sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 7' Sessão Ordinária 
8a Legislatura 
Ata da sétimada Sessão Ordinária, realizada no vigésimo quarto dia do mês de Março do 
ano de dois mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de 
Souza que faça a leitura da ata da sessão anterior e coloca em discussão, as Vereadoras 
Jislaine Pereira Feraz e Angélica de Oliveira Lima solicitam a retificação da ata, pois 
consideram necessário corrigir algumas informações. Logo após o Vereador Edson de 
Souza solicita o texto na integra conforme solicitado: O Vereador pede pela ordem e 
concorda que tudo deve ser registrado em ata. Ressalta que nesta casa é fundamental o 
respeito e que o presidente deve garantir que isso seja registrado, deixando claro que o 
respeito não deve ser exclusivo de homens ou mulheres. Ele destaca que ninguém está ali 
para criticar ou humilhar alguém, pois todos são vereadores e têm o direito de debater. Em 
seguida, enfatiza que, para que alguém seja tratado com nobreza, é necessário que haja 
atitudes que mostrem isso, para que a população possa perceber. O vereador reforça que o 
presidente deve registrar em ata que o respeito deve ser mútuo entre todos os membros da 
casa, e não apenas entre homens ou mulheres. O vereador afirma que o presidente deve 
registrar tudo em ata para que a população saiba e deixa claro que o público não suporta 
mais tantas desculpas. Além disso, destaca que os vereadores não estão ali para atacar 
ninguém, mas que também são atacados, e que todos têm o direito de expressar suas 
opiniões. Ele frisa que não há vitimas na casa, e que todos têm o direito de expor seus 
pensamentos. O vereador reitera que deseja que tudo seja registrado em ata e que o respeito 
precisa ser restabelecido, pois, segundo ele, o respeito já desapareceu há muito tempo.Por 
fim, ele lembra que trabalhou com três vereadores, sendo seis de oposição, e que um deles 
era mulher. Exige que o presidente garanta o respeito a todos, para que isso seja cumprido 
por todos na casa. Logo após o Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de 
Souza que faça a leitura das matérias do expediente. São apresentadas as seguintes 
matérias: Requerimento n.° 415/2025- Deputado Tercilio Turini- apresentação do 
Requerimento ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos. 
Oficio n.° 087/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha o Projeto de Lei n.° 012/2025, que 
Revoga a Lei n.° 1410/2020 de 04 de junho de 2020, atualizada pelo presente projeto￾Dispõe a criação do serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal 
(SIM/P0A). Correspondência da Procuradora Geral Municipal, em resposta ao 
Requerimento 001/2025 do Vereador Edson de Souza. Indicações n°. 180 e 181- Valdenice 
Carneiro Gouveia Paz deferidas, Indicações n°. 182, 183, 184, 185 e 186 - Baixinho 
Pedreiro deferidas, Indicação n°. 187- Valdenice Carneiro Gouveia Paz deferida, Indicação 
188- Jislaine Pereira Ferraz deferida, Indicação n°. 189- Nego do Levi deferida. Na 
Tribuna Livre, esteve presente o Sr. Alex Junior Izidoro do Nascimento, Diretor de 
Tributos do Municipio, a convite da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. O Diretor deu 
esclarecimentos referentes ao IPTU no Municipio de Tamarana. Também compareceram o 
Sr. Mario Reinaldo da Silva, Secretário de Assuntos Municipais da APP Sindicato e 
Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, Diretor Executivo da Cofederação dos 
Trbalhadores da Educação- CNT, a convite da Vereadora A 'fica de Oliveira Lima, que 
ressaltaram a valorização dos Profissionais do Magistério. m seguid —Presidente 
questiona ao 2° Secretário Tega Fabiano se existem Vereadore os para o uso da 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
palavra sendo elesos Vereadores:Baixinho Pedreiro, Jislaine Pereira Ferraz, Valdenice 
Carneiro Gouveia Paz, Angélica de Oliveira Lima, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonsalves, Edson de Souza, Nego do Levi e por ultimoTega Fabiano.Na Ordem do dia 
seg-ue:2a DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 008/2025 Súmula: Cria a Ouvidoria￾Geral do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências Autoria: Executivo; 
Encaminhado pelo of. n.° 078/2025 em 27/02/2025; Apresentado em 10/03/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 12/03/2025; Aprovado 
por 8x0 em 17/03/2025. O Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Angélica de 
Oliveira Limaressalta a importância do projeto, destacando que ele permitirá à população 
contar com um órgão dedicado a receber reclamações, sugestões e até elogios. Trata-se de 
uma ferramenta de controle que promoverá a participação social e o engajamento da 
comunidade. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL N° 001/2025 AO PROJETO DE 
LEI N.° 009/2025 Súmula: Modifica redação do art. 1° do Projeto de Lei n.° 009/2025- 3 
Autoria: Nego do Levi (membro da Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas); Encaminhado pelo of. n.° 054/2025 em 14/03/2025; Encaminhado às 
Comissões Competentes em 17/03/2025; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 21/03/2025. Não havendo inscritos o 
Presidente coloca em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos.2a DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 009/2025 Súmula: altera o artigo 10 da Lei n° 1.267, de 27 de junho 
de 2018, e da outras providências Autoria: Executivo — Encaminhado pelo of. n.° 079/2025 
em 27/02/2025;Apresentado em 10/03/2025; Encaminhado às Comissões Competentes em 
11/03/2025; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas em 12/03/2025; Aprovado por 8x0 em 17/03/2025. O Presidente coloca 
em discussão. E a Vereadora Angélica de Oliveira Lima ressaltou a importância do projeto, 
explicando que ele visa definir a carga horária para os cargos existentes. Logo após o 
Vereador Nego do Levi expressou seus agradecimentos à Comissão de Justiça pelo voto 
favorável a imenda. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. 
r DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 010/2025 Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurinual 
(PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei 
Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025 Autoria: 
Executivo; Encaminhado pelo of. n.° 080/2025 em 27/02/2025; Apresentado em 
10/03/2025— Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; em 
12/03/2025 Aprovado por 8x0 em 17/03/2025. O Presidente coloca em discussão. E a 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz afirmou que o projeto 010 amplia as possibilidades para 
o 011 e ressaltou a importância de os legisladores conhecerem profundamente os projetos 
que estão votando. Na sequencia colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. 
2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 011/2025 Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que 
especifica, e dá outras providências Autoria: Executivo Encaminhado pelo of. n.° 
080/2025 em 27/02/2025; Apresentado em 10/03/2025; Encaminhado às Comissões 
Competentes em 11/03/2025; Recebeu parecer favorável da Comissão d ustiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas em 12/03/2025 Recebeu parecer favoiNel da 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em em 12/03/2025 Aprovado por 8x0 
em 17/03/2025. O presidente coloca em votação. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
ressaltou como uma lei pode influenciar diretamente e destacou a importância do Projeto. 
Em seguida a Vereadora Angélica de Oliveira Lima confirma a importância do projeto e 
afirmou que a licitação deve ser realizada o quanto antes, apesar dos trâmites burocráticos, 
para que as crianças não sejam prejudicadas. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado por 8x0 dos votos. DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE DE APLAUSOS N.° 
001/2025 Súmula: Moção de Aplausos aos Professores do Município de Tamarana 
Autoria: Angélica de Oliveira Lima e apoiadores Encaminhado pelo of. n.° 042/2025 em 
06/03/2025; Apresentado em 10/03/2025, Encaminhado às Comissões Competentes em 
06/03/2025, Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de contas. O Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Angélica de Oliveira 
Lima ressaltou a importância da moção e destacou o papel fundamental da educação no 
município, parabenizando todos os educadores pelo seu trabalho. Na sequencia colocado 
em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. Não havendo mais matérias para a ordem 
do dia, o Presidente declara encerrada a wesente sesRão„.que para constar, eu, Lucas 
Aparecido Rodriguesde Souza( ) 
Assessor Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Edson de Souza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao vigésimo 
quarto dia do mês de Março de 2025. 

1 
 
7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/03/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 6ª Sessão Ordinária. 
02) EXPEDIENTE: 
a) Requerimento n.º 415/2025- Deputado Tercílio Turini- apresentação do Requerimento 
ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos; 
b) Ofício n.º 087/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha o Projeto de Lei n.º 012/2025, que 
Revoga a Lei n.º 1410/2020 de 04 de junho de 2020, atualizada pelo presente projeto- Dispõe a 
criação do serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA); 
c) Correspondência da Procuradora Geral Municipal, em resposta ao Requerimento 
001/2025 do Vereador Edson de Souza; 
d) Indicação n.º 180/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal, e a Secretaria competente que realize um mapeamento do descarte irregular dos lixos 
em nossa cidade, bem como a colocação de placas informativas em locais estratégicos; 
e) Indicação n.º 181/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz- Solicito ao Executivo 
Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da 
municipalidade, para a construção de um (01) banheiro com instalações adequadas para sua 
higiene pessoal com chuveiro, para uso exclusivo do funcionário,um (1) espaço onde possa 
guardar restos de materiais de construção, ferramentas de trabalho e um espaço aonde possa 
estar realizando suas refeições , o aumento de pontos de inumações no cemitério Municipal 
José Bolotari; 
f) Indicação n.º 182/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a ampliação 
do Campo de futebol da Serraria Moacir Viana, transformando em um Campo oficial do 
Município com vestiários e alambrados; 
g) Indicação n.º 183/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado o patrolamento e o moledamento da estrada que liga da ponte do Fiú até a estrada da 
Reserva indígena; 
h) Indicação n.º 184/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado abertura de caixas de contenção de água na estrada que liga da ponte do Fiú até a 
estrada da Reserva indígena; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2 
 
i) Indicação n.º 185/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a manutenção na ponte de madeira em frente a Fazenda Unopar sentido a Cruz de 
Malta e, se possível, que se realizado uma nova ponte de concreto; 
j) Indicação n.º 186/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
disponibilizado duas traves de Campo futebol oficiais para a Reserva Indígena do Barreiro; 
k) Indicação n.º 187/2025- Valdenice Carneiro Gouveia Paz e apoiadores- Solicito ao 
Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias junto ao setor competente 
da municipalidade, para a colocação de um bebedouro no Cemitério Municipal José Bolotari;
l) Indicação n.º 188/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a construção de ciclovias nas vias Victório Francovig e na via José Fabiano, que 
liga a área urbana ao Bairro Jardim Juny; 
m)Indicação n.º 189/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado 
uma instalação de um parquinho para as crianças da Vila rural I. 
03) TRIBUNA LIVRE: 
a) Tribuna Livre- Jislaine Pereira Ferraz- Convida o Sr. Alex Junior Izidoro do 
Nascimento, Diretor de tributos para esclarecimentos referente ao IPTU no Município; 
b) Tribuna Livre- Angélica de Oliveira Lima- Convida o Sr. Mario Reinaldo da Silva, 
Secretário de Assuntos Municipais da APP Sindicato e Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves, 
Diretor Executivo Estadual de assuntos Municipais da APP Sindicato e Diretor Executivo da 
Confederação dos Trabalhadores da Educação- CNTE para falarem sobre a valorização 
profissional dos profissionais do Magistério; 
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
05) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 008/2025 
Súmula: Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 078/2025 em 27/02/2025
 Apresentado em 10/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 12/03/2025
 Aprovado por 8x0 em 17/03/2025
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL Nº 001/2025 AO 
PROJETO DE LEI N.º 009/2025 
Súmula: Modifica redação do art. 1º do Projeto de Lei n.º 009/2025- 
3 
 
Autoria: Nego do Levi (membro da Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas) 
 Encaminhado pelo of. n.º 054/2025 em 14/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 17/03/2025 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 21/03/2025 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 009/2025 
Súmula: altera o artigo 10 da Lei nº 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 079/2025 em 27/02/2025
 Apresentado em 10/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 12/03/2025
 Aprovado por 8x0 em 17/03/2025
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 010/2025 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial 
no Plano Plurinual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 
1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 080/2025 em 27/02/2025
 Apresentado em 10/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 12/03/2025
 Aprovado por 8x0 em 17/03/2025
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2025 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na 
forma e condições que especifica, e dá outras providências
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 080/2025 em 27/02/2025
 Apresentado em 10/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 11/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
em 12/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em em 
12/03/2025
 Aprovado por 8x0 em 17/03/2025
DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE DE APLAUSOS N.º 001/2025 
Súmula: Moção de Aplausos aos Professores do Município de Tamarana 
Autoria: Angélica de Oliveira Lima e apoiadores 
 Encaminhado pelo of. n.º 042/2025 em 06/03/2025
4 
 
 Apresentado em 10/03/2025
 Encaminhado às Comissões Competentes em 06/03/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de contas
06) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE