sessao nº 13

MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 13" Sessão Ordinária 
8a Legislatura 
Ata da décima terceira Sessão Ordinária, realizada no décimo segundo dia do mês de Maio do 
ano de dois mil e vinte e cinco. O Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de 
Souza que faça a leitura da ata da sessão anterior e coloca em discussão, em seguida em 
votação sendo aprovada com (8) votos favoráveis, sem votos contrários. Logo após o 
Presidente solicita ao 1° secretário, Vereador Edson de Souza que faça a leitura das matérias 
do expediente. São apresentadas as seguintes matérias: Oficio n° 165/2025- Gab￾Encaminhando o Projeto de Lei n.° 017/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a incluir 
nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1570/24,„ 
bem como a adequação da Lei de diretrizes Orçamentárias n° 1567/24 e da Lei do Plano 
Plurianual n° 1460/2021. Oficio n° 166/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.° 
018/2025, que Altera o art. 2° da Lei 1501/2022 que extinção o cargo de Educador e altera-O--
art. 7°, Cria o cargo de Cuidador Social do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais 
constantes no anexo I da Lei Municipal n° 120/1999, altera o anexo I da Lei n°746/2010 que 
trata das atribuições dos cargos públicos, e da outras providências. Indicação n°. 258- Nego do 
Levi deferida. Indicações n°. 259 e 260- Anauto Souza de Gouvea deferidas. Indicações 
261, 262 e 263- Nego do Levi deferidas. Requerimento n° 020/2025- Baixinho Pedreiro￾Solicita informações sobre a empresa APETIT- Serviços. de Alimentação Ltda, que se 
instalaria no (Parque Industrial Ademir Diana). E o Presidente coloca em discussão. E o 
Vereador Geraldo dos Santos Carré faz esclarecimentos sobre seu requerimento, relatando 
que vem prestar informações à população. Ele questiona se realmente houve desinteresse por 
parte do Executivo e afirma que, com essas perguntas, pretende dar uma resposta à população. 
Logo após a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz destaca a importância do requerimento e 
ressalta que, como legisladores,, estão cumprindo com seu papel. Ela afirma que tem 
enfrentado muitas situações divergentes da verdade, além de falas e ataques direcionados À 
atual gestão. Enfatiza, ainda, que .é fundamental que as verdades sejam consolidadas. Em 
seguida a Vereadora Angélica de Oliveira Lima ressalta que o requerimento tem como 
objetivo esclarecer à população algumas inverdades que foram divulgadas, inclusive em 
relação aos empregos. Ela destaca ainda que, em uma conversa com a proprietária da 
empresa, foi solicitado mais um prazo de cinco anos, além dos que já haviam sido concedidos, 
para que os trabalhos pudessem ser realizados no município. E por ultimo o Vereador Tega 
Fabiano parabeniza pelo requerimento apresentado e explica que, quando foi realizada a' 
licitação, a empresa mencionada foi a vencedora. No entanto, ao iniciar suas atividades em 
Tamarana, teve início também a pandemia, motivo pelo qual solicitou um prazo adicional de 
seis meses. O vereador ressalta que, apesar disso, a instalação da referida empresa não foi 
concretizada devido a questões de politicagem. Na sequencia colocado em votação sendo 
aprovado por (8) votos favoráveis, sem votos contrários. Em seguida o Presidente questiona o 
2° Secretário Tega Fabiano se existem Vereadores inscritos para o uso da palavra sendo eles 
os Vereadores: Baixinho Pedreiro, Jislaine Pereira Ferraz, Anauto Souza de Gouvea, 
Professora Valdenice, Nego do Levi, Angélica de Oliveira Lima, Edson de Souza e por ultimo 
Tega Fabiano. Na ordem do dia segue: 1° DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 
016/2025 Súmula: Dispõe sobre autorização, permissão, concessão, concessão de direito real 
e cessão de uso de bens públicos móveis e imóveis do Município de Tamarana, e dá outras 
providências. Autoria: Executivo Municipal Encaminhado pelo of. n° 160/2025 mi 
28/04/2025 Apresentado em 05/05/2025 Encaminhado às Comissões Comp tentes Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças e Tomada de Contas eth99/05/202 • 
aelagai 
MAPA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Presidente coloca em discussão. E, a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz faz esclarecimentos 
sobre o referido projeto, também destaca que o projeto tramita em regime de urgência e que as 
ações nele previstas impactam diretamente futuras iniciativas voltadas aos munícipes.a-1"s 
Ressalta, ainda, que tudo precisa ser devidamente consolidado. Logo após a Vereadora 
Angélica de Oliveira Lima relata que o objetivo do projeto é oferecer esclarecimnetos a 
população, tendo como finalidade a regularização e adequada utilização dos bens públicos. 
Não havendo mais incritos o Presidente coloca em votação sendo aprovado, com (8) votos 
favoráveis, sem votos contrários. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente 
declara ence ada a prertt sessão, que para constar, eu, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ), Assessor Parlamentar, digitei esta 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 10Secretário Edson de Soima, e pelo President 
Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo segundo dia do mês de Maio de 20 

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
13' SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/05/2025 
01) ABERTURA: 
Oração do "Pai Nosso"; 
Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 12 Sessão Ordinária; 
02) EXPEDIENTE: 
Oficio n° 165/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.° 017/2025, que Autoriza o 
Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária n° 1570/24, bem como a adequação da Lei de diretrizes Orçamentárias n° 1567/24 
e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021; 
Oficio n° 166/2025- Gab- Encaminhando o Projeto de Lei n.° 018/2025, que Altera o art. 2° 
da Lei 1501/2022 que extinção o cargo de Educador e altera o art. 7°, Cria o cargo de Cuidador 
Social do Quadro Próprio de servidores públicos Municipais constantes no anexo I da Lei 
Municipal n° 
120/1999, altera o anexo I da Lei n°746/2010 que trata das atribuições dos cargos públicos, e da 
outras providências; 
Indicação n° 258/2025- Nego do Levi- Solicita a instalação de banheiro público provisório 
no terminal de ônibus localizado no jardim Esperança, neste Município, até que seja contruido um 
banheiro definitivo em alvenaria no referido local; 
Indicação n° 259/2025- Anauto Souza de Gouvea- Solicita ao Executivo Municipal a 
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à propriedade do Senhor Edson 
Gobeti; 
Indicação e 260/2025- Anauto Souza de Gouvea- Solicita ao Executivo Municipal que 
sejam realizado os serviços de patrolamento e modelamento nas rotas utilizadas pela empresa Hobi 
até a rodovia PR; 
O Indicação n° 261/2025- Nego do Levi- Indicação para disponibilização de atendimento com 
psicólogo infantil na unidade básica de Saúde (UBS; 
Indicação n° 262/2025- Nego do Levi- Indicação para a construção de faixas elevadas nas 
proximidades do Terminal de ônibus e do Centro Educacional Infantil, no bairro jardim 
Esperança; 
Indicação n° 263/2025- Nego do Levi- Instalação de redutor de velocidade na Avenida 
Kitizo Goto, no Conjunto das Flores, nas proximidades da CMEI Creche Adilson Siqueira dos 
Santos; 
Requerimento n° 020/2025- Baixinho Pedreiro- Solicita informações sobre a empresa 
APETIT- Serviços de Alimentação Ltda, que se instalaria no (Parque Industrial Ademir Diana); 
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
1 
04) ORDEM DO DIA: 
P DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 016/2025 
Súmula: Dispõe sobre autorização, permissão, concessão, concessão de direito real e cessão de 
uso de bens públicos móveis e imóveis do Município de Tamarana, e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado pelo of. n° 160/2025 em 28/04/2025 
Apresentado em 05/05/2025 
Encaminhado às Comissões Competentes 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças e Tomada de Contas em 
09/05/2025 
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE 
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