sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da r Sessão Ordinária 
8 Legislatura 
¡Ata da terceira Sessão Ordinária, realizada no décimo sétimo dia do mês de fevereiro do 
; ano de dois mil e vinte e cinco. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso, e solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a 
leitura das matérias no expediente: Oficio n.° 11440449- P-GP-CEMSVDF- Tribunal de 
Justiça Estado do Paraná-Informando sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em 
Situação de Violência Doméstica e Famialiar do Tribunal de Justiça PR; Oficio n.° 
042/2025- Gab- Solicita espaço da Câmara Municipal para Apresentação da Audiência 
Pública para avaliação do cumprimentos das Metas fiscais relativo ao 3° quadrimestre de 
2024; Ofício n.° 005/2025- Setor de Vigilancia Sanitária- Solicitando indicação de dois 
representantes para compor o Comitê Inter Setorial de Combate a Dengue e a outras 
Arboviroses; Na sequencia são apresentadas as indicações: Indicação n.° 033/2025-
Baixinho Pedreiro- seja realizada a substituição das luminárias do Cemitério de Tamarana, 
sendo trocada por lâmpadas leds; sendo deferida, Indicação n.° 034/2025- Baixinho 
Pedreiro- Melhorias nas ruas das Vilas Rurais I e II, e se possível que seja realizado 
instalação de pedras regulares ou até massa asfáltica; sendo deferida, Indicação n.° 
035/2025- Baixinho Pedreiro- Indico a realização de um estudo para a implantação de uma 
cobertura no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no Jardim Esperança; 
sendo deferida; Indicação n.° 036/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico a 
construção de uma sala para coordenação escolar, uma biblioteca, refeitório, banheiros 
adequados para a educação infantil e uma quadra na Escola Municipal Taeko Lima 
Almeida; sendo deferida, Indicação n.° 037/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz￾Indico a realização de melhorias no Centro de Educação Infantil Criança Esperança, como 
a implantação da cobertura do pátio, instalação de pisos adequados para o ambiente 
escolar, parque infantil e por fim, ampliação da cozinha e do refeitório; sendo deferida, 
Indicação n.° 038/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Poder Executivo 
providências junto ao departamento competente, para que desenvolva projetos e estudos 
para que forneça aos jovens que estão concluindo o ensino médio, cursos técnicos 
profissionalizantes, relacionados ao potencial de empregabilidade em nossa região; sendo 
deferida, Indicação n.° 039/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo 
Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidades e de placas de sinalização na 
Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao n° 002, que fica nas proximidades da lateral do 
muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião 
de Moura Tresse; sendo deferida, Indicação n.° 040/2025- Jislaine Pereira Ferraz￾Solicitamos ao Executivo Municipal, que junto ao departamento competente, providencie 
estudos para a instalação de câmeras de monitoramento em todos os acessos ao município, 
como medida de segurança aos munícipes; sendo deferida, Indicação n.° 041/2025- Jislaine 
Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo Municipal providências para o patrolamento, 
abertura das caixas d'água e moledamento em alguns pontos da estrada principal, que se 
inicia na Fazenda Chaparral, subindo pela estrada e passando pelas propriedades do Rafael 
Esteves em direção ao assentamento Cruz de Malta e Fazenda Céu Azul; sendo deferida, 
Indicação n.° 042/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo Municipal 
providências para instalação do marco que nomina a praça, situada no Jardim Europa, nos 
termos da Lei n° 1534 de 20 de novembro de 2023, que "Denomina de Antonio Batista 
Pinto" a Praça situada no Jardim Europa, neste Município" e também realize estudos para 
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revigorar a praça com plantio de árvores, bancos e se possível uma academia ao ar livre; 
sendo deferida, Indicação n.° 043/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo 
Municipal providências para pavimentação asfáltica, no Bom Pastor; sendo deferida, 
Indicação n.° 044/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicita ao Executivo estudo para 
construção de uma Ponte, localizada no limite do município de Tamarana com Londrina, 
nas proximidades da Vila Rural Agostinho Teixeira Sobrinho (Vila Rural I); sendo 
deferida, Indicação n.° 045/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo que 
determine à Secretaria competente que promova estudos orçamentários para que aumente o 
percentual do repasse à Associação Estudantil de Tamarana, que atende os alunos 
regularmente matriculados em cursos presenciais em instituições de ensino superior fora 
do Município de Tamarana/PR; sendo deferida, Indicação n.° 046/2025- Jislaine Pereira 
Ferraz- Solicitamos ao Executivo que determine à Secretaria competente realize estudos 
para incentivar pequenos agricultores, através de fornecimento de estufas para produção de 
hortaliças em geral; sendo deferida, Indicação n.° 047/2025- Jislaine Pereira Ferraz￾Solicitamos ao Executivo que determine à secretaria que realize estudos e verifique a 
possibilidade de fazer parcerias com a Emater e Instituto de Desenvolvimento Rural Do 
Paraná, para fornecer calcário aos pequenos produtores rurais do Município; sendo 
deferida, Indicação n.° 048/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos o estudo para a 
construção de calçadas com pista de caminhada no entorno dos Conjuntos Manoel Batista 
Vieira e Enes Barbosa, estendendo até as proximidades da Byte Company; sendo deferida, 
Indicação n.° 049/2025- Anauto do Incrão- Solicito, com urgência, a disponibilização de 
cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas para atender às necessidades da 
população; sendo deferida, Indicação n.° 050/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz￾Indico a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iracema Maria Decol, 
situada no Bairro dos Moreiras; sendo deferida, Indicação n.° 051/2025- Valdenice 
Carneiro Gouveia Paz- Solicito a instalação de uma cobertura na entrada e saída do Centro 
Municipal de Educação Infantil Adilson Siqueira dos Santos, localizado no Bairro Jardim 
Europa; Indicação n.° 052/2025- Nego do Levi- Solicito o patrolamento, moledamento e 
compactação com rolo da estrada que se inicia na Fazenda Senador, passando por 
Renascer, pelo Sítio Zeca (Motorista Escolar), pelo Sítio Laércio, pelo Sítio do Adãozinho 
da Serra, até alcançar as estradas dos Moreiras; sendo deferida, Indicação n.° 053/2025-
Nego do Levi- Indico construção da cobertura da arquibancada do campo do Centro Social \ 
Urbano, visando proporcionar mais conforto e segurança aos espectadores durante os 
eventos e atividades esportivas; indicação deferida, Indicação n.° 054/2025- Nego do Levi￾Solicito ao Executivo a implantação de um plano de saúde para os servidores públicos, 
visando melhorar sua qualidade de vida e bem-estar, com cobertura para consultas, 
exames, tratamentos, internações e cirurgias; sendo deferida, Indicação n.° 055/2025 
Baixinho Pedreiro- Indico a instalação de um Campo de Futebol Suíço na Vila Rural II, 
neste Município; sendo deferida, Indicação n.° 056/2025- Nego do Levi- Solicito o 
patrolamento, moledamento e compactação com rolo das estradas que se iniciam na subida 
da Fazenda Chaparral, passando pela Fazenda VM Aprosol, pelo Sítio São Luiz da 
Senhora Eliana Aparecida, pela Fazenda São Jorge, Fazenda Tamarana e Fazenda Santa 
Catarina, até chegar ao Rio Branco, na antiga escolinha; sendo deferida, Indicação n.° 
057/2025- Nego do Levi- Solicito o patrolamento, moledamento e compactação com rolo 
na estrada que se inicia na ponte Apucaraninha, passando pela Fazenda Pacaembú, 
Chaparral, Fazenda Londrina, pela estrada Cabreiro até o Sítio do Roberto, seguindo pelo 
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Grupo Brasil e, por fim, passando pela Serra do Zu até a estrada Placa da Vaca; sendo 
deferida, Indicação n.° 058/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo a construção de um 
ponto de ônibus escolar em frente à casa do Sr. Arildo, na Ponte Apucaraninha, pois o 
atual está em condições precárias, sem bancos e em risco de cair; sendo deferida, Indicação 
n.° 059/2025- Tega Fabiano- Solicita ao Executivo Municipal reforma do campo de futebol 
suíço com a troca do alambrado e iluminação. E também que faça uma quadra 
poliesportiva com iluminação nos Conjuntos Habitacionais Manoel Batista Viera e Enes; 
sendo deferida, Indicação n.° 060/2025- Anauto do Incrão- Solicito a limpeza e a 
adequação do bueiro localizado na Rua Cornélio Fico, em frente ao Hospital e ao 
DETRAN; sendo deferida, Indicação n.° 061/2025- Nego do Levi- Instalação de parquinho 
para crianças e de super poste para iluminação da praça do jardim Europa; sendo deferida, 
Requerimento n.° 005/2025- Baixinho Pedreiro- Requer informações sobre o andamento do 
Programa Vida Nova (COHAPAR) que ira atender vinte e seis famílias em localidade 
Fundo de Vale Vila Siena, e o Presidente coloca em discussão. O Vereador Baixinho 
Pedreiro afirma que é bastante procurado e que uma grande parte das pessoas que residem 
na área são seus amigos. Além disso, há uma considerável quantidade de idosos que 
necessitam de moradia, mas que não têm acesso a informações adequadas para repassar aos 
interessados, logo após a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz alega que, juntamente com o 
vereador Baixinho, estarão na linha de frente para adquirir e repassar informações à 
população da região. Apesar de muitos alegarem que o processo não ocorrerá, garantem 
que ele, embora demorado farão o possível para que seja concretizado, pois existem 26 
famílias cadastradas que vivem em áreas inadequadas e que os vereadores devem trabalhar 
ativamente em busca de soluções para essa situação. Logo após, a Vereadora Angélica de 
Oliveira Lima afirma que o mais importante é devolver a dignidade às famílias e reconhece 
que muitas pessoas estão descrentes, mas garante que o projeto será realizado. Ela também 
destaca a importância do requerimento, que visa trazer segurança aos moradores. Na 
sequencia colocado em votação por 8x0 votos. Requerimento n.° 006/2025- Anauto do 
Incrão, Requer informações sobre a Empresa Bem Brasil, contratada pelo Municipio, e o 
Presidente coloca em discussão. E o Vereador Anauto Souza de Gouvea ressalta que não 
está ali para criticar ninguém, mas sim para agir em nome do povo, buscando as 
informações necessárias. Destaca ainda que os vereadores estão ali para representar a 
população e, caso soubesse das informações, ele mesmo as teria fornecido. Logo após 
Vereadora Angélica de Oliveira Lima afirma que todos os requerimentos são importantes e 
que é de interesse de todos os vereadores buscar as informações necessárias para a 
população.Na sequencia colocado em votação por 8x0 votos. Requerimento n.° 007/2025-
Edson de Souza, Requer complementação ao requerimento 004/2025, referente a 
construção da ponte sobre o Rio Apucaraninha, neste Município, e o Presidente coloca em 
discussão. E a Vereadora Angélica de Oliveira Lima reforça a importância do 
requerimento. Logo após o Vereador Edson de Sosuza afirma que não é a primeira vez que 
cobra a construção da referida ponte e que continuará a fazê-lo quantas vezes forem 
necessárias, pois a ponte oferece risco à população. Além disso, ressalta o quanto já foi 
gasto naquele local. Na sequencia colocado em votação por 8x0 votos. Em seguida o 
Presidente questiona ao 2° Secretario Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos para o 
uso da palavra sendo eles os Vereadores: Baixinho Pedreiro, Jislaine Pereira Ferraz, 
Valdenice Gouveia Paz , Nego do Levi, Angélica de Oliveira Lima, Anauto Souza de 
Gouvea e por ultimo Tega Fabiano. Na sequência segue a ia DISCUSSÃO DO PROJETO 
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DE LEI N.° 005/2025, que "Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei n.° 1.535 de 2023 e 
da outras providência; Autoria do Executivo; Encaminhado pelo of. n.° 015/2025 em 
27/01/2025; Apresentado em 03/02/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. O 
Projeto de Lei n.° 005/2025, é colocado em discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz que valoriza a importância da mudança da palavra 'lote' para 'área', 
destacando que é essencial termos ciência dessa alteração, que possibilitará que empresas 
que necessitam de mais espaço possam se instalar no nosso município. Na sequencia o 
Projeto é colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Na sequencia segue a la 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 001/2022, que "Institui o 
novo Plano Diretor Municipal de Tamarana. Autoria: Executivo; Encaminhado pelo of. n.° 
234/2022 em 26/10/2022; Of. n° 020/2025- CMT, solictando manisfestação sobre a 
continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando 
interesse na continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Apresentado em 
07/11/2022; Reapresentado em 10/02/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes, é colocado em 
discussão, é discutido pela Vereadora Jislaine Pereira Ferraz ressalta que este projeto vem 
complementar outros projetos, sendo eficaz para o desenvolvimento do Município. 
Encerrando o Vereador Tega Fabiano afirma que o referido projeto precisa ser muito bem 
elaborado, pois terá validade por 10 anos. Destaca que nunca foi contra o plano diretor e 
que esse projeto terá um impacto significativo no futuro.". Na sequencia o projeto é 
colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Não havendo matérias para a 
ordem do dia, o Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente sessão, 
que para constar, ev,_ Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ,0 .xu ), Assessor Parlamentar, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza, e pelo 
Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo setimo dia do mês de 
fevereiro de 2025. 

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3º SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/02/2025
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão das Atas da 2º Sessão Ordinária e 4º Sessão Extraordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício n.º 11440449- P-GP-CEMSVDF. Tribunal de Justiça Estado do Paraná-
Informando sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Famialiar do Tribunal de Justiça PR;
b) Ofício n.º 042/2025- Gab- Solicita espaço da Câmara Municipal para Apresentação
da Audiência Pública para avaliação do cumprimentos das Metas fiscais relativo ao 3º
quadrimentre de 2024 ;
c) Ofício n.º 005/2025- Setor de Vigilancia Sanitária- Solicitando indicação de dois
representantes para compor o Comitê Inter Setorial de Combate a Dengue e a outras
Arboviroses;
d) Indicação n.º 033/2025- Baixinho Pedreiro- seja realizada a substituição das
luminárias do Cemitério de Tamarana, sendo trocada por lâmpadas leds:
e) Indicação n.º 034/2025- Baixinho Pedreiro- Melhorias nas ruas das Vilas Rurais
Ie II, e se possível que seja realizado instalação de pedras regulares ou até massa asfáltica;
f) Indicação n.º 035/2025- Baixinho Pedreiro- Indico a realização de um estudo para
a implantação de uma cobertura no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no
Jardim Esperança;
g) Indicação n.º 036/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico a construção
de uma sala para coordenação escolar, uma biblioteca, refeitório, banheiros adequados para
a educação infantil e uma quadra na Escola Municipal Taeko Lima Almeida;
h) Indicação n.º 037/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico a realização
de melhorias no Centro de Educação Infantil Criança Esperança, como a implantação da
cobertura do pátio, instalação de pisos adequados para o ambiente escolar, parque infantil e
por fim, ampliação da cozinha e do refeitório;
i) Indicação n.º 038/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Poder Executivo
providências junto ao departamento competente, para que desenvolva projetos e estudos
para que forneça aos jovens que estão concluindo o ensino médio, cursos técnicos
profissionalizantes, relacionados ao potencial de empregabilidade em nossa região;
E) Indicação n.º 039/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo
Municipal, estudo para colocação de redutores de velocidades e de placas de sinalização na
Rua Orlando Fogaça do Prado próximo ao nº 002, que fica nas proximidades da lateral do
1
muro do Cemitério Municipal José Bolotari, situado no Conjunto Habitacional Sebastião
de Moura Tresse;
k) Indicação n.º 040/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo
Municipal, que junto ao departamento competente, providencie estudos para a instalação
de câmeras de monitoramento em todos os acessos ao município, como medida de
segurança aos munícipes;
D Indicação n.º 041/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo
Municipal providências para o patrolamento, abertura das caixas d'água e moledamento em
alguns pontos da estrada principal, que se inicia na Fazenda Chaparral, subindo pela
estrada e passando pelas propriedades do Rafael Esteves em direção ao assentamento Cruz
de Malta e Fazenda Céu Azul;
m) Indicação n.º 042/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo
Municipal providências para instalação do marco que nomina a praça, situada no Jardim
Europa, nos termos da Lei nº 1534 de 20 de novembro de 2023, que “Denomina de
Antonio Batista Pinto” a Praça situada no Jardim Europa, neste Município” e também
realize estudos para revigorar a praça com plantio de árvores, bancos e se possível uma
academia ao ar livre;
n) Indicação n.º 043/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo
Municipal providências para pavimentação asfáltica, no Bom Pastor;
0) Indicação n.º 044/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicita ao Executivo estudo
para construção de uma Ponte, localizada no limite do município de Tamarana com
Londrina, nas proximidades da Vila Rural Agostinho Teixeira Sobrinho (Vila Rural 1);
p) Indicação n.º 045/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo que
determine à Secretaria competente que promova estudos orçamentários para que aumente o
percentual do repasse à Associação Estudantil de Tamarana, que atende os alunos
regularmente matriculados em cursos presenciais em instituições de ensino superior fora
do Município de Tamarana/PR;
q) Indicação n.º 046/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo que
determine à Secretaria competente realize estudos para incentivar pequenos agricultores,
através de fornecimento de estufas para produção de hortaliças em geral;
r) Indicação n.º 047/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos ao Executivo que
determine à secretaria que realize estudos e verifique a possibilidade de fazer parcerias
com a Emater e Instituto de Desenvolvimento Rural Do Paraná, para fornecer calcário aos
pequenos produtores rurais do Município;
s) Indicação n.º 048/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicitamos o estudo para a
construção de calçadas com pista de caminhada no entorno dos Conjuntos Manoel Batista
Vieira e Enes Barbosa, estendendo até as proximidades da Byte Company;
t) Indicação n.º 049/2025- Anauto do Incrão- Solicito, com urgência, a
disponibilização de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas para atender
às necessidades da população;
u) Indicação n.º 050/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico a reforma e
ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iracema Maria Decol, situada no Bairro dos
Moreiras;
v) Indicação n.º 051/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito a instalação
de uma cobertura na entrada e saída do Centro Municipal de Educação Infantil Adilson
Siqueira dos Santos, localizado no Bairro Jardim Europa;
w) Indicação n.º 052/2025- Nego do Levi- Solicito o patrolamento, moledamento e
compactação com rolo da estrada que se inicia na Fazenda Senador, passando por
Renascer, pelo Sítio Zeca (Motorista Escolar), pelo Sítio Laércio, pelo Sítio do Adãozinho
da Serra, até alcançar as estradas dos Moreiras;
x) Indicação n.º 053/2025- Nego do Levi- Indico construção da cobertura da
arquibancada do campo do Centro Social Urbano, visando proporcionar mais conforto e
segurança aos espectadores durante os eventos e atividades esportivas;
y) Indicação n.º 054/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo a implantação de um
plano de saúde para os servidores públicos, visando melhorar sua qualidade de vida e bem-
estar, com cobertura para consultas, exames, tratamentos, internações e cirurgias;
z) Indicação n.º 055/2025- Baixinho Pedreiro- Indico a instalação de um Campo de
Futebol Suíço na Vila Rural II, neste Município;
aa) Indicação n.º 056/2025- Nego do Levi- Solicito o patrolamento, moledamento e
compactação com rolo das estradas que se iniciam na subida da Fazenda Chaparral,
passando pela Fazenda VM Aprosol, pelo Sítio São Luiz da Senhora Eliana Aparecida,
pela Fazenda São Jorge, Fazenda Tamarana e Fazenda Santa Catarina, até chegar ao Rio
Branco, na antiga escolinha;
bb) Indicação n.º 057/2025- Nego do Levi- Solicito o patrolamento, moledamento e
compactação com rolo na estrada que se inicia na ponte Apucaraninha, passando pela
Fazenda Pacaembú, Chaparral, Fazenda Londrina, pela estrada Cabreiro até o Sítio do
Roberto, seguindo pelo Grupo Brasil e, por fim, passando pela Serra do Zu até a estrada
Placa da Vaca;
cc) Indicação n.º 058/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo a construção de um
ponto de ônibus escolar em frente à casa do Sr. Arildo, na Ponte Apucaraninha, pois o
atual está em condições precárias, sem bancos e em risco de cair;
dd) Indicação n.º 059/2025- Tega Fabiano- Solicita ao Executivo Municipal reforma
do campo de futebol suíço com a troca do alambrado e iluminação. E também que faça
uma quadra poliesportiva com iluminação nos Conjuntos Habitacionais Manoel Batista
Viera e Enes;
ee) Indicação n.º 060/2025- Anauto do Incrão- Solicito a limpeza e a adequação do
bueiro localizado na Rua Cornélio Fico, em frente ao Hospital e ao DETRAN;
ff) Indicação n.º 061/2025- Nego do Levi- Instalação de parquinho para crianças e de
super poste para iluminação da praça do jardim Europa
gg) Requerimento n.º 005/2025- Baixinho Pedreiro- Requer informações sobre o
andamento do Programa Vida Nova (COHAPAR) que ira atender vinte e seis famílias em
localidade Fundo de Vale Vila Siena;
hh) Requerimento n.º 006/2025- Anauto do Incrão, Requer informações sobre a
Empresa Bem Brasil, contratada pelo Municipio;
ii) Requerimento n.º 007/2025- Edson de Souza, Requer complementação ao
requerimento 004/2025, referente a construção da ponte sobre o Rio Apucaraninha, neste
Município.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS
04) ORDEM DO DIA:
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2025
Súmula: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 1.535 de 2023 e da outras
providências
Autoria: Executivo
— Encaminhado pelo of. n.º 015/2025 em 27/01/2025
— Apresentado em 03/02/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2022
Súmula: Institui o novo Plano Diretor Municipal de Tamarana.
Autoria: Executivo
— Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022
— Of nº 020/2025- CMT, solictando manisfestação sobre a continuidade do processo de
votação do Plano Diretor;
— Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação
do Plano Diretor;
— Apresentado em 07/11/2022
— Reapresentado em 10/02/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
contas
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
— Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
-— Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE