátio de obras do Município: Refeitório, banheiro com chuveiro 
armários com chave para guardarem seus pertences; 
Indicação n.° 019/2025- Nego do Levi- Conserto e limpeza das canaletas 
de água no trecho entre o Mercado do Manoel (área central) até a Ponte do 
Rio Apucaraninha; 
Indicação n.° 020/2025- Nego do Levi- Construção de Ponto de ônibus 
na localidade conhecida como "Bom Pastor; 
Indicação n.° 021/2025- Nego do Levi- Pavimentação na Rua Pedro 
Gregário, última rua do Jardim Esperança; 
1) Indicação n.° 022/2025- Nego do Levi- Faixa de advertência (Perigo) na 
entrada da propriedade do Sr. Eloibes e Sr. Simeao (estrada sentido Ponte 
Nova); 
Indicação n.° 023/2025- Nego do Levi- Melhorias nas Ruas A, Rua B na 
Via Siena, ultimas ruas da vila; 
Indicação n.° 024/2025- Nego do Levi- Solicita instalação ou troca do 
local do Ponto de ônibus, localizado à Rua Felicidade dos Santos Campos, 
jardim Europa; 
Indicação n.° 025/2025- Nego do Levi- Patrolamento, moledamento e 
compactação com rolo nas referidas estradas rurais: Igrejinha do Rio Preto￾2 
Assentamento Água Branca- Serra do Nazario- Assentamento Mundo Novo 
até Placa da Vaca; 
Indicação n.° 026/2025- Nego do Levi- Instalação de Academia ao ar 
livre e parquinho para crianças das seguintes localidades: Reserva Indígena, 
Agua Branca, Apucaraninha e Barreiro; 
Indicação n.° 027/2025- Nego do Levi- Disponibilização de ônibus 
gratuito para moradores das Vilas Rurais I e II; 
Indicação n.° 028/2025- Nego do Levi- Melhorias nas ruas da localidade 
conhecida como "Bom Pastor"; 
Indicação n.° 029/2025- Nego do Levi- Construção do "Meu Campinho" 
no Jardim Juny; 
Indicação n.° 030/2025- Nego do Levi- Acostamento da saída do 
Município até término do asfalto da Serraria Viana (asfalto novo); 
Indicação n.° 031/2025- Tega Fabiano- Construção de mini centro 
esportivo para o Jardim Juny/Esperança; 
Indicação n.° 032/2025- Anauto do Incrão- Operação tapa buracos no 
asfalto novo, direção Serraria do Viana; 
Requerimento n.° 004/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a 
Construção da Ponte sobre o Rio Apucaraninha; 
PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
ORDEM DO DIA: 
la DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 004/2025 
Súmula: Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição 
Gratuita de Uniformes e Kits de material escolar para os alunos matriculados 
na Rede Pública Municipal de Ensino de Tamarana/PR" 
Autoria: Executivo 
Encaminhado pelo of. n.° 015/2025 em 27/01/2025 
Apresentado em 03/02/2025 
Encaminhado às Comissões Competentes 
3 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de contas 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social 
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS 
REN AL GONÇALVES 
PRESIDENTE 
4