sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da r Sessão Ordinária 
8" Legislatura 
Ata da nona Sessão Ordinária, realizada no sétimo dia do mês de Abril do ano de dois 
mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de Souza 
que faça a leitura da ata da sessão anterior e coloca em discussão, em seguida em 
votação sendo aprovada por 8x0 dos votos. Logo após o Presidente solicita ao 1° 
secretário, Vereador Edson de Souza que faça a leitura das matérias do expediente.São 
apresentadas as seguintes matérias: CI n° 004/2025- CJFLTC- Encaminha Emenda 
Redacional ao Projeto de Lei n.° 013/2025, "Altera o Anexo Ida Lei 380, de 03 de abril 
de 2006, visando a adequação dos Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de 
Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá outras providências. ) CI n° 
005/2025 — CJFLTC- Encaminha Emenda Redacional ao Projeto de Lei n.° 014/2025, 
di 
que Altera o art. 7° e o Mexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de 
Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do Anexo Ida Lei n° 746/2010 e dá outras 
providências. Indicacões n°. 204 e 205- Nego do Levi deferidas. Indicação n°. 206- 
Anauto do Incrão deferida. Indicações n°. 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213- Baixinho 
Pedreiro deferidas. Indicação n°. 214- Tega Fabiano deferida. Incações n°. 215, 216 
217, 218, 219, 220 e 221- Baixinho Pedreiro deferidas. Indicações n°. 222, 223 e 224- 
Professora Valdenice deferidas. Em seguida o Presidente questiona ao 2° Secretário 
Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo eles os 
Vereadoreã: Jislaine Pereira Ferraz, Baixinho Pedreiro, Anauto Souza de Gouvea, Nego 
do Levi, Angélica de Oliveira Lima„ Edson de Souza, e por ultimo Tega Fabiano.P 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 012/2025 Súmula: Dispõe sobre a criação do 
Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a 
Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020 (alterado) Autoria: Executivo Encaminhado 
pelo of. n.° 087/2025 em 19/03/2025; Rencaminhado pelo of. n.° 098/2025 em 
27/03/2025; Reapresentado em 31/03/2025; Encaminhado às Comissões Competentes 
em 31/03/2025; Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de 
Justiça, Finanças e Tomada de Contas 03/04/2025 Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 03/04/2025 Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Agricultura, Industria e Comercio em 03/04/2025. O 
Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz destaca que, por 
meio deste projeto, será possível abrir muitas oportunidades para os pequenos 
produtores locais, permitindo que comercializem seus produtos fora do município. Isso 
contribuirá para o aprimoramento das produções, garantindo maior qualidade e 
facilitando as vendas. Na sequência colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos 
votos. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL N° 001/2025 AO 
PROJETO DE LEI N.° 013/2025 Súmula: Modifica redação do Projeto de Lei n.° 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
013/2025 Autoria: Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
Encaminhado pelo of. n.° 004/2025 03/04/2025.0 Presidente coloca em discussão. Não 
havendo inscritos o Presidente coloca em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL N° 001/2025 AO PROJETO DE 
LEI N.° 014/2025 Súmula: Modifica redação do Projeto de Lei n.° 014/2025 Autoria: 
Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas Encaminhado pelo of. 
n.° 005/2025 03/04/2025. O Presidente coloca em discussão. Não havendo inscritos o 
Presidente coloca em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. P DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 013/2025 Súmula: Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril 
de 2006, visando a adequação dos Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de 
Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá outras providências Autoria: 
Executivo Encaminhado pelo of. n.° 105/2025 em 24/03/2025; Apresentado em 
31/03/2025; Encaminhado às Comissões Competentes em 31/03/2025; Recebeu parecer 
favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e Tomada de 
Contas em 03/04/2025 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social em 03/04/2025. O Presidente coloca em discussão. E a Vereadora 
Jislaine Pereira Ferraz destaca a importância desses profissionais para o município e 
ressalta que as vagas serão preenchidas por meio de um concurso público. Na sequência 
colocado em votação sendo aprovado por 8x0 dos votos. P DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 014/2025 Súmula: Altera o art. 7° e o Mexo I da Lei n° 
120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do 
Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências Autoria: Executivo Encaminhado 
pelo aí. n.° 108/2025 em 24/03/2025; Apresentado em 31/03/2025; Encaminhado às 
Comissões Competentes em 31/03/2025; Recebeu parecer favorável com emenda 
redacional da Comissão de Justiça, Finanças e Tomada de Contas em 03/04/2025 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 
03/04/20aSE o Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Fe 
faz esclarecimentos importantes sobre o projeto e aproveita a oportunidade p 
parabenizar todos os profissionais envolvidos na área da saúde, reconhecendo o 
empenho e a dedicação de cada um no cuidado com a comunidade. Não havendo mais 
matérias para a ordem do dia, o Presidente declara encerrada a presente sessão, que para 
constar, eu, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ), Assessor Parlamentar, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
após a aprovação, será devidamente assinada pelo 10Secretário Edson de Souza, e pelo 
Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala e. Sessões, ao sétimo dia do mês de Abril de 
2025. 

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9ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07/04/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 8ª Sessão Ordinária. 
02) EXPEDIENTE: 
a) CI nº 004/2025 – CJFLTC- Encaminha Emenda Redacional ao Projeto de Lei n.º 013/2025, 
"Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, visando a adequação dos Programas 
contemplados pelo Cargo de Técnico de Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá 
outras providências; 
b) CI nº 005/2025 – CJFLTC- Encaminha Emenda Redacional ao Projeto de Lei n.º 014/2025, 
que Altera o art. 7° e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a 
Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências; 
c) Indicação n.º 204/2025- Nego do Levi- Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de 
“ecopontos” na zona rural do Município, especialmente na entrada da localidade conhecida como 
Placa da Vaca, estrada do Assentamento Mandassaia; 
d) Indicação n.º 205/2025- Nego do Levi- Solicitação ao Executivo Municipal para realização 
de estudos visando à implantação de bueiros inteligentes no município; 
e) Indicação n.º 206/2025- Anauto do Incrão- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado urgente de serviços de patrolamento, moledamento e abertura de caixas de contenção 
de água na estrada que passa pela propriedade do Sr. Amarildo, seguindo até o sítio da família do 
Sr. Juraci, logo após o Ibiraí e, por fim, até a propriedade da família do Sr. José Teixeira; 
f) Indicação n.º 207/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
instalado placas de identificação e conscientização proibindo o descarte de lixos nos pontos 
turísticos Salto Apucaraninha e “Prainha” da reserva Indígena Apucaraninha; 
g) Indicação n.º 208/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado aberturas de caixa d’água na estrada saindo do cemitério até a divisa do Pari-Paró; 
h) Indicação n.º 209/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado assim que possível a troca de pisos da quadra de futsal do Centro Social urbano por 
piso borrachado ou piso poliuretano;
i) Indicação n.º 210/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a construção de mais uma arquibancada na quadra de futebol no Centro Social Urbano;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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j) Indicação n.º 211/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a manutenção das lâmpadas da iluminação publica da reserva Indígena Apucaraninha; 
k) Indicação n.º 212/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a manutenção das lâmpadas da iluminação publica na aldeia Água Branca I e II; 
l) Indicação n.º 213/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a manutenção das lâmpadas da iluminação publica na aldeia Barreiro; 
m)Indicação n.º 214/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que viabilize a 
vinda do Consórcio Caminho do Tibagi para realizar as melhorias nas estradas rurais do nosso 
município de Tamarana; 
n) Indicação n.º 215/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a limpeza das calçadas das ruas izaltino José Silvestre esquina com a rua Otacílio 
Rochedo;
o) Indicação n.º 216/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado aberturas de caixa d’água perto do asfalto novo da Vila Siena; 
p) Indicação n.º 217/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado a construção de uma lombada de moledo na entrada da Vila Siena na estrada de chão 
inicio do asfalto novo; 
q) Indicação n.º 218/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado uma elevação com moledo em frente a Estância Marabá; 
r) Indicação n.º 219/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado aberturas de caixa d’água começando pela estrada da Ponte Nova até o asfalto da 
antiga Pasa;
s) Indicação n.º 220/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado aberturas de caixa d’água, na estrada ao lado do cemitério até os limites do Município; 
t) Indicação n.º 221/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal, que seja 
realizado o patrolamento e moledamento na estrada ao lado do Cemitério até os limites do 
município;
u) Indicação n.º 222/2025- Professora Valdenice- Solicita ao Executivo Municipal, que sejam 
tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, a aquisição de 
conjuntos escolares para o refeitório da Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida, 
localizada na Rua Francisco Antônio Rodrigues s/n no Jardim Juny; 
v) Indicação n.º 223/2025- Professora Valdenice- Solicita ao Executivo Municipal, que sejam 
tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para a troca 
dos pisos das salas de aulas, que não se encontram em bom estado da Escola Municipal 
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Professora Taeko Lima Almeida, localizada na Rua Francisco Antônio Rodrigues s/n no Jardim 
Juny; 
w)Indicação n.º 224/2025- Professora Valdenice- Solicita ao Executivo Municipal, que sejam 
tomadas as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade para 
patrolamento, cascalhamento com compactação e desvio para escoamento da água da chuva na 
Rua Fernando Tadei. 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 012/2025 
Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem 
Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 1410/2020 de 04 de junho de 2020 (alterado)
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 087/2025 em 19/03/2025 
 Rencaminhado pelo of. n.º 098/2025 em 27/03/2025 
 Reapresentado em 31/03/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes em 31/03/2025
 Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e 
Tomada de Contas 03/04/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 
03/04/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Industria e Comercio em 03/04/2025
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL Nº 001/2025 AO 
PROJETO DE LEI N.º 013/2025 
Súmula: Modifica redação do Projeto de Lei n.º 013/2025 
Autoria: Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Encaminhado pelo of. n.º 004/2025 03/04/2025
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL Nº 001/2025 AO 
PROJETO DE LEI N.º 014/2025 
Súmula: Modifica redação do Projeto de Lei n.º 014/2025 
Autoria: Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
 Encaminhado pelo of. n.º 005/2025 03/04/2025
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 013/2025 
Súmula: Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, visando a adequação dos 
Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de Enfermagem; determina a quantidade de 
vagas e dá outras providências
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 105/2025 em 24/03/2025 
 Apresentado em 31/03/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes em 31/03/2025
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 Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e 
Tomada de Contas em 03/04/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 
03/04/2025
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 014/2025 
Súmula: Altera o art. 7° e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de 
Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras 
providências
Autoria: Executivo 
 Encaminhado pelo of. n.º 108/2025 em 24/03/2025 
 Apresentado em 31/03/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes em 31/03/2025
 Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e 
Tomada de Contas em 03/04/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 
03/04/2025
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE