sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
ATA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
r LEGISLATURA 
Ata da quinta Sessão Extraordinária, realizada ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e cinco. O Presidente faz a abertura da sessão convidando a todos para 
realizar a oração do Pai Nosso, e solicita ao 1° Secretário, Edson de Souza que faça a leitura das 
matérias a serem discutidas. Na seqüência passa a ordem do dia: 2" DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 002/2022 Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de 
Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana. Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. 
n.° 234/2022 em 26/10/2022; Of. n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a 
continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando 
interesse na continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022; 
Reapresentado em 10/02/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de contas; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio Aprovado em P discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos 
e uma abstenção em 24/02/2025. Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo 
inscritos o projeto é colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção. 
r DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2022 Súmula: Dispõe 
sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana. Autoria: Executivo Encaminhado 
pelo of. n.° 234/2022 em 26/10/2022; Of. n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a 
continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando 
interesse na continuidade do processo de votação do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022; 
Reapresentado em 10/02/2025; Encaminhado às Comissões Competentes Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de contas Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável d 
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Agricultura, Indústria e Comércio Aprovado em P discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos 
e uma abstenção em 24/02/2025. Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo 
inscritos o projeto é colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção. 
2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2022 Súmula: Define o 
Perímetro Urbano Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. n.° 234/2022 em 26/10/2022; Of. 
n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de votação do 
Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022; Reapresentado em 10/02/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
Aprovado em P discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção em 24/02/2025. 
Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo inscritos o projeto é colocado em 
votação sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção. r DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N.° 005/2022 Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário do 
Município de Tamarana Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. n.° 234/2022 em 26/10/2022; 
Of. n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022; Reapresentado em 10/02/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de contas; Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas 
e Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; 
Aprovado em 1' discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos e urna abstenção em 24/02/2025. 
Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo inscritos o projeto é colocado em 
votação sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção. 2' DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N.° 006/2022 Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do 
Município de Tamarana Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. n.° 234/2022 em 26/10/2022; 
Of. n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022; Reapresentado em 10/02/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de contas Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
Aprovado em P discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção em 24/02/2025. 
Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo inscritos o projeto é colocado e 
votação sendoa provado por 8x0 votos e uma abstenção. r DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N.° 007/2022 Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do 
Município de Tamarana Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. n.° 234/2022 em 26/10/2022; 
Of. n° 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; Of. n° 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de 
votação— do Plano Diretor; Apresentado em 07/11/2022— Reapresentado em 10/02/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de contas Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social; Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas 
e Transportes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio—
Aprovado em r discussão sendo aprovado por 8x0 dos votos e uma abstenção em 24/02/2025. 
Na seqüência o Presidente coloca em discussão, não havendo inscritos o projeto é colocado em 
votação sendo aprovado por 8x0 votos e uma abstenção . Não havendo mais matérias o 
Presidente deseja bom dia a todos e declara encerrada a presente Sessão, que para constar eu, 
Lucas Aparecido Rodrigues de Souza ( ilagb,cor)Assessor 
Parlamentar digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será arquivada digitalmente nesta 
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° 
Secretário Edson de Souza e pelo Presidente Renan Gonçalves Leal. Sala das Sessões, décimo 
sétimo dia do mês de janeiro de 2025. 

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5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 24/02/2025
1) ABERTURA: 
2) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2022 
Súmula: Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana. 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2022 
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana. 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2022 
Súmula: Define o Perímetro Urbano 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2022 
Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Tamarana 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2022 
Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Tamarana 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
3 
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2022 
Súmula: Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Tamarana 
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 234/2022 em 26/10/2022 
 Of. nº 020/2025- CMT, solicitando manifestação sobre a continuidade do processo de 
votação do Plano Diretor; 
 Of. nº 039/2025- GAB, Informando interesse na continuidade do processo de votação 
do Plano Diretor; 
 Apresentado em 07/11/2022 
 Reapresentado em 10/02/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1ª discussão por unanimidade de votos em 24/02/2025 
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente