sessao nº 12

MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 12a Sessão Ordinária 
8 Legislatura 
Ata da décima segunda Sessão Ordinária, realizada no uinto dia do mês de Maio do ano de 
dois mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secr tário, Vereador Edson de Souza que 
faça a leitura da ata da sessão anterior e coloca em disc ssão, em seguiCa em votação sendo 
aprovada com (8) votos favoráveis, sem votos contrário . Logo após o Presidente solicita ao 
1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a le.ra das matérias do expediente.São 
apresentadas as seguintes matérias: Oficio n° 160/2025- ab- Encaminhando o Proje-_o de Lei 
n.° 016/2025, que Dispõe sobre autorização, permissão, oncessão, concessão de direito real e 
cessão de uso de bens públicos móveis e imóveis do unicípio de Tamarara, e dá outras 
providências. Oficio n° 001/2025- Tega Fabiano- Enc inha o Projeto de Le: do -egislativo 
n.° 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho d 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de 
agosto de 2002. Indicação n°. 247- Nego do Levi de erida. Indicação n°. 2._`2.- Professora 
Valdenice dferida. Indicaçao n°. 253- Nego do Levi deferida. Indicwao d. 254- Jislaine 
Pereira Ferraz deferida. Indicações no. 255 e 256- Nego ,do Levi deferidas. Indicação n°. 257-
Renan Leal deferida. Na Tribuna Livre, esteve prese te o Sr. Roberto Fú Lotaer_ço, atual 
Vereador Municipal de Londrina, a convite do Vereado Anauto Souza de GoLvea. O Vereador 
prestou informações sobre as melhorias necessárias nas divisas entre os Muricmios Londrina 
Tamarana. Em seguida o Presidente questiona oo 2 Secretário Tega Fabi3no se existem 
Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo el s os Vereadores: Ba_xinho Pedreiro, 
Jislaine Pereira Ferraz, Angélica de Oliveira Lima, ego do Levi, ?rofessora Valdenice, 
Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal, Edson de Souza e por ultimo Tega Faiarto Na ordem 
do dia segue: 2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE L I N° 004/2025 Súmula: Denomina de 
Jardim Bom Pastor a área correspondente a matrícul ri° 43.316, situada iist Município. 
Autoria: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadore Encaminhado pelo cf. n. 003/2025 
em 10/04/2025; Apresentado em 14/04/2025 Enc inhado às Comissões Competentes—
Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Just_ca, Finanças e 
Tomada de Contas em 24/04/2025 Recebeu Emenda edacional em 28/042325; Aprovado 
em 1' discussão em 28/04/2025. O Presidente coloca em discussão. E a Vereadora Jislaine 
Pereira Ferraz faz esclarecimentos sobre o referido p ojeto, afirmand) que c bairro já vem 
sendo bastante citado em diversas falas no Legislati o. Ela expressa seu cescmtentamento 
com a forma como essas ações têm sido tratadas, estacando que,. cor= legisladores, é 
fundamental haver comprometimento com a verda e e a apresemação .le inn trabalho 
concreto à população. Em seguida, reforça seu c mpromisso com cada lccalidade do 
município. Logo após a Vereadora Angélica de Olive ra Lima relata a dificuldoCe enfrentada 
pelas pessoas nesta localidade e afirma ser uma situaç o preocupante, onde 3 população deve 
ser respeitada e ter seus direitos garantidos. Na equencia aprovado, com (8) votos 
favoráveis, sem votos contrários. Não havendo maté as para a ordem do dia, o Presidente 
declara encerrada a presente sessão, que para const r, eu, Lucas Aparecia:: Rodrigues de 
Souza( ), Assessor Parlamentar, Cigitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secret ta em qr,iem ruménca e_vie, após a 
MARA MUNICIPAL D TAMARANA 
ESTADO DO PA NÁ 
aprovação, será devidamente assinada pelo P Seeretári i Edson de Selma, e pelo Presidente 
Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao quinto dia d mês de Maio de 2025. 

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12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/05/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Leitura e Discussão da Ata da 11ª Sessão Ordinária. 
02) EXPEDIENTE: 
a) Oficio nº 160/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.° 016/2025, que Dispõe sobre 
autorização, permissão, concessão, concessão de direito real e cessão de uso de bens públicos 
móveis e imóveis do Município de Tamarana, e dá outras providências; 
b) Oficio nº 001/2025- Tega Fabiano- Encaminha o Projeto de Lei do Legislativo n.° 006/2025, 
que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002; 
c) Indicação nº 247/2025- Nego do Levi- Implantação de um canil municipal no município, 
com estrutura adequada para o acolhimento, tratamento, castração e destinação responsável de 
animais em situação de abandono; 
d) Indicação nº 252/2025- Professora Valdenice- Indico ao Executivo Municipal, e a Secretaria 
Responsável a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação de calçamento e 
drenagem de água no local onde foram construídos os novos túmulos no Cemitério Municipal 
José Bolotari; 
e) Indicação nº 253/2025- Nego do Levi- Instalação de placas indicativas em áreas de turismo 
rural na Reserva Indígena Apucaraninha; 
f) Indicação nº 254/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal que seja O 
realizada a instalação de placas de identificação nas ruas do Bairro Jardim Europa; 
g) Indicação nº 255/2025- Nego do Levi- Estude a viabilidade de regulamentar, no âmbito do 
Município de Tamarana, o pagamento de indenização por deslocamento aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) que utilizam veículos 
próprios para o desempenho de suas funções; 
h) Indicação nº 256/2025- Nego do Levi- Proceda aos estudos necessários para a criação da 
Secretaria Municipal de assuntos dos Povos Originários Kaingang de Tamarana, conforme 
compromisso assumido durante a campanha eleitoral; 1 Indicação nº257/2025- Renan Leal￾Indico ao Executivo Municipal a ampliação da Avenida João Domingues Gonçalves, sentido a 
estrada da Pasa; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Indicação nº 257/2025- Renan Leal- Indico ao Executivo Municipal a ampliação da Avenida 
João Domingues Gonçalves, sentido a estrada da Pasa; 
03) TRIBUNA LIVRE: Por solicitação do Vereador Anauto do Incrão- Convite ao Sr. Roberto 
Fu- Vereador de Londrina para informações sobre as melhorias necessárias nas divisas entre os 
Municípios Londrina e Tamarana;
04) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
05) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 
Súmula: Denomina de Jardim Bom Pastor a área correspondente a matrícula ri° 43.316, situada 
neste Município. 
Autoria: Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e apoiadores 
 Encaminhado pelo of. n.° 003/2025 em 10/04/2025 
 Apresentado em 14/04/2025 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável com emenda redacional da Comissão de Justiça, Finanças e 
Tomada de Contas em 24/04/2025 
 Recebeu Emenda Redacional em 28/04/2025 
 Aprovado em 1ª discussão em 28/04/2025 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2025 
Súmula: Estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no município de 
Tamarana e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado pelo of. nº151/2025 em 14/04/2025 
 Apresentado em 28/04/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças e Tomada de Contas 
06) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE