sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 11" Sessão Ordinária 
8" Legislatura 
Ata da décima primeira Sessão Ordinária, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de 
Abril do ano de dois mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador 
Edson de Souza que faça a leitura da ata da sessão anterior e coloca em discussão, em 
seguida em votação sendo aprovada por 8x0 dos votos. Logo após o Presidente solicita ao 
1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a leitura das matérias do expediente.São 
apresentadas as seguintes matérias: Comunicação de Registro de Procedimento - 26a 
Promotoria de Justiça de Londrina- Notícia Fato n.° 0078.24.005456-5/ Investigação sobre 
a prática de nepotismo. Oficio n° 151/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.° 
015/2025, que Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no 
município de Tamarana e dá outras providências. CI n.° 006/2025 CJFTC- Encaminha 
Emenda Redacional ao Projeto de Lei do Legislativo il.° 004/2025. Indicação n°. 235- Tega 
Fabiano deferida. Indicação n°. 236- Renan Leal deferida. Indicações n°. 237, 238 e 239-
Baixinho Pedreiro deferidas. Indicação n°. 240- Nego do Levi deferida. Indicações n°. 241, 
242 243, 244 e 245- Professora Valdenice deferidas. Indicação n°. 246- Nego do Levi 
deferida. Indicações n°. 248, 249, e 250- Baixinho Pedreiro deferidas. Indicação n°. 251-
Professora Valdenice deferida. Requerimento n.° 018/2025- Anauto do Incrão- Requer 
informações sobre todas as estradas rurais que interligam o Município de Londrina e o 
Município de Tamarana, indicando nome oficial, trecho e responsabilidade pela 
manutenção, existência de convênios ou acordos pela manutenção. E o presidente coloca 
em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz faz esclarecimentos sobre o referido 
requerimento e destaca a necessidade de desenvolver parcerias. Informa ainda que a 
prefeita já entrou em contato com o prefeito de Londrina, providenciando uma reunião para 
tratar tal ação. Logo após o Vereador Anauto Souza de Gouveia relata que tem dado 
respostas à população e menciona ter sido procurado pelo vereador Roberto Fú para, 
juntos, desenvolverem um trabalho conjunto entre os dois municípios, considerando que há 
vários locais que os interligam. Em seguida a Vereadora Angélica de Oliveira Lima afirma 
que o Legislativo e o Executivo devem trabalhar em conjunto, ressaltando que a função 
dos vereadores é lutar pelos direitos do povo. Na Tribuna Livre , esteve presente a Sr. 
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Viviane Granado Barreira da Silva, atual Secretária Municipal de Saúde de Tamarana, a 
convite do Vereador Geraldo dos Santos Carré. A Secretária prestou esclarecimentos 
acerca da atual situação da saúde pública no município de Tamarana. Em seguida o 
Presidente questiona o segundo secretário Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos 
para o uso da palavra sendo eles os Vereadores: Valdenice Carneiro Gouveia Paz, 
Baixinho Pedreiro, Anauto Souza de Gouvea, Angélica de Oliveira Lima, Jislaine Pereira 
Ferraz, Nego do Levi, Edson de Souza, Renan Leal e por ultimo Tega Fabiano. 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL N° 001/2025 AO PROJETO DE 
LEI N.° 004/2025; Súmula: Altera a redação do art. 10do Projeto de Lei do Legislativo n.° 
004/2025, e insere o parágrafo único; Autoria: Relatora da Comissão de Justica, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Encaminhado pela CI. n.° 006/2025 24/04/2025. E o 
Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz afirma que a 
emenda é um afirmamento à Comissão de Justiça e, juntamente com o setor jurídico, 
entende que deveriam ser incluídas as coordenadas geográficas e a localização. Na 
sequencia colocado em votação sendo aprovada por 8x0 dos votos. P DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI N.° 004/2025; Súmula: Denomina de "Jardim Bom Pastor" a área 
correspondente a matrícula n° 43.316, situada neste Município; Autoria: Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz e apoiadores; Encaminhado pelo of. n.° 003/2025 em 10/04/2025; 
Apresentado em 14/04/2025; Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer 
favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e Tomada de Contas 
em 24/04/2025. E o Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira 
Ferraz faz esclarecimentos sobre o referido projeto e informa que, com a nomeação, novas 
portas serão abertas, e com isso garantir que essas pessoas recebam todo o atendimento 
básico de infraestrutura na localidade. Logo após a Vereadora Angélica de Oliveira Lima 
enaltece a importância do projeto e destaca que, com essa regularização, será possível 
incluir essas áreas para a implementação de políticas públicas, como pavimentação, 
fornecimento de energia elétrica, entre outros. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado por 8x0 dos votos. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente 
declara encerrada a presente sessão, que para constar, eu, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ), Assessor Parlamentar, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, 
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após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza, e pelo 
Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao vigésimo oitavo dia do mês de 
Abri! de 2025. 

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ESTADO DO PARANÁ
11º SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28/04/2025
01) ABERTURA:
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 10º Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE:
a) Comunicação de Registro de Procedimento - 26º Promotoria de Justiça de Londrina-
Notícia Fato n.º 0078.24.005456-S/ Investigação sobre a prática de nepotismo;
b) Ofício nº 151/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.º 015/2025, que Estabelece
normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de Tamarana e dá outras
providências;
c) | CIn.º 006/2025 CJFTC- Encaminha Emenda Redacional ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 004/2025;
d) — Indicação n.º 235/2025- Tega Fabiano- Solicita instalação de rede de energia elétrica no
Parque Industrial 03- Luiz Gonçalves Ferreira;
e) | Indicação n.º 236/2025- Renan Leal- Solicito ao Executivo Municipal a instalação de uma
placa de proibição de descarte de lixo na Rua Lázaro Alexandre de Oliveira, nº 29, no Bairro
Enes Barbosa;
f) — Indicação n.º 237/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja
cedida uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Mundo Novo;
g) Indicação n.º 238/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja
realizada a manutenção da ponte na Água dos Názarios, incluindo a substituição das madeiras
danificadas e, se possível, a estruturação em concreto;
h) Indicação n.º 239/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja
realizada a manutenção da ponte na Água Branca sentido Igrejinha do Rio Preto , incluindo a
substituição das madeiras danificadas e, se possível, a estruturação em concreto;
i) | Indicação n.º 240/2025- Nego do Levi- Solicito a contratação de um pediatra para o
Hospital São Francisco e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
j) Indicação n.º 241/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal, a
viabilização para a reabertura do Telecentro da Biblioteca Pública Municipal Laura Mariuson
Catai;
k) Indicação n.º 242/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, solicitando
viabilização para aquisição de computadores e máquina xerocadora para o Tele Centro da
Biblioteca Pública Municipal Laura Mariuson Catai;
5) Indicação n.º 243/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, e a
Secretaria Responsável a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação de placa
de identificação do Posto de Saúde Maria Iracema Decol, localizado no Bairro dos Moreiras,
bem como todos reparos necessários incluindo a pintura do prédio;
m) Indicação n.º 244/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, e a
Secretaria Responsável a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação de placa
de identificação da Biblioteca Pública Municipal Laura Mariuson Catai;
n) Indicação n.º 245/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, e a
Secretaria Responsável a necessidade de se tomar medidas que objetivem a instalação de grade e
contenção e proteção, na frente do CMEI Adilson Siqueira dos Santos, localizado no Jardim
Europa garantindo assim mais segurança para alunos;
o) — Indicação n.º 246/2025- Nego do Levi- solicita implantação de um programa permanente
de castração gratuita de animais voltado prioritariamente a animais em situação de rua e animais
pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social;
p) Indicação n.º 248/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja
realizada a manutenção da ponte na estrada do Tesouro sentido a Serraria dos Viana, incluindo a
substituição das madeiras danificadas e, se possível, a estruturação em concreto;
q) — Indicação n.º 249/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que sejam
tomadas as devidas providências para a pavimentação da Viela Tupi, seja por meio de asfalto ou
com a utilização de pavimento intertravado (paver);
r) — Indicação n.º 250/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que sejam
tomadas as devidas providências para a pavimentação da Viela Guarani, seja por meio de asfalto
ou com a utilização de pavimento intertravado (paver);
s) — Indicação n.º 251/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal que seja
construída uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Carlos Magno Carvalho, nº 67, no
Bairro São Roque.
a) Requerimento n.º 018/2025- Anauto do Incrão- Requer informações sobre todas as
estradas rurais que interligam o Município de Londrina e o Município de Tamarana, indicando
nome oficial, trecho e responsabilidade pela manutenção, existência de convênios ou acordos
pela manutenção.
03) TRIBUNA LIVRE: Por solicitação do Vereador Baixinho Pedreiro- Convida a Sra.
Viviane Granado Barreira da Silva, Secretária Municipal de Saúde, para apresentar informações
acerca da situção da saúde pública no Município.
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA REDACIONAL Nº 001/2025 AO
PROJETO DE LEI N.º 004/2025
Súmula: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2025, e insere o
parágrafo único.
Autoria: Relatora da Comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas
— Encaminhado pela CI. n.º 006/2025 24/04/2025
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 004/2025
Súmula: Denomina de “Jardim Bom Pastor” a área correspondente a matrícula nº 43.316,
situada neste Município.
Autoria: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores
— Encaminhado pelo of. n.º 003/2025 em 10/04/2025
— Apresentado em 14/04/2025
— Encaminhado às Comissões Competentes
- Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e
Tomada de Contas em 24/04/2025
06) JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
RENAN LEAL GONÇALVES
PRESIDENTE