sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
8a LEGISLATURA 
Ata da terceira Sessão Extraordinária, realizada ao décimo sétimo dia do mês de janeiro do ano 
de dois mil e vinte e cinco. O Presidente faz a abertura da sessão convidando a todos para 
realizar a oração do Pai Nosso, e solicita ao 1° Secretário, Edson de Souza que faça a leitura das 
matérias a serem discutidas. Na seqüência passa a ordem do dia: 2' DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N° 001/2025. que "Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e Implicação de 
tal Alteração no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal, nos termos da lei 
Federal n° 11738/2008 e da portaria Ministerial n° 013/2024 de Autoria do Executivo 
Municipal. Encaminhado através do Of. 009/2025 - Gab. de 16/01/2025 (Aprovado, em 
17/01/2025 8x0 votos). O Projeto Lei n°001/2025 é colocado em discussão e votação sendo 
aprovado por 8x0 votos. Na seqüência segue a 2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 
002/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a Legislação Municipal" de Autoria do Executivo Municipal. Encaminhado Através 
do 0E009/2025 - Gab. de 16/01/2025 (Aprovado em 17/01/2025 8x0 votos). O Projeto de Lei 
n°002/2025 é colocado em discussão e votação sendo aprovado por 8x0 votos. Na seqüência 
segue a 2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 003/2025 que "Altera a redação do anexo II 
e tabela II da Lei Municipal n°120, de 15 dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salário para os servidores públicos Municipais e dá outras providencias. 
Autoria do Executivo Municipal, Encaminhado Através do Of. 009/2025 - Gab. de 16/01/2025 
(Aprovado em 17/01/2025 8x0 votos). O Projeto de Lei N°003/2025 é colocado em discussão e 
votação sendo aprovado por 8x0 votos . Na seqüência segue a 2' DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO. N° 001/2025, que "Concede a Reposição Salarial, bem como 
ganho real aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de 
Tamarana" de Autoria Mesa Diretora. Encaminhado Através do Of. 006/2025 - CMT. de 
16/01/2025; (Aprovado em 17/01/2025 por 8x0 votos). O Projeto de Lei n°001/2025 é colocado 
em discussão e votação, sendo aprovado por 8x0 votos. Na seqüência segue 2' DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002/2025, que Concede a reposição ao subsídio 
dos Vereadores Município de Tamarana e das outras providencias de Autoria Mesa Diretora 
Encaminhado Através do Of. 007/2025 - CMT. de 16/01/2025 (Aprovado em 17/01/2025 8x0 
votos). O Projeto de Lei n°002/2025 é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 
8x0 votos. Na seqüência segue a 2a DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
N° 003/2025, que: Altera a redação do §5'clo Art.18 Anexo II da Lei N°. 909 "de 2012, que 
Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras, Salários da Câmara Municipal de Autoria Mesa 
Diretora, Encaminhado Através do Of. 008/2025 - CMT de 16/01/2025: (Aprovado em 
17/01/2025 8x0 votos) O Projeto de Lei n°003/2025 é colocado em discussão e votação sendo 
aprovado 8x0 votos. Logo após o Presidente abre espaço para justificativa de votos: Justifica o 
voto a vereadora Jislaine Pereira Ferraz reforça que a Comissão de Justiça em seu parecer 
verbal, venha se sustentar pela qualidade de serviços prestados a população de Tamarana. Logo 
após a Vereadora Angélica de Oliveira Lima, compartilhando da mesma opinião, elogiou a atual 
Gestão. Não havendo mais matérias o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a 
presente Sessão, que para constar eu, Lucas Aparecido Rodrigues de Souza 
( ) Assessor Parlamentar digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza e pelo 
Presidente Renan Gonçalves Leal. Sala das Sessões, décimo sétimo dia do mês de janeiro de 
2025. 

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
3ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 10/01/2025
1) ABERTURA: 
2) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 
Súmula: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso 
salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11738/2008 
e da Portaria Ministerial n° 013/2024
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Recebeu parecer Favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como com a legislação municipal.
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Recebeu parecer Favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 
Súmula: Altera a redação do Anexo II e Tabela II da Lei Municipal n° 120, de 15 de 
dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os 
servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado através do Of. 009/2025- Gab de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Recebeu parecer Favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141, 
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133 
CEP 86.125-000 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 
Súmula: Concede reposição salarial, bem como ganho real aos vencimentos dos servidores 
efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 
 Encaminhado através do Of. 006/2025- CMT de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 
Súmula: Concede reposição ao subsídio dos Vereadores do Município de Tamarana, e dá 
outras providências. 
Autoria: Mesa Diretora 
 Encaminhado através do Of. 007/2025- CMT de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Recebeu parecer Favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 
Súmula: Altera a redação do §5º do Art. 18 e Anexo II da Lei n.º 909 de 2012, que Dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal
Autoria: Mesa Diretora 
 Encaminhado através do Of. 008/2025- CMT de 16/01/2025 
 Encaminhado à Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Recebeu parecer Favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas 
 Aprovada em 1ª discussão por unanimidade de votos 
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente