sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 5' Sessão Ordinária 
8" Legislatura 
Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada no decimo dia do mês de Março do ano de dois 
mil e vinte e cinco. O Presidente, por solicitação da secretaria da assistência social que 
par compromisso aos convidados antecipou a tribuna livre, com a palavra ms 
Xfiarecida Valentin Gonsalves que apresentou os trabalhos da rede de enfrentamneto a 
Violência Contra as Mulheres deste Muncipio, em seguida a Sueli Galhardi Presidenta do 
Conselho Municipal dos direitos das mulheres de Londrina que reforçou a importânciaS 
atuação do Município. Em seguida o Presidente e solicita ao 1° secretário, Vereador Edson 
de Souza que faça a leitura das matérias no expediente. São apresentadas as seguintes 
matérias: Convites Poder Legislativo Estado do Paraná; Sessão Especial 
IninorizaçãoAssembleia Itinerante em Umuarama e em Paranavaí; Carta de Apresentação 
Câmara Municipal de Ibiporã; Nova Mesa Executiva da Câmara Municipal; Circular n.° 
005/2025; Gab Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná; referente aó.„---
adelo trâmite de denúncias vinculadas a ilícito ético; Oficio 042/2025-CMT￾Proposição de Moção de Aplausos aos Professores do Município de Tamarana; Oficio n° 
078/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei que.„/ 
"Crir; Ouvidoria-Geral do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências; Oficio 
n.° 079/2025- Gab- Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei que altera o artigo 
10 da Lei n° 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências; Ofício n.° 080/2025;,---" 
Gab- Encaminha em regime de urgência, seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei, que 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
Plano Pluránual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
15677524 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 
2025; e Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir 
ovos de chocolate, na forma e condições que especifica, e dá outras providências..% 
Indicações n° 106 e 107- Nego do Levi deferidas, Indicações n°108, 109, 110 e 111-
Jislaine Pereira Ferraz deferidas, Indicação n°112- Nego do Levi deferida, Indicações n° 
113, 11_, 4 115, 116 e 117- Valdenice Carneiro Gouveia Paz deferidas, Indicação n° 
Edson " 1"$-"e Souza deferida, Indicações n°120 e 121- Jislaine Pereira Ferraz deferidas, 
Indicações 122 e 123- Valdenice Carneiro Gouveia deferidas, indicação n° 124- Renan 
Leal deferida Indicações n° 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131- Nego do Levi deferidas,„„."--
Indicações—ri° 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145-
Baixinho Pedreiro deferidas, Indicações 146, 147 e 148- Jislaine Pereira Ferraz deferidas, 
Indicação n° 149- Nego do Levi deferida, Indicação n°150- Angélica de Oliveira Limap-----
deferida, Incneões n° 151 e 152- Valdenice Carneiro Gouveia Paz deferidas. 
Requerimento n.° 010/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a Casa de passagem 
designada para os indígenas do Municipio, e o Presidente coloca em discussão. E o 
Veredor Nego do Levi destaca a importância da casa de passagem, ressaltando que muitos,/ 
indígenas e estudantes chegam tarde e não conseguem retornar para suas casas. Na 
sequencia coloa4 em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Requerimento n.° 
011/2025- An to do Incrão- Requer informações sobre Solicitação de informações sobre„......—
a pavimentação asfáltica entre a Serraria do Viana e a Ponte do Apucarana Grande, e o 
Presidente colocasm discussão. E o Vereador Anauto Souza Gouvea O vereador afirma 
que está ali para dar a devida resposta ao povo, destacando que não está fazendo críticas, 
mas aguardando a resposta do Executivo, logo após a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
destaca que a continuidade da obra de asfalto, realizada em parceria com a Itaipu, está sob 
responsabilidade da Caixa Econômica, que aguarda a autorização para dar prosseguimento. 
Na sequencia colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Requerimento 
n.112/2025- Tega Fabiano- Requer informações sobre a Emenda Parlamentar Impositiva, 
elaborada pelo Vereador Tega Fabiano e aprovada em 18 de dezembro de 2023, e o 
Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz destaca a 
importância do requerimento e enfatiza que sua indicação vem para somar esforços. Ela 
ressalta que a busca por soluções é direcionada diretamente ao município, com o objetivo 
de ganir que a população seja devidamente respaldada dentro de seu território, em 
seguida o Vereador Tega Fabiano reforça a importância de respeitar o orçamento e 
questiona o motivo pelo qual ainda não foi realizada a licitação para a construção de um 
conso em Tamarana, uma vez que isso é uma necessidade urgente da população. Na 
sequencia colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Requerimento n.° 
013/2025- Baixinho Pedreiro- Requer informações sobre a Secretaria de Meio Ambiente 
do Município nos anos de 2021 a 2024, e o Presidente coloca em discussão. E o Vereador 
Baixinho Pedreiro afirma que está buscando informações sobre os problemas de acúmulo 
de entulhos no município e relata ser constantemente procurado pela população, que exige 
uma regsta sobre o que está acontecendo, em seguida o Vereador Edson de Souza 
parabeniza o nobre Vereador pelo requerimento e destaca a importância de a população 
estar informada sobre o que está acontecendo na cidade. Na sequencia colocado em 
votaçãaando aprovado por 8x0 dos votos. Em seguida o Presidente questiona ao 2° 
Secretano Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo eles 
os Vereadores: Anauto Souza, Valdenice Carneiro Gouveia, Jislaine Pereira Ferraz, Nego 
do Levi, Angélica de Oliveira Lima, Edson de Souza, Baixinho Pedreiro e por ultimo Tega 
FabiantNa sequência segue a P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 007/2025 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LD0)7°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício 
Financeiro de 2025; Autoria: Executivo; Encaminhado pelo of. n.° 072/2025 em 
20/02/2025; Apresentado em 24/02/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; 
RecebeuTarecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de; 
Contas Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
e O Preidente coloca em discussão. E a Vereadora Angélica de Oliveira Lima ressalta 
mais im-fOrnaçoes do referido projeto. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado por 8x0 dos votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente 
deseja botiLdia a todos edeclara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Lucas 
Aparecido Rodrigues de Souza( °40-4C ), 
Assessor Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Edson drSOuza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo dia -
do mês de Março de 2025. 

1 
 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/03/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 4ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária. 
02) EXPEDIENTE: 
a) Convites Poder Legislativo Estado do Paraná- Sessão Especial de Interiorização￾Assembleia Itinerante em Umuarama e em Paranavaí; 
b) Carta de Apresentação Câmara Municipal de Ibiporã- Nova Mesa Executiva da 
Câmara Municipal; 
c) Circular n.º 005/2025_ Gab Conselho Regional de Medicina do Estado do 
Paraná- Referente ao adequado trâmite de denúncias vinculadas a ilícito ético; 
d) Ofício 042/2025-CMT- Proposição de Moção de Aplausos aos Professores do 
Município de Tamarana; 
e) Ofício nº 078/2025- Gabinete da Prefeita- Encaminha em regime de urgência, o 
Projeto de Lei que "Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Tamarana/PR, e dá outras 
providências"; 
f) Ofício n.º 079/2025- Gab- Encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei que 
altera o artigo 10 da Lei nº 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências; 
g) Ofício n.º 080/2025- Gab- Encaminha em regime de urgência, seguintes Projetos de 
Leis: Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial no Plano Pluránual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para 
o exercício Financeiro de 2025; e Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que especifica, e 
dá outras providências; 
h) Indicação n.º 106/2025- Nego do Levi- Solicita ao Executivo Municipal que seja 
colocado, se possível, lombadas, faixas de atenção, radares de velocidade no percurso da 
Rodovia Victório Francovig, entre trevo e Ferro velho Eldorado (Polaco), bem como, 
passarela elevada nas proximidades do ponto de ônibus, em frente a Fábrica de perfumes; 
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ESTADO DO PARANÁ
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i) Indicação n.º 107/2025- Nego do Levi- Solicita ao Executivo junto com a 
Secretaria instalação de semáforos na entrada da cidade, especificamente nas Ruas Izaltino 
José Silvestre com a Avenida João Domingues, Na Rua Izaltino José Silvestre esquina com 
a Rua Euzébio Barbosa de Menezes, na Rua Arlindo Pereira de Araújo com a Rua Euzébio 
Barbosa de Menezes, na Rua Arlindo Pereira de Araújo com a Rua Evaristo Camargo, e na 
Rua Izaltino José Silvestre com a Rua Evaristo Camargo; 
j) Indicação n.º 108/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo o estudo 
para contratação de mais um motorista para a linha urbana de ônibus que ocorre no 
município; 
k) Indicação n.º 109/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo que seja 
realizado um estudo, em parceria com a secretaria responsável, visando a retomada das 
aulas de violão na Biblioteca Municipal, bem como a ampliação das opções de 
instrumentos musicais disponíveis. 
l) Indicação n.º 110/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo que seja 
realizado um estudo, em parceria com a secretaria responsável, visando a distribuição de 
enxovais a gestantes em situação vulnerabilidade; 
m) Indicação n.º 111/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo que seja 
realizado um estudo, em parceria com a secretaria responsável, visando a aquisição de um 
reservatório de água para o CMEI Criança Esperança; 
n) Indicação n.º 112/2025- Nego do Levi- Solicita ao Executivo a instalação de 
placas indicativas de nomes de ruas no Município; 
o) Indicação n.º 113/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal, pavimentação das Vielas Tupy e Guarany que ficam entre as Ruas Fernando 
Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira e Evaristo Camargo. 
p) Indicação n.º 114/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal,a pintura e correção do muro (fachada) da Escola Municipal Taeko Lima 
Almeida; 
q) Indicação n.º 115/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal, que, através da secretaria de saúde, viabilize estudo para a realização da coleta 
de exames de sangue na UAPS Padre Carmel Benzina situado na rua Durval Azevedo 
Costa, 168- Jardim Juny; 
r) Indicação n.º 116/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal e a Secretaria Competente a pavimentação na Rua Fernando Tadei; 
s) Indicação n.º 117/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal e a Secretaria Competente a pavimentação nas Ruas Matias Lemes Gonçalves e 
Arroio Grande; 
3 
 
t) Indicação n.º 119/2025- Edson de Souza- Solicito, com urgência, ao Executivo 
Municipal a realização de um tapa-buraco no asfalto em frente a antiga Pasa; 
u) Indicação n.º 120/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal 
que seja realizado um estudo visando à oferta de uma especialidade odontológica no 
município, com foco específico na necessidade de prótese dentária; 
v) Indicação n.º 121/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal 
que seja realizado um estudo com o objetivo de identificar e buscar possíveis verbas 
estaduais destinadas a recursos para ações e melhorias nas estradas rurais do Município; 
w) Indicação n.º 122/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico ao Executivo 
Municipal que seja realizado um estudo para viabilizar a inclusão de uma equipe 
multidisciplinar composta por assistente social, psicopedagogo, fonoaudiólogo e psicólogo 
no quadro de profissionais da educação; 
x) Indicação n.º 123/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Indico ao Executivo 
Municipal que seja realizado um estudo para oferta de um Médico especialista em 
Neuropediatra; 
y) Indicação n.º 124/2025- Renan Leal- Solicito ao Executivo Municipal,a construção 
de uma rotatória na entrada da Vila Rural II e no início da estrada que passa pelo Bairro 
dos Moreiras; 
z) Indicação n.º 125/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a 
aquisição de um aparelho Cardiotocográfico; 
aa) Indicação n.º 126/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a 
realização de tapa buraco no conjunto Cristo Rei; 
bb) Indicação n.º 127/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a 
recolocação de manilhas pluviais sentido a segunda estrada da Unopar passando pelo 
Rafael Lamartine, Lago Azul; 
cc) Indicação n.º 128/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a 
construção de uma Cancha de Bocha no Centro Social Urbano; 
dd) Indicação n.º 129/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal,o 
patrolamento, modelamento e compactação com rolo nas estradas, Ponte Nova que inicia 
no Cemitério, até a encruzilhada do asfalto da antiga fábrica de papel; 
ee) Indicação n.º 130/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a 
realização de pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Paulo de Almeida; 
ff) Indicação n.º 131/2025- Nego do Levi- Solicitação ao Executivo Municipal para a 
construção de poço artesiano e instalação de caixa d'água de maior capacidade na Vila 
Rural 2; 
4 
 
gg) Indicação n.º 132/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, um 
computador para o posto de saúde do Mundo Novo; 
hh) Indicação n.º 133/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, uma 
impressora para o posto de saúde do Mundo Novo; 
ii) Indicação n.º 134/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a 
substituição de cadeiras de espera para o posto de saúde do Mundo Novo; 
jj) Indicação n.º 135/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a roçagem em volta do posto de saúde do Mundo Novo; 
kk) Indicação n.º 136/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a roçagem na estrada dos Mineiros passando pelo Sitio do seu Roberto até o 
Sitio do seu Elio; 
ll) Indicação n.º 137/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a instalação de um bebedouro de água na Escola Indígena Água Branca II; 
mm) Indicação n.º 138/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a instalação de um reservatório de água na Vila Rural II; 
nn) Indicação n.º 139/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a instalação de um reservatório de água na Vila Rural I; 
oo) Indicação n.º 140/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que 
seja realizado a instalação de um poço artesiano na Serraria Moacir Viana; 
pp) Indicação n.º 141/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, uma 
impressora na Escola Indígena Água Branca II;
qq) Indicação n.º 142/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a 
instalação de um ponto de internet no Salto Apucaraninha; 
rr) Indicação n.º 143/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a 
construção de um quebra molas na Rua Rogério Augusto de Araujo, Jardim Juny;
ss) Indicação n.º 144/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a 
reforma da calçada no início da Rua Demétrio Carneiro Siqueira até o Asilo; 
tt) Indicação n.º 145/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a 
construção de um ponto de ônibus na Vila rural II (primeira Rua em frente ao lote 
quatro); 
uu) Indicação n.º 146/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal, 
que seja realizado um estudo para convênios para casas habitacionais no Municipio; 
5 
 
vv) Indicação n.º 147/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal, 
melhorias com massa asfaltica na subida localizada na rua A, Vila Siena; 
ww) Indicação n.º 148/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal, 
melhorias com massa asfaltica na via que tem acesso ao Jardim Juny e Bom Pastor; 
xx) Indicação n.º 149/2025- Nego do Levi- Solicitação ao Executivo Municipal para a 
construção de uma faixa de pedestre elevada em frente a escola Municipal Taeko Lima 
Almeida; 
yy) Indicação n.º 150/2025- Angélica de Oliveira Lima- solicita ao Executivo 
Municipal, providências para determinar ao setor competente para que tome as devidas 
providências quanto à colocação de quebra- molas na Rua Alcides José Maria nas 
proximidades do Hospital São Francisco, saída de veículos e do SAMU; 
zz) Indicação n.º 151/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal, que adote providências para implantação de postes de iluminação pública na 
Viela Tupy que fica entre as Ruas Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira; 
aaa) Indicação n.º 152/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal junto ao setor competente, à manutenção e o melhoramento da iluminação na 
da Praça Matriz;
bbb) Requerimento n.º 010/2025- Nego do Levi- Requer informações sobre a Casa de 
passagem designada para os indígenas do Municipio;
ccc)Requerimento n.º 011/2025- Anauto do Incrão- Requer informações sobre 
Solicitação de informações sobre a pavimentação asfáltica entre a Serraria do Viana e a 
Ponte do Apucarana Grande; 
ddd) Requerimento n.º 012/2025- Tega Fabiano- Requer informações sobre a Emenda 
Parlamentar Impositiva, elaborada pelo Vereador Tega Fabiano e aprovada em 18 de 
dezembro de 2023; 
eee) Requerimento n.º 013/2025- Baixinho Pedreiro- Requer informações sobre a 
Secretaria de Meio Ambiente do Município nos anos de 2021 a 2024; 
fff) Tribuna Livre- Por solicitação da Vereadora Angelica de Oliveira Lima– Convida 
a Sra. Mayla Aparecida Valentin Gonçalves, para apresentar os trabalhos da Rede de 
Enfrentamento a violênia contra as Mulheres deste Município; 
03) TRIBUNA LIVRE: 
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
05) ORDEM DO DIA: 
6 
 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 007/2025 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional 
Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício 
Financeiro de 2025;
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 072/2025 em 20/02/2025
 Apresentado em 24/02/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
06) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE