sessao nº 14

MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 142 Sessão Ordinária 
g" Legislatura 
Ata da décima quarta Sessão Ordinária, realizada no décimo nono dia do mês de Maio do ano 
de dois mil e vinte e cinco. A Câmara Municipal reuniu-se com a presença total dos nove 
vereadores. Logo após foi realizada a leitura das atas, sendo as mesmas aprovadas por (8) 
votos favoráveis, sem votos contrários. No expediente são apresentadas as seguintes matérias: 
OE n.° 003/2025- Fazenda- Encaminha resposta à Indicação n.° 256/2025. Of. n.° 068/2025-
Gab.- Encaminha resposta à Indicação n.° 023/2025.0f. n.° 135/2025- Gab.- Encaminha 
resposta à Requerimento 012/2025. Of n° 089/2025- CMT- Encaminha o Projeto de 
Resolução Legislativa n° 001/2025, que Institui e regulamenta os procedimentos de controle 
de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências. Oficio n.°043/2025- Angélica de Oliveira Lima￾Inscrição para o uso da tribuna livre pela Sra. Soldado Kely Vanessa da Mota Castagnaro 
(Patrulha Maria da Penha), para exposição sobre o Programa Mulher Segura Violência 
Doméstica das Mulheres do Campo. Indicação n°. 264- Nego do Levi deferida. Indicação n°. 
265- Tega Fabiano deferida. Indicações n°. 266, 267 e 268- Professora Valdenice deferidas. 
Indicação n°. 269- Baixinho Pedreiro deferida. Na Tribuna Livre, fez uso da palavra a Sra. 
Soldado Kely Vanessa da Mota Castagnaro, integrante da Patrulha Maria da Penha, atendendo 
ao convite da Vereadora Angélica 4c Oliveira Lima. A,soldada abordou o Programa Mulher 
Segura — Violência Doméstica contra Mulheres do_Campp..Na palavra Livre inscreveran-se os 
seguintes Vereadores: Jislaine Pereira Ferraz, Baixinho Pedreiro, Angélica de Oliveira Lima, 
Nego do Levi, Anauto Souza de Gouvea, Professora Yaldenice, Edson de Souza e por Ultimo 
Tega Fabiano. I' DISCUSSÃO DO, PROJETO DE LEI N.° 017/2025; Súmula: Autoriza o 
Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária n° 1570/24, bem como a adequação da Lei, de diretrizes Orçamentárias n° 
1567/24 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021; Autoria: Executivo Municipal; 
Encaminhado pelo of. n° 165/2025 em 07/05/2025; Apresentado em 12/05/2025; 
Encaminhado ás Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 15/05/2025; Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Educação, Saude e Assistencia Social em 15/05/2025. E o Presindente coloca 
em discussão. E a Vereadora Jislaine Pereira Ferraz A Vereadora relatou sua dedicação para 
que o referido projeto viesse a plenário para votação, ressaltando seu comprometimento em 
emitir parecer favorável à tramitação do projeto, o qual também trata de ações na área da 
saúde. Destacou ainda que, como vereadora, está exercendo plenamente o seu papel. Na 
sequencia aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos contrários. 10DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 096/20254, Súmula: Altera a Lei 216 de 03 de 
junho de 2002 e Revoga a Lei 223 .de. 29 de ,agosto de 2002; Autoria: Tega Fabiano; 
Encaminhado pelo of. n° ,001/2025 em 28/04/2025; Apresentado em 05/05/2025; 
Encaminhado às Comissões Competentes; Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 15/05/2025; Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social em 15/05/2025. E o 
presidente coloca em discussão. E o, Vereador Tega Fabiano faz esclarecimentos sobre o 
referido projeto, destacando também as benfeitorias envolvidas, bem como a trajetória e a 
biografia da preposta. Na sequencia /provado, com (8) votos favoráveis, sem votos contrários. 
Não havendo matérias para a orde do dia, o Presidente declara encerrada a presente sessão, 
que pra conAtar, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ‘ãç)3IK •X\ K , . Assessor Parlamentar, digitei esta, 
SA•MARA MUNICIPAL DE TAMARANA a
ESTADO DO PARANÁ 
•• 
• 
conforme arquivo na Mídia, arquivada-;riesta;secfetaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza, e pelo Presidente 
Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo nono dia do mês de Maio de 2025. 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 10:00
Encerramento: 19/05/2025 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a Proteção de Deus, declaro aberta a presente 14ª Sessão Ordinária em
19/05/2025
Oração do "Pai Nosso"
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 13ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão
Extraordinária;
Correspondências Recebidas
Of. n.º 003/2025- Fazenda- Encaminha resposta à Indicação n.º 256/2025;
Of. n.º 068/2025- Gab.- Encaminha resposta à Indicação n.º 023/2025;
Of. n.º 135/2025- Gab.- Encaminha resposta à Requerimento 012/2025;
Of. nº 089/2025- CMT- Encaminha o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2025,
que Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro
biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/05/2025
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
www.tamarana.pr.leg.br/ - E-mail: cmtamarana@gmail.com 16/05/2025
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Ofício n.º 043/2025- Angélica de Oliveira Lima- Inscrição para o uso da tribuna livre pela
Sra. Soldado Kely Vanessa da Mota Castagnaro (Patrulha Maria da Penha), para exposição
sobre o Programa Mulher Segura – Violência Doméstica das Mulheres do Campo.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 264/2025
Turno:
Autor: Nego do Levi
Solicita ao Executivo Municipal a
construção e reforma de calçadas
no Município, especialmente nos
bairros Jardim Juny, Vila Siena,
Conjunto das Flores, Jardim
Esperança e Jardim Europa 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 265/2025
Turno:
Autor: Tega Fabiano
Solicito a Prefeita a pavimentação
asfáltica e a instalação de galerias
pluviais no Parque Industrial nº03-
Luiz Gonçalves Ferreira, nas ruas
Otàvio Libério de Oliveira e
Alberto Zando de Carvalho 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 266/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Indico ao Executivo Municipal ,
que seja realizado a compra de
computadores para as Escolas e
Centros de Educação Infantil
(CMEIS) 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 267/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Indico ao Executivo Municipal,
que seja construído um ponto de
ônibus escolar no Bairro São
Roque, Rua Carlos Magno de
Carvalho nº36 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 268/2025
Turno:
Autor: Professora Valdenice
Indico ao Executivo Municipal que
seja realizada a terraplanagem na
área da Escola Estadual Indigena
Roseno Vórking Cardoso (Aldeia
Barreiro) Caso necessário, que
também sejam disponibilizados
caminhões de terra para nivelar o
terreno 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 269/2025
Turno:
Autor: Baixinho Pedreiro
Solicito ao Executivo Municipal,
que seja realizado a construção de
uma arquibancada no campo de
futebol Reserva Indígena
Apucaraninha 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
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Ocorrências da Sessão
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Tribuna Livre: Soldado Kely
Vanessa da Mota Castagnaro (Patrulha Maria da Penha), para exposição sobre o Programa
Mulher Segura – Violência Doméstica das Mulheres do Campo.
Oradores do Expediente
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 17/2025
Turno:
Autor: Luzia Harue Suzukawa
autoriza o Executivo Municipal a
incluir nova ações e efetuar
abertura de crédito adicional
especial na Lei Orçamentaria nº
1570/24, bem como a adequação
da Lei de diretrizes Orçamentais
nº 1567/24 e da Lei do Plano
Plurianual nº 1460/2021 
Matéria não votada
2 - PLOLE Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 6/2025
Turno:
Autor: Tega Fabiano
Projeto de Lei do Legislativo n.º
006/2025, que Altera a Lei 216 de
03 de junho de 2002 e Revoga a
Lei 223 de 29 de agosto de 2002 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025 Matéria não votada
Considerações Finais
Câmara Municipal de Tamarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
16/05/2025
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141 - Tamarana PR Tel.: (43) 3398-1133 https://
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