sessao nº 15

tiAa MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Ata da 15" Sessão Ordinária 
8' Legislatura 
Ata da décima quinta Sessão Ordinária; realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois 
mil e vinte e cinco, às 10 horas. A Câmara Municipal reuniu-se com a presença total dos nove 
„.--- vereadores. Logo após foi realizada a leitura da ata, sendo a mesma aprovada por (8) votos 
favoráveis, sem votos contrários. No expediente são apresentadas as seguintes matérias: Of. n° 
--0-010/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta ao Requerimento n° 015/2025 do Vereador 
___Anauto. Of n° 0012/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta a Indicação n° 159/2025 da 
Vereadora Jislaine. Of. n° 0013/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta a Indicação n° 
157/2025 da Vereadora Jislaine. Of. n° 002/2025- Vereador Geraldo dos Santos Carre, 
encaminhando os Projetos de Lei do Legislativo, que denomina as Ruas do Jardim Bom' 
Pastor, neste Município. Of. n° 005/2625- Vereadora •Jislaine Pereira Ferraz, encaminhando o 
-Projeto de Decreto Legislativo, que Concede Titulo' de Cidadão Honorário do Município de 
Tamarana, Estado do Paraná, ao Doutor Tercilio Luiz Turini. Indicações n°. 270 e 271- 
,— 
Professora Valdenice deferidas. Indicações n°. 272, 273 e 274- Nego do Levi deferidas. 
Indicações n°. 275 e 276- Anauto do Incrão deferidasAndicações n°. 277, 278, 279, 280, 281 
282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291,. 292, 293 e 295- Baixinho Pedreiro 
deferidas. Indicação n°294- Jislaine Pereira Ferraz deferida. Indicação n°. 296- Anauto do 
--Serão deferida. Na palavra Livre.inscreveran-se os seguintes Vereadores: Baixinho Pedreiro, 
Jislaine Pereira Ferraz, Professora Valdenice, Nego do, Levi, Anauto Souza de Gouvea, 
Angelica de Oliveira Lima, e pnr,ultirgq:Tega Fabiano..44 Vereadora Jislaine Pereira Ferraz 
solicita, pela ordem, a palavra para fazer, esclarecimentos, destacando que, na qualidade de 
lider da Prefeita, possui tempo:Tegimental de 2 (dois) minutos para manifestações nesse 
contexto. A vereadora ressalta que foram abordados temas de interesse da população e afirma 
que, embora não tenha oficializado previamente, está amparada pelo Regimento Interno e pela 
interpretação do referido artigo. Reitera, portanto, seu direito à fala, como liderança, pel9„.- 
----fempo estabelecido de 2 minutos. Por fim, solicita ao Presidente a deliberação quanto ao uso 
da palavra. Logo em seguida, o Presidente esclarece que a Vereadora já utilizou os 2 (dois) 
minutos a que tem direito como liderança e que já fez uso da palavra nesse tempo. Logo após, 
a Vereadora afirma que o Regimento é claro quanto ao seu direito à fala como liderança e 
/questiona ao Presidente se está lhe sendo negado esse direito. O Presidente, por sua vez, 
confirma que simi 2' DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.° 017/2025 Súmula: Autoriza 3,... 
Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária n° 1570/24, bem como a adequação da Lei de diretrizes Orçamentárias n° 
-1'567/24 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021; Autoria: Executivo Municipal 
Encaminhado pelo of. n° 165/2025 em 07/05/2025, Apresentado em 12/05/2025 
—Encaminhado às Comissões Competentes, Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e e Tomadasle. Contas em 15/05/2025 Recebeu parecer favorável da...„ 
Comissão de Educação, Saude .e.„*Assistencia Social em 15/05/2025; Aprovado em Ir 
discussão em 19/05/2025. E °Presidente coloca em discussão. Não havendo incristos o 
Presidente coloca em votação sendo aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos 
contrários. 2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 006/2025, 
Su' mula: Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002 
Autoria: Tega Fabiano Encaminhado pelo of. n° 001/2025 em 28/04/2025, Apresentado enii.„ 
05/05/2025, Encaminhado às Comissões Competentes, Recebeu parecer favorável cra 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas em 15/05/2025 Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social em 15/05/2025 
SAA MARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
e 
Aprovado em la discussão em 19/05/2025. E o Presidente coloca em discussão O Vereador 
faz esclarecimentos sobre o referido projeto e informa'qüe, em segunda votação, o CMEI do 
Jardim Esperança será denominado."Eva Ramiro". O parlamentar também destacou aspectos 
da biografia da homenageada. Na sequencia aprovado, com (8) votos favoráveis, sem votos 
contrários. Não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente declara encenada a 
presente sessão, que para constar, eu, Lucas Aparecido Rodrigues de 
Souza( ), Assessor Parlamentar, digitei esta, 
conforme arquivo na Midia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1° Secretário Edson de Souza, e pelo Presidente 
Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao décimo nono dia do mês de Maio de 2025. 
••• 

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15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/05/2025 
01) ABERTURA: 
a) Oração do “Pai Nosso”;
b) Discussão e Votação da ata da sessão anterior: Ata da 14ª Sessão. 
02) EXPEDIENTE: 
a) Of. nº 0010/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta ao Requerimento nº 015/2025 do 
b) Vereador Anauto; 
c) Of. nº 0012/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta a Indicação nº 159/2025 da 
d) Vereadora Jislaine; 
e) Of. nº 0013/2025- Secretaria de Agricultura- Resposta a Indicação nº 157/2025 da 
f) Vereadora Jislaine; 
g) Of. nº 002/2025- Vereador Geraldo dos Santos Carre, encaminhando os Projetos de Lei 
do Legislativo, que denomina as Ruas do Jardim Bom Pastor, neste Município; 
h) Of. nº 005/2025- Vereadora Jislaine Pereira Ferraz, encaminhando o Projeto de Decreto 
i) Legislativo, que Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana, Estado 
do Paraná, ao Doutor Tercilio Luiz Turini; 
j) Indicação nº 270/2025- Professora Valdenice- Solicito ao Executivo Municipal e as 
Secretarias responsáveis que seja realizado a instalação de um Painel Eletrônico para atendimento 
através de senha no Hospital Municipal São Francisco de Tamarana;
k) Indicação nº 271/2025- Professora Valdenice - Solicito ao Executivo Municipal e as 
Secretarias responsáveis que seja realizado a instalação de um Painel Eletrônico para atendimento 
através de senha na UBS Plinio Pereira de Araújo no Bairro de Centro e na Unidade de Atenção 
Primaria á saúde (UAPS) Padre Carmel Bezzina: Rua Durval Azevedo Costa, 168, Jardim Juny; 
l) Indicação nº 272/2025- Nego do Levi- Solicita que determine a Secretaria Municipal de 
Obras a imediata realização de reparos na cabeceira da Ponte sobre o Rio Claro, devido à presença 
de um buraco de grandes proporções; 
m) Indicação nº 273/2025- Nego do Levi- Indicação de estudos para a ampliação do horário 
de atendimento e dos dias de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Plínio Pereira de 
Araújo, incluindo horários noturnos, finais de semana e feriados; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2 
 
n) Indicação nº 274/2025- Nego do Levi- Indicação para realização de pinturas e sinalizações 
viárias, incluindo faixas de pedestres e quebra-molas, nas vias públicas do centro e dos bairros do 
município; 
o) Indicação nº 275/2025- Anauto do Incrão- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a reforma de um bueiro localizado no sitio do senhor Álvaro, conhecido como 
”Arvinho”; 
p) Indicação nº 276/2025- Anauto do Incrão- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem de todas as estradas do Assentamento Água da Prata “Incrão”; 
q) Indicação nº 277/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a construção de um redutor de velocidade após a segunda Ponte do Rio Claro;
r) Indicação nº 278/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a construção de um redutor de velocidade na Rua Albino Lovo;
s) Indicação nº 279/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a construção de um redutor de velocidade na Rua Botelho Gomes; 
t) Indicação nº 280/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a manutenção das lâmpadas na Rua Justino Branco; 
u) Indicação nº 281/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a manutenção das lâmpadas na Rua Victorio Francovig; 
v) Indicação nº 282/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem da estrada dos Moreiras, passando pelo Arroio Grande até o Incra; 
w) Indicação nº 283/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem da estrada Água Branca até a estrada do Mundo Novo; 
x) Indicação nº 284/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, iniciando na Igrejinha do Rio Preto até os limites do Municipio; 
y) Indicação nº 285/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, iniciando na Serraria até ao Apucarana Grande; 
z) Indicação nº 286/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, iniciando no assentamento Renascer passando pelo assentamento Tesouro 
até a estrada da Serraria;
aa) Indicação nº 287/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, iniciando na saída da Vila Rural II até a estrada da Ponte Nova; 
bb) Indicação nº 288/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, na rua Joaquim de Almeida; 
3 
 
cc) Indicação nº 289/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, na rua do Projeto Solipar até os Limites do Municipio;
dd) Indicação nº 290/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a roçagem, na estrada do Candiró até os limites do Municipio;
ee) Indicação nº 291/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado um estudo para a elaboração de um projeto que ofereça passe livre no transporte coletivo 
aos estudantes de diferentes niveis de ensino do fundamental ao superior, permitindo que utilizem 
o transporte público de forma gratuita, assim como ja ocorre em outros municípios;
ff) Indicação nº 292/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
construído uma Travessia elevada na Rua Izaltino José Silvestre, com Otacílio Campos, em frente 
ao Bar do Maicon e Distribuidora;
gg) Indicação nº 293/2025- Baixinho Pedreiro- Solicito ao Executivo Municipal que seja 
realizado a construção de banheiro público na Rua Tibagi ao lado da quadra nova que esta sendo 
construída;
hh) Indicação nº 294/2025- Jislaine Pereira Ferraz- Solicito ao Executivo Municipal, em 
conjunto com a secretaria competente , a realização de um estudo para identificar a população de 
cadelas em situação de rua no município. O objetivo é viabilizar ações de castração , por meio de 
convênios ou credenciamentos com clinicas veterinárias, como medida de controle populacional e 
bem-estar animal;
ii) Indicação nº 295/2025- Nego do Levi- Indico para que seja avaliada e providenciada a 
ampliação dos dias de coleta de lixo no bairro Jardim Europa, passando de duas para pelo menos 
três vezes por semana;
jj) Indicação nº 296/2025- Anauto do Incrão- Solicito ao Executivo Municipal que interceda 
junto à Sanepar para que o escritório local volte a funcionar em período integral durante todo o 
dia.
03) PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 017/2025 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária n° 1570/24, bem como a adequação da Lei de diretrizes 
Orçamentárias n° 1567/24 e da Lei do Plano Plurianual n° 1460/2021; 
Autoria: Executivo Municipal 
 Encaminhado pelo of. nº 165/2025 em 07/05/2025 
 Apresentado em 12/05/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas 
em 15/05/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saude e Assistencia Social em 
15/05/2025
4 
 
 Aprovado em 1ª discussão em 19/05/2025
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2025 
Súmula: Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002 
Autoria: Tega Fabiano 
 Encaminhado pelo of. nº 001/2025 em 28/04/2025 
 Apresentado em 05/05/2025 
 Encaminhado às Comissões Competentes 
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e e Tomada de Contas 
em 15/05/2025
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social em 
15/05/2025
 Aprovado em 1ª discussão em 19/05/2025
05) JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE