sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 8' Sessão Ordinária 
8a Legislatura 
Ata da oitava da Sessão Ordinária, realizada no trigésimo primeiro dia do mês de Março do 
ano de dois mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de 
Souza que faça as leituras das atas das sessões anteriores e coloca em discussão. Logo após 
o Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a leitura das 
matérias do expediente.São apresentadas as ? seguintes matérias: Oficio n.° 098/2025-
Gabinete da Prefeita- encaminha Projeto de Lei n° 012/2025, que Dispõe sobre a criação 
do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a 
Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020 (alterado). Oficio n.° 105/2025- Gabinete da 
Prefeita- encaminha Projeto de Lei n° 013/2025, que Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de 
abril de 2006, visando a adequação dos Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de 
Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá outras providências. Oficio n.° 
108/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Projeto de Lei n° 014/2025, que Altera o art. 70 
e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a Classe Gl; 
altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências. Oficio n.° 
111/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Prestação de Contas Municipal- Execrcicio de 
2024. Oficio n.° 091/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.° 
072/2025 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima. Oficio n.° 092/2025-
Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.° 047/2025 de autoria da 
Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Oficio n.° 093/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha 
Resposta à Indicação n.° 071/2025 de autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima. 
Oficio n.° 094/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.° 040/2025 
de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Oficio n.° 095/2025- Gabinete da Prefeita￾encaminha Resposta ao Requerimento n.° 005/2025 de autoria do Vereador Geraldo dos 
Santos Carre. Oficio n.° 096/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação 
n.° 142/2025 de autoria do Vereador Baixinho Pedreiro. Oficio n.° 097/2025- Gabinete da 
Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.° 141/2025 de autoria do Vereador Baixinho 
Pedreiro. Oficio n.° 098/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.° 
060/2025 de autoria do Vereador Anauto do Incrão. Oficio n.° 099/2025- Gabinete da 
Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.° 137/2025 de autoria do Vereador Baixinho 
Pedreiro. Oficio n.° 100/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.° 
110/2025 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Oficio n.° 101/2025- Gabinete da 
Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.° 108/2025 de autoria da Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz. Oficio n.° 102/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação 
n.° 146/2025 de autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz. Oficio n.° 103/2025-
Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta ao R uerimento n.° 010/2025 de autoria do 
Vereador Nego do Levi. Oficio n.° 104/2025- Gab te da Prefeita- enc. unha Resposta ao 
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Requerimento n.° 006/2025 de autoria do Vereador Anauto do Incito. Oficio 001/2025-
Jislaine Pereira Ferraz- Líder do Executivo, requerendo a retirada do Projeto de Lei n.° 
006/2025. Indicação n°. 190- Tega Fabiano deferida. Indicações no. 191, 192, 193, 194 e 
195- Nego do Levi deferidas. Indicações no. 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202- Baixinho 
Pedreiro deferidas. Indicação n°. 203- Edson de Souza deferida. Em seguidao Presidente 
questiona ao 2° Secretário Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos para o uso da 
palavra sendo eles os Vereadores: Baixinho Pedreiro, Valdenice Carneiro Gouveia Paz, 
Jislaine Pereira Ferraz, Nego do Levi, Angélica de Oliveira Lima, Anauto Souza de 
Gouvea, Edson de Souza, e por ultimo Tega Fabiano. Não havendo mais matérias para a 
ordem do dia, o Presidente declara encerrada presente sessão, qux a constar, eu, Lucas 
Aparecido Rodriguesde Souza( . . ... . ), 
Assessor Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria 
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário 
Edson de Souza, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao trigésimo 
primeiro dia do mês de Março de 2025. 

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8' SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31/03/2025
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 6º e 7º Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício n.º 098/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Projeto de Lei nº 012/2025, que
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
(SIM/POA) e revoga a Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020 (alterado);
b) Ofício n.º 105/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, que
Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, visando a adequação dos Programas
contemplados pelo Cargo de Técnico de Enfermagem: determina a quantidade de vagas e dá
outras providências;
c) Ofício n.º 108/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Projeto de Lei nº 014/2025, que
Altera o art. 7º e o Anexo I da Lei nº 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a
Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei nº 746/2010 e dá outras providências;
d) Ofício n.º 111/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Prestação de Contas Municipal-
Execrcício de 2024:
e) Ofício n.º 091/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.º 072/2025 de
autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima;
f) Ofício n.º 092/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.º 047/2025 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
g) Ofício n.º 093/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.º 071/2025 de
autoria da Vereadora Angélica de Oliveira Lima;
h) Ofício n.º 094/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta à Indicação n.º 040/2025 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
i) Ofício n.º 095/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta ao Requerimento n.º
005/2025 de autoria do Vereador Geraldo dos Santos Carre;
j) Ofício n.º 096/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 142/2025 de
autoria do Vereador Baixinho Pedreiro;
“q
k) Ofício n.º 097/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 141/2025 de
autoria do Vereador Baixinho Pedreiro;
1) Ofício n.º 098/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 060/2025 de
autoria do Vereador Anauto do Incrão;
m) Ofício n.º 099/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 137/2025 de
autoria do Vereador Baixinho Pedreiro;
n) Ofício n.º 100/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 110/2025 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
o) Ofício n.º 101/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 108/2025 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
p) Ofício n.º 102/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta a Indicação n.º 146/2025 de
autoria da Vereadora Jislaine Pereira Ferraz;
q) Ofício n.º 103/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta ao Requerimento n.º
010/2025 de autoria do Vereador Nego do Levi;
r) Ofício n.º 104/2025- Gabinete da Prefeita- encaminha Resposta ao Requerimento n.º
006/2025 de autoria do Vereador Anauto do Incrão;
s) Ofício 001/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Líder do Executivo, requerendo a retirada do
Projeto de Lei n.º 006/2025;
t) Indicação n.º 190/2025- Tega Fabiano- Solicita ao Executivo Municipal a reforma do Marco
que existe na Praça Ubaldino de Sá Bittencourt;
u) Indicação n.º 191/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o
patrolamento e moledamento com rolo de compactação e que seja realizado aberturas de caixas
de contenção de água nas estradas saindo do Portal da Unopar, passando pelo Sitio do Senhor
Nei Stein, Senhor Biju, Senhor Faustão, Senhor Marquinho e voltando pelo Sítio do Senhor
Mirinho até a estrada principal da Serraria dos Vianas;
v) Indicação n.º 192/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o
Patrolamento e moledamento e compactação com rolo e aberturas de caixas de contenção de
água nas estradas dos Inglês, saindo do Eltinho até a ponte do Barizon, voltando para a fazenda
Tamarana e ligando a estrada principal que chega na Reserva Indígena Apucaraninha;
w) Indicação n.º 193/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a construção de
uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente
ao Projeto Solipar na Rua João Domingues;
x) Indicação n.º 194/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a construção de
uma faixa elevada, com faixa de pedestre e placas de sinalização de estacionamento em frente a
APAE na rua Albino Lovo;
y) Indicação n.º 195/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado
o Patrolamento e moledamento e compactação com rolo e aberturas de caixas de contenção de
águas nas estradas do Assentamento Tesouro, começando pelo senhor Zé Laboreto até o Centro
Social e subindo no senhor Zezinho, passando pelo sitio do Julio e no Senhor Tavico finalizando
nas estradas do Bairro dos Moreiras;
z) Indicação n.º 196/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a reforma do
barracão comunitário da Vila Siena;
aa) Indicação n.º 197/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a construção
de um campo de futebol suíço na Reserva Indígena Apucaraninha;
bb) Indicação n.º 198/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, a construção
de um campo de futebol suíço na Reserva Indígena Água Branca II:
cc) Indicação n.º 199/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja
realizado aberturas de caixas d'água nas estradas que ligam a Vila Rural II até a estrada da Ponte
Nova;
dd) Indicação n.º 200/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja
instalado um ponto de iluminação pública na Vila Rural II quadra 4 lote 7;
ee) Indicação n.º 201/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja
realizado o patrolamento e moledamento na estrada do Perobinha, passando em frente a fazenda
Pinheiro até a estrada do Candiró;
ff) Indicação n.º 202/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja
realizado abertura de caixas d'água na estrada do Perobinha até a estrada do Candiró;
ge) Indicação n.º 203/2025- Edson de Souza- Solicito ao Executivo Municipal, que seja
instalado um ponto de ônibus, próximo ao sítio 5º, do Pastor Oliveira, no Assentamento Tesouro;
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE